Reuniões com as forças políticas com assento na Câmara Municipal e​ Assembleia Municipal de Loures ​

Uma das causas da ADAL no presente ano, o Paul das Caniceiras continua a estar na ordem do dia do nosso trabalho.

Relembramos que, com o objectivo da classificação do Paul das Caniceiras como Área Protegida de Âmbito Regional/Local, a ADAL solicitou uma reunião às forças políticas com assento na Câmara Municipal e​ Assembleia Municipal de Loures, para uma discussão alargada visando uma futura solução concertada e consensual para esta importante Zona Húmida do Concelho de Loures.

À data já realizámos as seguintes reuniões:

– Câmara Municipal de Loures: CDU e PS;

–  Assembleia Municipal de Loures: BE, CDU, PPM e PAN.

Aguardamos que as restantes forças políticas, em ambos Órgãos, agendem as reuniões solicitadas.

Relembramos que além da classificação do Paul das Caniceiras o intuito é dotar o espaço de condições para ser usufruído na sua plenitude: fins lúdicos ou científicos, visitas autónomas ou turísticas, ações educativas ou de recreio/entretenimento, assente num modelo de gestão auto-sustentado de valorização e conservação da Natureza.

No final deste périplo, pretende-se ​que, quer a Câmara, quer a Assembleia Municipal, ​deliberem sobre o assunto, nos termos da lei.

Objectivo ADAL: Classificação do Paul das Caniceiras

A ADAL iniciou um périplo de reuniões com as forças políticas com assento na Câmara Municipal e​ Assembleia Municipal de Loures ​com o objectivo da classificação do Paul das Caniceiras pretendendo sensibilizar e envolver todos na discussão e solução futura.

A ADAL defende :

  1. Aprovar a classificação do Paul das Caniceiras como Área Protegida de Âmbito Regional/Local;
  2. Executar uma cuidada intervenção na área do Paul, apoiada tecnicamente, de modo a permitir visitas e observação das espécies;
  3. Constituir um Centro de Interpretação da Avifauna

​ ​com objectivos pedagógicos, científicos e turísticos.​

​Os encontros já realizados apontam para que este assunto seja capaz de reunir consensos, o que certamente nos conduzirá, colectivamente, para a valorização e defesa de um património natural que não tem merecido a devida atenção quer por parte das entidades competentes, quer por parte de quem utiliza desregradamente os recursos ali existentes.

​Com a disponibilidade e vontade das forças políticas municipais, será diligenciado ​para ​que a Câmara Municipal ​delibere sobre a proposta e que a Assembleia Municipal ​tome a decisão final, já que “a classificação é feita por ato do órgão deliberativo do Município, sob proposta dos respectivos órgãos executivos; o ato em causa define a tipologia, delimitação geográfica da área e seus objectivos específicos, bem como os recursos financeiros, materiais e humanos mínimos para a gestão da Área Protegida.

Causa da ADAL – Aquedutos de Santo Antão do Tojal – chega ao Governo

05.03.2018

A ADAL acompanhou a delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito das suas Jornadas Parlamentares, no passado dia 5 de Março, numa deslocação aos Aquedutos de Santo Antão do Tojal e ao Paul das Caniceiras, seguida de reunião. Ambos os momentos contaram igualmente com a presença do Presidente da Junta de Freguesia, João Florindo, vem como com o ex-autarca de Santo Antão do Tojal, José Júlio Morais.

Recordamos que tanto a protecção e preservação do ecossistema do Paul ​ das Caniceiras​  como ​o prosseguimento d​a requalificação ​dos Aquedutos e Rua dos Arcos​ ​com classificação de​ Monumento de Interesse Público são Causas da ADAL 2018.

05.03.2018

05.03.2018

 

No seguimento desta visita, ​o ​Grupo Parlamentar Os Verdes – através dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia – entregou na Assembleia da República pergunta​s​ em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal, em Loures, que se encontra destruído nalguns troços e perdeu a sua ligação à nascente, necessitando de ser intervencionado de modo a garantir a sua valorização, preservação e requalificação.

 

 

Confira abaixo os esclarecimentos solicitados.

Pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes ao Ministro da Cultura, relativa ao Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal:

“O Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, foi construído em 1728, pelo arquiteto italiano Antonio Canevari, a pedido do primeiro patriarca de Lisboa, D. Tomás de Almeida.

A sua construção visou principalmente alimentar a Fonte Palácio, mas também fornecer água à Quinta do Patriarca e à população de Santo Antão do Tojal, daí ter sido uma obra extremamente importante para o desenvolvimento desta localidade.

Este monumento tem uma extensão de cerca de dois quilómetros, assente em mais de 90 arcos e é um exemplar importante da arquitetura barroca de Santo Antão do Tojal.

Reúne em si vários pontos de interesse, está classificado como Imóvel de Interesse Público e incorpora um conjunto de outros edifícios também já classificados, como a Praça Monumental, espaço que engloba o Palácio da Mitra, a Fonte Palácio, a Igreja Matriz, dois Chafarizes, o Portão de entrada e toda a área murada da antiga Quinta do Patriarca.

No passado, o Aqueduto de Santo Antão do Tojal sofreu algumas intervenções de restauro, nomeadamente em 1690 e 1978, tendo sido restaurados apenas cinco arcos. Só em 1991, seria objeto de um restauro de maior envergadura, pela então Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, num processo que seria dividido em cinco fases, entre 1992 e 2000.

No entanto, esse processo nunca foi concluído. Em 2002, chegou a haver uma verba no Orçamento do Estado, através do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), destinada a essa requalificação, mas que acabou por ser congelada.

Até ao dia de hoje, nada mais foi feito no sentido da preservação e restauro do Aqueduto, apesar de se encontrar destruído nalguns troços e de se ter perdido a sua ligação à nascente.

Desta forma, perante o valor que o Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal representa, importa garantir a sua valorização, preservação e requalificação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os motivos que levaram ao congelamento da verba prevista para as obras de conservação e recuperação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal?

2. Que diligências foram desenvolvidas no sentido da requalificação deste monumento e área envolvente, como prevê a classificação?

3. Quando prevê o Governo que seja retomada a intervenção de requalificação de todo o conjunto classificado?

4. Qual o tempo previsto para essa requalificação?”