Causa da ADAL – Aquedutos de Santo Antão do Tojal – chega ao Governo

05.03.2018

A ADAL acompanhou a delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito das suas Jornadas Parlamentares, no passado dia 5 de Março, numa deslocação aos Aquedutos de Santo Antão do Tojal e ao Paul das Caniceiras, seguida de reunião. Ambos os momentos contaram igualmente com a presença do Presidente da Junta de Freguesia, João Florindo, vem como com o ex-autarca de Santo Antão do Tojal, José Júlio Morais.

Recordamos que tanto a protecção e preservação do ecossistema do Paul ​ das Caniceiras​  como ​o prosseguimento d​a requalificação ​dos Aquedutos e Rua dos Arcos​ ​com classificação de​ Monumento de Interesse Público são Causas da ADAL 2018.

05.03.2018

05.03.2018

 

No seguimento desta visita, ​o ​Grupo Parlamentar Os Verdes – através dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia – entregou na Assembleia da República pergunta​s​ em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal, em Loures, que se encontra destruído nalguns troços e perdeu a sua ligação à nascente, necessitando de ser intervencionado de modo a garantir a sua valorização, preservação e requalificação.

 

 

Confira abaixo os esclarecimentos solicitados.

Pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes ao Ministro da Cultura, relativa ao Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal:

“O Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, foi construído em 1728, pelo arquiteto italiano Antonio Canevari, a pedido do primeiro patriarca de Lisboa, D. Tomás de Almeida.

A sua construção visou principalmente alimentar a Fonte Palácio, mas também fornecer água à Quinta do Patriarca e à população de Santo Antão do Tojal, daí ter sido uma obra extremamente importante para o desenvolvimento desta localidade.

Este monumento tem uma extensão de cerca de dois quilómetros, assente em mais de 90 arcos e é um exemplar importante da arquitetura barroca de Santo Antão do Tojal.

Reúne em si vários pontos de interesse, está classificado como Imóvel de Interesse Público e incorpora um conjunto de outros edifícios também já classificados, como a Praça Monumental, espaço que engloba o Palácio da Mitra, a Fonte Palácio, a Igreja Matriz, dois Chafarizes, o Portão de entrada e toda a área murada da antiga Quinta do Patriarca.

No passado, o Aqueduto de Santo Antão do Tojal sofreu algumas intervenções de restauro, nomeadamente em 1690 e 1978, tendo sido restaurados apenas cinco arcos. Só em 1991, seria objeto de um restauro de maior envergadura, pela então Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, num processo que seria dividido em cinco fases, entre 1992 e 2000.

No entanto, esse processo nunca foi concluído. Em 2002, chegou a haver uma verba no Orçamento do Estado, através do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), destinada a essa requalificação, mas que acabou por ser congelada.

Até ao dia de hoje, nada mais foi feito no sentido da preservação e restauro do Aqueduto, apesar de se encontrar destruído nalguns troços e de se ter perdido a sua ligação à nascente.

Desta forma, perante o valor que o Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal representa, importa garantir a sua valorização, preservação e requalificação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os motivos que levaram ao congelamento da verba prevista para as obras de conservação e recuperação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal?

2. Que diligências foram desenvolvidas no sentido da requalificação deste monumento e área envolvente, como prevê a classificação?

3. Quando prevê o Governo que seja retomada a intervenção de requalificação de todo o conjunto classificado?

4. Qual o tempo previsto para essa requalificação?”

ADAL REUNE COM O PARTIDO ECOLOGISTA OS VERDES

Respondendo a uma solicitação do PEV a direcção da ADAL reuniu com uma delegação daquela partido, com Cláudia Madeira e Beatriz Goulart, no passado dia 15/2 em Loures, onde foram abordados diversos temas relacionados com o Ambiente no concelho de Loures nomeadamente o Plano de Ordenamento para a Frente Ribeirinha, a necessidade de repor o funcionamento da Comissão Local de Acompanhamento da Valorsul, e as novas Causas da ADAL (Paul das Caniceiras e Aqueduto de Santo Antão do Tojal) tendo-se levantado a hipótese duma próxima visita duma delegação do PEV a Santo Antão do Tojal.