Causas da ADAL 2018 – Paúl das Caniceiras e Aqueduto de Santo Antão do Tojal e Rua dos Arcos

05.03.2018

Em Janeiro deste ano a ADAL comemorou 10 anos de existência formal, anunciando que tomaria como causas do ano o Paúl das Caniceiras e o Aqueduto de Santo Antão do Tojal e Rua dos Arcos.

No primeiro caso, desenvolver diligências para que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Loures deliberem no sentido de conferirmos ao Paul das Caniceiras, em Santo Antão do Tojal, o estatuto de Área Protegida, considerando-o Reserva Natural Local.

No segundo, visando a adopção das medidas necessárias à conclusão de uma intervenção de restauro iniciada em 1991 pela então Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, mas nunca concluída.

Neste âmbito, e na sequência de uma reunião realizada em Fevereiro com representantes do Partido Ecologista Os Verdes, realizou-se uma visita a estes lugares de referência que contou com a participação do deputado na Assembleia da República José Luís Ferreira e de outros elementos do Partido ecologista – Dulce Arrojado, Cláudia Madeira, Rita Pitada e Beatriz Goulart (eleita na Assembleia Municipal de Loures por aquele Partido). Nesta visita, seguida de reunião para entrega de dossiês e esclarecimentos, participaram, pela União de Freguesias, o Presidente do executivo, João Florindo e o Tesoureiro, José Gomes.

Contámos ainda com a presença de Bruno Simão, Adjunto do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures, Paulo Piteira, responsável político pelas áreas do Ambiente e da Cultura.

A ADAL contou com o apoio de José Júlio Morais, ex-autarca e empenhado defensor do património ambiental e cultural do concelho, em geral, e de Santo Antão do Tojal, em particular, que em todos os momentos e a cada solicitação da ADAL se tem disponibilizado a colaborar na defesa do Ambiente e do património de Loures.

05.03.2018

Causa da ADAL – Aquedutos de Santo Antão do Tojal – chega ao Governo

05.03.2018

A ADAL acompanhou a delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito das suas Jornadas Parlamentares, no passado dia 5 de Março, numa deslocação aos Aquedutos de Santo Antão do Tojal e ao Paul das Caniceiras, seguida de reunião. Ambos os momentos contaram igualmente com a presença do Presidente da Junta de Freguesia, João Florindo, vem como com o ex-autarca de Santo Antão do Tojal, José Júlio Morais.

Recordamos que tanto a protecção e preservação do ecossistema do Paul ​ das Caniceiras​  como ​o prosseguimento d​a requalificação ​dos Aquedutos e Rua dos Arcos​ ​com classificação de​ Monumento de Interesse Público são Causas da ADAL 2018.

05.03.2018

05.03.2018

 

No seguimento desta visita, ​o ​Grupo Parlamentar Os Verdes – através dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia – entregou na Assembleia da República pergunta​s​ em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal, em Loures, que se encontra destruído nalguns troços e perdeu a sua ligação à nascente, necessitando de ser intervencionado de modo a garantir a sua valorização, preservação e requalificação.

 

 

Confira abaixo os esclarecimentos solicitados.

Pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes ao Ministro da Cultura, relativa ao Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal:

“O Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, foi construído em 1728, pelo arquiteto italiano Antonio Canevari, a pedido do primeiro patriarca de Lisboa, D. Tomás de Almeida.

A sua construção visou principalmente alimentar a Fonte Palácio, mas também fornecer água à Quinta do Patriarca e à população de Santo Antão do Tojal, daí ter sido uma obra extremamente importante para o desenvolvimento desta localidade.

Este monumento tem uma extensão de cerca de dois quilómetros, assente em mais de 90 arcos e é um exemplar importante da arquitetura barroca de Santo Antão do Tojal.

Reúne em si vários pontos de interesse, está classificado como Imóvel de Interesse Público e incorpora um conjunto de outros edifícios também já classificados, como a Praça Monumental, espaço que engloba o Palácio da Mitra, a Fonte Palácio, a Igreja Matriz, dois Chafarizes, o Portão de entrada e toda a área murada da antiga Quinta do Patriarca.

No passado, o Aqueduto de Santo Antão do Tojal sofreu algumas intervenções de restauro, nomeadamente em 1690 e 1978, tendo sido restaurados apenas cinco arcos. Só em 1991, seria objeto de um restauro de maior envergadura, pela então Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, num processo que seria dividido em cinco fases, entre 1992 e 2000.

No entanto, esse processo nunca foi concluído. Em 2002, chegou a haver uma verba no Orçamento do Estado, através do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), destinada a essa requalificação, mas que acabou por ser congelada.

Até ao dia de hoje, nada mais foi feito no sentido da preservação e restauro do Aqueduto, apesar de se encontrar destruído nalguns troços e de se ter perdido a sua ligação à nascente.

Desta forma, perante o valor que o Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal representa, importa garantir a sua valorização, preservação e requalificação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os motivos que levaram ao congelamento da verba prevista para as obras de conservação e recuperação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal?

2. Que diligências foram desenvolvidas no sentido da requalificação deste monumento e área envolvente, como prevê a classificação?

3. Quando prevê o Governo que seja retomada a intervenção de requalificação de todo o conjunto classificado?

4. Qual o tempo previsto para essa requalificação?”