Assembleia-Geral da ADAL

No dia 22 de Março realizou-se a Assembleia Geral da ADAL para apreciação, discussão e votação do relatório e Contas de 2017 e para eleição do Positivo e Negativo de 2017 – Ambiente e Património. Com a aprovação do Relatório apresentado pela Direcção, a ADAL está em condições de requerer, junto da Agência Portuguesa de Ambiente – APA a manutenção do estatuto de Organização não Governamental de Ambiente de âmbito local, que detém desde Setembro de 2009.

Relativamente ao Positivo e Negativo do Ano, a escolha não foi fácil, acabando por ser eleitos quatro aspectos, um em cada categoria. Como habitualmente, os respectivos certificados vão ser preparados para entrega às entidades responsáveis pelos aspectos escolhidos no dia Mundial do Ambiente, 5 de Junho.

Apoio Movimento Associativo 2017

A Câmara Municipal de Loures, no âmbito da sua política de estímulo ao movimento associativo municipal, concede apoios financeiros para a dinamização de actividades de carácter sociocultural, recreativo, desportivo e/ou juvenil.

Neste contexto, a ADAL candidatou-se a este apoio e no ano de 2017 foi-nos atribuída uma verba, em consonância com as regras estabelecidas.

Valorizando a transparência e a prestação de contas, publicitamos a recepção deste subsídio.

Parecer ADAL | Plano de Acções de Gestão e Redução de Ruído para o Aeroporto Humberto Delgado

Diz o resumo do documento em análise:

“O Plano de Ações de Gestão e Redução de Ruído (Plano) do Aeroporto Humberto Delgado, Lisboa, é elaborado pela ANA, Aeroportos de Portugal, SA (doravante designada como ANA), que, como entidade nacional gestora das infraestruturas aeroportuárias, lhe compete executá-lo ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 146/2006 de 31 de Julho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 57/2006 de 1 de Agosto, que transpôs para o regime jurídico nacional a Directiva Europeia 2002/49/CE relativa à avaliação e gestão de ruído ambiente.

O presente Plano vigente para o período 2018-2023 constitui uma actualização e continuidade do anterior Plano, elaborado no ano de 2013.

O Aeroporto Humberto Delgado situa-se na Portela de Sacavém, inserido na malha urbana da cidade de Lisboa, no seu limite Norte, ocupando uma área de 481 ha. Com uma elevação de cerca de 114 metros, comporta 4 pistas, designadas pelos números 03, 21, 17 e 35, que correspondem a uma orientação magnética de 280, 2080, 1730 e 3530, respectivamente. As pistas 03 e 21 têm cerca de 3,8 km de extensão, enquanto as pistas 17 e 35 têm cerca de 2,4 km de extensão.”

E desde logo se pode verificar que o enquadramento geográfico descrito ignora a sua área norte e, assim, ignora igualmente a realidade indesmentível de que o Aeroporto Humberto Delgado ocupa também território do Município de Loures e gera impactos na malha urbana e nas populações desta vizinhança.

É de muito difícil interpretação a concepção presente segundo a qual o Bairro de Alvalade terá maior sensibilidade ao ruído que o Bairro das Maroitas.

Portanto, Linha de Defesa – Associação de Defesa do Ambiente Loures (ADAL) não pode deixar de questionar que sentido faz adoptar um Plano de Acções que apenas considera o quadrante sul da infraestrutura ?

Note-se em abono do que antes se refere:

– Acção 9: Apenas leva em linha de conta o PDM de Lisboa. Por que razão é desconsiderado o PDM de Loures?

– Acções 21, 22, 23, 31: nas medidas / cautelas para minimizar os impactos, refere-se sempre a área a sul, donde resulta a legítima interrogação das razões pela omissão de medidas do mesmo tipo para a área norte ?

Por outro lado:

– Acção 28: atem-se a meras medidas de sensibilização, sem qualquer medida coerciva ou penalizadora, nem objectivos definidos que estimulem e orientem as companhias aéreas para as condutas e procedimentos mais conformes com os propósitos de “redução do ruído”.

– Acção 30: carece de explicitação o significado de “alargamento da área do aeroporto fora da zona da Portela de Sacavém”, dado que têm enorme relevância para a análise em causa se se estiver a tratar do “alargamento da área do aeroporto” ou de “aeroporto fora da zona da Portela de Sacavém”. A conjugação de ambas as opções torna ilegível a acção pretendida.

Atento o exposto, considera-se que o Plano de Acções, tal qual é apresentado, não reúne as condições e requisitos exigíveis consonantes com uma adequada apreciação, pelo que, evidentemente, não pode ser merecedor de aprovação.

Posição Pública – ADAL saúda Fanhões, CAPITAL DO CALCETEIRO

Os Órgãos Directivos da ADAL- Associação de Defesa do Ambiente de Loures, reunidos oportunamente em Loures, decidiram apresentar públicas saudações à Junta de Freguesia de Fanhões pela sua iniciativa de proclamar Fanhões, Capital do Calceteiro.

A iniciativa tem a maior relevância para a valorização do património construído daquela freguesia, mas também para o património imaterial, a memória colectiva, o valor do trabalho, a arte e o ofício.

Importa recordar que a calçada portuguesa – que é motivo de orgulho em Lisboa e referência de Portugal no Mundo – foi, na sua maioria, executada por gente de Fanhões, pelo que se entende que faz todo o sentido homenagear o labor, o saber-fazer, a dedicação, a profissão, mas sobretudo as pessoas.

A ADAL releva ainda o esforço que vem sendo desenvolvido pela Freguesia no propósito da preservação, salvaguarda e valorização do património rural local, tarefa a que a Associação emprestará toda a colaboração que esteja ao seu alcance.