DIA MUNDIAL DA ÁGUA | 22 de Março

Unanimidade no PACTO Municipal pela ÁGUA PÚBLICA
proposto pela ADAL

 

Cumpre-se, nesta data, exactamente um ano, desde que a ADAL se comprometeu publicamente com a apresentação de um projecto de “PACTO POLÍTICO MUNICIPAL pela defesa da água como recurso natural público e sob controlo democrático”, aos órgãos autárquicos locais e municipais e às forças políticas representadas na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal, nas Juntas de Freguesia e nas Assembleias de Freguesia.

Um ano depois, temos o gosto de poder proclamar missão cumprida e missão bem sucedida.

De facto, a ADAL regozija-se por ter conseguido concitar o apoio unânime das forças políticas, quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal, quer nas Juntas de Freguesia de Loures, Bucelas e União das Freguesias de Bobadela, S. João da Talha e Santa Iria de Azóia e Assembleias de Freguesia de Loures, Lousa e União das Freguesias de Bobadela, S. João da Talha e Santa Iria de Azóia.

Sublinha-se que com esta decisão dos órgãos autárquicos de Loures, saem vencedores e mais protegidos, os munícipes e os seus interesses, sai beneficiado o ambiente e reforça-se o espirito de comunidade que se congrega em torno de objectivos comuns.

 

A Proposta de Pacto, agora aprovada

A ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, propõe aos eleitos nos órgãos municipais de Loures, a subscrição do seguinte pacto:

A água é um recurso natural indispensável à vida.

Essa característica ineludível e particular, tornam a água insusceptível de mercantilização, logo, de privatização, na medida em que uma gestão privada deste recurso, viabiliza a possibilidade da sua utilização como instrumento de condicionamento, de descriminação e de vulnerabilidade dos interesses gerais, de populações, de comunidades, de segmentos territoriais ou mesmo, de famílias e indivíduos.

Ao contrário, mantida na esfera pública, a gestão da água dispõe dos mecanismos de funcionamento da democracia, para garantir a sua protecção, captação equilibrada, distribuição universal e justa, e a indispensável poupança, tendo em vista a sua sustentabilidade, a preços sensatos, que não tendo em vista proporcionar lucros, não será sujeita à sobre-exploração económica.

Por estas essenciais razões, os autarcas eleitos nos órgãos municipais do Concelho de Loures, subscrevem o presente pacto, afirmando, por essa via, tudo fazer na sua acção política para assegurar a defesa da Água como recurso natural público e assegurar o controlo democrático da sua exploração, distribuição e preservação.

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