INTERVENÇÃO no Loures em Congresso

A ADAL apresentou uma comunicação no painel Espaço Urbano e Ambiente, integrado na sessão final do Loures em Congresso.

Confira aqui a intervenção da ADAL na íntegra:

Em Outubro de 2008, no contexto da denominada crise financeira internacional, a ADAL assumiu uma posição pública, onde desafiava a Câmara Municipal de Loures, as Junta de Freguesia, as empresas e os empresários do Concelho a tomarem um conjunto de medidas de natureza económica e ambiental que, no seu próprio interesse, e no interesse de todos, se orientassem para a poupança de recursos para fazer face às dificuldades do momento e pudessem libertar meios para reinvestimento e assim procurar fomentar uma dinâmica económica local, que desse expressão às capacidades endógenas de Loures.

Como nada, nesse sentido, teve lugar, ao longo deste maquiavélico período da tal “crise”, mantem-se a pertinência daquelas nossas propostas e, agora, neste novo contexto autárquico, apontando para objectivos mais amplos e profundos.

O apelo e desafio de 2008, encerravam então, duas ideias centrais, que hoje aqui estão presentes.

A primeira delas, é a da indispensável análise e reflexão sobre o rumo do Concelho de Loures, a que somos chamados pela iniciativa “Loures em Congresso” que, adequadamente, a actual administração municipal lançou.

A segunda ideia é a de que tal reflexão, partindo dos dados da alegada crise, sobretudo das suas consequências e efeitos, deveria apontar para a adopção de um rumo diferente, que nos ponha a coberto e nos prepare melhor a lidar e a resistir às futuras crises, que aí virão inevitavelmente, se não mesmo  à “eternização da actual crise”, opção em que parecem apostados a maioria dos governos europeus, a União Europeia e os países do G7.

Estamos aqui pois, para propor que a SUSTENTABILIDADE constitua o objectivo, o desígnio, a ideia-directora, do futuro Plano Estratégico Municipal, no seu horizonte previsto de 10 anos.

Não vimos, pois, falar apenas de sustentabilidade ambiental.

Não ! Entendemos que a sustentabilidade ambiental é uma esfera essencial na definição das estratégias e das políticas para uma vida melhor.

Claro que biodiversidade é crucial à sobrevivência do planeta, pelo que faria sentido estar aqui a enfatizar a importância da Boga de Lisboa;

É óbvio que a preservação da água potável é decisiva para a continuação da espécie humana, pelo que seria pertinente estar aqui a batalhar pela protecção dos recursos hídricos da região;

A floresta é fundamental para o sequestro do carbono, a produção de oxigénio e inúmeros outros aspectos e poderíamos vir aqui propor investimentos no alargamento da área florestal;

Evidentemente, defendemos cada uma dessas causas, mas estamos conscientes, que não são apenas de Loures, nem tão pouco dão, por si só, as respostas globais que é preciso encontrar para este Concelho;

Por isso, a nossa abordagem procura ser – considerando o contexto político, económico, social e cultural – mais ampla e pragmaticamente sustentada, se nos é permitida a expressão.

Afinal, a questão é:

Hoje, PODE ALGO SER ESTRATÉGICO SE NÃO FOR SUSTENTÁVEL ?

Pois bem, então de que SUSTENTABILIDADE estamos a falar ?

·     Da sustentabilidade económica do próprio Município, da preservação e incremento da sua capacidade de investimento e realização plena das suas atribuições e competências;

·     Da sustentabilidade do tecido económico, pela sua evolução, consolidação, alargamento e inovação;

·     Da sustentabilidade territorial, pelo equilíbrio nos usos e ocupações, a sua requalificação e valorização;

·     Da sustentabilidade demográfica;

·     Da sustentabilidade social, cultural e educativa;

·     Da sustentabilidade inovadora da tradição

·     Da sustentabilidade ambiental e energética;

Se a “ideia”, o “conceito”, a “causa maior” para a próxima década for, como defendemos, a de desenhar um MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL, é primordial que a Educação, a Cultura e o Conhecimento, sejam os seus principais pilares.

Loures Sustentável obrigará necessariamente que todas as políticas, toda a actividade, toda a estrutura municipal, se estribem e se organizem em função desse objectivo central.

Sublinhamos bem que o que propomos, não é adopção de um slogan ou de uma mera estratégia de marketing, para usar – como tantos fazem – sem qualquer consequência profunda.

Pelo contrário, a assunção do propósito maior da SUSTENTABILIDADE, nas suas dimensões política e estratégica, no seu máximo alcance possível, parece-nos a opção capaz de proporcionar as condições objectivas e subjectivas para a obtenção de resultados compensadores e, sustentávelmente virtuosos.

Trata-se de uma aposta num novo paradigma, de ruptura e diferença, de inovação e envolvimento, de tradição e mudança.

No que adiante diremos, procuramos evidenciar ideias, projectos, programas e acções, susceptíveis de concorrer para a caracterização desse novo paradigma local e estratégico.

Alguns desses projectos já existem e apenas precisam de adaptação e de serem accionados no sentido certo.

Não seremos exaustivos agora, está claro, por economia de processos e misericórdia por quem nos ouve, mas desde já nos declaramos dispostos a revelar e detalhar todas as nossas propostas, bem assim como colaborar na harmonização, coerência e eficácia, da malha de decisões a tomar e medidas a implementar, rumo à SUSTENTABILIDADE.

Enumeremos então, ainda que parcialmente, aquilo que pensamos que deve procurar-se concretizar:

Atrair actividades e empresas de valor acrescentado, empenhadas na preservação e valorização ambiental e na responsabilidade social;

Agir pela qualificação do tecido económico existente;

Apostar criação de condições para a geração de oportunidades de emprego, emprego qualificado e emprego altamente qualificado;

Canalizar as vontades de investimento imobiliário, para proporcionar espaços de localização de empresas distintivas, sejam de índole industrial, comercial ou de serviços;

Fomentar o acolhimento e instalação de Centros de Conhecimento, com o objectivo de trabalharem em conjunto com as empresas e instituições locais, no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e/ou ambientalmente avançados;

A propósito, perguntamos: Algumas das empresas de ponta, ou líderes de mercado, ou inovadoras, ou de projecção internacional, existentes em Loures, não poderão ter aqui as suas fontes de matéria prima ou fornecedores de meios e recursos para os seus negócios ?

O que nos parece possível diligenciar, desde já, – pela existência de um “cluster” do sector instalado no Concelho – é a criação de um Centro de Investigação na Área dos Resíduos (CIAR) designadamente, para investigar e trabalhar o desenvolvimento de equipamentos, de software de gestão específico da actividade, em soluções de reciclagem e reutilização industrial de materiais, na formação profissional e técnica, no apoio e consultoria às empresas em todas as componentes técnicas e tecnológicas envolvidas, entre outras matérias;

O caminho da SUSTENTABILIDADE, deve apontar ainda para:

Resistir e inverter as visões depreciativas para Loures, do Planeamento Regional, designadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território, rejeitando a vocação logística atribuída ao Concelho;

Assumir a elaboração, logo que possível, de um novo Plano Director Municipal, subsidiário do Plano Estratégico, que incorpore a SUSTENTABILIDADE como objectivo e fixe as medidas de planeamento para a sua concretização.

Adoptar mecanismos de planeamento operativos e dinâmicos, mas firmes na preservação dos recursos naturais, no equilíbrio ambiental e social, na harmonização das funções económicas, ambientais e culturais;

Apostar-se na regeneração urbana é primacial, para reequilibrar demográfica, económica, social e culturalmente os principais núcleos urbanos do Concelho.

Estudar com rigor e prospectivamente, as necessidades de equipamentos colectivos e as suas localizações desejáveis, por áreas de influência espacial e taxas de cobertura às populações, programando adequadamente a sua concretização, caso sejam de responsabilidade municipal, ou evidenciando a sua necessidade e propondo a sua execução, quando se tratem de responsabilidades da administração central.

Há que evitar investimentos redundantes ou demograficamente inconsistentes.

As escolas, os serviços de saúde, a distribuição das forças de segurança e a cobertura racional dos serviços de bombeiros e protecção civil, parecem ser aqueles que mais prementemente requerem esta atenção;

O caminho da SUSTENTABILIDADE, terá de considerar também:

Que o envelhecimento da população é um problema do país, a que Loures, não se furta. Acreditando que só políticas nacionais adequadas podem garantir o reequilíbrio demográfico, estamos em crer que ao nível local, só um rumo de sustentabilidade, pode contribuir para uma pirâmide etária recomendável, quer fixando as novas gerações, quer mesmo atraindo contigentes populacionais, que têm feito outras opções.

Que importa manter sob observação a estrutura e as dinâmicas populacionais, passando a incorporar as preocupações da administração municipal, como instrumento de gestão política para antecipação, prevenção e a intervenção atempada e possível nos fenómenos demográficos.

À SUSTENTABILIDADE, chegar-se-á através de:

Uma progressiva base educativa e cultural, sustentada na articulação dos projectos e medidas, onde o Conhecimento seja o “centro da gravidade” da relação do Município com as comunidades, em todos os segmentos etários;

Mais do que uma cornucópia de iniciativas desconexas, utilitaristas ou populistas – a que temos assistido na última década – acreditamos que programas coerentes e perenes serão os mais adequados para impulsionar a igualdade de oportunidades, a sedimentação e operacionalização do conhecimento e fomentar a participação activa e interessada dos munícipes;

Como vínhamos dizendo, caminhar-se-á para o objectivo, também, com:

Uma programação cultural anual e plurianual, orientada para a democratização do acesso, a educação artística plurigeracional, o envolvimento e a formação de públicos, tirando partido da rede de equipamentos culturais existentes e procedendo à medição da evolução dos resultados, como instrumentos de análise e correcção. As iniciativas do Município não podem mais ser apenas o momento fugaz de um qualquer – meritório, que seja – acontecimento induzido. Têm de deixar marcas, raízes, participantes e interessados;

Promovendo o estudo histórico da génese e evolução dos principais núcleos urbanos e das personalidades de referência do Concelho, são medidas relevantes, quer quanto à investigação, quer quanto aos impulsos formativos e identidade;

 

Para a SUSTENTABILIDADE do Município, contribuirá igualmente:

A promoção do território, os seus recursos naturais, as suas paisagens, os seus edifícios com valor patrimonial e as suas actividades;

A elaboração de um Programa de Desenvolvimento Turístico que assuma o “conhecimento”, como o epicentro dos seus projectos, programas e iniciativas, pensadas e programadas, atendendo às características próprias do Concelho, parece-nos a forma inteligente de captar interesse, gerar mais valias e dar oportunidades a empresas especializadas e empregos nesse âmbito. O turismo histórico-patrimonial, o turismo de natureza, o turismo gastronómico, são algumas das áreas, entre outras, onde parece haver potencial de afirmação;

Loures pode bem investigar as suas receitas gastronómicas tradicionais, para que a restauração possa apostar em recursos próprios, diferenciadores e únicos.

 

O rumo de que vimos falando, deve também:

Desenvolver uma rede de infraestruturas verdes, que tenha o fomento da biodiversidade, o sequestro de carbono, a amenização climática e o usufruto para actividades humanas saudáveis, como objectivos. Requer-se, evidentemente uma gestão integrada, para práticas de lazer, para a actividade física e de sensibilização e educação ambientais, para a promoção do conhecimento em inúmeras áreas disciplinares, da álgebra à zoologia;

A propósito, adiantamos para ponderação, a hipótese de conferir natureza temática – de ambiente e ciência – aos Parques Municipais Urbanos existentes (Montachique, Santa Iria de Azóia, da Cidade, etc) ou a criar;

Um outro domínio é crucial para a concepção que temos quanto ao rumo a prosseguir pelo Concelho de Loures e esse é o da mobilidade e transportes.

A posição estratégica de Loures, aqui fez confluir infraestruturas aeroportuárias, ferroviárias e rodoviárias. Especialmente, estas últimas – por razões de duvidoso modelo de desenvolvimento do país – produziram cicatrizes e seccionamentos de elevado impacto no território e em comunidades locais.

Tudo indica que as vias rodoviárias que existem são suficientes por muitos anos e talvez até já excessivas, face ao previsível aumento estrutural do preço do petróleo em função da sua escassez, bem como face à necessidade de se encontrarem, a breve prazo, alternativas económicas e ambientais à preponderância actual do transporte rodoviário e individual.

Somos de opinião que é indispensável lutar por uma infraestrutura ferroviária que, atravessando e servindo o Concelho, ligue a estação do Oriente à linha do Oeste, bem como se deve manter a reivindicação da extensão do Metropolitano a Sacavém e a Loures, salvaguardando-se, no que ao planeamento municipal diz respeito, os espaços canal necessários, que viabilizem a sua concretização futura;

Sem prejuízo do que acabamos de dizer, será certamente pertinente, proceder à elaboração de um Plano Director das Mobilidades, que analise prospectivamente as melhores soluções intra e intermunicipais, dentro de uma perspetiva de redução do tráfego automóvel individual e impulso das formas alternativas de mobilidade, com melhores ligações entre as 2 cidades do Concelho, Sacavém e Loures, das ligações com Lisboa, Odivelas, Vila Franca de Xira e demais municípios vizinhos. 

 

Na via da SUSTENTABILIDADE

Reconhecemos que muito já foi feito e mesmo publicado, pelo município, quanto à valorização do património cultural material e imaterial e com isso bastante se valorizou o património colectivo;

Parece-nos que, daqui para a frente, é sobretudo no domínio da comunicação e da interacção com as comunidades, que devem centrar-se atenções, envolvendo mais os cidadãos, quer nos processos de recolha, quer na definição dos projectos de salvaguarda e valorização, incorporando cada vez mais a relação directa e próxima nos quotidianos dos serviços.

Também o que respeita às artes e ofícios tradicionais e aos saberes e conhecimentos que lhes estão associados, deverão merecer uma atenção particular por parte da autarquia, quer numa lógica de defesa do seu património cultural, quer numa perspectiva de formação integral dos indivíduos, quer mesmo enquanto nicho de actividade profissional e de dinâmica da economia local e do turismo.

Aspectos como a formação, os apoios á divulgação no plano nacional ou internacional (incluindo a que visa a comercialização), e a Certificação, deviam ser considerados num plano de intervenção de Inovação da Tradição, que acolha tanto as iniciativas já em curso, que muitas vezes aparentam estar a fazer caminhos dispersos e desarticulados, quanto novas iniciativas ou projectos;

 

Destacamos ainda, algumas outras ideias, como subsídios para a afirmação do conceito geral:

Deve reactivar-se o Sistema de Gestão Ambiental – SGA, não apenas para um cumprimento de anémico das obrigações legais, mas para uma efectiva e consciente anulação ou diminuição dos impactos da actividade da Câmara Municipal de Loures no ambiente e a redução dos custos associados e nunca calculados.

Essa visão, deve conduzir ao efectivo envolvimento de toda a estrutura municipal e ao seu alargamento às empresas municipais, bem como à acção para adopção de condutas semelhantes nas empresas e entidades em que o Município está representado ou detém posição acionista;

Também neste domínio, a assunção de princípios correctos não é suficiente. Obter resultados, requer o apoio de mecanismos de aferição da sua evolução. A gestão política estratégica, num propósito de sustentabilidade, não pode navegar à vista e nem mesmo já por astrolábio, antes tem de tirar partido e orientar-se por coordenadas fiáveis. Queremos com isto dizer que é necessário definir metas e zelar pelo seu cumprimento escrupuloso ou proceder à sua adequação, quando tal se justifique.

 

Numa trajectória para a SUSTENTABILIDADE:

Há que projectar os edifícios e equipamentos municipais segundo as melhores opções técnicas de sustentabilidade energética e de gestão quotidiana, e adaptar os existentes progressivamente;

Não se ignora, que sabe sempre bem obter um prémio de arquitectura ou engenharia, mas de que nos serve isso, se na fase de gestão dos equipamentos temos custos incomportáveis com a energia e a manutenção, precisamos do dobro do tempo e das pessoas para limpar o espaço e gastamos uma fortuna em vigilância ? Deixamos, aqui um desafio: que se calculem as imparidades decorrentes dos actuais modelos de edifícios e equipamentos municipais e da sua gestão corrente e conclua-se se esse deve ser um percurso a manter ou a alterar radicalmente;

 

Loures tem uma invulgar rede hidrográfica, uma Várzea com excelentes recursos agrícolas e naturais, que terminam o seu curso numa frente ribeirinha que tem tanto de magnífica, como de mal tratada.

Sabemos, claro, que finalmente se voltou a pensar na Várzea e na Frente Ribeirinha. São passos importantes, de dimensão significativa e que nem de perto, nem de longe, a sua cabal recuperação e valorização pode ficar apenas a cargo do Município, mas impõe-se-nos recordar que a rede hidrográfica, tem muito também a montante da Várzea, designadamente, Bucelas e os Tojais merecem que se olhe igualmente para o troço do Trancão que os atravessa, para as suas margens e o leque de potencialidades naturais, económicas e turísticas, que oferece.

É prioritário intervir no Paul das Caniceiras, cujo investimento pensamos estar ao alcance das autarquias e que pode proporcionar, a muito curto prazo, a defesa do ecossistema e uma valorização do espaço, proporcionando visitas e observações pedagógicas, estudos da flora, da fauna e da avifauna e até turismo ambiental, com retornos educativos, sociais e até económicos imediatos;

Por outro lado, a gestão dos recursos hídricos, põe em destaque a problemática da água, da sua acessibilidade às populações e da sua criteriosa gestão, quer pelo seu valor social, ambiental e económico, quer por ser um recurso finito.

Daqui decorre imediatamente a nossa posição de princípio, que nos parece concordante com a do Município: A água é um recurso natural indispensável à vida e não uma mercadoria ! Opomo-nos à sua privatização e exigimos o controlo democrático da sua gestão.

Nesse sentido, para além da acção política e de cidadania que mantenha a gestão da água na esfera pública, defendemos que ao nível local, devem ser devidamente identificados os lençóis freáticos, estudada a sua exploração e riscos de contaminação, adoptando-se as correspondentes medidas de prevenção, controlo e preservação contra a sobre-exploração e/ou potenciais danos irreversíveis.

Mas também é indispensável que sejam tomadas todas as iniciativas ao alcance do Município para que sejam revertidas as actuais e insensatas taxas de perda de água na rede e em usos insustentáveis. A utilização das águas tratadas das ETAR’s em usos não nobres, impõe-se necessariamente no horizonte de validade do futuro Plano Estratégico.

 

Vem a propósito de privatizações e de políticas anti-sustentabilidade, referir mais um disparate do governo em funções, com a privatização do Grupo EGF e da gestão dos resíduos, quer porque cria praticamente um monopólio e espolia as autarquias e os munícipes, que vieram suportando económica e ambientalmente os apreciáveis avanços dos últimos anos neste domínio, mas sobretudo porque faz tábua rasa do PERSU 2020 e das metas a atingir na redução e reciclagem dos resíduos e se desrespeita, em absoluto, os compromissos que o Estado havia assumido com as populações do Concelho de Loures e com a Câmara Municipal, aquando da construção da incineradora da Valorsul.

Queremos aqui declarar publicamente que nos empenharemos com todos os meios ao nosso alcance, para travar os projectos meramente ideológicos de privatização da Água e dos Resíduos.

Não apenas por isso, mas também pela ofensiva ideológica de que todos somos alvo e, especialmente, os mais jovens de nós, julgamos do maior interesse investir, em Loures, num Programa de apoio a projectos ambientais e científicos escolares – nos vários níveis de ensino – ou associativos;

Sugerimos também que se constitua um registo de contactos com munícipes com actividade científica profissional ou universitária consolidada, no país ou no estrangeiro, com o propósito de obter a sua cooperação em iniciativas municipais pertinentes, em todas as esferas de actividade da Câmara Municipal, conferindo-lhes um suporte científico e pedagógico desejável e útil;

E parece-nos justificado, já agora, instituir uma condecoração municipal para as áreas do Conhecimento e da Sustentabilidade, bem como, homenagear os trabalhadores municipais que se distingam na elaboração de projectos sustentáveis inovadores, na melhoria de processos de trabalho e na economia de recursos;

 

Com este conjunto de referências e exemplos, a ADAL pretendeu concitar o interesse para a opção de elevar Loures a Município Sustentável.

Diremos a terminar que a ideia de SUSTENTABILIDADE é, na nossa concepção, mais do que transversal, universal.

Portanto, não é missão para este ou aquele departamento ou para este, ou aquele, responsável político. É uma missão para todo o Município, a que têm de ser chamados todos os munícipes, a todo o tempo.

A nossa ideia-directora para o Concelho, significa necessariamente, que as políticas sectoriais adoptadas, tudo o que se faz, dirige-se a fomentar a infraestrutura económica concelhia e a base educativa, cultural e de conhecimento dos munícipes. Uma aposta convicta na sustentabilidade, requer determinação política e coordenação e cooperação operativas.

Acreditamos que este pode ser o mais mobilizador dos objectivos e a melhor das opções estratégicas, tendo em vista:

·     Qualificar as pessoas e as comunidades, numa perspectiva da promoção da cidadania, da participação, do conhecimento e da corresponsabilização;

·     Qualificar o território e o tecido económico, gerando também factores de atracção no quadro da região e para além dela.

·     Assegurar recursos municipais necessários para o exercício das atribuições e competências da Câmara Municipal de Loures;

·     Proporcionar progressivo bem-estar, qualidade de vida e orgulho aos munícipes;

·     Contribuir para o desenvolvimento do país.