Urbanização em Santo Antão do Tojal

No âmbito da Discussão Pública em curso, justifica-se, a nosso ver, realçar o seguinte:

* O loteamento a que respeita o processo acima indicado insere-se numa zona de grande valor patrimonial, constituído pelo Palácio da Fonte Monumental, Palácio dos Arcebispos, Igreja Matriz, Aqueduto e Chafariz dos Arcos.

Considerando o Interesse Público do conjunto arquitectónico em causa, classificado como “Aglomerado de nível 1”, de acordo com o Regulamento do Património Cultural Construído no Concelho de Loures, é com grande preocupação que constatamos a excessiva volumetria do previsto edifício de habitação colectiva – cércea superior à do Aqueduto (3 pisos mais cave), com área de construção correspondente a 3.776,85 m2, que contempla a construção de um número muito significativo fogos (30) junto ao Aqueduto.

* Realça-se que o referido conjunto (século XVIII) constitui um exemplar do período barroco em Portugal, com óbvio significado no contexto municipal, regional, nacional e mesmo internacional que, a concretizar-se o proposto, ficará irremediavelmente descaracterizado e desvalorizado pela envolvente que passará a impedir o lugar de relevância que hoje, justificadamente, ainda lhe é concedida.

* Realçamos ainda o desrespeito pela faixa obrigatória de protecção ao Aqueduto (50 metros), que decorrerá da implantação de arruamentos e espaços de estacionamento.

* Para finalizar, não podemos deixar de manifestar a nossa redobrada preocupação relativamente ao processo de revisão do Regulamento do Património Cultural Construído no Concelho de Loures, quer pelos sinais de estagnação que evidencia, quer pela confirmação do desprezo de que é alvo, enquanto instrumento regulador e orientador das políticas e decisões municipais no plano da gestão do território.

 

UM FAX POR DIA para Salvar o Palácio de Valflores

A ADAL irá assinalar o próximo dia 18 de Abril – proclamado pela UNESCO Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – com uma iniciativa de alerta e sensibilização das instituições com responsabilidades na salvaguarda do Palácio de Valflores em Santa Iria de Azóia, Loures.

A jornada consiste na remessa diária de um fax, durante a semana de 14 a 20 de Abril para os seguintes destinatários:

  • Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:
  • Ministro da Cultura
  • IPPAR
  • Presidente da Câmara Municipal de Loures
  • Gabinete dos Vereadores do PS na Câmara Municipal de Loures
  • Gabinete dos Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures
  • Gabinete dos Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Loures

Espera-se recordar que o Palácio está em risco de derrocada e a cada ano que passa se torna mais e mais imperioso fazer uma intervenção regeneradora, o que a Valorsul esteve disponível para fazer mas foi impedida pelo Ministro do Ambiente, perante o silêncio, inacção e laxismo dos responsáveis da cultura e da Câmara de Loures.

A ADAL defende a instalação naquele espaço de um pólo de investigação e centro de documentação para a área da sustentabilidade ambiental.

2008

31-12-2008 00:00

 

 

POSITIVO

NEGATIVO

AMBIENTE

  • Operação de florestação de parcelas de terreno municipais expectantes
  • As desproporcionadas perdas de água potável, na rede, por rupturas, faltas de investimento, por falta de monitorização e pelo uso desregulado em regas de jardins e lavagem de vias;

PATRIMÓNIO

  • A iniciativa da Junta de Freguesia de Santo Antão do Tojal de constituir um Centro de Documentação Digital sobre o Barroco e a decisão de instituir um prémio para distinguir os melhores trabalhos académicos sobre o tema.
  • Manutenção em estado de abandono do Palácio de Valflores.

 

Palácio Valflores é motivo de sérias preocupações | ADAL vai lançar campanha

A ADAL reunida em 24 de Janeiro do corrente ano, entende tornar públicas as suas sérias preocupações, em relação ao seguinte:

Palácio e Quinta de ValFlores

O Palácio de Valflores, de acordo, com o inventário do património arquitectónico (IPA) levado a cabo pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) “Constitui um dos melhores exemplares da arquitectura residencial do séc. 16 no distrito de Lisboa, acrescido do facto de conservar a sua estrutura original.” e  “foi construído na tradição do paço régio medieval, de que o Paço de Leiria é modelo, embora transporte elementos renascentistas, especialmente visíveis na decoração da capela e na maior importância conferida à “loggia” (tanto na área que lhe é consagrada, como na decoração).”

Está por isso, sujeito a um regime de protecção, classificado como Imóvel de Interesse Público. Ver Dec. nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro 1982, ZEP, DR 213 de 14 Setembro 1982, ZEP, Port. nº 129/99, DR 35 de 11 Fevereiro 1999.

Para melhor documentação sobre o assunto, anexa-se cronologia extraída do IPA da DGEMN.

Verificando-se o completo abandono do Palácio e das diligências para a sua recuperação a partir de 2001, quer pelos proprietários, quer pelas autoridades responsáveis, Câmara Municipal de Loures e IPPAR, a Valorsul vem a interessar-se pela sua aquisição e recuperação em 2004, operação que não foi autorizada pelo Governo.

A recusa foi fundamentada com base num parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, onde é dito que não faz parte do objecto social da empresa este tipo de actividade.

Não se compreende esta decisão, porque a Valorsul não pedia dinheiro ao Governo e previa recorrer à valorização de terrenos, a fundos próprios e comunitários para elaborar um projecto de recuperação e estudar fontes de financiamento relativa à futura ocupação do espaço.

Sobretudo, não se compreende esta decisão, para que aquele Imóvel de Interesse Público se mantenha em calamitoso estado de derrocada, que é a sua actual situação.

Assim, a ADAL, para além de expressar o seu vivo protesto pela incompreensível atitude do Governo, empenhar-se-á em ajudar a salvar o Palácio de Valflores, para o que tomará, para já, as seguintes iniciativas:

  • Pedido de audiência à Valorsul em que expressará ao seu Conselho de Administração todo o apoio para que aquela empresa mantenha o projecto de aquisição e recuperação;
  • Desencadeará um abaixo-assinado de apoio à recuperação do Palácio, procurando obter o apoio público para que o Governo e a Câmara Municipal de Loures, autorizem e apoiem o projecto da Valorsul;