Recursos hídricos em Loures | O SILÊNCIO DOS RESPONSÁVEIS – Posição Pública

No final de 2021 a ADAL tornou pública a sua causa LRS Águas Mil, realçando a importância da bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, e apontando a urgência das medidas de protecção das águas superficiais interiores, de transição, costeiras e subterrâneas.No início deste ano solicitámos informações à Agência Portuguesa do Ambiente/APA, aos Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas/SIMAR e à Câmara Municipal de Loures, sobre diversos aspectos relacionados com a gestão das águas superficiais e subterrâneas e da água em meio urbano.

Até à data apenas a Câmara Municipal de Loures, através do seu Departamento do Ambiente, nos enviou os esclarecimentos solicitados (estando em falta apenas uma informação, a fornecer pelo Departamento de Gestão Urbanística – áreas, por freguesia, que receberam licenciamento municipal para impermeabilização do solo, desde a entrada em vigor do actual PDM).

A informação solicitada à APA e aos SIMAR é essencial para um melhor conhecimento da situação no nosso território. Contudo, passados seis meses, ainda não foi disponibilizada.

INFORMAÇÃO SOLICITADA À APA:

– Actual qualidade da água do rio Trancão, em especial em Sacavém/foz do rio.

– Através de que meios e com que periodicidade é verificada a qualidade das águas da bacia hidrográfica do concelho de Loures.

– Total de captações de água subterrânea autorizadas no concelho de Loures nos últimos dois anos; quantas dessas autorizações são de regularização de explorações antigas e quantas são novas explorações.

INFORMAÇÃO SOLICITADA AOS SIMAR:

– Quantidade de água das ETAR do Concelho a ser aproveitada para usos não nobres (por função).

– Iniciativas em curso para redução de perdas de água na rede de distribuição de água potável. Investimento afecto a esse objectivo e qual a evolução das perdas de água na rede nos últimos 8 anos.

– Rumo tarifário que os SIMAR pensam adoptar para induzir a redução do consumo e, sobretudo, do desperdício de água potável.

A Lei das Organizações Não Governamentais de Ambiente, Lei 35/98, de 18 de julho, estabelece claramente os direitos de Acesso à Informação (Art.º 5º) e à participação (Art.º 6º). Tais princípios constituem, no nosso entender, os pressupostos para cumprirmos com o nosso dever de colaborar na promoção da protecção e valorização do ambiente.

Tendo em conta o tempo decorrido, o silêncio destas entidades só pode conduzir-nos a duas conclusões: por um lado, a possibilidade, que não queremos equacionar por demasiado preocupante, do “trabalho de casa” não estar a ser feito por quem compete fazê-lo; por outro lado, uma desconcertante falta de respeito pela Lei e pelas relações institucionais que se desejam próximas e transparentes.

Lê-se no site da APA: “As ONGA desempenham um papel fundamental e relevante no domínio da promoção, proteção, sensibilização e valorização do ambiente, desenvolvendo uma ação de interesse público.” (https://apambiente.pt/index.php/apa/organizacoes-nao-governamentais-de-ambiente)

O que a ADAL espera da APA e dos SIMAR é o cumprimento da Lei e o respeito básico pelo direito à Informação e à Participação, numa relação construtiva, pelo interesse público!

PROTEGER A ÁGUA, DENUNCIAR MAUS TRATOS

Um dos maiores desafios dos nossos dias é proporcionar o acesso democrático e justo à água potável e proceder à sua gestão sustentável, social, económica e ambiental.

Nenhum agente institucional, empresa, família ou individuo se pode furtar a este desígnio elementar!

A gestão da ÁGUA, um recurso natural cada vez mais escasso, exige de todos nós a maior atenção e as melhores práticas. Cada um de nós tem que ser um agente activo na sua gestão!

Exortamos todos os munícipes a serem vigilantes activos dos recursos hídricos, denunciando qualquer irregularidade junto das entidades competentes, ou através do nosso Eco-Alerta (adaloures@gmail.com).

  • Oposição às lavagens não essenciais de arruamentos com a proibição de uso de água potável e incremento de reutilização de águas tratadas de ETAR’s;
  • Exigir redução substancial das perdas na rede pública de distribuição, através da recuperação das redes de abastecimento e da sua constante monitorização com meios tecnológicos adequados;
  • Denunciar usos indevidos de água potável pública para lavagem de viaturas na via pública, e abastecimentos irregulares, nomeadamente as actividades agro-pecuárias e empresas do sector secundário e terciário;
  • Exigir a promoção de zonas verdes com espécies autóctones e de baixo consumo de água;
  • Pugnar por um sistema de tarifas penalizador de consumos excessivos quer no domínio doméstico, quer no domínio dos consumidores empresariais
  • Instalar e/ou propor a implementação de sistemas de poupança e reaproveitamento das águas usadas, bem como sistemas de captação, armazenamento e uso ulterior da água da chuva;
  • Denunciar descargas ilegais nas linhas de água e exigir penalizações substanciais aos prevaricadores

Não deixe para amanhã, aja hoje!

LRS águas mil | Esclarecimentos das entidades públicas

No final de 2021 a ADAL tornou pública a sua causa LRS Águas Mil, onde realça a importância da bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, apontando a urgência das medidas de protecção das águas superficiais interiores, de transição, costeiras e subterrâneas (ver AQUI).

No início deste ano solicitámos informações a três entidades – Agência Portuguesa do Ambiente – APA, Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas SIMAR e Câmara Municipal de Loures – sobre diversos aspectos relacionados com a gestão das águas superficiais e subterrâneas e da água em meio urbano (ver AQUI).

Até à data apenas a Câmara Municipal de Loures, através do o Departamento do Ambiente, nos enviou os esclarecimentos solicitados (estando em falta uma informação a prestar pelo Departamento de Planeamento e Gestão urbanística).

Consideramos importante partilhar, em síntese, os esclarecimentos recebidos:

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS À CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
    P: Dispositivos regulamentares, de fiscalização e vigilância para impedir a utilização indevida e o desperdício de água potável.
    R: Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água; Equipas de Fiscalização em actividade diária; Equipamento de videoscópio (meio de prova de existência de utilizações indevidas).
    P: Instrumentos urbanísticos para reduzir e obstar à utilização de água potável para regas intensivas em zonas urbanizadas e para reformular os ajardinamentos, substituindo plantas de elevado consumo por plantas de baixo consumo de água.
    R: Plano Estratégico de Gestão Diferenciada e Sustentável dos Espaços Verdes; Novo conceito de projectos para os novos espaços verdes, que se aplica também na reformulação dos existentes (apresentam exemplos de medidas); Realização campanhas de informação e sensibilização para a poupança da água na rega dos espaços verdes.
    P: Medidas para que os promotores de edificações integrem nos seus projectos o reaproveitamento das águas das chuvas para usos correntes (autoclismos, lavagens de escadas e logradouros, outros usos secundários).
    R: Em curso a elaboração do Plano Municipal de Sustentabilidade Hídrica (SEE H2O), com 3 eixos (sensibilização /eficiência /economia circular), e medidas sobretudo ao nível do consumidor doméstico e da construção do edificado.

P: Projectos em implementação para o aproveitamento, armazenagem e uso de águas pluviais, em sistemas públicos (desde parques e jardins até instalações municipais, bem como espaços públicos), viabilizando regas, lavagens e outros usos, sem recurso à água destinada ao consumo humano.
R: No Plano acima referido, o terceiro eixo é dedicado a esta problemática e inclui medidas para o aproveitamento e reutilização de águas residuais tratadas e o recurso a outras origens alternativas (águas pluviais ou outras), para usos compatíveis; Participação no Plano Estratégico de Reutilização de Água Residual, desenvolvido pela Águas do Tejo Atlântico. Três exemplos práticos: Uso, nos sistemas de refrigeração, de água tratada pela ETAR de Frielas (IKEA); Eficiência hídrica do sistema de rega e da alimentação do espelho de água no Parque Adão Barata, utilizando-se uma fonte de água alternativa e sistema de rega eficiente (projecto PAB_LivingLab); Depósito para armazenamento de água de furo existente nos Viveiros da Quinta do Conventinho, que é utilizada para rega, nos Viveiros (18.300m2) e nos espaços verdes da Quinta (5.500 m2).
P: Desenvolvimento de galerias ripícolas nos projectos de intervenção na rede hidrográfica e locais de intervenção.
R: – Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA), no respeito pela Directiva Quadro da Água e Lei da Água. – É efectuada a caracterização e avaliação de cada linha de água, definindo-se o respectivo plano de intervenção com metodologias para a recuperação das galerias ripícolas. Exemplos: Rio trancão – troço Bucelas/Bemposta (Valorio) e troço Freixial; Rio Pinheiro de Loures – troço Á-dos-Cãos; Ribeira casal da Serra – troço Junqueira; Vala do Campo de Jogos, Vala do Palácio Marqueses da Praia e Vala do Areeiro, no Parque Adão Barata; Ribeira de Lousa – Troço Ponte de Lousa.
Em curso (Março de 2022), renaturalização simplificada: Rio Pequeno – troço Bemposta; Ribeira do Boição – troço de afluência do Rio Trancão; Ribeira das Romeiras – troço Melo. Outras intervenções específicas em curso (Março de 2022): Ribeira das Romeiras – troços Rãs, Cerejais e Cerda de Vila de Rei; Ribeira das Pipas – troços Cerejais e Castoiro. Prevista entrada em obra do projecto de execução “Controlo sustentável de Cheias na Ribeira da Póvoa e Rio de Loures”.
P: Áreas (em m2), por freguesia, que receberam licenciamento municipal para impermeabilização do solo, desde a entrada em vigor do actual PDM.
R: Não respondido (Informação solicitada pelo Departamento de Ambiente ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística).

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS SIMAR DE LOURES E ODIVELAS
    – AINDA NÃO RESPONDIDAS
    P: Quantidade de água das ETAR do Concelho a ser aproveitada para usos não nobres ( por função).
    P: Iniciativas em curso para redução de perdas de água na rede de distribuição de água potável. Investimento afecto a esse objectivo e qual a evolução das perdas de água na rede nos últimos 8 anos.

P: Rumo tarifário que os SIMAR pensam adoptar para induzir a redução do consumo e, sobretudo, do desperdício de água potável.

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS À APA
    – AINDA NÃO RESPONDIDAS
    P: Actual qualidade da água do rio Trancão, em especial em Sacavém – foz do rio.
    P: Através de que meios e com que periodicidade é verificada a qualidade das águas da bacia hidrográfica do concelho de Loures.
    P: Total de captações de água subterrânea autorizadas no concelho de Loures nos últimos dois anos; quantas dessas autorizações são de regularização de explorações antigas e quantas são novas explorações.

Exposição de Bolso “O Rio Trancão | 30 quilómetros de História, Etnografias, Memórias. A salvaguardar, valorizar e fruir.”

O Dia Mundial do Ambiente é celebrado todos os anos a 5 de junho, com o objetivo assinalar ações positivas de proteção e preservação do ambiente e alertar as populações e os governos para a necessidade de salvar o ambiente.

​O tema do Dia Mundial do Ambiente em 2022 é : “Uma Só Terra”. O evento destaca a necessidade de se viver de forma sustentável em harmonia com a natureza, promovendo transformações, a partir de políticas públicas e das nossas escolhas, rumo a estilos de vida menos poluentes e mais verdes.

Em Loures, as preocupações das populações, e particularmente da ADAL, com os recursos hídricos são pertinentes e urgentes, como em todo o mundo. É decisivo, em tempos de preocupantes transformações climáticas em curso, que sejam dadas as respostas preventivas e antecipadas às necessidades futuras, desenvolvendo mecanismos de defesa, preservação e sustentabilidade das águas. 

A qualidade da água do Rio Trancão é um dos focos da ADAL plasmada no seu documento Loures Águas Mil.

A ADAL associa-se ao Dia Mundial do Ambiente com o lançamento da Exposição de Bolso #5. Aceda AQUI.