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ADAL reúne com Águas do Tejo Atlântico (AdTA)

A pedido da ADAL junto da Águas do Tejo Atlântico, fomos recebidos no passado dia 5 de Dezembro, por Marcos Batista e Jorge Gomes, na Fábrica da Água de Beirolas, para esclarecimentos sobre a utilização de águas residuais tratadas.

Tomámos conhecimento da capacidade de volume diário nas três linhas de produção existentes, bem como dos destinos dados às águas tratadas, quer para fornecimento externo, quer para consumo interno. Lamentavelmente, a capacidade instalada não está a ser rentabilizada como seria desejável, nomeadamente pelo município de Loures, seja pelas autarquias, seja pelo tecido empresarial, situação que urge alterar no âmbito do uso de tão importante recurso, cujos princípios defendemos intransigentemente: Reduzir (o consumo), Reciclar (a água usada) e Reutilizar.

Tivemos ainda oportunidade para trocar impressões sobre o projecto Sollagua, que visa promover o desenvolvimento de uma economia circular baseada na reutilização das águas residuais locais, através de soluções baseadas na natureza (SBN), para a reutilização da água em áreas rurais (Espanha, Portugal e França).

Não deixámos de abordar as eventuais possibilidades de abranger o Paul das Caniceiras num projecto que possa não só criar melhores condições de subsistência do ecossistema que lhe está associado, mas também providencie água para usos diversos na actividade agrícola e pecuária.

Igualmente referenciamos a Boga de Boca Arqueada de Lisboa, espécie em risco que vive no Paul, para eventual abordagem no quadro do projeto Peixes Nativos, lançado em novembro de 2017 e desenvolvido em parceria entre o ISPA – Instituto Universitário e a Águas do Tejo Atlântico.

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Recursos hídricos em Loures | O SILÊNCIO DOS RESPONSÁVEIS – Posição Pública

No final de 2021 a ADAL tornou pública a sua causa LRS Águas Mil, realçando a importância da bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, e apontando a urgência das medidas de protecção das águas superficiais interiores, de transição, costeiras e subterrâneas.No início deste ano solicitámos informações à Agência Portuguesa do Ambiente/APA, aos Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas/SIMAR e à Câmara Municipal de Loures, sobre diversos aspectos relacionados com a gestão das águas superficiais e subterrâneas e da água em meio urbano.

Até à data apenas a Câmara Municipal de Loures, através do seu Departamento do Ambiente, nos enviou os esclarecimentos solicitados (estando em falta apenas uma informação, a fornecer pelo Departamento de Gestão Urbanística – áreas, por freguesia, que receberam licenciamento municipal para impermeabilização do solo, desde a entrada em vigor do actual PDM).

A informação solicitada à APA e aos SIMAR é essencial para um melhor conhecimento da situação no nosso território. Contudo, passados seis meses, ainda não foi disponibilizada.

INFORMAÇÃO SOLICITADA À APA:

– Actual qualidade da água do rio Trancão, em especial em Sacavém/foz do rio.

– Através de que meios e com que periodicidade é verificada a qualidade das águas da bacia hidrográfica do concelho de Loures.

– Total de captações de água subterrânea autorizadas no concelho de Loures nos últimos dois anos; quantas dessas autorizações são de regularização de explorações antigas e quantas são novas explorações.

INFORMAÇÃO SOLICITADA AOS SIMAR:

– Quantidade de água das ETAR do Concelho a ser aproveitada para usos não nobres (por função).

– Iniciativas em curso para redução de perdas de água na rede de distribuição de água potável. Investimento afecto a esse objectivo e qual a evolução das perdas de água na rede nos últimos 8 anos.

– Rumo tarifário que os SIMAR pensam adoptar para induzir a redução do consumo e, sobretudo, do desperdício de água potável.

A Lei das Organizações Não Governamentais de Ambiente, Lei 35/98, de 18 de julho, estabelece claramente os direitos de Acesso à Informação (Art.º 5º) e à participação (Art.º 6º). Tais princípios constituem, no nosso entender, os pressupostos para cumprirmos com o nosso dever de colaborar na promoção da protecção e valorização do ambiente.

Tendo em conta o tempo decorrido, o silêncio destas entidades só pode conduzir-nos a duas conclusões: por um lado, a possibilidade, que não queremos equacionar por demasiado preocupante, do “trabalho de casa” não estar a ser feito por quem compete fazê-lo; por outro lado, uma desconcertante falta de respeito pela Lei e pelas relações institucionais que se desejam próximas e transparentes.

Lê-se no site da APA: “As ONGA desempenham um papel fundamental e relevante no domínio da promoção, proteção, sensibilização e valorização do ambiente, desenvolvendo uma ação de interesse público.” (https://apambiente.pt/index.php/apa/organizacoes-nao-governamentais-de-ambiente)

O que a ADAL espera da APA e dos SIMAR é o cumprimento da Lei e o respeito básico pelo direito à Informação e à Participação, numa relação construtiva, pelo interesse público!

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PROTEGER A ÁGUA, DENUNCIAR MAUS TRATOS

Um dos maiores desafios dos nossos dias é proporcionar o acesso democrático e justo à água potável e proceder à sua gestão sustentável, social, económica e ambiental.

Nenhum agente institucional, empresa, família ou individuo se pode furtar a este desígnio elementar!

A gestão da ÁGUA, um recurso natural cada vez mais escasso, exige de todos nós a maior atenção e as melhores práticas. Cada um de nós tem que ser um agente activo na sua gestão!

Exortamos todos os munícipes a serem vigilantes activos dos recursos hídricos, denunciando qualquer irregularidade junto das entidades competentes, ou através do nosso Eco-Alerta (adaloures@gmail.com).

  • Oposição às lavagens não essenciais de arruamentos com a proibição de uso de água potável e incremento de reutilização de águas tratadas de ETAR’s;
  • Exigir redução substancial das perdas na rede pública de distribuição, através da recuperação das redes de abastecimento e da sua constante monitorização com meios tecnológicos adequados;
  • Denunciar usos indevidos de água potável pública para lavagem de viaturas na via pública, e abastecimentos irregulares, nomeadamente as actividades agro-pecuárias e empresas do sector secundário e terciário;
  • Exigir a promoção de zonas verdes com espécies autóctones e de baixo consumo de água;
  • Pugnar por um sistema de tarifas penalizador de consumos excessivos quer no domínio doméstico, quer no domínio dos consumidores empresariais
  • Instalar e/ou propor a implementação de sistemas de poupança e reaproveitamento das águas usadas, bem como sistemas de captação, armazenamento e uso ulterior da água da chuva;
  • Denunciar descargas ilegais nas linhas de água e exigir penalizações substanciais aos prevaricadores

Não deixe para amanhã, aja hoje!

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LRS águas mil | Esclarecimentos das entidades públicas

No final de 2021 a ADAL tornou pública a sua causa LRS Águas Mil, onde realça a importância da bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, apontando a urgência das medidas de protecção das águas superficiais interiores, de transição, costeiras e subterrâneas (ver AQUI).

No início deste ano solicitámos informações a três entidades – Agência Portuguesa do Ambiente – APA, Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas SIMAR e Câmara Municipal de Loures – sobre diversos aspectos relacionados com a gestão das águas superficiais e subterrâneas e da água em meio urbano (ver AQUI).

Até à data apenas a Câmara Municipal de Loures, através do o Departamento do Ambiente, nos enviou os esclarecimentos solicitados (estando em falta uma informação a prestar pelo Departamento de Planeamento e Gestão urbanística).

Consideramos importante partilhar, em síntese, os esclarecimentos recebidos:

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS À CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
    P: Dispositivos regulamentares, de fiscalização e vigilância para impedir a utilização indevida e o desperdício de água potável.
    R: Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água; Equipas de Fiscalização em actividade diária; Equipamento de videoscópio (meio de prova de existência de utilizações indevidas).
    P: Instrumentos urbanísticos para reduzir e obstar à utilização de água potável para regas intensivas em zonas urbanizadas e para reformular os ajardinamentos, substituindo plantas de elevado consumo por plantas de baixo consumo de água.
    R: Plano Estratégico de Gestão Diferenciada e Sustentável dos Espaços Verdes; Novo conceito de projectos para os novos espaços verdes, que se aplica também na reformulação dos existentes (apresentam exemplos de medidas); Realização campanhas de informação e sensibilização para a poupança da água na rega dos espaços verdes.
    P: Medidas para que os promotores de edificações integrem nos seus projectos o reaproveitamento das águas das chuvas para usos correntes (autoclismos, lavagens de escadas e logradouros, outros usos secundários).
    R: Em curso a elaboração do Plano Municipal de Sustentabilidade Hídrica (SEE H2O), com 3 eixos (sensibilização /eficiência /economia circular), e medidas sobretudo ao nível do consumidor doméstico e da construção do edificado.

P: Projectos em implementação para o aproveitamento, armazenagem e uso de águas pluviais, em sistemas públicos (desde parques e jardins até instalações municipais, bem como espaços públicos), viabilizando regas, lavagens e outros usos, sem recurso à água destinada ao consumo humano.
R: No Plano acima referido, o terceiro eixo é dedicado a esta problemática e inclui medidas para o aproveitamento e reutilização de águas residuais tratadas e o recurso a outras origens alternativas (águas pluviais ou outras), para usos compatíveis; Participação no Plano Estratégico de Reutilização de Água Residual, desenvolvido pela Águas do Tejo Atlântico. Três exemplos práticos: Uso, nos sistemas de refrigeração, de água tratada pela ETAR de Frielas (IKEA); Eficiência hídrica do sistema de rega e da alimentação do espelho de água no Parque Adão Barata, utilizando-se uma fonte de água alternativa e sistema de rega eficiente (projecto PAB_LivingLab); Depósito para armazenamento de água de furo existente nos Viveiros da Quinta do Conventinho, que é utilizada para rega, nos Viveiros (18.300m2) e nos espaços verdes da Quinta (5.500 m2).
P: Desenvolvimento de galerias ripícolas nos projectos de intervenção na rede hidrográfica e locais de intervenção.
R: – Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA), no respeito pela Directiva Quadro da Água e Lei da Água. – É efectuada a caracterização e avaliação de cada linha de água, definindo-se o respectivo plano de intervenção com metodologias para a recuperação das galerias ripícolas. Exemplos: Rio trancão – troço Bucelas/Bemposta (Valorio) e troço Freixial; Rio Pinheiro de Loures – troço Á-dos-Cãos; Ribeira casal da Serra – troço Junqueira; Vala do Campo de Jogos, Vala do Palácio Marqueses da Praia e Vala do Areeiro, no Parque Adão Barata; Ribeira de Lousa – Troço Ponte de Lousa.
Em curso (Março de 2022), renaturalização simplificada: Rio Pequeno – troço Bemposta; Ribeira do Boição – troço de afluência do Rio Trancão; Ribeira das Romeiras – troço Melo. Outras intervenções específicas em curso (Março de 2022): Ribeira das Romeiras – troços Rãs, Cerejais e Cerda de Vila de Rei; Ribeira das Pipas – troços Cerejais e Castoiro. Prevista entrada em obra do projecto de execução “Controlo sustentável de Cheias na Ribeira da Póvoa e Rio de Loures”.
P: Áreas (em m2), por freguesia, que receberam licenciamento municipal para impermeabilização do solo, desde a entrada em vigor do actual PDM.
R: Não respondido (Informação solicitada pelo Departamento de Ambiente ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística).

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS SIMAR DE LOURES E ODIVELAS
    – AINDA NÃO RESPONDIDAS
    P: Quantidade de água das ETAR do Concelho a ser aproveitada para usos não nobres ( por função).
    P: Iniciativas em curso para redução de perdas de água na rede de distribuição de água potável. Investimento afecto a esse objectivo e qual a evolução das perdas de água na rede nos últimos 8 anos.

P: Rumo tarifário que os SIMAR pensam adoptar para induzir a redução do consumo e, sobretudo, do desperdício de água potável.

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS À APA
    – AINDA NÃO RESPONDIDAS
    P: Actual qualidade da água do rio Trancão, em especial em Sacavém – foz do rio.
    P: Através de que meios e com que periodicidade é verificada a qualidade das águas da bacia hidrográfica do concelho de Loures.
    P: Total de captações de água subterrânea autorizadas no concelho de Loures nos últimos dois anos; quantas dessas autorizações são de regularização de explorações antigas e quantas são novas explorações.