A água é um bem essencial para a vida humana, para o equilíbrio dos ecossistemas, para a produção de alimentos, para a geração de energia e para a economia em geral. As pressões ambientais e económicas colocadas sobre este recurso natural limitado, bem como a sua relação intrínseca com outras prioridades, como a produção de energia, a adaptação às alterações climáticas e o cultivo de alimentos, contribuem para que a gestão da água e dos seus serviços se tenham tornado temas prioritários da agenda internacional.
Assim sendo, toda a legislação desenvolvida para este sector, quer europeia, quer nacional, tem como objetivo alcançar uma proteção das águas superficiais interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas de modo a:
- evitar a degradação, proteger e melhorar o estado dos ecossistemas;
- promover um consumo de água sustentável;
- reforçar e melhorar o ambiente aquático através da redução ou cessação de descargas, emissões e perdas de substâncias prioritárias;
- assegurar a redução gradual e evitar o agravamento da poluição das águas subterrâneas;
- contribuir para mitigar os efeitos das inundações e secas;
- garantir, em quantidade suficiente, água de origem superficial e subterrânea de boa qualidade, visando uma utilização sustentável, equilibrada e equitativa da água;
- proteger as águas marinhas e promover a prevenção e eliminação da poluição em ambiente marinho.
Para assegurar a adequada implementação da legislação definida para alcançar estes objetivos, é essencial monitorizar o estado das massas de água, a sua disponibilidade, a utilização de recursos hídricos e outras pressões que são exercidas sobre a água, a ocorrência de inundações e períodos de seca e a qualidade da água para consumo humano.
in https://rea.apambiente.pt/dominio_ambiental/agua?language=pt-pt
A água na fase do seu ciclo terrestre circula sob a forma de águas superficiais e subterrâneas.
A bacia hidrográfica constitui o território a partir do qual as águas fluem para o mar, sendo por isso a unidade preferencial do território onde se deve assegurar a sua gestão sustentável.
O município de Loures acolhe a bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, marcada pela ocorrência de cheias de grande intensidade.
Não obstante, as preocupações com os recursos hídricos são pertinentes e urgentes em Loures como em todo o mundo. É decisivo, em tempos de preocupantes transformações climáticas em curso, que sejam dadas as respostas preventivas e antecipadas às necessidades futuras, desenvolvendo mecanismos de defesa, preservação e sustentabilidade das águas.
Águas superficiais
Surgem na natureza em forma de nascentes, rios, lagos ou lagoas. As “nascentes” que apresentaram, em geral, melhor qualidade, foram as primeiras a serem exploradas para o abastecimento humano. Mas, com o crescimento demográfico e a consequente crescente procura de água para consumo humano iniciaram-se grandes captações de águas dos rios, lagos e lagoas.
No Concelho de Loures, o rio Trancão é o elemento central da rede hidrográfica constituída por inúmeros afluentes, salientando-se o rio de Loures e as ribeiras das Romeiras, do Boição e o rio Pequeno a norte, e as ribeiras do Mocho e do Prior Velho a Sul. Os principais afluentes do rio de Loures são a ribeira de Pinheiro de Loures, a ribeira da Póvoa, o rio de Lousa e a ribeira de Fanhões.
- Qualidade da água do Rio Tejo
- Qualidade da água do Rio Trancão
- Qualidade da água dos afluentes do Rio Trancão
- Preservação do nível de água do Paul das Caniceiras
- Denúncia de descargas ilegais nas linhas de água e exigência de penalizações substanciais aos prevaricadores
- Recuperação e preservação das margens das linhas de água concelhias, removendo todas as ocupações ilegais e ilegítimas
- Constituição de galerias ripícolas
Águas subterrâneas
As águas subterrâneas encontram-se em massas e lençóis de águas debaixo da terra. Essas reservas podem ser de grande ou pequena capacidade, de boa ou má qualidade.
A gestão sustentável da água quanto à sua qualidade e quanto à sua quantidade requer a proteção das áreas que apresentam condições favoráveis à infiltração e recarga dos aquíferos. Tais áreas, também exploradas para usos particulares quer no abastecimento doméstico, quer na atividade agrícola, são estratégicas.
Segundo o Atlas de Loures, no concelho de Loures, as áreas preferenciais de infiltração estão principalmente associadas à formação carbonatada do Cretácico associada ao Complexo Vulcânico de Lisboa que se desenvolve na zona envolvente a Montachique e Montemor, e às formações carbonatadas do Jurássico Superior quando associadas a sistemas de falhas, em Bucelas e Freixial.
- Completa proibição de captações em zonas servidas por rede pública
- Obrigatoriedade de regularização de antigas captações, poços e minas
- Pugnar por uma actuação urbanística que não admita impermeabilizações absolutas dos solos urbanos e que assegure a viabilização das infiltrações da água da chuva nos solos e, logo, a recarga dos aquíferos.
Gestão da água em meio urbano
Nos nossos dias um dos maiores desafios, para além de proporcionar o acesso democrático e justo à água potável, é proceder à sua gestão sustentável, social, económica e ambiental.
É um desígnio político elementar a que nenhum agente institucional se pode eximir, a que nenhuma empresa, família ou individuo se pode furtar
- Oposição às lavagens não essenciais de arruamentos com a proibição de uso de água potável e incremento de reutilização de águas tratadas de ETAR’s
- Exigir redução substancial das perdas na rede pública de distribuição, através da recuperação das redes de abastecimento e da sua constante monitorização com meios tecnológicos adequados
- Reclamar por Regulamentos e fiscalização municipal que impeçam o uso indevido de água potável pública para lavagem de viaturas na via pública, e abastecimentos irregulares, nomeadamente a actividades agro-pecuárias e empresas do sector secundário e terciário
- Requerer regulamentação e atuação urbanística que promova a criação e zonas verdes com espécies autóctones e de baixo consumo de água
- Pugnar por um sistema de tarifas penalizador de consumos excessivos quer no domínio doméstico, quer no domínio dos consumidores empresariais
- Oposição absoluta a implantação de campos de golfe no Concelho de Loures
- Propor que o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação imponha aos agentes de construção a adopção nos edifícios, de sistemas de poupança e reaproveitamento das águas usadas, bem como sistemas de captação, armazenamento e uso ulterior da água da chuva.
- Propor que sejam estudados e implementados sistemas públicos de aproveitamento, armazenagem e uso das águas pluviais.
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