Palácio de Valflores: insistência na partilha de informação

A ADAL reforçou a sua insistência na disponibilização dos documentos e informações junto da Câmara Municipal de Loures relativas ao Palácio de Valflores. Perante a ausência de resposta aos pedidos de esclarecimento remetidos em maio de 2024 e às insistências em Fevereiro e Março do corrente ano, foi solicitada a intervenção da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Em Abril rececionámos uma resposta, contudo inconsistente com o pedido efectuado.

Recordamos abaixo os pedidos efetuados.

    A ADAL frisa a importância da transparência e do acesso à informação para o acompanhamento e a participação cívica.

    Pedido de informação à CMLRS | 06 de Maio de 2024:

    “Exmos senhores

    A ADAL é, desde 2016, parceira da Câmara Municipal de Loures no processo de salvaguarda, valorização e reabilitação da Quinta e Palácio de Valflores, no âmbito da candidatura ao POR Lisboa.

    Desde o início do presente mandato autárquico que não dispomos de informação oficial sobre o desenvolvimento do processo de recuperação da Quinta de Valflores, bem assim, como da evolução da preparação de um Programa Funcional para os futuros usos daquele património.

    Assim, solicitamos que nos possa ser facultada informação sobre os dois aspectos principais referidos bem como a informação complementar que o Município entenda pertinente:

    1. Evolução da reabilitação física do edificado, situação de momento e próximos passos;
    2. Evolução do desenvolvimento do programa funcional para o futuro equipamento;

    3. Informação complementar pertinente;

    Gratos pela atenção e na expectativa das amáveis notícias de V.EXas, apresentamos os melhores cumprimentos.

    A Direcção”

    Insistências | 11 de Fevereiro e 17 de Março de 2025

    Pedido de intervenção da CADA | 4 de Abril de 2025

    Resposta da CMLRS , inconsistente com o pedido efetuado | 16 de Abril de 2025:

    Comunicação da ADAL alerta para equívoco | 22 de Abril de 2025:

    “Exmos senhores,

    Acusamos a recepção em cópia do Proc. n.º 372/2025 Ofício S/16583/2025 2025.04.15 Processo 1305-E/DOM.

    Antes de mais, importará referir que é mencionada uma “sua comunicação” Of. 924, 04.04.2025, que, de todo, é referência da ADAL.

    Por outro lado, a ADAL requereu da Câmara Municipal de Loures, o seguinte (vidé pf nosso e-mail de 17 de Março de 2025 às 12:25):

     1. Evolução da reabilitação física do edificado, situação de momento e próximos passos;

    2. Evolução do desenvolvimento do programa funcional para o futuro equipamento;

    3. Informação complementar pertinente;

    Não faz qualquer sentido a afirmação, segundo a qual, “a ADAL visita com frequência a obra, pelo que está inteirada da evolução dos trabalhos da empreitada”, na medida em que a ADAL não é, de modo nenhum, visita frequente da obra e, ainda que fosse, as informações solicitadas vão muito para lá de uma mera informação sobre aquisição de madeiras ou qualquer outro material de construção.

    Donde, só se pode supor que o ofício deve estar eivado de equívoco, pelo que se aguarda resposta correspondente ao efectivamente solicitado nas mensagens da ADAL.

    Gratos pela atenção

    A Direcção”

    “Que futuro para Valflores?”

    «Um Olhar Por Dentro…» da Quinta e Palácio de Valflores, foi a iniciativa sazonal deste Outono, realizada pela ADAL, que decorreu este sábado, dia 16 de Novembro, com o principal objectivo de dar a conhecer ao grupo de participantes o notável património edificado. Património classificado que torna mais rico o Concelho de Loures.

    A iniciativa teve o apoio da Câmara Municipal de Loures, que consistiu na abertura da Quinta e na visita guiada pela arqueóloga Ana Raquel Silva, técnica da autarquia que nos conduziu num percurso pelos elementos patrimoniais do exterior (aqueduto, estruturas de condução de águas no passado) e na observação e descrição das obras que decorrem no interior do Palácio.

    Sublinha-se que a ADAL é, desde 2016, parceira da Câmara de Loures no processo de salvaguarda, valorização e reabilitação da Quinta e Palácio, em desenvolvimento.

    Recordamos também que a primeira fase do projecto foi crucial para a consolidação estrutural deste edifício setecentista, estando em andamento, pelo que nos foi dado a observar, a consolidação das componentes pétreas, decorativas e madeiras dos compartimentos.

    As questões colocadas pelos participantes foram muito interessantes e assertivas, obtendo as respostas que, no essencial, corresponderam ao esperado. Uma das questões que nos pareceu pertinente foi “Que futuro para Valflores?”. As opiniões e possibilidades podem ser diversas, mas a ADAL não deixará de acompanhar a discussão sobre a futura utilização da Quinta e Palácio de Valflores. Porque esta é uma das suas Causas!

    Fica o convite para que visitem https://adaloures.pt/causas/palacio-de-valflores/palacio-
    valflores-causa-nossa/ e fiquem a saber um pouco mais do papel da ADAL nesta Causa.

    Um Olhar por Dentro da Quinta de Valflores

    No âmbito da rúbrica outonal “Um Olhar por Dentro”, a ADAL convida a revisitar a Quinta de Valflores, em Santa Iria de Azóia.

    A ADAL é, desde 2016, parceira da Câmara Municipal de Loures no processo de salvaguarda, valorização e reabilitação da Quinta e Palácio de Valflores, no âmbito da candidatura ao POR Lisboa. A primeira fase do projecto de intervenção permitiu a consolidação estrutural do edifício do século XVI, enquanto a segunda e terceira fases da obra dedicaram-se ao restauro e protecção dos elementos arquitectónicos. 

    Oportunidade para olhar e descobrir Valflores, observando também o desenvolvimento dos trabalhos, nesta visita guiada, realizada pela equipa técnica museológica da Câmara Municipal de Loures, no dia 16 de Novembro, às 10 horas.

    Aguardamos inscrições até dia 14/11 para: adaloures@gmail.com.

    Palácio Valflores, ca(u)sa nossa!

     

    ADAL solicita esclarecimentos à Câmara Municipal de Loures

    No decurso do mês de Maio a ADAL remeteu à Câmara Municipal de Loures três pedidos de esclarecimento a propósito de algumas situações observadas na zona oriental do concelho que temos vindo a acompanhar com preocupação e que, a nosso ver, merecem igualmente  atenção de todos os munícipes, independentemente de serem moradores naquela zona: 

    Palácio de Valflores

    A ADAL é, desde 2016, parceira da Câmara Municipal de Loures no processo de salvaguarda, valorização e reabilitação da Quinta e Palácio de Valflores, no âmbito da candidatura ao POR Lisboa. Desde o início do presente mandato autárquico não dispomos de informação oficial sobre o desenvolvimento do respectivo processo de recuperação, bem como da preparação de um Programa Funcional para os futuros usos daquele património.

    Por essa razão, solicitamos esclarecimentos sobre: evolução da reabilitação física do edificado, situação de momento e próximos passos; evolução do desenvolvimento de um programa funcional para o futuro equipamento; outra informação complementar que a autarquia considere pertinente.

    Antiga Covina

    Tem vindo a verificar-se que as instalações da antiga COVINA, em Santa Iria de Azóia, estão entrar em processo de degradação acelerada, por acção deliberada de retirada de portas, janelas, elementos de telhado, o que faz supor pretender-se a decadência dos edifícios por sujeição à intempérie (e quem sabe ao vandalismo). Assim, a ADAL solicitou informação sobre os motivos do abandono da unidade industrial, bem como sobre que projectos estão em perspectiva para aquele local, com indicação de quais os instrumentos de ordenamento do território que irão conformar qualquer intervenção que ali venha a ocorrer.

    Aproveitámos para questionar sobre qual a visão do Município para o desenvolvimento e qualificação daquela área, no contexto quer da freguesia de Santa Iria de Azóia, quer do Município de Loures e que há conhecimento sobre se o país e o município foram ressarcidos dos benefícios fiscais concedidos à Saint-Gobain Glass pelos investimentos realizados no passado.

    Frente Ribeirinha

    Após a realização da Jornada Mundial da Juventude tem-se verificado o desenvolvimento de obras várias na área dos terminais de contentores, frente à Bobadela, designadamente a movimentação significativa de terras, ao longo da Frente Ribeirinha.

    Não dispondo a sociedade civil de informação bastante sobre o que se está a passar e a que fim se destinam tais intervenções no território, a ADAL solicitou ao Município de Loures informação que elucide o que se está e o que se vai passar naquela área.

    Aproveitou-se a ocasião para suscitar ainda a dúvida sobre qual o(s) instrumento(s) de ordenamento do território que está(ão) a ser seguido(s) não apenas para as obras em curso, mas também para as intervenções que se perspectivam co curto e médio prazo.