Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, Sacavém

Território SAGABI [i] – Campus de Juventude


O Convento – Um valor patrimonial do Município de Loures

Por indicação de Miguel de Moura, escrivão de D. Sebastião, o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, foi construído no século XVI, sobre ruínas de uma antiga ermida dedicada a Nossa Senhora dos Mártires, cuja fundação a tradição atribui a D. Afonso Henriques, após a Batalha de Sacavém.

Em 1577 o Papa Gregório XIII concedeu a Miguel de Moura a possibilidade de fundar o convento, assim como autorização para trazer, do convento da Madre de Deus, em Lisboa, freiras de clausura da Segunda Ordem Franciscana Capuchinha (uma ordem derivada da Ordem de Santa Clara).

A edificação do mosteiro iniciou-se em Dezembro do mesmo ano, tendo a primeira pedra conventual sido assentada pelo próprio Miguel de Moura.

A construção foi concluída em Outubro de 1581, e o Convento recebeu então oito religiosas sujeitas a clausura.

Miguel de Moura fez carta de doação do seu direito de padroado e das suas casas no local, ao próprio convento, em 1584. Esta doação foi aprovada e confirmada por Filipe II, em carta régia de 16 de Novembro desse ano.

A igreja conventual dedicada a Nossa Senhora da Conceição dos Milagres e dos Mártires começou a ser edificada em Setembro de 1596.

Com a extinção das ordens religiosas em 1834, cessou as suas funções conventuais, tendo sido entregue em 1877, ao então Ministério da Guerra, com exclusão da Igreja e algumas casas adjacentes.

Por lá passaram o Regimento de Artilharia Pesada Nº1, depois a Escola Prática do Serviço de Material e, até 2006, o Batalhão de Adidos.

Também ali funcionou, a partir de 2013 o campo de treino da equipa de airsoft Portuguesa B.E.S.T.A.

Os efeitos danosos causados pela passagem dos anos, aliados aos danos provocados pelo abandono, usos indevidos, actos de vandalismo e destruição, colocam em perigo este secular testemunho patrimonial da cidade de Sacavém, do Concelho de Loures e de Portugal.

Do seu património, em permanente risco de completa destruição e furto, salientamos azulejos dos séculos XVI, XVII e XVIII.

Em 2019 a ADAL denunciou o estado de abandono e destruição do Convento e dinamizou um movimento de opinião da população do Concelho de Loures e da cidade de Sacavém, em particular, para a sua salvaguarda e valorização (Petição) batendo-se para que fossem desenvolvidas todas as diligências ao alcance das entidades oficiais, para a classificação deste exemplar do património construído do concelho de Loures.

Nesse ano realizou-se uma visita ao imóvel, por técnicos da Câmara Municipal de Loures e da Direcção Geral do Património Cultural-DGPC, que a ADAL acompanhou, confirmando-se a sua importância histórica e cultural, bem como a relevância para a Cidade e o interesse em se desenvolver um processo com vista à sua classificação, para beneficiação e valorização futura.

Em 19 de Maio de 2021 foi determinado pela CM Loures abrir o procedimento administrativo relativo à eventual classificação do antigo Convento de Nossa Senhora da conceição e dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação, como Monumento de Interesse Municipal (MIM), tendo já decorrido, em Julho de 2021, a fase de discussão pública. No sentido de manter a integridade do valor patrimonial em causa, este procedimento contemplou também a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, originalmente a igreja do convento, do qual ficou fisicamente separada

depois de obras realizadas em 1926 (o antigo convento é hoje propriedade do Montepio Geral, enquanto a igreja pertence ao Patriarcado).

O Convento – Proposta para uma futura função

Promovida uma reflexão interna sobre qual poderá vir a ser a vocação futura deste edifício, a ADAL propõe a instalação de um Campus de Juventude, considerando o conjunto constituído por edifício, instalações complementares e terreno envolvente.

Território SAGABI[i] – Campus de Juventude

Dependendo da área total do edifício e de outras variáveis que tenham que ser respeitadas, apontamos desde já as seguintes possibilidades, quanto a valências a instalar:

a) Área nuclear

  • Residências para estudantes (conjunto de quartos mobilados, individuais e duplos, com casa de banho; áreas de utilização comum, como cozinha, lavandaria e espaços de estudo ou trabalho colectivo).

b) Áreas complementares/ Serviços

  • Áreas abertas a públicos e utentes diversificados:

– Recepção/atendimento

– Núcleo interpretativo (história do edifício).

  • Áreas abertas a públicos e utentes diversificados, privilegiando os jovens residentes:

– Espaços para startups e coworking

– Residências artísticas

– Espaço para utilização por associações ou dinâmicas juvenis.

c) Áreas comerciais

  • Área de restauração (restaurante com esplanada ou quiosque com esplanada)
  • Loja(s), privilegiando-se uma oferta articulada com as funções do equipamento, os seus utentes e os públicos alvo.

d) Áreas reservadas

  • Serviços administrativos (gestão do Campus; limpeza, higiene, manutenção…).

Justificação

Para além do valor patrimonial que se pretende salvaguardar, através de um uso colectivo que contribua para a qualidade urbanística da cidade e de vida dos cidadãos, há alguns aspectos e/ou objectivos que podemos realçar na justificação da presente proposta.

  1. Atracção e fixação de jovens

Em termos da estrutura etária e já considerando os dados provisórios dos censos de 2021, Loures apresenta, no geral, e nos últimos 20 anos, um acentuar no envelhecimento da população tanto na base da pirâmide etária, com diminuição da população jovem, como no topo, com o incremento da população com 65 e mais anos. O índice de envelhecimento atinge os 127,5%.

A percentagem de jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 35 era, em 2011 (censos), de 25,44%. Os dados provisórios dos censos de 2021 apontam uma percentagem de 10,8% para a faixa etária dos 15 aos 24, aquela onde se situa a maioria dos estudantes dos ensinos secundário e superior. Esta faixa etária registou um decréscimo pouco significativo nos últimos 10 anos (cerca de 500), mas há que desenvolver estratégias para que o decréscimo não continue nem se acentue.

Embora razoavelmente bem servida por escolas públicas do ensino secundário (existem sete), o mesmo não se pode dizer quanto à oferta no ensino profissional e universitário, o que obriga os jovens de Loures a procurar fora do território as respostas às suas necessidades de formação média e superior.

Estão assim reunidas as condições para que se verifique uma “fuga” dos jovens com idades acima dos 17 / 18 anos para fora do território onde residem, com a finalidade de encontrarem resposta às suas necessidades e expectativas formativas / académicas e sociais. É inevitável que acabem por desenvolver, também no exterior, muitas das actividades complementares à da sua vida académica, como as de estudo, lazer, associativas formais ou informais, de participação em projectos específicos, eventualmente balizados no tempo, actividades que contribuem para a sua educação integral, formação da sua personalidade e tomada de consciência social e cívica, mas também para a dinâmica dos territórios onde se desenrolam essas práticas.

Com grande probabilidade, este afastamento que parece ser apenas “circunstancial”, tornar-se-á permanente, fixando-se os jovens noutros locais que não o seu concelho de origem.

  1. Condições, recursos vantagens de partida

O território de Loures tem algumas vantagens que deve explorar enquanto polos de atracção. Alguns exemplos:

– Localização geográfica confinante com o município de Lisboa, cidade com uma oferta educativa / académica de peso, que atrai grande número de estudantes nacionais e estrangeiros;

– Boas acessibilidades;

– Uma rede de transportes razoável, que se perspectiva melhorar.

Qualquer destes aspectos positivos se aplica particularmente à cidade de Sacavém, que se apresenta com um potencial de atracção a considerar no desenho de políticas e medidas de atracção e fixação de jovens, numa rota de inversão do processo de envelhecimento e decadência estrutural da Cidade.

Defendermos que através de equipamentos e serviços que satisfaçam as necessidades das camadas mais jovens, se consiga a atracção e fixação de jovens, em geral, e dos jovens deslocados, em particular.

Um lugar que acolhe juventude, acolhe igualmente as dinâmicas que directa e indirectamente se associam às suas vivências, práticas e consumos, tirando proveito delas para o desenvolvimento do território, no seu todo.

Uma das dificuldades sentidas pelos jovens estudantes deslocados é no domínio do alojamento, sobretudo se pensarmos soluções que proporcionem, a par, algumas respostas complementares, como espaços com condições para estudo e realização de trabalhos de grupo e alguns serviços de suporte às suas necessidades quotidianas.

Na sequência desta constatação, surge a ideia de instalação de um Campus de Juventude.  

Alguns importantes eventos e projectos, já em marcha, poderão conjugar-se na justificação de uma infraestrutura deste tipo, bem como da sua rentabilização:

– Obras de requalificação em curso na cidade, em particular na Praça da República, onde o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres ganha valor e protagonismo

– Frente Ribeirinha do Tejo e a futura ligação Vila Franca de Xira – Guincho

– Jornada Mundial da Juventude.

– Conjunto significativo de equipamentos culturais, desportivos e de lazer (Museu de Cerâmica de Sacavém, dotado de um Centro de Documentação de referência; Casa-Museu José Pedro; Biblioteca Municipal Ary dos Santos), desportivos municipais e associativos, Parque Tejo-Trancão e Parque das Nações, Caminhos de Santiago…

É ainda de destacar o Centro de Investigação NEW da EDP, bem como o campus tecnológico e nuclear do Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa) vocacionado para a promoção e desenvolvimento de atividades de investigação científica e tecnológica, de formação avançada, de especialização e aperfeiçoamento profissional.

Acreditamos que da existência de um Campus de Juventude em Sacavém que designámos Território SAGABI, beneficiaria não só a cidade, mas, certamente, toda a zona oriental e todo o município de Loures.


[i] Supõe-se ser a origem arábica, do tempo da ocupação mourisca, do topónimo Sacavém.

 

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios | Posição Pública

Em 1982, o ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios estabeleceu o dia 18 de abril como o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, adoptado pela UNESCO na sua 22ª Conferência Geral.

Neste dia, em 2021, a ADAL deu como concluída a recolha de assinaturas com vista à classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires, em Sacavém, encaminhando-as para Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministra da Cultura, Grupos Parlamentares, Assembleia Municipal de Loures, Câmara Municipal de Loures, Assembleia de Freguesia de Sacavém e Junta de Freguesia de Sacavém, reiterando a necessidade de serem tomadas as medidas necessárias para a classificação patrimonial daquele imóvel.

Em 19 de Maio de 2021 a Câmara Municipal de Loures aprovou a abertura de procedimento de classificação de Monumento de Interesse Municipal do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, bem como a submissão a audiência dos interessados e discussão pública.

No âmbito deste processo a ADAL emitiu um parecer sugerindo que se pudesse ir um pouco mais além, dada a relevância do conjunto patrimonial em causa, conjugada com o todos os melhoramentos e intervenções de valorização que se perspectivavam na sua circunscrição, bem como com a importante história de Sacavém, o que justificaria, na nossa opinião, uma classificação de âmbito nacional.

Contudo, congratulámo-nos pela iniciativa da Câmara Municipal de Loures para que este Convento e a Igreja de Nossa Senhora da Purificação fossem classificados como monumentos de interesse municipal.

Neste Dia Internacional dos Monumentos e Sítios achamos oportuno voltar a falar do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires, pois julgamos que está na hora da autarquia promover, num processo o mais participado possível, uma reflexão sobre quais poderão vir a ser as funções e a vocação deste edifício, em conjugação com alguns importantes eventos e projectos já em marcha como são exemplos as obras de requalificação em curso na cidade, em particular na Praça da República, onde o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres ganha valor e protagonismo, o projecto da Frente Ribeirinha, ou as Jornadas Mundiais da Juventude, entre outros.

No quadro das suas responsabilidades, a ADAL já está a fazer essa reflexão e conta apresentar à Câmara Municipal, brevemente, uma proposta para consideração.

Classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação

Assunto: Classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures,

Dr. Bernardino Soares

Como é do conhecimento de Vª Ex.ª, o Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires é, desde sempre, uma das grandes causas da ADAL.

Naturalmente, congratulamo-nos pela iniciativa da Câmara Municipal de Loures para que este Convento e a Igreja de Nossa Senhora da Purificação sejam classificados como monumentos de interesse municipal.

Mas, se nos permitem a ousadia, a ADAL sugere que se possa ir um pouco mais além, dada a relevância que terá todo o conjunto patrimonial – Convento, Igreja e todos os melhoramentos e valorização que estão a acontecer na sua circunscrição – e a importante história de Sacavém, que passa as fronteiras do local e, em nossa opinião, têm âmbito nacional.

Âmbito este que, no que diz respeito ao conjunto patrimonial, se enquadra na legislação em vigor, concretamente nos Nºs 1, 3 e 6 do Artigo 2º, Nºs 1 e 2 do Artigo 14º, Nºs 1, 2, 4 e 5 do Artigo 15º e no Nº 1 do artigo 16ª da Lei 107/2001 de 21 de Setembro, Lei de Protecção e Valorização do Património Cultural. Na mesma legislação também podem ser tidos em linha de conta os Nºs 1 a 4 do Artigo 18º e os Artigos 20º e 21º.

Anotamos ainda a opinião do arquitecto Flávio Lopes, antigo director do IPPAR, na página 137 do livro “Património Arquitectónico e Arqueológico – Noção e Normas de Protecção” (Edição Caleidoscópio, 2012): «As câmaras municipais comunicam à Direcção-Geral do Património Cultural a decisão de iniciar procedimentos de classificação de bens imóveis, o que permite, entre outros aspectos, a verificação (em articulação com as direcções regionais de Cultura) da eventual viabilidade de uma classificação de bem imóvel como de interesse nacional ou interesse público.»

Com os melhores cumprimentos,

A Presidente da Direcção,

Isabel Rodrigues

Loures, 28 de Junho de 2021

Terminou a recolha de assinaturas para a classificação patrimonial do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém

Em 2018 comemorou-se o Ano Europeu do Património Cultural. Nesse ano, no Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, a ADAL referiu-se ao Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, como um elemento patrimonial que se mantinha sem a justificada classificação patrimonial, encontrando-se em estado de absoluta decadência, que veio a acentuar-se ao longo dos anos e a que não foi alheia a passividade de entidades locais e centrais perante a conduta irresponsável, senão mesmo dolosa, do promotor imobiliário que detinha o imóvel.

Este promotor imobiliário entrou, entretanto, em processo de falência, após o que o imóvel passou para a posse do Banco Montepio, continuando votado ao abandono.

Desde que tomou o Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres como causa, a ADAL sempre defendeu a assunção, por parte da Direcção Geral do Património Cultural, de intervenção que permitisse a salvaguarda deste património, naturalmente em articulação com a Autarquia.

Acreditando na importância da acção dos cidadãos para a salvaguarda e valorização deste importante testemunho integrante do património cultural nacional e como forma de criar um movimento de informação, sensibilização e opinião junto dos cidadãos, a ADAL lançou então uma petição pública, com carácter de abaixo assinado.

Neste Dia Internacional dos Monumentos e Sítios do ano de 2021, a ADAL dá como concluído o processo de recolha de assinaturas, que foi subscrita por centenas de cidadãos preocupados com o futuro do Convento, e anuncia que as encaminhará para: Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministra da Cultura, Grupos Parlamentares, para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal de Loures, para a Assembleia de Freguesia de Sacavém e Junta de Freguesia de Sacavém, expressando a necessidade de serem tomadas as medidas necessárias para a classificação patrimonial do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém.