Parecer sobre a Unidade de Execução Quartel de Sacavém

No âmbito da discussão pública sobre o instrumento de planeamento referido para a Cidade de Sacavém, a ADAL entende serem oportunas as seguintes considerações:

SACAVÉM, UMA CIDADE FUSTIGADA

A Cidade de Sacavém – seguramente muitíssimo antiga, mas mal estudada e pior revelada – tem sido, nas últimas décadas, fortemente fustigada por um conjunto de fatores e políticas que castigam fortemente os seus sistemas ecológicos, natural, cultural, económico e social.

• As expectativas e promessas com fundamento numa suposta requalificação induzida pela EXPO-98, foram goradas por uma intensificação urbanística despropositada comandadas por estritos interesses económico-financeiros negando a recuperação ambiental cabal da área, do seu rio e a respetiva apropriação social e da biodiversidade;

• Acresce – importa não esquecer – o fortíssimo impacto do processo, também ele de natureza urbanística, na Quinta do Mocho, onde ainda hoje faltam vários dos equipamentos inicialmente prometidos e previstos e nunca concretizados, portanto, somando deficit de equipamentos ao deficit anteriormente existente;

• Simultaneamente, o desprezo a que foi votado o Plano de Salvaguarda de Sacavém fez reverter o processo em curso, durante uns anos e por promoção autárquica, de requalificação do casco antigo da Cidade que encerra inúmeros valores patrimoniais que se apresentam em risco de completo desaparecimento.  Desaproveitou-se assim um instrumento de planeamento valioso e participado, orientado para a mobilização, dinamização e rejuvenescimento, intrínsecas da Cidade, em favor da ocupação de áreas disponíveis para o incremento da construção, sem racionalidade ou sustentabilidade;

• Este processo foi agravado com a redução autoritária e ilegítima de território da Cidade, que se viu espoliada da sua frente ribeirinha do Tejo/Trancão, para a nova freguesia do Oriente e o Município de Lisboa;

• Como se não bastasse, a mais recente alteração ao Regulamento do PDM veio proceder a uma mudança ao Artº 202 – Conteúdo Programático das SUOPG com a eliminação da alínea g) da SUOPG 21 – Quartel de Sacavém que determinava:

“O plano de pormenor deverá incluir entre os seus encargos a reformulação da Praça da República.”

Ou seja, desonera-se o promotor imobiliário de uma responsabilidade essencial para o processo urbanístico do antigo Quartel de Sacavém, o que é eminentemente lesivo do erário e interesse público.

É neste contexto, mas sem cuidar dele, que se promove – uma vez mais, felizmente, as outras falharam – uma operação urbanística com duvidosos efeitos territoriais, ambientais, sociais e sociológicos em Sacavém.

A UE QUARTEL DE SACAVÉM

Não constituindo tais questões o fulcro da Consulta Pública agora em decurso, não pode deixar de merecer referência – desde já – a circunstância de uma maioria política na Câmara Municipal e Assembleia Municipal (tal como em 2014) ter optado por entregar aos promotores imobiliários, os estudos, projectos, configurações e a “realização de cidade”, limitando o papel do Município a mero acompanhamento jurídico-formal da dinâmica imobiliária.

É absolutamente crucial que toda a gente tenha bem presente que a área em causa é a última área e também a última oportunidade de dar início a uma mais que merecida regeneração da Cidade e da sua ecologia, reconduzi-la a um sistema urbano tendencialmente harmonioso, conferir-lhe recursos em falta, qualidade, articulação e racionalidade.

Com qualquer que seja a futura intervenção urbanística, os atuais responsáveis políticos municipais, assumem indelevelmente uma responsabilidade incontornável com as actuais e futuras gerações sacavenenses, mas também com o Concelho de Loures e a região em que se integra.

Nenhuma abordagem intelectualmente honesta pode deixar de colocar em perspectiva para a “realização de cidade” dois aspectos cruciais:

• Sacavém não tem já outra área de expansão, para supressão das suas carências;

• A área de intervenção corresponde a cerca de 1/3 do espaço vivencial da Cidade, pelo que cada metro quadrado é um bem elementar que não pode ser desperdiçado;

O que, desde logo, nos leva ao objecto desta Consulta Pública, ou seja, a Delimitação da Unidade de Execução do Quartel de Sacavém.

No que concerne à delimitação da unidade de execução, não se percebe e por isso se discorda que esta não coincida com Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão do Quartel de Sacavém – SUOPG 21.

Considera-se que a Unidade de Execução, destinando-se aos fins previstos e até publicamente já anunciados, não pode deixar de considerar e integrar:

• A Calçada Francisco Pedroso

• A Rua Luis de Camões

• A Travessa Natália Correia

• A Rua António Feliciano Castilho

• O Largo Dr. António da Silva Patacho

• A Rua Professor José Duarte Morais

• A arriba confinante com a Rua Miguel Bombarda

• A área denominada “Terreno dos Rabinos”

Deve acrescer-se, nesta altura, as legítimas preocupações que perpassam por todos que desejam uma Cidade progressiva, quer com os índices de construção previstos porque a Cidade e a sua actual malha urbana e equipamentos não comporta um crescimento populacional da ordem do previsto, manifestamente exagerado para a regeneração urbana de Sacavém, quer com o exagero do número de pisos de alguns edifícios, manifestamente desadequado e de duvidosa pertinência face a proximidade ao Aeroporto Internacional da Portela de Sacavém.

Por outro lado, no que concerne à mobilidade emergem fortíssimas reservas, dir-se-á mesmo séria oposição, sobre as soluções preconizadas no “esquema com os princípios orientadores a verter na operação urbanística” que prevê “enganchar” exclusivamente na Fonte Perra o essencial da rede viária de serviço ao loteamento previsto. Ainda assim, não foi possível perceber a hierarquia das vias preconizadas para a “nova cidade” atenta a densidade urbana prevista, apesar desta ter de ser significativamente reduzida.

Dificilmente se pode imaginar um novo e substancial incremento do tráfego automóvel, com meros remates de ligação à extenuada e exígua rede viária da envolvente da área de execução. É insustentável, afirmamo-lo sem margem para qualquer dúvida.

Afigura-se-nos que se está a pretender prescindir, no projecto em estudo, do reforça da interligação entre a Courela do Foguete e Sacavém de Baixo, que a Cidade tem esperado. Impõe-se proceder a esta ligação, no mínimo pedonal e apta para meios de deslocação suave, em ordem a correlacionar e harmonizar a Cidade e a sua vivência.

É ainda com enorme espanto que se verifica que não se vislumbra qualquer previsão para reforço de equipamentos colectivos que façam face às necessidades, óbvias, da nova população. Que escolas, que Centro de Saúde, que áreas desportivas, etc. darão resposta à demanda da população da Cidade e dos futuros moradores ?

A ADAL aproveita para manifestar ainda a sua preocupação com a paragem do processo de classificação do Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, pelo que considera da maior prioridade a conclusão da classificação como instrumento fundamental da sua protecção e valorização.

A oportunidade justifica também que reiteremos as nossas propostas para refuncionalizar o Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, pelo que anexamos a nossa proposta, já publicamente apresentada, mas que entendemos adequado juntar ao processo.

O projecto que está em marcha para a antiga unidade militar pode vir a ser um projecto meritório para a requalificação da Cidade ou pode vir a ser uma intervenção desastrosa. A fronteira está, obviamente, na linha divisória entre o interesse público e os interesses privados. Não se questiona a legitimidade dos últimos, mas que, evidentemente, não podem ter lugar à custa do primeiro que em todas as circunstâncias tem de ter a prioridade indispensável.

É o que se nos oferece dizer, esperando que as pessoas, o território, a cultura e o ambiente mereçam, dos órgãos competentes, a inteligência e o respeito indispensáveis, evitando-se que injustificadas ameaças e continuados constrangimentos ao desenvolvimento impendam sobre a Cidade e as suas populações actuais e futuras.

ANEXO

Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, Sacavém Território SAGABI – Campus de Juventude

Reunião com a Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Municipal

A pedido da ADAL, realizou-se no dia 8 de Novembro de 2023 uma reunião com a Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Municipal, para abordagem de dois importantes elementos do património cultural construído: o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém e os Aquedutos de Santo Antão do Tojal e Rua dos Arcos.

Ficou o desafio para a realização de uma visita aos Aquedutos de Santo Antão do Tojal, bem como para que seja feito um pedido de esclarecimento à Câmara Municipal relativamente aos desenvolvimentos no processo de classificação do Convento de Sacavém como Monumento de Interesse Municipal, uma vez que terminou o período de consulta pública deliberado em Outubro de 2022, sem que se verificassem as diligências que dele deveriam decorrer.

Aproveitámos ainda para alertar para a situação de ruína em que se encontra o palácio barroco e respectiva capela, em Sacavém, relativamente ao qual se desconhece se existe alguma perspectiva de avançar com a realização de sondagens arqueológicas e outros estudos que ajudem a aprofundar a história deste edifício e a fornecer elementos para uma decisão quanto à reafectação do espaço.

CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS MÁRTIRES E DA CONCEIÇÃO DOS MILAGRES SOB UM SILÊNCIO PREOCUPANTE | Posição Pública

Em 2019 a ADAL denunciou o estado de abandono e destruição do Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, e dinamizou um movimento de opinião para a sua salvaguarda e valorização, batendo-se para que este exemplar do património construído do concelho de Loures fosse classificado.

Nesse ano, numa visita ao imóvel em que participaram técnicos da Câmara Municipal de Loures e da Direcção Geral do Património Cultural (que a ADAL acompanhou), confirmou-se a sua importância histórica e cultural e relevância para a cidade de Sacavém. Decidiu-se então desenvolver um processo de classificação, para beneficiação e valorização futura do edifício.

Em 19 de Maio de 2021 foi aprovado em reunião de Câmara abrir o procedimento administrativo relativo à classificação, como Monumento de Interesse Municipal, do conjunto constituído pelo antigo Convento e pela Igreja de Nossa Senhora da Purificação, originalmente igreja conventual.

Contudo, esta deliberação acabou por ser revogada em 26 de Outubro de 2022, porque o processo não poderia incluir a Igreja Matriz, bem do Patriarcado. Foi então decidido abrir um novo procedimento de consulta pública, considerando apenas o Convento. O período de consulta terminou e não se verificaram, desde então, quaisquer desenvolvimentos.

Ao cabo de um ano de silêncio, a ADAL questiona publicamente a Câmara Municipal de Loures:

Será que os fundamentos apresentados no procedimento com vista à classificação deste património deixaram de ser válidos? O que, num dia, se considera dever ser defendido pode, no dia seguinte, perder valor cultural e patrimonial? Estaremos perante uma manifestação de laxismo e desinteresse, ou interesses mais altos se levantam?

Qual a razão que levou à estagnação de um processo aprovado em reunião de Câmara, sem que tivesse nova apreciação nesse órgão e a merecida justificação pública?

O Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, sítio de memória dos munícipes de Loures e dos sacavenenses em particular, vai ou não ser classificado?

Quais as intenções da autarquia para o uso futuro deste exemplar do património construído local?

Exige-se que o Convento seja preservado e valorizado em nome da Cidade de Sacavém, do Concelho de Loures e das suas populações!

Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, Sacavém

Território SAGABI [i] – Campus de Juventude


O Convento – Um valor patrimonial do Município de Loures

Por indicação de Miguel de Moura, escrivão de D. Sebastião, o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, foi construído no século XVI, sobre ruínas de uma antiga ermida dedicada a Nossa Senhora dos Mártires, cuja fundação a tradição atribui a D. Afonso Henriques, após a Batalha de Sacavém.

Em 1577 o Papa Gregório XIII concedeu a Miguel de Moura a possibilidade de fundar o convento, assim como autorização para trazer, do convento da Madre de Deus, em Lisboa, freiras de clausura da Segunda Ordem Franciscana Capuchinha (uma ordem derivada da Ordem de Santa Clara).

A edificação do mosteiro iniciou-se em Dezembro do mesmo ano, tendo a primeira pedra conventual sido assentada pelo próprio Miguel de Moura.

A construção foi concluída em Outubro de 1581, e o Convento recebeu então oito religiosas sujeitas a clausura.

Miguel de Moura fez carta de doação do seu direito de padroado e das suas casas no local, ao próprio convento, em 1584. Esta doação foi aprovada e confirmada por Filipe II, em carta régia de 16 de Novembro desse ano.

A igreja conventual dedicada a Nossa Senhora da Conceição dos Milagres e dos Mártires começou a ser edificada em Setembro de 1596.

Com a extinção das ordens religiosas em 1834, cessou as suas funções conventuais, tendo sido entregue em 1877, ao então Ministério da Guerra, com exclusão da Igreja e algumas casas adjacentes.

Por lá passaram o Regimento de Artilharia Pesada Nº1, depois a Escola Prática do Serviço de Material e, até 2006, o Batalhão de Adidos.

Também ali funcionou, a partir de 2013 o campo de treino da equipa de airsoft Portuguesa B.E.S.T.A.

Os efeitos danosos causados pela passagem dos anos, aliados aos danos provocados pelo abandono, usos indevidos, actos de vandalismo e destruição, colocam em perigo este secular testemunho patrimonial da cidade de Sacavém, do Concelho de Loures e de Portugal.

Do seu património, em permanente risco de completa destruição e furto, salientamos azulejos dos séculos XVI, XVII e XVIII.

Em 2019 a ADAL denunciou o estado de abandono e destruição do Convento e dinamizou um movimento de opinião da população do Concelho de Loures e da cidade de Sacavém, em particular, para a sua salvaguarda e valorização (Petição) batendo-se para que fossem desenvolvidas todas as diligências ao alcance das entidades oficiais, para a classificação deste exemplar do património construído do concelho de Loures.

Nesse ano realizou-se uma visita ao imóvel, por técnicos da Câmara Municipal de Loures e da Direcção Geral do Património Cultural-DGPC, que a ADAL acompanhou, confirmando-se a sua importância histórica e cultural, bem como a relevância para a Cidade e o interesse em se desenvolver um processo com vista à sua classificação, para beneficiação e valorização futura.

Em 19 de Maio de 2021 foi determinado pela CM Loures abrir o procedimento administrativo relativo à eventual classificação do antigo Convento de Nossa Senhora da conceição e dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação, como Monumento de Interesse Municipal (MIM), tendo já decorrido, em Julho de 2021, a fase de discussão pública. No sentido de manter a integridade do valor patrimonial em causa, este procedimento contemplou também a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, originalmente a igreja do convento, do qual ficou fisicamente separada

depois de obras realizadas em 1926 (o antigo convento é hoje propriedade do Montepio Geral, enquanto a igreja pertence ao Patriarcado).

O Convento – Proposta para uma futura função

Promovida uma reflexão interna sobre qual poderá vir a ser a vocação futura deste edifício, a ADAL propõe a instalação de um Campus de Juventude, considerando o conjunto constituído por edifício, instalações complementares e terreno envolvente.

Território SAGABI[i] – Campus de Juventude

Dependendo da área total do edifício e de outras variáveis que tenham que ser respeitadas, apontamos desde já as seguintes possibilidades, quanto a valências a instalar:

a) Área nuclear

  • Residências para estudantes (conjunto de quartos mobilados, individuais e duplos, com casa de banho; áreas de utilização comum, como cozinha, lavandaria e espaços de estudo ou trabalho colectivo).

b) Áreas complementares/ Serviços

  • Áreas abertas a públicos e utentes diversificados:

– Recepção/atendimento

– Núcleo interpretativo (história do edifício).

  • Áreas abertas a públicos e utentes diversificados, privilegiando os jovens residentes:

– Espaços para startups e coworking

– Residências artísticas

– Espaço para utilização por associações ou dinâmicas juvenis.

c) Áreas comerciais

  • Área de restauração (restaurante com esplanada ou quiosque com esplanada)
  • Loja(s), privilegiando-se uma oferta articulada com as funções do equipamento, os seus utentes e os públicos alvo.

d) Áreas reservadas

  • Serviços administrativos (gestão do Campus; limpeza, higiene, manutenção…).

Justificação

Para além do valor patrimonial que se pretende salvaguardar, através de um uso colectivo que contribua para a qualidade urbanística da cidade e de vida dos cidadãos, há alguns aspectos e/ou objectivos que podemos realçar na justificação da presente proposta.

  1. Atracção e fixação de jovens

Em termos da estrutura etária e já considerando os dados provisórios dos censos de 2021, Loures apresenta, no geral, e nos últimos 20 anos, um acentuar no envelhecimento da população tanto na base da pirâmide etária, com diminuição da população jovem, como no topo, com o incremento da população com 65 e mais anos. O índice de envelhecimento atinge os 127,5%.

A percentagem de jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 35 era, em 2011 (censos), de 25,44%. Os dados provisórios dos censos de 2021 apontam uma percentagem de 10,8% para a faixa etária dos 15 aos 24, aquela onde se situa a maioria dos estudantes dos ensinos secundário e superior. Esta faixa etária registou um decréscimo pouco significativo nos últimos 10 anos (cerca de 500), mas há que desenvolver estratégias para que o decréscimo não continue nem se acentue.

Embora razoavelmente bem servida por escolas públicas do ensino secundário (existem sete), o mesmo não se pode dizer quanto à oferta no ensino profissional e universitário, o que obriga os jovens de Loures a procurar fora do território as respostas às suas necessidades de formação média e superior.

Estão assim reunidas as condições para que se verifique uma “fuga” dos jovens com idades acima dos 17 / 18 anos para fora do território onde residem, com a finalidade de encontrarem resposta às suas necessidades e expectativas formativas / académicas e sociais. É inevitável que acabem por desenvolver, também no exterior, muitas das actividades complementares à da sua vida académica, como as de estudo, lazer, associativas formais ou informais, de participação em projectos específicos, eventualmente balizados no tempo, actividades que contribuem para a sua educação integral, formação da sua personalidade e tomada de consciência social e cívica, mas também para a dinâmica dos territórios onde se desenrolam essas práticas.

Com grande probabilidade, este afastamento que parece ser apenas “circunstancial”, tornar-se-á permanente, fixando-se os jovens noutros locais que não o seu concelho de origem.

  1. Condições, recursos vantagens de partida

O território de Loures tem algumas vantagens que deve explorar enquanto polos de atracção. Alguns exemplos:

– Localização geográfica confinante com o município de Lisboa, cidade com uma oferta educativa / académica de peso, que atrai grande número de estudantes nacionais e estrangeiros;

– Boas acessibilidades;

– Uma rede de transportes razoável, que se perspectiva melhorar.

Qualquer destes aspectos positivos se aplica particularmente à cidade de Sacavém, que se apresenta com um potencial de atracção a considerar no desenho de políticas e medidas de atracção e fixação de jovens, numa rota de inversão do processo de envelhecimento e decadência estrutural da Cidade.

Defendermos que através de equipamentos e serviços que satisfaçam as necessidades das camadas mais jovens, se consiga a atracção e fixação de jovens, em geral, e dos jovens deslocados, em particular.

Um lugar que acolhe juventude, acolhe igualmente as dinâmicas que directa e indirectamente se associam às suas vivências, práticas e consumos, tirando proveito delas para o desenvolvimento do território, no seu todo.

Uma das dificuldades sentidas pelos jovens estudantes deslocados é no domínio do alojamento, sobretudo se pensarmos soluções que proporcionem, a par, algumas respostas complementares, como espaços com condições para estudo e realização de trabalhos de grupo e alguns serviços de suporte às suas necessidades quotidianas.

Na sequência desta constatação, surge a ideia de instalação de um Campus de Juventude.  

Alguns importantes eventos e projectos, já em marcha, poderão conjugar-se na justificação de uma infraestrutura deste tipo, bem como da sua rentabilização:

– Obras de requalificação em curso na cidade, em particular na Praça da República, onde o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres ganha valor e protagonismo

– Frente Ribeirinha do Tejo e a futura ligação Vila Franca de Xira – Guincho

– Jornada Mundial da Juventude.

– Conjunto significativo de equipamentos culturais, desportivos e de lazer (Museu de Cerâmica de Sacavém, dotado de um Centro de Documentação de referência; Casa-Museu José Pedro; Biblioteca Municipal Ary dos Santos), desportivos municipais e associativos, Parque Tejo-Trancão e Parque das Nações, Caminhos de Santiago…

É ainda de destacar o Centro de Investigação NEW da EDP, bem como o campus tecnológico e nuclear do Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa) vocacionado para a promoção e desenvolvimento de atividades de investigação científica e tecnológica, de formação avançada, de especialização e aperfeiçoamento profissional.

Acreditamos que da existência de um Campus de Juventude em Sacavém que designámos Território SAGABI, beneficiaria não só a cidade, mas, certamente, toda a zona oriental e todo o município de Loures.


[i] Supõe-se ser a origem arábica, do tempo da ocupação mourisca, do topónimo Sacavém.