Dia Internacional dos Monumentos e Sítios | Posição Pública

Em 1982, o ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios estabeleceu o dia 18 de abril como o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, adoptado pela UNESCO na sua 22ª Conferência Geral.

Neste dia, em 2021, a ADAL deu como concluída a recolha de assinaturas com vista à classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires, em Sacavém, encaminhando-as para Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministra da Cultura, Grupos Parlamentares, Assembleia Municipal de Loures, Câmara Municipal de Loures, Assembleia de Freguesia de Sacavém e Junta de Freguesia de Sacavém, reiterando a necessidade de serem tomadas as medidas necessárias para a classificação patrimonial daquele imóvel.

Em 19 de Maio de 2021 a Câmara Municipal de Loures aprovou a abertura de procedimento de classificação de Monumento de Interesse Municipal do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, bem como a submissão a audiência dos interessados e discussão pública.

No âmbito deste processo a ADAL emitiu um parecer sugerindo que se pudesse ir um pouco mais além, dada a relevância do conjunto patrimonial em causa, conjugada com o todos os melhoramentos e intervenções de valorização que se perspectivavam na sua circunscrição, bem como com a importante história de Sacavém, o que justificaria, na nossa opinião, uma classificação de âmbito nacional.

Contudo, congratulámo-nos pela iniciativa da Câmara Municipal de Loures para que este Convento e a Igreja de Nossa Senhora da Purificação fossem classificados como monumentos de interesse municipal.

Neste Dia Internacional dos Monumentos e Sítios achamos oportuno voltar a falar do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires, pois julgamos que está na hora da autarquia promover, num processo o mais participado possível, uma reflexão sobre quais poderão vir a ser as funções e a vocação deste edifício, em conjugação com alguns importantes eventos e projectos já em marcha como são exemplos as obras de requalificação em curso na cidade, em particular na Praça da República, onde o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres ganha valor e protagonismo, o projecto da Frente Ribeirinha, ou as Jornadas Mundiais da Juventude, entre outros.

No quadro das suas responsabilidades, a ADAL já está a fazer essa reflexão e conta apresentar à Câmara Municipal, brevemente, uma proposta para consideração.

Classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação

Assunto: Classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures,

Dr. Bernardino Soares

Como é do conhecimento de Vª Ex.ª, o Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires é, desde sempre, uma das grandes causas da ADAL.

Naturalmente, congratulamo-nos pela iniciativa da Câmara Municipal de Loures para que este Convento e a Igreja de Nossa Senhora da Purificação sejam classificados como monumentos de interesse municipal.

Mas, se nos permitem a ousadia, a ADAL sugere que se possa ir um pouco mais além, dada a relevância que terá todo o conjunto patrimonial – Convento, Igreja e todos os melhoramentos e valorização que estão a acontecer na sua circunscrição – e a importante história de Sacavém, que passa as fronteiras do local e, em nossa opinião, têm âmbito nacional.

Âmbito este que, no que diz respeito ao conjunto patrimonial, se enquadra na legislação em vigor, concretamente nos Nºs 1, 3 e 6 do Artigo 2º, Nºs 1 e 2 do Artigo 14º, Nºs 1, 2, 4 e 5 do Artigo 15º e no Nº 1 do artigo 16ª da Lei 107/2001 de 21 de Setembro, Lei de Protecção e Valorização do Património Cultural. Na mesma legislação também podem ser tidos em linha de conta os Nºs 1 a 4 do Artigo 18º e os Artigos 20º e 21º.

Anotamos ainda a opinião do arquitecto Flávio Lopes, antigo director do IPPAR, na página 137 do livro “Património Arquitectónico e Arqueológico – Noção e Normas de Protecção” (Edição Caleidoscópio, 2012): «As câmaras municipais comunicam à Direcção-Geral do Património Cultural a decisão de iniciar procedimentos de classificação de bens imóveis, o que permite, entre outros aspectos, a verificação (em articulação com as direcções regionais de Cultura) da eventual viabilidade de uma classificação de bem imóvel como de interesse nacional ou interesse público.»

Com os melhores cumprimentos,

A Presidente da Direcção,

Isabel Rodrigues

Loures, 28 de Junho de 2021

Terminou a recolha de assinaturas para a classificação patrimonial do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém

Em 2018 comemorou-se o Ano Europeu do Património Cultural. Nesse ano, no Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, a ADAL referiu-se ao Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, como um elemento patrimonial que se mantinha sem a justificada classificação patrimonial, encontrando-se em estado de absoluta decadência, que veio a acentuar-se ao longo dos anos e a que não foi alheia a passividade de entidades locais e centrais perante a conduta irresponsável, senão mesmo dolosa, do promotor imobiliário que detinha o imóvel.

Este promotor imobiliário entrou, entretanto, em processo de falência, após o que o imóvel passou para a posse do Banco Montepio, continuando votado ao abandono.

Desde que tomou o Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres como causa, a ADAL sempre defendeu a assunção, por parte da Direcção Geral do Património Cultural, de intervenção que permitisse a salvaguarda deste património, naturalmente em articulação com a Autarquia.

Acreditando na importância da acção dos cidadãos para a salvaguarda e valorização deste importante testemunho integrante do património cultural nacional e como forma de criar um movimento de informação, sensibilização e opinião junto dos cidadãos, a ADAL lançou então uma petição pública, com carácter de abaixo assinado.

Neste Dia Internacional dos Monumentos e Sítios do ano de 2021, a ADAL dá como concluído o processo de recolha de assinaturas, que foi subscrita por centenas de cidadãos preocupados com o futuro do Convento, e anuncia que as encaminhará para: Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministra da Cultura, Grupos Parlamentares, para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal de Loures, para a Assembleia de Freguesia de Sacavém e Junta de Freguesia de Sacavém, expressando a necessidade de serem tomadas as medidas necessárias para a classificação patrimonial do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém.

Mais um passo avante no processo de classificação do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres

Em 2019 a ADAL denunciou o estado de abandono e destruição do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém. Nesse ano realizou-se uma visita ao imóvel, por técnicos da Câmara Municipal de Loures e da Direcção Geral do Património Cultural-DGPC, que a ADAL acompanhou. Confirmou-se a sua importância histórica e cultural, bem como a relevância para a Cidade e o interesse em se desenvolver um processo com vista à sua classificação, para beneficiação e valorização futura.

Esta foi também a finalidade da petição que a ADAL divulgou e que ainda está em recolha de assinaturas.

Ao contrário da DGPC, que entendeu não desenvolver qualquer processo de classificação, alegando não ter competência sobre o imóvel em causa por inexistência de classificação de servidão de âmbito cultural nacional, a Câmara Municipal de Loures entendeu tomar tal iniciativa, dando-nos disso conhecimento em recente comunicação. É uma óptima notícia para o património cultural local e para a Cidade de Sacavém!