A ADAL, reunida em Assembleia Geral no dia 22 de Março, procedeu à apreciação dos
factos positivos e negativos de 2017 respeitantes ao ambiente e património do
Concelho de Loures e considera:
MONUMENTOS E SÍTIOS EM LOURES suscitam preocupação
O dia 18 de Abril é Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, em Ano Europeu do Património Cultural.
A ADAL volta a assinalar, neste dia internacional do património, preocupações com
Monumentos e Sítios do Município de Loures.
Devem ser salientados os seguintes elementos patrimoniais e os riscos que sobre eles
impendem:
Estação Paleolítica do Casal do Monte – Santo António dos Cavaleiros
– em Processo de desclassificação;
Classificada como IIP – Imóvel de Interesse Público, esta Estação Paleolítica esta
inexplicavelmente sob proposta de desclassificação “por ter sido destruída há várias
décadas para construção da Cidade Nova”. É, portanto, um caso acabado de benefício
do infractor em que o património colectivo é destruído em prol de interesses
particulares e ainda beneficia da libertação de ónus materiais, morais e éticos da sua
conduta.
A ADAL exige à Direcção Geral do Património Cultural, ao Governo e à Câmara
Municipal de Loures, outra atitude e pro-actividade em relação aos danos irreversíveis
ali praticados, bem como a compensação possível para assinalar, evidenciar e valorizar
as estruturas e descobertas ali feitas.
Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém, que se mantém sem a
devida e justificada classificação patrimonial, encontra-se em estado de absoluta
decadência promovida pela irresponsabilidade urbanística da Câmara Municipal de
Loures em 2008 e conduta irresponsável, senão mesmo dolosa, do promotor
imobiliário que entrou em processo de falência.
Impõe-se uma intervenção urgente da Direcção Geral do Património Cultural e uma
actuação urbanística completamente diferente do actual Executivo Municipal que
salvaguarde este património único e riqueza do país.
Monumento Megalítico (Anta) de Casaínhos, em Fanhões
Classificado como MN – Monumento Nacional, encontra-se em terreno privado, sob
risco de que os actuais herdeiros da propriedade desvalorizem ainda mais o Sítio e que
possam ter lugar tentações de destruição completa;
A ADAL iniciará imediatamente diligências junto da Direcção Geral do Património
Cultural em ordem a que o Estado aja rapidamente para a preservação do Monumento
e na sua valorização
No Castelo de Pirescoxe em Santa Iria de Azóia, continuam a faltar as obras de
consolidação final de parte da sua muralha, ao mesmo tempo que se acentua a
degradação das instalações inicialmente recuperadas. Relativamente aos usos que se
observam e à forma como o concessionário da cafetaria se apropria do espaço,
incompatíveis com a dignidade que o equipamento merece, com a qualidade que pode
conferir à própria urbanização onde se insere, e com os discurso e prática de
valorização do Património Cultural Edificado, de que esta estrutura cultural poderia ser
um bom exemplo;
A ADAL contesta e lamenta profundamente o estado de degradação geral, desleixo e
atentatório do património cultural construído do Concelho de Loures e, de novo, alerta
para o alheamento, desinteresse e desrespeito a que os Governos têm votado o
património, contra os interesses locais e do país.
Recordamos que há já perdas irrecuperáveis em inúmeros Monumentos e Sítios.
E que não se invoquem problemas económicos. Na maioria destes casos patrimoniais,
a sua recuperação e usufruto seriam solução e não um problema. O património pode e
deve ser usado, com retorno económico que garanta a sua sustentabilidade.
A ADAL desencadeará todas as diligências ao seu alcance junto do Ministério da
Cultura para atalhar e reverter estas situações inconcebíveis num país democrático,
europeu e no Século XXI.
Positivo e Negativo de 2017 – Ambiente e Património
Na sequência da eleição, na Assembleia-Geral de 22 de Março, dos aspectos Positivos e Negativos de 2017, a ADAL emitiu a seguinte Informação Pública:
Dia Internacional dos Monumentos e Sítios | Para lembrar e valorizar os nossos lugares de memória
Para lembrar e valorizar os nossos lugares de memória
Este ano o Dia internacional dos Monumentos e Sítios é dedicado ao tema Lugares de Memória.
A comemoração desta data constitui uma oportunidade para informar e sensibilizar a opinião pública relativamente à diversidade e vulnerabilidade do património e aos esforços necessários para a sua proteção, conservação, missão de cuja responsabilidade nenhuma entidade (pública ou privada, consoante as situações) e nenhum cidadão se deve demitir.
A preservação do patrimônio insere-se num projeto de construção do presente, com um sentido de continuidade, contemplando necessariamente a possibilidade das pessoas usufruírem destes Lugares de Memória enquanto elementos culturais vivos, dinamizadores do conhecimento sobre a nossa História e os atores do passado, e de uma apropriação informada e esclarecida por parte dos cidadãos.
No ano passado a ADAL aproveitou esta data para denunciar o estado de completo abandono, da Quinta e Palácio de Valflores, em Santa Iria de Azóia (imóvel do séc. XVI classificado como de Interesse Público), e de outros imóveis de interesse municipal.
Mas igualmente preocupante era e continua a ser o estado de abandono do edifício 4 de Outubro, em Loures.
Apesar de não vermos indícios de estar para breve a intervenção de fundo que estes Lugares de Memória justificam, é com alguma esperança que assistimos, no presente mês, a uma intervenção de emergência no Palácio de Valflores (reposição de chapas de cobertura e da rede de proteção envolvente) e à instalação de uma mostra no Edifício 4 de Outubro que assim permite a sua reabertura ao público. Esperemos que esta reabertura não se limite à circunstância das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril e que constitua um sinal claro de uma alteração das políticas culturais no município de Loures.
Neste Dia Internacional dos Monumentos e Sítios a ADAL não pode deixar de continuar a alertar para a situação dos seguintes elementos do nosso património cultural construído:
– Antigos Paços do Concelho, na Rua da República, em Loures (imóvel do séc. XVIII, classificado como Monumento de Interesse Municipal).
– Castelo de Pirescoxe em Santa Iria de Azóia, onde se acentua a degradação das instalações inicialmente recuperadas;
– Igreja de Santa Maria da Vitória em Sacavém, completamente desprezada;
– Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém, em decadência e prestes a ser “sufocado” por mais uma urbanização;
– Monumento Megalítico de Casaínhos em Fanhões, progressivamente esquecido;
– Quinta da Abelheira no Zambujal, São Julião do Tojal, deixada à sua sorte;
– Paço Real de Frielas, estação arqueológica romana e medieval, para o qual não é visível um adequado programa de valorização e divulgação;
– Quinta da Massaroca em São João da Talha, em assustadora decadência;
– Torre Medieval de Sacavém, em degradação acentuada;
– Aqueduto de Santo Antão do Tojal, a ser “emparedado” por uma urbanização;
– Diaclase de Salemas, Lousa, a exigir ações concretas de proteção e preservação.
Para que Loures seja um território onde se constrói futuro, valorizando a Memória.