Categoria: Eco-Alerta

No passado dia 21 a ADAL completou 17 anos enquanto associação formalmente constituída.

Queremos assinalar esta data abordando o conjunto de diligências que, embora de
forma pouco visível, vamos mantendo permanente e persistentemente, que correspondem à nossa missão, e que expressam uma constante atenção sobre o que vai acontecendo no território. Estas diligências obrigam a uma estreita comunicação com um conjunto diversificado de entidades, quer solicitando-lhes informações para um mais rigoroso conhecimento das situações, quer alertando-as para as que precisam ser fiscalizadas e corrigidas.

É assim que, com frequência, conseguimos que os problemas identificados acabem por merecer o devido tratamento. Realçamos, por exemplo, a existência de uma estrutura em ruína na Zona Especial de Protecção – ZEP dos Aquedutos de Santo Antão do Tojal, os quais integram o conjunto patrimonial (Palácio da Mitra, Igreja, Quinta, Chafariz monumental, Aqueduto e Chafariz) classificado como Monumento de Interesse Público, ou o problema da instalação e funcionamento de um parque de contentores em Bucelas, que, como se concluiu, estavam em situação ilegal – num caso confirmando-se interferência na ZEP, noutro ausência de licença para o efeito.

Mas há muitos outros temas em acompanhamento junto da Câmara Municipal de Loures, CCDR LVT, Património Cultural IP, Agência Portuguesa de Ambiente – APA, ou outras entidades, seja para o acesso a informação, seja para tomada de medidas concretas de correcção ou salvaguarda. Damos a conhecer alguns desses temas:

• Convento Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres
• Projectos para a antiga Covina
• Saída da A1 na Bobadela
• Palácio barroco e Quinta do Alexandre (Sacavém)
• Manutenção e gestão do Castelo de Pirescoxe
• Mouchão da Póvoa
• Fonte das Almoínhas
• Aqueduto de Loures
• Ocupações ilegais das margens do rio Trancão
• Assoreamento do rio Trancão
• Utilização de águas residuais tratadas nas ETAR
• Instrumento de gestão para a globalidade da Frente Ribeirinha
• Parque de contentores na Apelação

A participação de todos os associados, de todos os munícipes, neste esforço contínuo é essencial para que consigamos manter uma adequada vigilância sobre o território, pela salvaguarda do seus Recursos Naturais e Culturais, pelo Ambiente, pelo Património, por uma melhor qualidade de vida.

Convidamo-vos a entrar aqui https://adaloures.pt/breve-historia/ para uma viagem no ‘nosso’ tempo.

Em Janeiro passado demos conta do ECO-ALERTA de munícipe relativo a obra de substituição de passagens hidráulicas na EN115, nas imediações do entroncamento para A-das-Lebres, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal. Nesse processo solicitámos também esclarecimentos à Câmara Municipal de Loures relativos ao impacto futuro da intervenção.

Neste contexto partilhamos a agora comunicação recebida via Departamento de Obras Municipais da autarquia:

“No seguimento do vosso pedido de esclarecimento, somos a informar que as quatro passagens hidráulicas (PH) reformuladas, constituem uma obra da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), sendo que a última PH no sentido N/S (Sto. Antão Tojal – Loures), foi compatibilizada pelas IP com o projeto de execução da Rotunda de À-Das-Lebres, elaborado pela Câmara Municipal de Loures.

– Esta última PH faz parte de um estudo pormenorizado dos dispositivos destinados a assegurar a drenagem transversal (das linhas de água existentes) à EN115, que têm por fim garantir através da construção de passagens hidráulicas, o restabelecimento das condições de escoamento das linhas de água naturais intercetadas pela construção da nova via/rotunda.

– Este estudo teve em consideração a dimensão e forma das bacias hidrográficas ou bacias de drenagem (área da extensão de escoamento de um rio e seus afluentes), as intensidades de precipitação, condições locais, respetivos tempos de concentração e intervalo de recorrência.

– Com base nestes dados foi efetuada uma análise de risco e o dimensionamento das travessias necessárias (secção de vazão das PH’s), tendo em conta os cálculos dos caudais de ponta de cheia para um período de retorno de 100 anos, com o objetivo de minimizar os efeitos prejudiciais de certos fenômenos naturais, nomeadamente chuvas torrenciais.

– Esclarece-se ainda que o projeto da CM Loures teve a apreciação e aprovação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que se encontra atualmente a validar a obra executada pelas Infraestruturas de Portugal, S.A., no sentido de confirmar que a obra dá resposta às preocupações constantes no referido projeto.”

Via projecto Eco-Alerta, a ADAL recebeu comunicação de munícipe a indagar sobre a obra de substituição de passagens hidráulicas na EN115, nas imediações do entroncamento para A-das-Lebres, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal. A preocupação expressa incidiu na capacidade de vazão da terceira passagem hidráulica (no sentido Norte – Sul), considerando os constrangimentos que ali ocorrem quando a quantidade de precipitação é elevada e não absorvida pelos solos.

Contactada a Infraestruturas de Portugal, partilhamos a resposta recebida:

“À Associação de Defesa do Ambiente de Loures

Em resposta ao pedido de esclarecimento quanto à capacidade de vazão da terceira passagem hidráulica (no sentido Norte – Sul), cerca do quilómetro 82+000 da EN115, nas imediações do entroncamento para A-das-Lebres, informamos que:

– a intervenção em causa visa a substituição de quatro passagens hidráulicas existentes nas imediações do km 81+970, nomeadamente, N.I.1, OA nº 5341, OA nº 6164 e N.I.2, conforme designação representada na figura anexa;
– a substituição da PH N.I.1 está relacionada com más condições de conservação em que esta se encontra, estando a substituição das restantes PHs relacionada com mau estado de conservação e ainda com falta de capacidade de vazão;
– a PH N.I.2 drena uma bacia hidrográfica distinta da bacia hidrográfica drenada pelas restantes PHs;
– as PHs N.I.1, OA 6164 e OA 5341, drenam, no seu conjunto, uma bacia hidrográfica, tendo sido considerado o caudal afluente para o período de retorno de T=100 anos;
– o leito principal da linha de água está associado à OA nº 6164, que apresenta uma secção de retangular de 2,0 x 1,0 m2, bastante aquém no que diz respeito à secção necessária para escoar o caudal centenário;
– em situações extremas associadas a caudais de ponta significativos, o escoamento extravasa o leito menor, alagando a ‘zona baixa’ onde se inserem as três PHs, permitindo o escoamento do caudal simultaneamente pelas três PHs.

Neste contexto a intervenção em curso visa (1) a substituição da PH OA nº 6164 por secção equivalente, opção esta condicionada pela geometria do leito menor, que se encontra em parte confinado por construções, e (2) a substituição das PHs N.I.1 e OA 5341, com o aumento das respetivas secções de vazão, de forma a que no seu conjunto permitam o escoamento do caudal centenário associado à respetiva bacia hidrográfica.”

Fonte: IP

A ADAL evidencia que, em contexto de alterações climáticas, importa que a reabilitação e beneficiação de infraestruturas existentes acautelem o dimensionamento, tendo em conta requisitos ambientais e ecológicos que poderão vir a ser bastante distintos dos verificados na época de construção. Ainda que as alterações climáticas possam determinar uma alteração nos registos de precipitação, o aumento de precipitação intensa terá como resultado caudais de cheia mais elevados, sendo o adequado dimensionamento e funcionamento das passagens hidráulicas essencial para a capacidade de vazão dos caudais afluentes, preventivo ainda de outros problemas como a erosão, a sedimentação, acumulação de detritos ou o ravinamento dos terrenos adjacentes às obras hidráulicas.