No passado dia 27 de Dezembro, a ADAL remeteu ao Município de Loures parecer no âmbito da discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução da Quinta da Massaroca, com um conjunto de observações e sugestões que passamos a apresentar publicamente:
Nota prévia
A hierarquia do sistema urbano do RPDM atribui a esta Quinta, o Nível I – perímetros urbanos de maior centralidade e importância no sistema urbano do concelho de Loures.
As coordenadas geográficas da Quinta da Massaroca obrigam a ter planos de urbanização e de pormenor, para cumprir os objectivos e parâmetros urbanísticos.
Todos os procedimentos e salvaguardas legais visam contribuir naquela área geográfica do concelho, para alguns objectivos do PDM de Loures, concretamente, a salvaguarda da estrutura ecológica municipal, a reabilitação de construções com valor patrimonial na Quinta e ainda a requalificação da rede viária local.
A Quinta da Massaroca, desde o século XVII propriedade de famílias ilustres, até aos últimos proprietários, é detentora de assinalável História.
Para os habitantes locais, todo este percurso histórico, ambiental e patrimonial, torna-a um exemplar de forte significado e Memória.
Aproximação
Impõe-se, no processo em análise:
Adopção da visão, modelo e critérios do PDM Loures para a zona a construir
Assegurar a integração da área verde, de cedência obrigatória, na Estrutura Ecológica Municipal
Garantir o máximo de usufruto possível pela população, atendendo ao contexto de densidade de ocupação do território, habitação e actividades económicas de toda a zona envolvente, bem como os valores patrimoniais ali plasmados
Definir e orientar as necessidades de equipamentos colectivos que servirão a população a instalar, designadamente, equipamentos educativos, equipamentos de saúde e outros de necessidade básica de bem estar social e cultural
Acautelar a inevitável sobrecarga viária da EN10 com entradas e saídas da via amigáveis, mas sobretudo, pugnando por viabilizar deslocações por meios de transporte alternativos ao transporte individual
Garantir a ligação entre as duas áreas que constituem a Quinta, sem atravessamentos superficiais de ruptura na EN 10
Garantir, absolutamente, o acompanhamento técnico, ambiental, patrimonial e arqueológico das intervenções a terem lugar na Quinta, incluindo intervenção da denominada arqueologia vertical nas Torres
Atender aos indícios arqueológicos já registados na Carta Arqueológica do Concelho de Loures, para a movimentação dos solos
Outras considerações
Do ponto de vista ambiental e do ordenamento do território:
Será indispensável considerar e cuidar das linhas de água que atravessem ou confinem com a área da Quinta;
Qualificar a área verde de cedência;
Determinar o transplante das oliveiras a remover, para outras áreas da Quinta que não dispõem da espécie;
Indispensável fixar antecipadamente o número de fogos a construir para boa determinação do número de pessoas a impactar na freguesia, na área e no Município;
Perspectivar a articulação da área da Quinta com o Passeio Ribeirinho do Tejo, previsto nascer sobre o sapal entre Santa Iria de Azóia e o Rio Trancão;
Do ponto de vista patrimonial:
Está-se perante um conjunto muito completo e importante de testemunhos históricos e de arte que importa salvaguardar e, posteriormente valorizar:
a contemplação do rio Tejo e da sua lezíria;
o tanque, que se constitui como espelho de água completa um conjunto de outros elementos que lhe concedem uma interessante função estética;
azulejos de finais do século XVIII inícios do século XIX pavimento antigo formado por lajes de pedra de grandes dimensões a capela da Quinta na torre nascente, onde restam ainda vestígios dos nichos que assinalam o lugar dos altares;
o que poderá ter sido símbolo da Ordem de Cristo, (muitos dos proprietários da Quinta, foram comendadores desta ordem) está visível numa pedra esculpida que se encontra no exterior;
o corpo residencial perpendicular à casa das 2 torres, datará do século XVIII o picadeiro e o edifício adjacente a sul definem a forma e o ambiente nobre do pátio;
reabilitação da Casa da Quinta, recuperação do Solar e das Cavalariças, proporcionando a investigação adequada;
Conclusões
Em conclusão, a ADAL entende que:
O território do Concelho de Loures e, em particular a sua zona oriental, foi durante muitas décadas vítima de usos e ocupações que o desvalorizaram e desqualificaram.
No século XXI, exige agora que todas as decisões a respeito da sua ocupação sejam informadas, ponderadas e participadas, obedecendo a uma visão de desenvolvimento que aposte não em mero crescimento, mas em desenvolvimento humano, nos termos definidos pelas Nações Unidas.
Os termos em que a Câmara Municipal de Loures definir a reabilitação e reutilização da Quinta da Massaroca será referência para visão que os munícipes e empreendedores adoptarão para o nosso território.
