Discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução da Quinta da Massaroca – Parecer da ADAL

No passado dia 27 de Dezembro, a ADAL remeteu ao Município de Loures parecer no âmbito da discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução da Quinta da Massaroca, com um conjunto de observações e sugestões que passamos a apresentar publicamente:

Nota prévia
A hierarquia do sistema urbano do RPDM atribui a esta Quinta, o Nível I – perímetros urbanos de maior centralidade e importância no sistema urbano do concelho de Loures.
As coordenadas geográficas da Quinta da Massaroca obrigam a ter planos de urbanização e de pormenor, para cumprir os objectivos e parâmetros urbanísticos.
Todos os procedimentos e salvaguardas legais visam contribuir naquela área geográfica do concelho, para alguns objectivos do PDM de Loures, concretamente, a salvaguarda da estrutura ecológica municipal, a reabilitação de construções com valor patrimonial na Quinta e ainda a requalificação da rede viária local.
A Quinta da Massaroca, desde o século XVII propriedade de famílias ilustres, até aos últimos proprietários, é detentora de assinalável História.
Para os habitantes locais, todo este percurso histórico, ambiental e patrimonial, torna-a um exemplar de forte significado e Memória.

Aproximação
Impõe-se, no processo em análise:
 Adopção da visão, modelo e critérios do PDM Loures para a zona a construir
 Assegurar a integração da área verde, de cedência obrigatória, na Estrutura Ecológica Municipal
 Garantir o máximo de usufruto possível pela população, atendendo ao contexto de densidade de ocupação do território, habitação e actividades económicas de toda a zona envolvente, bem como os valores patrimoniais ali plasmados
 Definir e orientar as necessidades de equipamentos colectivos que servirão a população a instalar, designadamente, equipamentos educativos, equipamentos de saúde e outros de necessidade básica de bem estar social e cultural
 Acautelar a inevitável sobrecarga viária da EN10 com entradas e saídas da via amigáveis, mas sobretudo, pugnando por viabilizar deslocações por meios de transporte alternativos ao transporte individual
 Garantir a ligação entre as duas áreas que constituem a Quinta, sem atravessamentos superficiais de ruptura na EN 10
 Garantir, absolutamente, o acompanhamento técnico, ambiental, patrimonial e arqueológico das intervenções a terem lugar na Quinta, incluindo intervenção da denominada arqueologia vertical nas Torres
 Atender aos indícios arqueológicos já registados na Carta Arqueológica do Concelho de Loures, para a movimentação dos solos

Outras considerações
Do ponto de vista ambiental e do ordenamento do território:
 Será indispensável considerar e cuidar das linhas de água que atravessem ou confinem com a área da Quinta;
 Qualificar a área verde de cedência;
 Determinar o transplante das oliveiras a remover, para outras áreas da Quinta que não dispõem da espécie;
 Indispensável fixar antecipadamente o número de fogos a construir para boa determinação do número de pessoas a impactar na freguesia, na área e no Município;
 Perspectivar a articulação da área da Quinta com o Passeio Ribeirinho do Tejo, previsto nascer sobre o sapal entre Santa Iria de Azóia e o Rio Trancão;

Do ponto de vista patrimonial:
Está-se perante um conjunto muito completo e importante de testemunhos históricos e de arte que importa salvaguardar e, posteriormente valorizar:
 a contemplação do rio Tejo e da sua lezíria;
 o tanque, que se constitui como espelho de água completa um conjunto de outros elementos que lhe concedem uma interessante função estética;
 azulejos de finais do século XVIII inícios do século XIX pavimento antigo formado por lajes de pedra de grandes dimensões a capela da Quinta na torre nascente, onde restam ainda vestígios dos nichos que assinalam o lugar dos altares;
 o que poderá ter sido símbolo da Ordem de Cristo, (muitos dos proprietários da Quinta, foram comendadores desta ordem) está visível numa pedra esculpida que se encontra no exterior;
 o corpo residencial perpendicular à casa das 2 torres, datará do século XVIII o picadeiro e o edifício adjacente a sul definem a forma e o ambiente nobre do pátio;
 reabilitação da Casa da Quinta, recuperação do Solar e das Cavalariças, proporcionando a investigação adequada;

Conclusões
Em conclusão, a ADAL entende que:
O território do Concelho de Loures e, em particular a sua zona oriental, foi durante muitas décadas vítima de usos e ocupações que o desvalorizaram e desqualificaram.
No século XXI, exige agora que todas as decisões a respeito da sua ocupação sejam informadas, ponderadas e participadas, obedecendo a uma visão de desenvolvimento que aposte não em mero crescimento, mas em desenvolvimento humano, nos termos definidos pelas Nações Unidas.
Os termos em que a Câmara Municipal de Loures definir a reabilitação e reutilização da Quinta da Massaroca será referência para visão que os munícipes e empreendedores adoptarão para o nosso território.

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios | Para lembrar e valorizar os nossos lugares de memória

Para lembrar e valorizar os nossos lugares de memória

Este ano o Dia internacional dos Monumentos e Sítios é dedicado ao tema Lugares de Memória.

A comemoração desta data constitui uma oportunidade para informar e sensibilizar a opinião pública relativamente à diversidade e vulnerabilidade do património e aos esforços necessários para a sua proteção, conservação, missão de cuja responsabilidade nenhuma entidade (pública ou privada, consoante as situações) e nenhum cidadão se deve demitir.

A preservação do patrimônio insere-se num projeto de construção do presente, com um sentido de continuidade, contemplando necessariamente a possibilidade das pessoas usufruírem destes Lugares de Memória enquanto elementos culturais vivos, dinamizadores do conhecimento sobre a nossa História e os atores do passado, e de uma apropriação informada e esclarecida por parte dos cidadãos.

No ano passado a ADAL aproveitou esta data para denunciar o estado de completo abandono, da Quinta e Palácio de Valflores, em Santa Iria de Azóia (imóvel do séc. XVI classificado como de Interesse Público), e de outros imóveis de interesse municipal.

Mas igualmente preocupante era e continua a ser o estado de abandono do edifício 4 de Outubro, em Loures.

Apesar de não vermos indícios de estar para breve a intervenção de fundo que estes Lugares de Memória justificam, é com alguma esperança que assistimos, no presente mês, a uma intervenção de emergência no Palácio de Valflores (reposição de chapas de cobertura e da rede de proteção envolvente) e à instalação de uma mostra no Edifício 4 de Outubro que assim permite a sua reabertura ao público. Esperemos que esta reabertura não se limite à circunstância das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril e que constitua um sinal claro de uma alteração das políticas culturais no município de Loures.

Neste Dia Internacional dos Monumentos e Sítios a ADAL não pode deixar de continuar a alertar para a situação dos seguintes elementos do nosso património cultural construído:

– Antigos Paços do Concelho, na Rua da República, em Loures (imóvel do séc. XVIII, classificado como Monumento de Interesse Municipal).

– Castelo de Pirescoxe em Santa Iria de Azóia, onde se acentua a degradação das instalações inicialmente recuperadas;

– Igreja de Santa Maria da Vitória em Sacavém, completamente desprezada;

– Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém, em decadência e prestes a ser “sufocado” por mais uma urbanização;

– Monumento Megalítico de Casaínhos em Fanhões, progressivamente esquecido;

– Quinta da Abelheira no Zambujal, São Julião do Tojal, deixada à sua sorte;

– Paço Real de Frielas, estação arqueológica romana e medieval, para o qual não é visível um adequado programa de valorização e divulgação;

– Quinta da Massaroca em São João da Talha, em assustadora decadência;

– Torre Medieval de Sacavém, em degradação acentuada;

– Aqueduto de Santo Antão do Tojal, a ser “emparedado” por uma urbanização;

– Diaclase de Salemas, Lousa, a exigir ações concretas de proteção e preservação.

Para que Loures seja um território onde se constrói futuro, valorizando a Memória.