Mais um passo avante no processo de classificação do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres

Em 2019 a ADAL denunciou o estado de abandono e destruição do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém. Nesse ano realizou-se uma visita ao imóvel, por técnicos da Câmara Municipal de Loures e da Direcção Geral do Património Cultural-DGPC, que a ADAL acompanhou. Confirmou-se a sua importância histórica e cultural, bem como a relevância para a Cidade e o interesse em se desenvolver um processo com vista à sua classificação, para beneficiação e valorização futura.

Esta foi também a finalidade da petição que a ADAL divulgou e que ainda está em recolha de assinaturas.

Ao contrário da DGPC, que entendeu não desenvolver qualquer processo de classificação, alegando não ter competência sobre o imóvel em causa por inexistência de classificação de servidão de âmbito cultural nacional, a Câmara Municipal de Loures entendeu tomar tal iniciativa, dando-nos disso conhecimento em recente comunicação. É uma óptima notícia para o património cultural local e para a Cidade de Sacavém!

PAN secunda a ADAL e interpela Ministério da Cultura sobre o Convento dos Mártires e da Conceição de Sacavém

A ADAL propõe ao país a recuperação e valorização do Convento dos Mártires e da Conceição.

Os contatos e diligências efetuados pela ADAL, pela Classificação Patrimonial do Convento de Sacavém tem encontrado eco em diferentes intervenientes políticos.

Também o PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza interpelou o Governo sobre o Convento dos Mártires e da Conceição, a 15 de Outubro de 2020: 

Pergunta 
“O  Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, no concelho de Loures, pertenceu em tempos à Ordem dos Frades Menores (Ordem de São Francisco). Fundado por D. Brites da Costa, viúva de Miguel de Moura, em 1607, foi extinto por decreto em janeiro de 1877. Após a saída, a seu pedido, da única religiosa existente no convento, a Fazenda tomou posse do edifício e anexos. No presente o Convento dos Mártires e da Conceição é propriedade do Banco Montepio.

Após denúncia pública da ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, o Convento dos Mártires e da Conceição foi visitado em setembro de 2019 por técnicos do Ministério da Cultura/Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) e da Câmara Municipal de Loures – a visita foi acompanhada pela ADAL – a qual confirmou o amplo estado de deterioração.

O  PAN tem vindo a apoiar localmente a petição pública promovida pela ADAL para a classificação do Convento, assim como a questionar o Executivo Camarário sobre os planos para o importante imóvel.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PAN vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:
1. Qual o resultado da visita técnica realizada ao Convento pelo Ministério da Cultura/Direcção Geral do Património Cultural em setembro de 2019?

2. Será o Convento reconhecido pelo seu valor cultural através da sua classificação formal por parte do Ministério da Cultura?

3. Quais as diligências junto da atual entidade proprietária no sentido de garantir a recuperação e valorização deste deteriorado património cultural?

4. Quais os planos do Ministério para travar a degradação deste património centenário no imediato?

5. Serão realizadas diligências no sentido de garantir que o Convento dos Mártires e da Conceição seja abrangido por planos de reabilitação cultural por parte do Ministério?

6. Quais os prazos para as respostas previstas?”

O Gabinete da Ministra da Cultura, em Dezembro de 2020, respondeu:

“O imóvel em causa não se encontra classificado nem impende sobre o mesmo à presente data, qualquer servidão de âmbito cultural nos termos da Lei do Património Cultural. Contudo, face à comunicação apresentada pela ADAL  – Associação de Defesa do Ambiente de Loures a 6 de junho de 2019, alertando para o alegado estado de abandono do Convento, a Direcção Geral do Património Cultural promoveu uma visita técnica ao local, a 17 de setembro de 2019.

Na visita técnica realizada conjuntamente com os representantes da Câmara Municipal de Loures e da ADAL, foi constatado o avançado estado de deterioração do imóvel, com destruição quase integral dos elementos com eventual valor patrimonial, caso dos painéis de azulejos, à data já completamente vandalizados.

Constatou-se ainda que a utilização militar dada ao convento durante mais de um século, entre 1877 e 2007, implicou a realização de profundas obras de adaptação e ampliação com critérios de intervenção que, embora adequados à utilização em causa (Quartel), não de coadunaram devidamente com o valor histórico e cultural do bem, contribuindo para a sua quase total descaracterização.

Mais se esclarece que, não tendo a administração do património cultural qualquer competência sobre o imóvel em causa nos termos acima descritos, por inexistência de classificação de servidão de âmbito cultural nacional, caberá à autarquia determinar as medidas tendentes à sua boa conservação através de mecanismos estabelecidos na lei (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), bem como proceder à sua eventual classificação de interesse municipal nos termos do artigo 57º do D.L. 309/2009 e de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 15º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.”

A ADAL reitera o empenho na classificação nacional do imóvel de interesse público, apelando à assinatura da PETIÇÃO: 

Para assinar a Petição clique AQUI.

Classificar o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, de Sacavém.

Sifão do Canal do Alviela proposto para selo postal temático

No âmbito das medidas para a divulgação e salvaguarda do Sifão do Canal do Alviela, a ADAL propôs aos CTT a possibilidade de considerarem, no processo de definição dos selos postais para 2021, categoria Temáticas, este elemento patrimonial com grande simbolismo não só para Sacavém, no Concelho de Loures, mas também para a cidade de Lisboa.

Efectivamente, o Sifão do Canal do Alviela, que atravessa o Rio Trancão é, desde os anos 1880, um elemento simbólico central da Cidade de Sacavém. Trata-se de uma notável obra de engenharia que desempenhou relevantíssimo papel no fornecimento de água potável a Lisboa. A sua antiga importância funcional e o seu reconhecimento como ex-libris da Cidade de Sacavém são razões mais do que suficientes para uma valorização daquele Arco, que viabilizava o fornecimento de água do Rio Alviela à Capital.

A emissão de um selo poderia constituir, na nossa opinião, não só o reconhecimento deste elemento patrimonial pertencente à EPAL, como um contributo para sensibilizar para a importância da sua preservação.

Infelizmente, a Direcção de Filateia dos CTT informou-nos que, não obstante o interesse da nossa proposta, a relevância de outros temas e o reduzido número de Emissões que é possível realizar anualmente, determinaram não ser possível acolher e concretizar a proposta em 2021.

Contamos insistir com a nossa proposta para as emissões de 2022.