Sifão do Canal do Alviela proposto para selo postal temático

No âmbito das medidas para a divulgação e salvaguarda do Sifão do Canal do Alviela, a ADAL propôs aos CTT a possibilidade de considerarem, no processo de definição dos selos postais para 2021, categoria Temáticas, este elemento patrimonial com grande simbolismo não só para Sacavém, no Concelho de Loures, mas também para a cidade de Lisboa.

Efectivamente, o Sifão do Canal do Alviela, que atravessa o Rio Trancão é, desde os anos 1880, um elemento simbólico central da Cidade de Sacavém. Trata-se de uma notável obra de engenharia que desempenhou relevantíssimo papel no fornecimento de água potável a Lisboa. A sua antiga importância funcional e o seu reconhecimento como ex-libris da Cidade de Sacavém são razões mais do que suficientes para uma valorização daquele Arco, que viabilizava o fornecimento de água do Rio Alviela à Capital.

A emissão de um selo poderia constituir, na nossa opinião, não só o reconhecimento deste elemento patrimonial pertencente à EPAL, como um contributo para sensibilizar para a importância da sua preservação.

Infelizmente, a Direcção de Filateia dos CTT informou-nos que, não obstante o interesse da nossa proposta, a relevância de outros temas e o reduzido número de Emissões que é possível realizar anualmente, determinaram não ser possível acolher e concretizar a proposta em 2021.

Contamos insistir com a nossa proposta para as emissões de 2022.

Projecto de transformação do Canal do Alviela num Oleoduto

Desde o início de 2019, a ADAL tem vindo a tomar conhecimento pela Comunicação Social de que está em desenvolvimento um projecto que prevê transformar o Canal Alviela num Oleoduto, assunto que muito nos preocupa e que estamos a acompanhar de forma próxima e atenta.

Assim, foi enviado no dia 15 de Julho a um conjunto de entidades – Primeiro-Ministro, Ministra da Cultura, Ministro do Ambiente e da Transição Energética, EPAL, Grupos Parlamentares, Deputado único da IL e Deputada não inscrita Joacine K. Moreira – um conjunto de questões que julgamos deverem ter resposta desde já:

  1. O que significa em termos práticos aproveitar a infraestrutura do Canal Alviela para implementar um oleoduto?
  2.  Que consequências tem tal projecto de oleoduto no projecto “Caminhos de Água” / troço de Sacavém – Santa Iria de Azóia, que abrange áreas afectas ao canal Tejo e canal Alviela e que motivou a celebração de Acordo entre o Município de Loures e a EPAL tendo em vista a fruição pública deste espaço?
  3. Pelo ofício CEA|S|2019|14525|10.04.2019, o Exmo Senhor Presidente da EPAL dava conta à ADAL de que a EPAL “atenta à memória da conservação e preservação do património histórico de abastecimento de água, está a desenvolver estudos para salvaguarda e valorização de troços em que a situação identificada é um dos bons exemplos”. Assim, pergunta-se:
    1. O que irá acontecer ao Siphão de Sacavém com o projecto de oleoduto?
    1. Em que medida o oleoduto é um contributo para a salvaguarda e valorização do património histórico de abastecimento de água?
  4. O projectado oleoduto parece ir atravessar, no território integrado no município de Loures, duas Uniões de Freguesia (Santa Iria de Azóia / São João da Talha / Bobadela e Sacavém / Prior Velho), onde residem cerca de 70 mil pessoas. Como se sabe, o transporte de produtos perigosos em infraestruturas fixas – gasodutos e oleodutos – comporta riscos (Avaliação Nacional de Risco, Abril de 2004) aos quais estão particularmente expostos pessoas, edifícios, equipamentos e infraestruturas localizadas nas proximidades das condutas de transporte. Um acidente numa destas condutas pode ocorrer devido a explosões e incêndios, derrames tóxicos e libertação de gases tóxicos. Importa, portanto, saber como será concretizado o projecto e como serão implementadas medidas de mitigação e acautelamento do risco a que as populações e o território ficarão expostos?

Relativamente à EPAL, a ADAL solicitou ainda, ao abrigo dos artigos 83.º e 85.º do CPA e do artigo 5.º e seguintes, da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, a consulta do processo relativo à transformação o Canal Alviela num Oleoduto.

De todos estes contactos foi dado conhecimento ao Presidente da República.


O PEV exige a preservação do Sifão do Canal do Alviela

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o estado de abandono, em que se encontra o Sifão do Canal do Alviela, ou Arco do Canal do Alviela, que atravessa o Rio Trancão, em Sacavém, construído em 1880, obra notável de engenharia civil que desempenhou um importante papel no fornecimento de água potável a Lisboa e aos concelhos limítrofes, cuja situação importa reverter, salvaguardando a sua necessária manutenção e valorização.

Pergunta:

O Sifão do Canal do Alviela, ou Arco do Canal do Alviela, atravessa o Rio Trancão, em Sacavém, construído em 1880, é um elemento simbólico central desta cidade e uma obra notável de engenharia civil que desempenhou um importante papel no fornecimento de água potável a Lisboa e aos concelhos limítrofes.

A Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) é a entidade responsável por esta infraestrutura que se encontra em estado de abandono, situação que importa reverter, salvaguardando a sua necessária manutenção e valorização.

De facto, o Sifão do Canal do Alviela apresenta um aspeto decadente e tem fissurações superficiais, o que poderá levar à sua rutura, cenário para o qual a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) tem vindo a alertar.

Importa, assim, ter conhecimento do que tem sido feito para valorizar e preservar o Sifão do Canal do Alviela, não permitindo que se perca este elemento do património histórico de abastecimento de água e ex-libris de Sacavém.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.De que informações dispõe o Governo relativamente ao estado de conservação do Sifão do Canal do Alviela?

2.Que diligências já tomou e tomará o Governo com vista a garantir a sua valorização e preservação?

3.Que ações e investimento estão previstos por parte da EPAL para a preservação do Sifão do Canal do Alviela?

Ambientalistas alertam para degradação de infraestrutura centenária em Sacavém | Notícia DN

A Associação de Defesa do Ambiente de Loures alertou hoje para o estado de degradação do Sifão do Canal do Alviela, uma infraestrutura centenária que foi responsável pelo abastecimento de água da região de Lisboa.

O Sifão do Canal do Alviela é datado e 1880 e localiza-se no rio Trancão, na cidade de Sacavém, concelho de Loures, no distrito de Lisboa.

A responsabilidade pela manutenção e conservação da infraestrutura pertence à Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), mas, segundo alertou a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL), “essa tarefa não está a ser concretizada”.

“Estamos perante um elemento patrimonial da EPAL e esta empresa tem descurado em absoluto a sua conservação. A estrutura apresenta já um aspeto decadente e é possível verificar fissurações superficiais num ou noutro local”, adiantou à agência Lusa Rui Pinheiro, da ADAL.

O ambientalista sublinhou que, “mais do que sua antiga importância funcional”, o Sifão do Canal do Alviela “é um símbolo da cidade de Sacavém” e que, por isso, há “razões mais do que suficientes para uma adequada manutenção e valorização”.

“Já questionámos a EPAL, mas, até agora, ainda não obtivemos uma resposta. Por isso, iremos também questionar a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a Direção Geral do Património Cultural, exigindo informação detalhada sobre o estado de conservação”, apontou.

No entanto, contactada pela Lusa, fonte da EPAL assegurou que a empresa “monitoriza de forma contínua” o estado de conservação da infraestrutura, apesar de ter decidido desativá-la.

“Importa referir que a EPAL [está] atenta à memória da conservação e preservação do património histórico de abastecimento de água e está a desenvolver estudos para salvaguarda e valorização de troços em que a situação identificada é um dos bons exemplos”, apontou a empresa.