ADAL assinala Palácio de Valflores como ponto negativo do concelho

Fonte: Câmara Municipal de Loures | http://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=1036

PATRIMÓNIO E AMBIENTE

Associação de Defesa do Ambiente de Loures assinala pontos positivos e negativos do concelho

Reabertura dos museus municipais de Loures ao domingo valorizada pela Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL), que entregou, no dia 5 de junho, na Câmara Municipal de Loures, os certificados relativos aos aspetos positivos e negativos nas áreas do Ambiente e do Património.

Os certificados, relativos ao ano de 2014, são emitidos pela ADAL como forma de assinalar o Dia Mundial do Ambiente, onde se destacam os factos mais relevantes e positivos, alertando para os que se apresentam em contradição com o bem-estar coletivo.

Como pontos positivos, a ADAL assinala a reabertura dos museus municipais de Loures aos domingos e ainda a discussão pública do PDM, aberta à participação de toda a população.

Já a privatização da Valorsul foi classificada de negativa, facto que a Câmara de Loures tem tentado contrariar através de múltiplas ações: providências cautelares, sessões públicas de esclarecimento, manifestações, concentrações, conferências de imprensa, entre muitas outras formas de luta.

Na área do Património, o Palácio de Valflores, em Santa Iria de Azóia, e o risco de destruição deste edifício histórico, tiveram uma classificação negativa por parte da ADAL. Também aqui a Autarquia tem dado passos importantes na sua preservação. Após a constituição de um grupo de trabalho interno, entre outubro de 2013 e novembro de 2014, foram desenvolvidas várias ações. Uma das primeiras decisões foi reunir com a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), onde se apresentou proposta e orçamento para consolidação do palácio e aqueduto e se procurou saber da disponibilidade deste organismo para apoiar a intervenção. A 1 de novembro de 2013, a Câmara de Loures apresentou uma candidatura ao Programa 7 Sítios Mais Ameaçados, da Europa Nostra, representada em Portugal pelo Centro Nacional de Cultura, mas sem resultados.

Já no início ano de 2014, a Quinta de Valflores recebeu uma visita técnica da DGPC para uma vistoria técnica do imóvel. Procedeu-se, então, à remoção de colunelo, capitel e base da loggiado palácio e posterior depósito no Museu Municipal de Loures, assim como à reposição da tela e chapas de cobertura danificadas na estrutura de proteção do palácio. Remetida foi também, pela Autarquia, uma proposta de caderno de encargos para intervenção de consolidação no imóvel e aqueduto à DGPC. A 26 de junho de 2014, Valflores recebe a visita do Secretário de Estado da Cultura, com o intuito de aprofundar parcerias para melhorar o apoio técnico e avaliar em conjunto formas e meios de valorização do património.

 

Palácio Valflores é motivo de sérias preocupações | ADAL vai lançar campanha

A ADAL reunida em 24 de Janeiro do corrente ano, entende tornar públicas as suas sérias preocupações, em relação ao seguinte:

Palácio e Quinta de ValFlores

O Palácio de Valflores, de acordo, com o inventário do património arquitectónico (IPA) levado a cabo pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) “Constitui um dos melhores exemplares da arquitectura residencial do séc. 16 no distrito de Lisboa, acrescido do facto de conservar a sua estrutura original.” e  “foi construído na tradição do paço régio medieval, de que o Paço de Leiria é modelo, embora transporte elementos renascentistas, especialmente visíveis na decoração da capela e na maior importância conferida à “loggia” (tanto na área que lhe é consagrada, como na decoração).”

Está por isso, sujeito a um regime de protecção, classificado como Imóvel de Interesse Público. Ver Dec. nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro 1982, ZEP, DR 213 de 14 Setembro 1982, ZEP, Port. nº 129/99, DR 35 de 11 Fevereiro 1999.

Para melhor documentação sobre o assunto, anexa-se cronologia extraída do IPA da DGEMN.

Verificando-se o completo abandono do Palácio e das diligências para a sua recuperação a partir de 2001, quer pelos proprietários, quer pelas autoridades responsáveis, Câmara Municipal de Loures e IPPAR, a Valorsul vem a interessar-se pela sua aquisição e recuperação em 2004, operação que não foi autorizada pelo Governo.

A recusa foi fundamentada com base num parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, onde é dito que não faz parte do objecto social da empresa este tipo de actividade.

Não se compreende esta decisão, porque a Valorsul não pedia dinheiro ao Governo e previa recorrer à valorização de terrenos, a fundos próprios e comunitários para elaborar um projecto de recuperação e estudar fontes de financiamento relativa à futura ocupação do espaço.

Sobretudo, não se compreende esta decisão, para que aquele Imóvel de Interesse Público se mantenha em calamitoso estado de derrocada, que é a sua actual situação.

Assim, a ADAL, para além de expressar o seu vivo protesto pela incompreensível atitude do Governo, empenhar-se-á em ajudar a salvar o Palácio de Valflores, para o que tomará, para já, as seguintes iniciativas:

  • Pedido de audiência à Valorsul em que expressará ao seu Conselho de Administração todo o apoio para que aquela empresa mantenha o projecto de aquisição e recuperação;
  • Desencadeará um abaixo-assinado de apoio à recuperação do Palácio, procurando obter o apoio público para que o Governo e a Câmara Municipal de Loures, autorizem e apoiem o projecto da Valorsul;

 

CAMINHADA do Castelo ao Palácio

A ADAL irá assinalar o próximo dia 18 de Abril – proclamado pela UNESCO Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – com uma Caminhada entre o Castelo de Pirescoxe e o Palácio de Valflores, ambos em Santa Iria de Azóia, Concelho de Loures.

A jornada constitui uma denúncia pública para o estado de derrocada do Palácio de Valflores e o estranho alheamento das entidades públicas responsáveis, designadamente, a Ministra da Cultura, o IPPAR e a Câmara Municipal de Loures, que nada fazem para evitar a sua eminente falência estrutural. Protesta-se também contra o facto do Ministro do Ambiente não autorizar que se accione a solução proposta pela Valorsul que permitia recuperar o Palácio e dar-lhe uma utilidade prática, sem pesar no Orçamento de Estado.

Pelo caminho, a ADAL prosseguirá a recolha de assinaturas de todos quantos reclamam a salvaguarda do Palácio e do Património nacional e local.

Simultaneamente, a ADAL alerta para a situação do Castelo de Pirescoxe, onde faltam concluir as obras de consolidação de parte da sua muralha, ao mesmo tempo que se acentua a degradação das instalações inicialmente recuperadas. Faz-se questão de, atempadamente, solicitar a atenção da Câmara Municipal de Loures.

Palácio e Quinta de ValFlores

O Palácio de Valflores, de acordo, com o inventário do património arquitectónico (IPA) levado a cabo pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) “Constitui um dos melhores exemplares da arquitectura residencial do séc. XVI no distrito de Lisboa, acrescido do facto de conservar a sua estrutura original.” e  “foi construído na tradição do paço régio medieval, de que o Paço de Leiria é modelo, embora transporte elementos renascentistas, especialmente visíveis na decoração da capela e na maior importância conferida à “loggia” (tanto na área que lhe é consagrada, como na decoração).”

Está por isso, sujeito a um regime de protecção, classificado como Imóvel de Interesse Público. Ver Dec. nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro 1982, ZEP, DR 213 de 14 Setembro 1982, ZEP, Port. nº 129/99, DR 35 de 11 Fevereiro 1999.

Para melhor documentação sobre o assunto, anexa-se cronologia extraída do IPA da DGEMN.

Anexo – Cronologia do Palácio de ValFlores

”1537 – Jorge de Barros, feitor de D. João III na Flandres, regressa a Portugal; c. 1550 – este mercador, dos últimos feitores no importante centro cultural que então constituía a Flandres, decide construir um paço rural, na tradição das moradias régias e nobres medievais mas com influência renascentista, consentâneo com o prestígio da anterior nomeação, com a fortuna possuída – “uma das maiores que neste reino se ajuntou que passava de trezentos mil cruzados” (FREIRE: 1927, p. 64) e com o morgadio por ele instituído com cabeça em Valflores; 1558 – na igreja matriz da vila funda o casal Jorge de Barros e D. Filipa de Melo a capela da Soledade ou dos Barros; séc. 16 – a propriedade é herdada por sua filha D. Luísa de Barros, casada com um nobre desaparecido na Batalha de Alcácer Quibir, vindo posteriormente a passar para um ramo colateral da família, em cuja descendência se conservou por 9 gerações; séc. 19 (2ª metade) – segundo Braancamp Freire, D. Pedro Climaco de Alcântara de Barros e Vasconcelos perde a quinta à mão de credores, ficando esta na posse de um brasileiro; c. 1870 – a quinta, e outras propriedades na freguesia, são adquiridas pela família inglesa Reynolds, que passa a arrendá-la; 1899 – Anselmo Braancamp Freire descreve o palácio como estando em regular estado de conservação exterior; séc. 20 – durante esta centúria a propriedade conhece exploração agrícola; 1978 (Jun.) – sob proposta da Comissão Organizadora do Instituto de Salvaguarda do Património Cultural e Natural e com Despacho do Secretário de Estado da Cultura a quinta de Valflores é classificada como Imóvel de Interesse Público, sendo logo determinado que se procedam a estudos no sentido de definir uma ampla zona especial de protecção; 1979 (Out.) – os estudos para a definição da área envolvente a proteger são realizados com a DGEMN, à data apontando-se a necessidade de, além de cuidar da preservação da envolvência, ser absolutamente urgente obviar ao péssimo estado de conservação do imóvel, sob pena de, inclusive, vir a desaparecer totalmente o que resta da cobertura mudéjar da sala principal; 1979 (Dez.) – a SEC (DG do Património Cultural), através da Câmara Municipal de Loures, notifica o proprietário do imóvel; 1980 (Fev.) – o edifício conhece uma vistoria dos técnicos da DGEMN e da CMLoures, da qual surge um plano de intervenção: consolidação estrutural, reconstrução de coberturas e restauro dos tectos primitivos (ocultos por outros mais recentes); do tecto mudéjar já nada restava; 1982 – é publicada a Zona Especial de Protecção; 1997 – um Despacho do Ministro da Cultura de 16 Setembro fixa nova ZEP, vendo-se a zona subtraída da área non-aedificandi e o seu perímetro parcialmente reduzido; 1998 – a S. é rasgado o IC10, cujo traçado obriga a amputar parte da quinta que se estendia até à EN115; 2000 – a propriedade deixou de ser objecto de exploração económica e o estado de ruína do seu edifício, por abandono progressivo, continua a acentuar-se; 2001/ Jan – abatimento de colunelo, sendo este recolhido e transportado pela Associação de Defesa do Património Ambiental e Cultural de Santa Iria de Azóia; 2001/ Set /24 – derrocada parcial da vasta arcada do 2º piso da fachada principal, e que se encontram recolhidos e à guarda do proprietário; 2005 – está em curso processo de aquisição do imóvel pela C.M. de Loures”

Pedido de Reclassificação da Quinta de Valflores como Monumento Nacional (MN) pela C. M. de Loures em 2001.

Autor e Data: Paula Noé 1991 / Filomena Bandeira 2000”