A ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures – tem vindo a acompanhar com preocupação as obras de demolição que ocorrem a alta velocidade no antigo Quartel Militar de Sacavém, local onde se encontra o Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres. Este imóvel está, atualmente, sujeito a um procedimento de classificação, o que, por si só, deveria garantir uma maior salvaguarda e fiscalização das intervenções no local e nas suas imediações.
ADAL interpela entidades competentes
No início de novembro de 2024, a ADAL interpelou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e o Património Cultural I.P. para obter esclarecimentos sobre o acompanhamento das obras e as medidas de proteção implementadas. A associação baseou-se nas atribuições destas entidades, nomeadamente a Deliberação n.º 816/2024, de 25 de junho do Conselho de Ministros, que confere à CCDR LVT responsabilidades na salvaguarda do património cultural e na emissão de pareceres sobre o impacto de obras. Ao Património Cultural I.P., a ADAL recordou a sua competência para autorizar e pronunciar-se sobre intervenções em imóveis classificados ou em vias de classificação.
Troca de correspondência e falta de resposta
A 13 de fevereiro de 2025, a CCDR LVT respondeu à ADAL, informando que o Convento não se enquadrava diretamente nas suas atribuições e que havia emitido um parecer favorável a um projeto de intervenção arqueológica, comprometendo-se a solicitar à Câmara Municipal de Loures (CMLRS) que enviasse esse documento à ADAL. A ADAL agradeceu, mas sublinhou a sua expectativa de receber a informação sobre as intervenções em curso.
Perante a ausência de resposta da CML, a ADAL insistiu junto da CCDR LVT e da própria CMLRS, solicitando os documentos e pareceres relativos à intervenção arqueológica. Em 31 de maio de 2025, a ADAL reiterou os pedidos à CCDR LVT e à CMLRS.
Queixas à CADA e desenvolvimentos recentes
A falta de resposta levou a ADAL a apresentar queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) em 28 de junho de 2025, tanto em relação à CMLRS como à CCDR LVT. A CADA abriu o Processo 798/2025.
Recentemente, a 11 de julho de 2025, a CADA encaminhou documentos recebidos da CMLRS. Em 15 de julho de 2025, a CCDR LVT enviou à ADAL cópias dos pareceres emitidos sobre o pedido de autorização de trabalhos e o relatório final dos trabalhos arqueológicos. Por fim, a 21 de julho de 2025, a CADA informou que a CCDR LVT está a compilar mais documentos para remeter à ADAL.
A ADAL continua a acompanhar de perto esta situação, defendendo a urgência na proteção e adequada investigação arqueológica do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, um património valioso que não pode ser descurado perante o avanço das demolições. A Associação manterá os seus associados e a população informados sobre os próximos passos e os resultados das diligências em curso.