Associação de Defesa do Ambiente de Loures

No momento em que a ADAL contesta o Relatório de Ponderação – Discussão Pública da Unidade de Execução do Quartel de Sacavém, onde se enquadra o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, assinalamos a importância da deliberação de abertura de novo procedimento de classificação deste convento como Monumento de Interesse Municipal e a submissão a audiência de interessados. Esta deliberação, que reuniu unanimidade de todo o executivo, teve lugar na reunião de Câmara de 26 de Outubro de 2022.

Sendo uma das causas de longa data da ADAL, chegou a merecer a nossa iniciativa de realização um abaixo-assinado, o qual reuniu centenas de assinaturas.

Eis, portanto, uma boa notícia, que justifica a atenção e o acompanhamento por parte de todos quantos se preocupam e defendem o património cultural construído do nosso concelho!

A ADAL pronunciou-se em tempo na discussão pública da Unidade de Execução do Quartel de Sacavém. Agora, após análise ao Relatório de Ponderação elaborado, a nossa Associação oficiou o executivo municipal expressando o seu descontentamento quanto à forma como o processo da Unidade de Execução do Quartel de Sacavém está a ser conduzido e a solicitar a reanálise do referido Relatório de Ponderação, procedendo a uma efectiva análise e acolhimento às ponderadas opiniões e sugestões dos intervenientes.

O interesse da ADAL numa participação cidadã frontal, honesta e construtiva não permite que deixemos passar em claro a apreciação que fazemos do Relatório de Ponderação que nos foi presente, designadamente, porque tal ponderação e tais conclusões apontam no sentido de que toda a delimitação (que é o que está em apreciação como se assinalou na sessão pública realizada) bem como todo o contorno do projecto, são irrepreensíveis e portanto, nada há a ponderar, nada há a alterar, nada há a corrigir, nada há a concluir de diferente ao que já estava previamente concluído. Tal posição, que nunca antes havíamos visto em qualquer das discussões públicas e pareceres em que a Associação foi participante, tem um tal nível auto-justificativo que até nos interrogamos sobre se o Relatório de Ponderação terá sido elaborado no plano de distanciamento e descomprometimento exigido.

Entendemos, por isso, suscitar à Câmara Municipal de Loures uma reanálise deste Relatório de Ponderação, nomeando para essa missão técnicos municipais menos envolvidos ou menos comprometidos com o projecto, que possam proceder a uma adequada consideração das variadíssimas sugestões e propostas de elevado significado e propósito que se encontram presentes com várias origens e proponentes. Ignorar olimpicamente todas as ideias sensatas e construtivas oriundas da participação dos cidadãos, inquieta-nos e induz a ideia – certamente, errónea – de que o que está em causa antes de mais é o interesse do particular e não o interesse público.

Valerá a pena reflectir ainda sobre as sistemáticas alusões aos “termos de referência” para se alegar que tudo está em conformidade com esses termos. Ora, os “termos de referência” não foram alvo de discussão pública, pelo que os “termos de referência” não podem ser mais do que meros “termos de referência” e não elementos de condicionamento prévio e absoluto da participação dos cidadãos, sob pena de, afinal, não fazer sentido qualquer discussão pública.