É inquestionável que o antigo Quartel Militar de Sacavém precisava de ser intervencionado, que precisa ser aberto à Cidade, que precisa ser reapropriado pelos sacavenenses.
Seriam, certamente, várias as possibilidades de devolver o espaço à Cidade e aos cidadãos, que talvez se pudessem agrupar em dois blocos principais:
- Fazer Cidade sob o ponto de vista do interesse geral e colectivo;
- Construir mais Cidade, focada na produção de habitação para poucos e mais valias para alguns;
Lamentavelmente, o Loteamento das Clarissas, inscreve-se, no segundo bloco de opções, perdendo-se, assim, a oportunidade – talvez única – de se dispor de praticamente um espaço substancial do território de Sacavém, para lhe abrir novas perspectivas sociais, culturais, económicas, demográficas e de sustentabilidade, para lhe dar “respiração profunda”, para lhe proporcionar os equipamentos colectivos que estão em faltam.
O projecto que está em marcha para a antiga unidade militar poderia vir a ser um projecto meritório para a qualificação global e projecção da Cidade para o futuro ou pode vir a ser, como tudo o indica, uma intervenção urbanística que requalifica uma zona abandonada, mas apoia pouco a regeneração da vida sacavenense. A fronteira está, obviamente, na linha divisória entre o interesse público e os interesses estritamente privados. Não se questiona a legitimidade dos últimos, mas que, evidentemente, não podem ter lugar à custa do primeiro que em todas as circunstâncias tem de ter a prioridade indispensável.
O projecto em análise melhora o espaço, evidentemente. Se se está a recuperar uma zona abandonada há anos e que, ainda por cima, teve actividades tão pouco qualificadas durante décadas, melhor seria que não melhorasse.
De resto, todas as comparações da situação futura com a situação actual, carece de sentido, porque se apenas se fizesse uma limpeza do espaço, se evitasse o vandalismo e se permitisse a circulação dos sacavenenses dentro do espaço, já se encontrariam melhorias e utilidade substanciais.
Importa ainda denunciar o mecanismo que levou a que uma importante área, historicamente pública, dos sacavenenses, agora aparece privatizada e sujeita a ser modelada por interesses particulares e não pelos interesses gerais.
Claro que, desperdiçar a reserva estratégica do território da Cidade com um plano desta natureza, suscita as maiores inquietações sobre as orientações existentes para a gestão territorial no nosso Concelho.
Consulte, na íntegra, o PARECER da ADAL: