PLANO FERROVIÁRIO NACIONAL – CONSULTA PÚBLICA | Parecer da ADAL

A FERROVIA DEVE SER TRANSPORTE DE FUTURO

A ADAL associa-se ao propósito nacional da recuperação da rede ferroviária no país, na sua aposta para propiciar as mobilidades de massas necessárias, tendo em vista princípios inalienáveis de sustentabilidade, que não podem continuar a ser meras enunciações, sem conteúdo, que desvalorizam os conceitos perante os cidadãos.

Esta observação e registo não pode deixar de ser feito quando, como o próprio documento refere, “O Plano Ferroviário Nacional não tem uma calendarização subjacente dos investimentos na expansão e na melhoria da rede ferroviária que aqui estão previstos”. Donde, como tantas vezes temos visto no nosso país, não falta a retórica, mas falham frequentemente as acções e os recursos para as garantir.

Os governos devem assegurar sem tibiezas o financiamento indispensável ao progresso sustentável do território e das comunidades, canalizando para estes projectos estratégicos e estruturantes os meios económicos que se desperdiçam habitualmente em apoios desnecessários ao sistema bancário, a acções militares, à aquisição de armamento e outras iniciativas dispensáveis para a qualidade de vida dos portugueses.

Será, por isso, positiva a concepção de um Plano Ferroviário Nacional que vá mais longe (e esperamos que bastante mais longe) que as metas europeias que são recorrentemente um conjunto de compromissos aparentemente meritórios mas com objectivos claros de favorecimento do status quo do sistema económico e da sua conservação, onde as maiores potencias económicas europeias e os potentados empresariais e financeiros têm a primazia nos seus interesses específicos.

Lamenta-se que o PFN não tenha uma calendarização politicamente assumida. Citando uma vez mais o documento em consulta: “Não havendo um horizonte temporal específico para a conclusão da implementação do PFN, toma-se 2050 como prazo indicativo, coincidindo com a meta temporal decisiva assumida para atingir a neutralidade carbónica, sendo certo que o ritmo de execução deste Plano dependerá dos recursos a ele dedicados.”

Ou seja, o Plano Ferroviário Nacional apresenta-se como um propósito conceptual, que é politicamente positivo, mas que não tendo nem compromisso político de financiamento, nem compromisso político de prazos, nem hierarquia dos investimentos, corre o risco óbvio de se tornar num mero texto inconsequente, susceptível de todas as manipulações e todos os esquecimentos.

A Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) é uma ONGA local, pelo que para além das considerações gerais produzidas que respeitam e abrangem o todo nacional, debruçar-se-á sobre a parte do PFN que abrange (ou não abranja) a área territorial do seu âmbito estatutário.

O estudo em apreço diz-nos que “Para regiões metropolitanas com as características da AML, em que há uma centralidade bem definida onde se localiza a maior concentração de serviços, esta deve ser estruturada com uma malha de linhas de Metro que, desejavelmente, cobre (querer-se-ia dizer cubram ?) a totalidade da zona central mais densa”. Ora, tende-se a concordar com a necessidade enunciada.

De resto, recentemente, a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) reafirmou, no âmbito da Consulta Pública da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa que “A Linha Férrea de Lisboa para Oeste passando por Loures continua a ser necessária e, no nosso entendimento, não obsta, pelo contrário, à necessidade premente da ligação por metro, mesmo que ligeiro.”

Contudo, parece-nos ser de sublinhar duas ideias força que devem presidir às decisões sobre o PNF e as redes de metropolitano existentes e futuras, seja ele clássico ou ligeiro, enterrado ou de superfície:

  1. A sua estreita articulação, o que manifestamente não vimos acontecer nem neste PFN, nem se vislumbra na Linha Violeta e menos ainda quanto à futura Linha de Metro Ligeiro para Sacavém. Tudo se nos apresenta como avulso, desgarrado e desconexo;

2. Uma visão de serviço de territórios mais longe dos núcleos urbanos principais e de maior concentração de serviços em ordem a um reequilíbrio da distribuição demográfica e económica do país em toda a sua “largura”. É um paradoxo nacional e europeu, um país com 200 kms de “profundidade” continental ter “um interior” desertificado e abandonado. Um sistema de transportes bem estruturado, pode ser uma alavanca para a mudança necessária nesse panorama crescentemente preocupante.

No contexto da Área Metropolitana de Lisboa

A Associação de Defesa do Ambiente de Loures:

  1. Concorda que deve ser alargado ao fim de semana e feriados o serviço de comboios entre Alcântara Terra e Castanheira do Ribatejo, servindo a zona oriental de Loures e Lisboa.
  2. Concorda que possa ser ampliada a Gare do Oriente para lhe conferir capacidade dessa estação como terminal para um número adicional de serviços ou, em alternativa, que se pondere a criação de um novo Terminal da zona da Bobadela que com a extinção do Terminal Rodo-Ferroviário de Mercadorias das Infraestruturas de Portugal disponibiliza uma área generosa para o nascimento de uma infraestrutura adaptada ao transporte de passageiros e respectivas áreas de estacionamento automóvel de apoio. A área referida permite ainda que possa servir de interface com o Metro Ligeiro previsto chegar a Sacavém que passaria a estender-se à Bobadela, viabilizando a instalação do seu PMO e ficando apontada a futura extensão daquela rede de Metro Ligeiro a zonas habitacionais muito relevantes como Santa Iria de Azóia, Póvoa de Santa Iria, Quinta da Piedade, Forte da Casa e Alverca;
  3. Concorda com a perspectiva de quadriplicação da Linha do Norte entre Alverca e Azambuja, no sentido em que tal investimento confira o aumento de capacidade ferroviária e remoção do “afunilamento” do tráfego neste troço da denominada Linha do Norte;
  4. Reclama-se uma melhoria robusta das actuais estações de Moscavide, Sacavém, Bobadela (eventual novo grande Terminal de passageiros da AML Norte) e Santa Iria de Azóia, dotando-as de boas condições de acesso pedonal e de espera, estacionamento automóvel e de meios de deslocação suave que estimulem verdadeiramente a utilização do comboio;
  5. Concorda com a criação de serviços directos de comboio entre Cascais e Azambuja, ligando as zonas ocidental e norte da AML e proporcionando ofertas de deslocação mais rápidas, económicas e sustentáveis entre os vários pólos limítrofes da região de Lisboa.

No contexto do Concelho de Loures

A Associação de Defesa do Ambiente de Loures:

  1. Considera indispensável e incontornável que o PNF considere – e se concretize de facto – a ligação ferroviária com a Cidade de Loures que continua sem dispor de uma ligação de transporte pesado à Capital e à zona Oeste;
  • Partilha a apreciação que o PFN faz, segundo a qual “A solução encontrada para a ligação em ferrovia ligeira até Odivelas, onde dará ligação à Linha Amarela do Metro continuará a não ser uma ligação adequada. Os tempos de viagem até ao centro de Lisboa serão demasiado longos, em certa medida, agravado pelo facto de serem necessários dois transbordos, em Odivelas e no Campo Grande

2. O estudo elenca, no imediato, duas opções de inserção da Linha Malveira – Loures – Lisboa, no lado de Lisboa. Tais opções carecem claramente de aprofundamento:

a) Em nenhum caso, é identificado o espaço canal a ser utilizado, pelo que não permite avaliação de vantagens e inconvenientes pelos cidadãos, as suas organizações e as autoridades locais. No fundo, não se percebe se os alegados “desafios técnicos consideráveis” são técnicos, políticos, económicos ou de outra natureza ou, ainda, se se tratam destes desafios conjugados;

b) A problemática do Metro Ligeiro para Sacavém (na Bobadela, na nossa visão e proposta) é decisiva para a recomendação da opção a adoptar.

i) Com Metro Ligeiro para Sacavém (ou Bobadela) a segunda opção parece apresentar-se como a mais favorável;

ii) Sem Metro Ligeiro para Sacavém (ou Bobadela), que parece ser o caminho que o Governo e o Metropolitano de Lisboa estão a trilhar, então dir-se-á ser absolutamente necessário considerar a primeira opção para garantir uma interligação de transporte público pesado entre Sacavém e Loures, os dois principais pólos do Concelho de Loures, e destes com a Capital e o Oeste;

c) Equacionar um novo Terminal de Passageiros na Bobadela viabiliza uma nova perspectiva para o serviço Ferroviário na Capital como seja a de vocacionar este Terminal para as ligações da AML Norte ao Norte do país e à Zona Oeste e conferindo à Estação do Oriente uma preponderância da articulação da rede ferroviária à AML Sul e Sul do país.

Disponibilidade cidadã

A Associação de Defesa do Ambiente de Loures desde já se disponibiliza para acompanhar estudos ulteriores que visem concretizar o PFN, designadamente, no que respeita à AML Norte e ao Concelho de Loures.