Projecto de transformação do Canal do Alviela num Oleoduto

Desde o início de 2019, a ADAL tem vindo a tomar conhecimento pela Comunicação Social de que está em desenvolvimento um projecto que prevê transformar o Canal Alviela num Oleoduto, assunto que muito nos preocupa e que estamos a acompanhar de forma próxima e atenta.

Assim, foi enviado no dia 15 de Julho a um conjunto de entidades – Primeiro-Ministro, Ministra da Cultura, Ministro do Ambiente e da Transição Energética, EPAL, Grupos Parlamentares, Deputado único da IL e Deputada não inscrita Joacine K. Moreira – um conjunto de questões que julgamos deverem ter resposta desde já:

  1. O que significa em termos práticos aproveitar a infraestrutura do Canal Alviela para implementar um oleoduto?
  2.  Que consequências tem tal projecto de oleoduto no projecto “Caminhos de Água” / troço de Sacavém – Santa Iria de Azóia, que abrange áreas afectas ao canal Tejo e canal Alviela e que motivou a celebração de Acordo entre o Município de Loures e a EPAL tendo em vista a fruição pública deste espaço?
  3. Pelo ofício CEA|S|2019|14525|10.04.2019, o Exmo Senhor Presidente da EPAL dava conta à ADAL de que a EPAL “atenta à memória da conservação e preservação do património histórico de abastecimento de água, está a desenvolver estudos para salvaguarda e valorização de troços em que a situação identificada é um dos bons exemplos”. Assim, pergunta-se:
    1. O que irá acontecer ao Siphão de Sacavém com o projecto de oleoduto?
    1. Em que medida o oleoduto é um contributo para a salvaguarda e valorização do património histórico de abastecimento de água?
  4. O projectado oleoduto parece ir atravessar, no território integrado no município de Loures, duas Uniões de Freguesia (Santa Iria de Azóia / São João da Talha / Bobadela e Sacavém / Prior Velho), onde residem cerca de 70 mil pessoas. Como se sabe, o transporte de produtos perigosos em infraestruturas fixas – gasodutos e oleodutos – comporta riscos (Avaliação Nacional de Risco, Abril de 2004) aos quais estão particularmente expostos pessoas, edifícios, equipamentos e infraestruturas localizadas nas proximidades das condutas de transporte. Um acidente numa destas condutas pode ocorrer devido a explosões e incêndios, derrames tóxicos e libertação de gases tóxicos. Importa, portanto, saber como será concretizado o projecto e como serão implementadas medidas de mitigação e acautelamento do risco a que as populações e o território ficarão expostos?

Relativamente à EPAL, a ADAL solicitou ainda, ao abrigo dos artigos 83.º e 85.º do CPA e do artigo 5.º e seguintes, da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, a consulta do processo relativo à transformação o Canal Alviela num Oleoduto.

De todos estes contactos foi dado conhecimento ao Presidente da República.


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