PACTO POLÍTICO MUNICIPAL
pela defesa da água como recurso natural público
e sob controlo democrático
A ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, propõe aos eleitos nos órgãos municipais de Loures, a subscrição do seguinte pacto:
A água é um recurso natural indispensável à vida.
Essa característica ineludível e particular, tornam a água insusceptível de mercantilização, logo, de privatização, na medida em que uma gestão privada deste recurso, viabiliza a possibilidade da sua utilização como instrumento de condicionamento, de descriminação e de vulnerabilidade dos interesses gerais, de populações, de comunidades, de segmentos territoriais ou mesmo, de famílias e indivíduos.
Ao contrário, mantida na esfera pública, a gestão da água dispõe dos mecanismos de funcionamento da democracia, para garantir a sua protecção, captação equilibrada, distribuição universal e justa, e a indispensável poupança, tendo em vista a sua sustentabilidade, a preços sensatos, que não tendo em vista proporcionar lucros, não será sujeita à sobre-exploração económica.
Por estas essenciais razões, os autarcas eleitos nos órgãos municipais do Concelho de Loures, subscrevem o presente pacto, afirmando, por essa via, tudo fazer na sua acção política para assegurar a defesa da Água como recurso natural público e assegurar o controlo democrático da sua exploração, distribuição e preservação.
