Associação de Defesa do Ambiente de Loures

Neste Dia Mundial do Ambiente, a ADAL enviou a diversas entidades os Certificados correspondentes ao que foi considerado Positivo e Negativo em 2025 nos domínios do Ambiente e do Património, escolhas resultantes da votação que teve lugar na Assembleia Geral da nossa Associação no dia 18 de Março deste ano.

As entidades ‘galardoadas’ foram:

Câmara Municipal de Loures, com um certificado Positivo (Ambiente) e três Negativos (Ambiente e Património)

Grupo de Amigos do Zambujal, com um certificado Positivo (Património)CCDR-LVT, com dois Negativos (Ambiente e Património)

Agência Portuguesa de Ambiente, com um certificado Negativo (Ambiente)

Ministério da Cultura, com um Negativo (Património)

Patriarcado de Lisboa, com um Negativo (Património)

Património Cultural IP, com um Negativo (Património)

Nas comunicações associadas ao Negativo-Património “Estado de decadência do conjunto patrimonial barroco de Santo Antão do Tojal” a ADAL não deixou de realçar, contudo, as diligências entretanto iniciadas com a realização da Cimeira do Património de Santo Antão do Tojal, tendo em vista a definição de um plano articulado para a defesa daquele Património classificado.

Confira abaixo o quadro do Positivo e Negativo de 2025:

2025	POSITIVO	NEGATIVO
AMBIENTE	Deliberação Municipal sobre início do processo de classificação do Paul das Caniceiras (CM Loures)	Forte incremento da Impermeabilização dos solos com o crescimento de áreas urbanizadas (CM Loures) Confirmação da ilegalidade dos Parques de Contentores da Apelação e de Bucelas, sem actuação das autoridades competentes (CM Loures, CCDR-LVT, APA)

2025	POSITIVO	NEGATIVO
PATRIMÓNIO	Publicação Olhares sobre o Zambujal, de Alfredo Torres, organizado pelo Grupo de Amigos do Zambujal (Grupo de Amigos do Zambujal)	Estado de decadência do conjunto patrimonial barroco de Santo Antão do Tojal (Min. da Cultura, Património Cultural IP, CCDR-LVT, CM Loures, Patriarcado de Lisboa) Demolições nos terrenos do Quartel de Sacavém, sem acompanhamento arqueológico (CM Loures)

Em Abril passado, a ADAL solicitou informação à Câmara Municipal de Loures sobre a conformidade legal de 2 estaleiros, já instalados, no Caminho do Povo em Unhos. A resposta parcial que os serviços técnicos municipais agora nos fizeram chegar é inequívoca quanto a estas duas situações sem licenciamento: “julga-se estarmos perante uma irregularidade urbanística em ambos os locais assinalados.”

De notar que o PDM e as condicionantes que define não permitem que se ocupem aquelas zonas com as actividades que ali se vêm desenrolando, pelo que não podemos deixar de exigir às autoridades que actuem rapidamente em conformidade com as leis da República e os regulamentos municipais.

Deve ser ainda motivo de reflexão, de todos, o facto das missões que estão atribuídas quer aos Serviços de Fiscalização do Município, quer aos Serviços Jurídico-Administrativos Municipais, quer ainda à Polícia Municipal não estarem a ser cabalmente cumpridas quando se verificam, por toda a área concelhia, ocupações e actividades ilegais de vário tipo, sem que nada se faça para fazer cumprir a lei, para exercer a autoridade da autarquia e para impor a inversão dos usos do solo sem licenciamento, no interesse geral de quem cá reside e trabalha.

A ADAL insta as forças políticas, os senhores vereadores e os senhores deputados municipais a agirem com o discernimento e a verdadeira coragem exigíveis face à evolução de situações que podem comprometer qualquer verdadeiro projecto de desenvolvimento para o Concelho agora e no futuro.

As futuras gerações, certamente, não perdoarão que o concelho permaneça neste estádio de (sub)desenvolvimento.