Categoria: Informações e Posições Públicas

No final de 2021 a ADAL tornou pública a sua causa LRS Águas Mil, onde realça a importância da bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, apontando a urgência das medidas de protecção das águas superficiais interiores, de transição, costeiras e subterrâneas (ver AQUI).

No início deste ano solicitámos informações a três entidades – Agência Portuguesa do Ambiente – APA, Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas SIMAR e Câmara Municipal de Loures – sobre diversos aspectos relacionados com a gestão das águas superficiais e subterrâneas e da água em meio urbano (ver AQUI).

Até à data apenas a Câmara Municipal de Loures, através do o Departamento do Ambiente, nos enviou os esclarecimentos solicitados (estando em falta uma informação a prestar pelo Departamento de Planeamento e Gestão urbanística).

Consideramos importante partilhar, em síntese, os esclarecimentos recebidos:

1. PERGUNTAS DIRIGIDAS À CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
   P: Dispositivos regulamentares, de fiscalização e vigilância para impedir a utilização indevida e o desperdício de água potável.
   R: Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água; Equipas de Fiscalização em actividade diária; Equipamento de videoscópio (meio de prova de existência de utilizações indevidas).
   P: Instrumentos urbanísticos para reduzir e obstar à utilização de água potável para regas intensivas em zonas urbanizadas e para reformular os ajardinamentos, substituindo plantas de elevado consumo por plantas de baixo consumo de água.
   R: Plano Estratégico de Gestão Diferenciada e Sustentável dos Espaços Verdes; Novo conceito de projectos para os novos espaços verdes, que se aplica também na reformulação dos existentes (apresentam exemplos de medidas); Realização campanhas de informação e sensibilização para a poupança da água na rega dos espaços verdes.
   P: Medidas para que os promotores de edificações integrem nos seus projectos o reaproveitamento das águas das chuvas para usos correntes (autoclismos, lavagens de escadas e logradouros, outros usos secundários).
   R: Em curso a elaboração do Plano Municipal de Sustentabilidade Hídrica (SEE H2O), com 3 eixos (sensibilização /eficiência /economia circular), e medidas sobretudo ao nível do consumidor doméstico e da construção do edificado.

P: Projectos em implementação para o aproveitamento, armazenagem e uso de águas pluviais, em sistemas públicos (desde parques e jardins até instalações municipais, bem como espaços públicos), viabilizando regas, lavagens e outros usos, sem recurso à água destinada ao consumo humano.
R: No Plano acima referido, o terceiro eixo é dedicado a esta problemática e inclui medidas para o aproveitamento e reutilização de águas residuais tratadas e o recurso a outras origens alternativas (águas pluviais ou outras), para usos compatíveis; Participação no Plano Estratégico de Reutilização de Água Residual, desenvolvido pela Águas do Tejo Atlântico. Três exemplos práticos: Uso, nos sistemas de refrigeração, de água tratada pela ETAR de Frielas (IKEA); Eficiência hídrica do sistema de rega e da alimentação do espelho de água no Parque Adão Barata, utilizando-se uma fonte de água alternativa e sistema de rega eficiente (projecto PAB_LivingLab); Depósito para armazenamento de água de furo existente nos Viveiros da Quinta do Conventinho, que é utilizada para rega, nos Viveiros (18.300m2) e nos espaços verdes da Quinta (5.500 m2).
P: Desenvolvimento de galerias ripícolas nos projectos de intervenção na rede hidrográfica e locais de intervenção.
R: – Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA), no respeito pela Directiva Quadro da Água e Lei da Água. – É efectuada a caracterização e avaliação de cada linha de água, definindo-se o respectivo plano de intervenção com metodologias para a recuperação das galerias ripícolas. Exemplos: Rio trancão – troço Bucelas/Bemposta (Valorio) e troço Freixial; Rio Pinheiro de Loures – troço Á-dos-Cãos; Ribeira casal da Serra – troço Junqueira; Vala do Campo de Jogos, Vala do Palácio Marqueses da Praia e Vala do Areeiro, no Parque Adão Barata; Ribeira de Lousa – Troço Ponte de Lousa.
Em curso (Março de 2022), renaturalização simplificada: Rio Pequeno – troço Bemposta; Ribeira do Boição – troço de afluência do Rio Trancão; Ribeira das Romeiras – troço Melo. Outras intervenções específicas em curso (Março de 2022): Ribeira das Romeiras – troços Rãs, Cerejais e Cerda de Vila de Rei; Ribeira das Pipas – troços Cerejais e Castoiro. Prevista entrada em obra do projecto de execução “Controlo sustentável de Cheias na Ribeira da Póvoa e Rio de Loures”.
P: Áreas (em m2), por freguesia, que receberam licenciamento municipal para impermeabilização do solo, desde a entrada em vigor do actual PDM.
R: Não respondido (Informação solicitada pelo Departamento de Ambiente ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística).

2. PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS SIMAR DE LOURES E ODIVELAS
   – AINDA NÃO RESPONDIDAS
   P: Quantidade de água das ETAR do Concelho a ser aproveitada para usos não nobres ( por função).
   P: Iniciativas em curso para redução de perdas de água na rede de distribuição de água potável. Investimento afecto a esse objectivo e qual a evolução das perdas de água na rede nos últimos 8 anos.

P: Rumo tarifário que os SIMAR pensam adoptar para induzir a redução do consumo e, sobretudo, do desperdício de água potável.

3. PERGUNTAS DIRIGIDAS À APA
   – AINDA NÃO RESPONDIDAS
   P: Actual qualidade da água do rio Trancão, em especial em Sacavém – foz do rio.
   P: Através de que meios e com que periodicidade é verificada a qualidade das águas da bacia hidrográfica do concelho de Loures.
   P: Total de captações de água subterrânea autorizadas no concelho de Loures nos últimos dois anos; quantas dessas autorizações são de regularização de explorações antigas e quantas são novas explorações.