Palestina

A ADAL manifesta a sua solidariedade com o povo palestiniano e condena veementemente o genocídio em curso – POSIÇÃO PÚBLICA

A ADAL insta o movimento associativo, as autarquias locais e o Governo português a manifestarem sem tibiezas a sua solidariedade e a do povo português para com o povo palestiniano, cujo território foi ilegalmente invadido e onde tem sido mantido refém ao longo de décadas por potências militares estrangeiras e genocidas.

Nenhum acto criminoso pode ser pretexto para a agressão generalizada a um povo, para o ataque indiscriminado a crianças, mulheres e idosos, a hospitais, ambulâncias e escolas, habitações e equipamentos de serviço público.

Nenhuma lei, nem nenhum sentido de humanidade, admite o genocídio pelos bombardeamentos, pela sede e pela fome conjugadamente, como estratégia deliberada de eliminação física de milhares de pessoas, civis, inocentes.

A ADAL repudia intransigentemente o genocídio em curso e condena o regime de apartheid instituído pelo estado criminoso de Israel, com o apoio de países que se arvoram em campeões dos direitos humanos

CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS MÁRTIRES E DA CONCEIÇÃO DOS MILAGRES SOB UM SILÊNCIO PREOCUPANTE | Posição Pública

Em 2019 a ADAL denunciou o estado de abandono e destruição do Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, e dinamizou um movimento de opinião para a sua salvaguarda e valorização, batendo-se para que este exemplar do património construído do concelho de Loures fosse classificado.

Nesse ano, numa visita ao imóvel em que participaram técnicos da Câmara Municipal de Loures e da Direcção Geral do Património Cultural (que a ADAL acompanhou), confirmou-se a sua importância histórica e cultural e relevância para a cidade de Sacavém. Decidiu-se então desenvolver um processo de classificação, para beneficiação e valorização futura do edifício.

Em 19 de Maio de 2021 foi aprovado em reunião de Câmara abrir o procedimento administrativo relativo à classificação, como Monumento de Interesse Municipal, do conjunto constituído pelo antigo Convento e pela Igreja de Nossa Senhora da Purificação, originalmente igreja conventual.

Contudo, esta deliberação acabou por ser revogada em 26 de Outubro de 2022, porque o processo não poderia incluir a Igreja Matriz, bem do Patriarcado. Foi então decidido abrir um novo procedimento de consulta pública, considerando apenas o Convento. O período de consulta terminou e não se verificaram, desde então, quaisquer desenvolvimentos.

Ao cabo de um ano de silêncio, a ADAL questiona publicamente a Câmara Municipal de Loures:

Será que os fundamentos apresentados no procedimento com vista à classificação deste património deixaram de ser válidos? O que, num dia, se considera dever ser defendido pode, no dia seguinte, perder valor cultural e patrimonial? Estaremos perante uma manifestação de laxismo e desinteresse, ou interesses mais altos se levantam?

Qual a razão que levou à estagnação de um processo aprovado em reunião de Câmara, sem que tivesse nova apreciação nesse órgão e a merecida justificação pública?

O Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, sítio de memória dos munícipes de Loures e dos sacavenenses em particular, vai ou não ser classificado?

Quais as intenções da autarquia para o uso futuro deste exemplar do património construído local?

Exige-se que o Convento seja preservado e valorizado em nome da Cidade de Sacavém, do Concelho de Loures e das suas populações!

LRS águas mil | Esclarecimentos das entidades públicas

No final de 2021 a ADAL tornou pública a sua causa LRS Águas Mil, onde realça a importância da bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, apontando a urgência das medidas de protecção das águas superficiais interiores, de transição, costeiras e subterrâneas (ver AQUI).

No início deste ano solicitámos informações a três entidades – Agência Portuguesa do Ambiente – APA, Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas SIMAR e Câmara Municipal de Loures – sobre diversos aspectos relacionados com a gestão das águas superficiais e subterrâneas e da água em meio urbano (ver AQUI).

Até à data apenas a Câmara Municipal de Loures, através do o Departamento do Ambiente, nos enviou os esclarecimentos solicitados (estando em falta uma informação a prestar pelo Departamento de Planeamento e Gestão urbanística).

Consideramos importante partilhar, em síntese, os esclarecimentos recebidos:

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS À CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
    P: Dispositivos regulamentares, de fiscalização e vigilância para impedir a utilização indevida e o desperdício de água potável.
    R: Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água; Equipas de Fiscalização em actividade diária; Equipamento de videoscópio (meio de prova de existência de utilizações indevidas).
    P: Instrumentos urbanísticos para reduzir e obstar à utilização de água potável para regas intensivas em zonas urbanizadas e para reformular os ajardinamentos, substituindo plantas de elevado consumo por plantas de baixo consumo de água.
    R: Plano Estratégico de Gestão Diferenciada e Sustentável dos Espaços Verdes; Novo conceito de projectos para os novos espaços verdes, que se aplica também na reformulação dos existentes (apresentam exemplos de medidas); Realização campanhas de informação e sensibilização para a poupança da água na rega dos espaços verdes.
    P: Medidas para que os promotores de edificações integrem nos seus projectos o reaproveitamento das águas das chuvas para usos correntes (autoclismos, lavagens de escadas e logradouros, outros usos secundários).
    R: Em curso a elaboração do Plano Municipal de Sustentabilidade Hídrica (SEE H2O), com 3 eixos (sensibilização /eficiência /economia circular), e medidas sobretudo ao nível do consumidor doméstico e da construção do edificado.

P: Projectos em implementação para o aproveitamento, armazenagem e uso de águas pluviais, em sistemas públicos (desde parques e jardins até instalações municipais, bem como espaços públicos), viabilizando regas, lavagens e outros usos, sem recurso à água destinada ao consumo humano.
R: No Plano acima referido, o terceiro eixo é dedicado a esta problemática e inclui medidas para o aproveitamento e reutilização de águas residuais tratadas e o recurso a outras origens alternativas (águas pluviais ou outras), para usos compatíveis; Participação no Plano Estratégico de Reutilização de Água Residual, desenvolvido pela Águas do Tejo Atlântico. Três exemplos práticos: Uso, nos sistemas de refrigeração, de água tratada pela ETAR de Frielas (IKEA); Eficiência hídrica do sistema de rega e da alimentação do espelho de água no Parque Adão Barata, utilizando-se uma fonte de água alternativa e sistema de rega eficiente (projecto PAB_LivingLab); Depósito para armazenamento de água de furo existente nos Viveiros da Quinta do Conventinho, que é utilizada para rega, nos Viveiros (18.300m2) e nos espaços verdes da Quinta (5.500 m2).
P: Desenvolvimento de galerias ripícolas nos projectos de intervenção na rede hidrográfica e locais de intervenção.
R: – Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA), no respeito pela Directiva Quadro da Água e Lei da Água. – É efectuada a caracterização e avaliação de cada linha de água, definindo-se o respectivo plano de intervenção com metodologias para a recuperação das galerias ripícolas. Exemplos: Rio trancão – troço Bucelas/Bemposta (Valorio) e troço Freixial; Rio Pinheiro de Loures – troço Á-dos-Cãos; Ribeira casal da Serra – troço Junqueira; Vala do Campo de Jogos, Vala do Palácio Marqueses da Praia e Vala do Areeiro, no Parque Adão Barata; Ribeira de Lousa – Troço Ponte de Lousa.
Em curso (Março de 2022), renaturalização simplificada: Rio Pequeno – troço Bemposta; Ribeira do Boição – troço de afluência do Rio Trancão; Ribeira das Romeiras – troço Melo. Outras intervenções específicas em curso (Março de 2022): Ribeira das Romeiras – troços Rãs, Cerejais e Cerda de Vila de Rei; Ribeira das Pipas – troços Cerejais e Castoiro. Prevista entrada em obra do projecto de execução “Controlo sustentável de Cheias na Ribeira da Póvoa e Rio de Loures”.
P: Áreas (em m2), por freguesia, que receberam licenciamento municipal para impermeabilização do solo, desde a entrada em vigor do actual PDM.
R: Não respondido (Informação solicitada pelo Departamento de Ambiente ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística).

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS SIMAR DE LOURES E ODIVELAS
    – AINDA NÃO RESPONDIDAS
    P: Quantidade de água das ETAR do Concelho a ser aproveitada para usos não nobres ( por função).
    P: Iniciativas em curso para redução de perdas de água na rede de distribuição de água potável. Investimento afecto a esse objectivo e qual a evolução das perdas de água na rede nos últimos 8 anos.

P: Rumo tarifário que os SIMAR pensam adoptar para induzir a redução do consumo e, sobretudo, do desperdício de água potável.

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS À APA
    – AINDA NÃO RESPONDIDAS
    P: Actual qualidade da água do rio Trancão, em especial em Sacavém – foz do rio.
    P: Através de que meios e com que periodicidade é verificada a qualidade das águas da bacia hidrográfica do concelho de Loures.
    P: Total de captações de água subterrânea autorizadas no concelho de Loures nos últimos dois anos; quantas dessas autorizações são de regularização de explorações antigas e quantas são novas explorações.

5 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DO AMBIENTE

A ADAL assinala o Dia Mundial do Ambiente procedendo ao envio dos Certificados Positivo e Negativo do Ano 2021 às entidades que os mereceram.

Os aspectos Positivo e Negativo de 2021 foram eleitos na Assembleia Geral de 29 de Março deste ano (consulte aqui a Informação Pública), mas o registo das sugestões ocorreu durante todo o ano de 2021 e contou com a participação não só de associados, mas também de outros cidadãos, que assim se juntaram a nós neste projecto anual que visa destacar os factos mais relevantes que marcam, em cada ano, o melhor e o pior nos domínios do Ambiente e do Património, no município de Loures.

Com o Positivo e Negativo do Ano, instituído em 2005, esperamos apoiar e estimular as melhores práticas e condenar aquelas que se apresentem em contradição com o interesse e bem-estar colectivos.

Para participar, basta enviar para adaloures@gmail.com uma mensagem com os aspectos positivos ou negativos nos domínios do Ambiente e do Património. Já decorre o registo dos aspectos do ano de 2022, que serão colocadas à votação na Assembleia Geral do primeiro Trimestre do próximo ano.

Por um bom Ambiente e pela salvaguarda e valorização do nosso Património!