LRS águas mil | Esclarecimentos das entidades públicas

No final de 2021 a ADAL tornou pública a sua causa LRS Águas Mil, onde realça a importância da bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, apontando a urgência das medidas de protecção das águas superficiais interiores, de transição, costeiras e subterrâneas (ver AQUI).

No início deste ano solicitámos informações a três entidades – Agência Portuguesa do Ambiente – APA, Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas SIMAR e Câmara Municipal de Loures – sobre diversos aspectos relacionados com a gestão das águas superficiais e subterrâneas e da água em meio urbano (ver AQUI).

Até à data apenas a Câmara Municipal de Loures, através do o Departamento do Ambiente, nos enviou os esclarecimentos solicitados (estando em falta uma informação a prestar pelo Departamento de Planeamento e Gestão urbanística).

Consideramos importante partilhar, em síntese, os esclarecimentos recebidos:

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS À CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
    P: Dispositivos regulamentares, de fiscalização e vigilância para impedir a utilização indevida e o desperdício de água potável.
    R: Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água; Equipas de Fiscalização em actividade diária; Equipamento de videoscópio (meio de prova de existência de utilizações indevidas).
    P: Instrumentos urbanísticos para reduzir e obstar à utilização de água potável para regas intensivas em zonas urbanizadas e para reformular os ajardinamentos, substituindo plantas de elevado consumo por plantas de baixo consumo de água.
    R: Plano Estratégico de Gestão Diferenciada e Sustentável dos Espaços Verdes; Novo conceito de projectos para os novos espaços verdes, que se aplica também na reformulação dos existentes (apresentam exemplos de medidas); Realização campanhas de informação e sensibilização para a poupança da água na rega dos espaços verdes.
    P: Medidas para que os promotores de edificações integrem nos seus projectos o reaproveitamento das águas das chuvas para usos correntes (autoclismos, lavagens de escadas e logradouros, outros usos secundários).
    R: Em curso a elaboração do Plano Municipal de Sustentabilidade Hídrica (SEE H2O), com 3 eixos (sensibilização /eficiência /economia circular), e medidas sobretudo ao nível do consumidor doméstico e da construção do edificado.

P: Projectos em implementação para o aproveitamento, armazenagem e uso de águas pluviais, em sistemas públicos (desde parques e jardins até instalações municipais, bem como espaços públicos), viabilizando regas, lavagens e outros usos, sem recurso à água destinada ao consumo humano.
R: No Plano acima referido, o terceiro eixo é dedicado a esta problemática e inclui medidas para o aproveitamento e reutilização de águas residuais tratadas e o recurso a outras origens alternativas (águas pluviais ou outras), para usos compatíveis; Participação no Plano Estratégico de Reutilização de Água Residual, desenvolvido pela Águas do Tejo Atlântico. Três exemplos práticos: Uso, nos sistemas de refrigeração, de água tratada pela ETAR de Frielas (IKEA); Eficiência hídrica do sistema de rega e da alimentação do espelho de água no Parque Adão Barata, utilizando-se uma fonte de água alternativa e sistema de rega eficiente (projecto PAB_LivingLab); Depósito para armazenamento de água de furo existente nos Viveiros da Quinta do Conventinho, que é utilizada para rega, nos Viveiros (18.300m2) e nos espaços verdes da Quinta (5.500 m2).
P: Desenvolvimento de galerias ripícolas nos projectos de intervenção na rede hidrográfica e locais de intervenção.
R: – Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA), no respeito pela Directiva Quadro da Água e Lei da Água. – É efectuada a caracterização e avaliação de cada linha de água, definindo-se o respectivo plano de intervenção com metodologias para a recuperação das galerias ripícolas. Exemplos: Rio trancão – troço Bucelas/Bemposta (Valorio) e troço Freixial; Rio Pinheiro de Loures – troço Á-dos-Cãos; Ribeira casal da Serra – troço Junqueira; Vala do Campo de Jogos, Vala do Palácio Marqueses da Praia e Vala do Areeiro, no Parque Adão Barata; Ribeira de Lousa – Troço Ponte de Lousa.
Em curso (Março de 2022), renaturalização simplificada: Rio Pequeno – troço Bemposta; Ribeira do Boição – troço de afluência do Rio Trancão; Ribeira das Romeiras – troço Melo. Outras intervenções específicas em curso (Março de 2022): Ribeira das Romeiras – troços Rãs, Cerejais e Cerda de Vila de Rei; Ribeira das Pipas – troços Cerejais e Castoiro. Prevista entrada em obra do projecto de execução “Controlo sustentável de Cheias na Ribeira da Póvoa e Rio de Loures”.
P: Áreas (em m2), por freguesia, que receberam licenciamento municipal para impermeabilização do solo, desde a entrada em vigor do actual PDM.
R: Não respondido (Informação solicitada pelo Departamento de Ambiente ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística).

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS SIMAR DE LOURES E ODIVELAS
    – AINDA NÃO RESPONDIDAS
    P: Quantidade de água das ETAR do Concelho a ser aproveitada para usos não nobres ( por função).
    P: Iniciativas em curso para redução de perdas de água na rede de distribuição de água potável. Investimento afecto a esse objectivo e qual a evolução das perdas de água na rede nos últimos 8 anos.

P: Rumo tarifário que os SIMAR pensam adoptar para induzir a redução do consumo e, sobretudo, do desperdício de água potável.

  1. PERGUNTAS DIRIGIDAS À APA
    – AINDA NÃO RESPONDIDAS
    P: Actual qualidade da água do rio Trancão, em especial em Sacavém – foz do rio.
    P: Através de que meios e com que periodicidade é verificada a qualidade das águas da bacia hidrográfica do concelho de Loures.
    P: Total de captações de água subterrânea autorizadas no concelho de Loures nos últimos dois anos; quantas dessas autorizações são de regularização de explorações antigas e quantas são novas explorações.

5 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DO AMBIENTE

A ADAL assinala o Dia Mundial do Ambiente procedendo ao envio dos Certificados Positivo e Negativo do Ano 2021 às entidades que os mereceram.

Os aspectos Positivo e Negativo de 2021 foram eleitos na Assembleia Geral de 29 de Março deste ano (consulte aqui a Informação Pública), mas o registo das sugestões ocorreu durante todo o ano de 2021 e contou com a participação não só de associados, mas também de outros cidadãos, que assim se juntaram a nós neste projecto anual que visa destacar os factos mais relevantes que marcam, em cada ano, o melhor e o pior nos domínios do Ambiente e do Património, no município de Loures.

Com o Positivo e Negativo do Ano, instituído em 2005, esperamos apoiar e estimular as melhores práticas e condenar aquelas que se apresentem em contradição com o interesse e bem-estar colectivos.

Para participar, basta enviar para adaloures@gmail.com uma mensagem com os aspectos positivos ou negativos nos domínios do Ambiente e do Património. Já decorre o registo dos aspectos do ano de 2022, que serão colocadas à votação na Assembleia Geral do primeiro Trimestre do próximo ano.

Por um bom Ambiente e pela salvaguarda e valorização do nosso Património!

Dia Internacional dos Museus O PODER DOS MUSEUS PASSA POR AQUI…

É comum neste dia, 18 de Maio, as entidades museológicas – museus nacionais, museus de autarquias, museus de empresas e museus de outras diferentes tutelas e mesmo tipologias – abrirem as suas portas às colecções, às exposições e por vezes às suas reservas.

Neste dia comemorativo, a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) volta a sua atenção para os “Centros de Documentação em Museus” um serviço e uma componente muitas vezes desconsiderados. Nalguns casos as suas instalações dentro do museu são mesmo consideradas sem utilidade, conduzindo por vezes a outras utilizações, nada consentâneas com as suas funções.

Uma leitura breve da bibliografia da especialidade refere que esta área museológica foi uma prioridade da museologia setecentista, evoluindo de forma consistente nos séculos seguintes, até aos dias de hoje.

Num importante momento de debate museológico e patrimonial em Outubro de 1998, no «9º Encontro Nacional – Museologia e Autarquias» que decorreu no Museu Municipal–Quinta do Conventinho, foi pedra angular o reconhecimento do «importante papel dos Centros de Documentação na salvaguarda, conservação, valorização e divulgação do património documental, o Município de Loures tem assumido o papel de dinamizador e promotor de reflexão em torno desta temática.»

De tal forma foi fundamental esta reflexão ocorrida há um quarto de século, que o Museu de Cerâmica de Sacavém tomou a iniciativa de criar espaços de intervenção e debate em Encontros Nacionais de Centros de Documentação em Museus. E já aconteceram quatro: 2004, 2012, 2014 e 2017, que registam a presença de muitos dos mais importantes museus portugueses.

Com a abordagem das múltiplas pistas teóricas decorrentes destes Encontros, os museus municipais do nosso concelho têm levado à prática os ensinamentos obtidos, cumprindo desta forma o seu importante papel de organizar, catalogar e inventariar todo o acervo documental que possuem, oferecendo-nos muitas possibilidades de trabalho nos seus três centros de documentação:
• Centro de Documentação Anselmo Braamcamp Freire, no Museu da Quinta do Conventinho, Loures
• Centro de Documentação Manuel Joaquim Afonso, no Museu de Cerâmica de Sacavém
• Centro de Documentação Camilo Alves, no Museu do Vinho e da Vinha, Bucelas

Aqui podemos consultar arquivos fotográficos, espólios pessoais, imagens do passado e do presente, documentação singular do património etnográfico e industrial do concelho e ainda múltipla bibliografia. Toda esta oferta permite, através da leitura presencial, realizar trabalhos académicos, fazer investigação aprofundada e consequentemente conhecer melhor a história, os costumes e as memórias de Loures.

A criação de “pontes” entre os centros de documentação e os munícipes/leitores é axial para que a Memória de Loures seja salvaguardada, valorizada e difundida.

Por estes motivos, a ADAL no Dia Internacional dos Museus, sugere que façamos dos Centros de Documentação dos Museus de Loures, lugares de utilização frequente.

A nossa presença aí, enriquecerá o seu potencial informativo e reforçará o nosso capital de conhecimento!

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios | Posição Pública

Em 1982, o ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios estabeleceu o dia 18 de abril como o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, adoptado pela UNESCO na sua 22ª Conferência Geral.

Neste dia, em 2021, a ADAL deu como concluída a recolha de assinaturas com vista à classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires, em Sacavém, encaminhando-as para Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministra da Cultura, Grupos Parlamentares, Assembleia Municipal de Loures, Câmara Municipal de Loures, Assembleia de Freguesia de Sacavém e Junta de Freguesia de Sacavém, reiterando a necessidade de serem tomadas as medidas necessárias para a classificação patrimonial daquele imóvel.

Em 19 de Maio de 2021 a Câmara Municipal de Loures aprovou a abertura de procedimento de classificação de Monumento de Interesse Municipal do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, bem como a submissão a audiência dos interessados e discussão pública.

No âmbito deste processo a ADAL emitiu um parecer sugerindo que se pudesse ir um pouco mais além, dada a relevância do conjunto patrimonial em causa, conjugada com o todos os melhoramentos e intervenções de valorização que se perspectivavam na sua circunscrição, bem como com a importante história de Sacavém, o que justificaria, na nossa opinião, uma classificação de âmbito nacional.

Contudo, congratulámo-nos pela iniciativa da Câmara Municipal de Loures para que este Convento e a Igreja de Nossa Senhora da Purificação fossem classificados como monumentos de interesse municipal.

Neste Dia Internacional dos Monumentos e Sítios achamos oportuno voltar a falar do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires, pois julgamos que está na hora da autarquia promover, num processo o mais participado possível, uma reflexão sobre quais poderão vir a ser as funções e a vocação deste edifício, em conjugação com alguns importantes eventos e projectos já em marcha como são exemplos as obras de requalificação em curso na cidade, em particular na Praça da República, onde o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres ganha valor e protagonismo, o projecto da Frente Ribeirinha, ou as Jornadas Mundiais da Juventude, entre outros.

No quadro das suas responsabilidades, a ADAL já está a fazer essa reflexão e conta apresentar à Câmara Municipal, brevemente, uma proposta para consideração.