DIA MUNDIAL DAS ZONAS HÚMIDAS Zonas húmidas e conhecimento tradicional: celebrar a herança cultural. Que notícias podemos esperar?

O tema do Dia Mundial das Zonas Húmidas, este ano, é Zonas húmidas e conhecimento tradicional: celebrar a herança cultural, o que remete para as relações naturais entre as zonas húmidas e as práticas culturais das comunidades. No assinalar desta data, o ICNF destaca que “zonas húmidas saudáveis são essenciais para o nosso bem-estar universal e para a nossa sobrevivência a longo prazo”.

E em Loures? Qual a boa notícia com que poderemos contar?

Foi no longínquo ano de 2002 que os Órgãos Municipais de Loures aprovaram resoluções no sentido de integrar o Paul das Caniceiras na Reserva Ecológica Nacional. Desde então, muito tempo se passou com muito escassas diligências, sendo a lentidão do processo incompatível com a efectiva defesa deste recurso natural do maior interesse ecológico na área metropolitana de Lisboa.

POSIÇÃO PÚBLICA

Em 2025 assinalámos com muita satisfação a aprovação pela Câmara Municipal, da “Proposta de Classificação da Reserva Natural Local – Início do procedimento – Fixação do prazo para a constituição de interessados e a apresentação de contributos – A respectiva publicitação visando a elaboração do Projecto de Regulamento da Reserva Natural Local do Paul das Caniceiras”, Projecto que esteve em Consulta pública até 5 de Setembro daquele ano (parecer da ADAL em https://adaloures.pt/pareceres/parecer-sobre-o-regulamento-da-reserva-natural-local-do-paul-das-caniceiras/).

A ADAL tem pugnado pela adopção de medidas que possam mobilizar a comunidade para uma participação activa e impulsionar a concretização da classificação e os instrumentos necessários a uma boa gestão do Paúl.

Estranhamente, esta disponibilidade da ADAL não mereceu acolhimento, mas, não podendo participar de forma mais directa e próxima, não desistiremos de o fazer por todas as vias que estiverem ao seu alcance, porque acreditamos que a participação dos cidadãos é um direito e um dever essencial para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e justas e porque é urgente evitar a destruição daquele património natural único, que se pretende definir como Área Protegida de Âmbito Local.

Já no início de Janeiro deste ano, a ADAL solicitou à Câmara Municipal de Loures cópia do Relatório de Ponderação da Consulta Pública, disponibilizando-se mais uma vez para trabalhar com a autarquia no projecto de Reserva Natural.

De um modo geral, mantemos como motivo de grande preocupação toda a rede hidrográfica do Concelho de Loures, bem como a frente ribeirinha do Tejo, face aos intensos apetites urbanísticos e especulativos e à intensificação da impermeabilização do território, com os riscos inerentes, suficientemente conhecidos de todos, particularmente conhecidos pelas entidades que gerem o território.

Neste novo ano, o Paul das Caniceiras será finalmente uma Área Protegida?

ADAL denuncia destruição irreversível de património em Sacavém: demolições no Antigo Quartel foram feitas sem acompanhamento arqueológico

A Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) apresentou denúncia ao Ministério Público sobre o processo de urbanização do antigo Quartel de Sacavém.

O cerne da denúncia:
• Demolições Ilegítimas: Todos os edifícios anexos ao Convento (antigo quartel) foram integralmente demolidos.
• Ausência de acompanhamento arqueológico: As demolições foram realizadas sem qualquer registo ou acompanhamento arqueológico, violando a Lei de Bases do Património Cultural.
• Destruição irreversível: O entulho foi triturado no local, impossibilitando a análise e recuperação de quaisquer vestígios históricos, o que configura a perda irreparável de património.

A ADAL considera que a demolição prévia e o nível de destruição configuram uma tentativa de subtrair o projeto à devida avaliação de impacte arqueológico e ambiental.

Pedido de Ação
A associação exige a abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades e a prática de crimes contra o património cultural, solicitando a audição dos envolvidos e a requisição de toda a documentação do processo à Câmara Municipal de Loures.

A ADAL apela à celeridade do Ministério Público para defender a legalidade e a memória coletiva.

Positivo & Negativo 2024

Em Assembleia Geral realizada no dia 2 de Abril foram eleitos os aspectos Positivos e Negativos de 2024, nos domínios do Ambiente e do Património, tendo merecido consenso os seguintes:

2024POSITIVONEGATIVO
AMBIENTE  * Início da construção do Parque Verde na Frente Ribeirinha do Tejo (Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros e Câmara Municipal de Loures)  
* Regresso dos contentores marítimos à Frente Ribeirinha do Tejo e armazenamentos ilegais em Bucelas e na Apelação (Câmara Municipal de Loures e Ministério das Infraestruturas e Habitação)
PATRIMÓNIO  * Visita da Secretária de Estado da Cultura ao Conjunto Patrimonial de Santo Antão do Tojal (Secretaria de Estado da Cultura)    * Monumento ao Carnaval, em Loures, por não representar adequada e condignamente o Carnaval de Loures e o Património Cultural Imaterial do concelho (Câmara Municipal de Loures, Junta de Freguesia de Loures, Associação de Carnaval de Loures)
* Desprezo a que está votado o edifício 4 de Outubro, em Loures (Câmara Municipal de Loures)

Refira-se que pela primeira vez foi efectuada uma auscultação à comunidade ADAL no whatsapp, tendo sido debatidas, também, as escolhas verificadas, maioritariamente coincidentes com as que vieram a ser os resultados da votação na Assembleia.

Como tem sido hábito, os certificados serão remetidos às entidades responsáveis no próximo dia 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente.

DIA INTERNACIONAL DAS ZONAS HÚMIDAS | ADAL espera outra atitude da Câmara de Loures e respeito pelas zonas mais sensíveis

Hoje, dia 2 de Fevereiro, assinala-se o Dia Internacional das Zonas Húmidas.

A Câmara Municipal de Loures, curiosamente, não fez, até ao momento, qualquer referência ao assunto como – o que é pior – parece partilhar os propósitos daqueles que pretendem ver urbanizado cada palmo de terra.

É momento para recordar que a Câmara e Assembleia Municipal de Loures aprovaram resoluções, no já longínquo ano 2002, no sentido de integrar o Paul das Caniceiras – área do maior interesse ecológico na área metropolitana de Lisboa – na Reserva Ecológica Nacional.

Hoje, luta-se para evitar a destruição daquele património natural único, definindo uma Área Protegida de Âmbito Local/Regional. Todas as formações partidárias afirmaram o seu apoio a tal objectivo, mas o Município continua sem concretizar o necessário, que é de sua responsabilidade primeira.

De um modo geral, toda a rede hidrográfica do Concelho de Loures, bem como a frente ribeirinha do Tejo, mantêm-se como motivo de grande preocupação face aos renovados apetites urbanísticos e especulativos que visam contruir por todo lado, intensificando uma impermeabilização do território sem precedentes, com riscos insensatos e muito perigosos.

É preciso mudar de atitude, na Câmara Municipal de Loures, na CCDR-LVT e no Ministério do Ambiente. Loures não pode manter-se como a porta das traseiras da Capital.