Despejos ilegais de resíduos em todo o lado. A cidadania pode ajudar a fazer a diferença?

Os despejos ilegais de resíduos são um flagelo que vêm afectando há anos o país e, especialmente, a área metropolitana de Lisboa.

Ninguém desconhece o problema e a todos incomoda. Também vai gerando incredulidade a fraca actuação das autoridades, mesmo as especializadas em temas ambientais e as das Polícias Municipais.

Neste contexto, há momentos em que a cidadania pode desempenhar um papel inibidor da actuação anti-social dos prevaricadores e, simultaneamente, um papel pedagógico junto de toda a comunidade, ou seja, daqueles que o fazem e não deviam fazer e daqueles que vêem fazer e ignoram o que estão a ver.

Esta nota vem a propósito de uma intervenção do associado da ADAL, José Falcão, de Bucelas, que tendo surpreendido um indivíduo (imagem) a proceder a uma descarga ilegal de resíduos de construção e demolição, interveio de imediato junto do transgressor, alertando-o para o crime ambiental que estava a cometer e conseguindo que todos os resíduos voltassem a ser carregados para a caixa de carga da viatura que os transportava e a não ficarem abandonados na beira da estrada.

Destacamos esta acção individual, porque acreditamos que também o condicionamento social, enquanto processo pelo qual todos absorvemos e internalizamos as normas, valores, crenças e comportamentos, tem um papel a desempenhar.

Não significa isto que os cidadãos devam substituir-se às autoridades, mas a vigilância colectiva terá seguramente relevância e responsabilizará também, adicionalmente, as entidades públicas quanto à premência de serem tomadas as diversas medidas e acções que o fenómeno exige.

Como o caso demonstra, consideramos que os direitos e deveres de cidadania fazem sempre a diferença.

O Concelho de Loures continua a ver o território a ser ocupado sem licenças

Em Abril passado, a ADAL solicitou informação à Câmara Municipal de Loures sobre a conformidade legal de 2 estaleiros, já instalados, no Caminho do Povo em Unhos. A resposta parcial que os serviços técnicos municipais agora nos fizeram chegar é inequívoca quanto a estas duas situações sem licenciamento: “julga-se estarmos perante uma irregularidade urbanística em ambos os locais assinalados.”

De notar que o PDM e as condicionantes que define não permitem que se ocupem aquelas zonas com as actividades que ali se vêm desenrolando, pelo que não podemos deixar de exigir às autoridades que actuem rapidamente em conformidade com as leis da República e os regulamentos municipais.

Deve ser ainda motivo de reflexão, de todos, o facto das missões que estão atribuídas quer aos Serviços de Fiscalização do Município, quer aos Serviços Jurídico-Administrativos Municipais, quer ainda à Polícia Municipal não estarem a ser cabalmente cumpridas quando se verificam, por toda a área concelhia, ocupações e actividades ilegais de vário tipo, sem que nada se faça para fazer cumprir a lei, para exercer a autoridade da autarquia e para impor a inversão dos usos do solo sem licenciamento, no interesse geral de quem cá reside e trabalha.

A ADAL insta as forças políticas, os senhores vereadores e os senhores deputados municipais a agirem com o discernimento e a verdadeira coragem exigíveis face à evolução de situações que podem comprometer qualquer verdadeiro projecto de desenvolvimento para o Concelho agora e no futuro.

As futuras gerações, certamente, não perdoarão que o concelho permaneça neste estádio de (sub)desenvolvimento.

Museu da Cerâmica de Sacavém | Quando reabrirá ao público ?

A ADAL, a propósito do Dia Internacional dos Museus 2026 chamou a atenção pública para a deprimente situação em que se encontrava o Museu da Cerâmica de Sacavém.

Muitos munícipes se reconheceram na nossa denúncia e muitos se mostraram e mostram indignados com o desprezo e desqualificação a que foi votado o Museu de raiz industrial e social que comporta simbolicamente sangue, suor e lágrimas de milhares de trabalhadores, mas também o chão de onde brotaram muitas expressões associativas, muito comércio e pequenas e médias empresas, bem como a especialíssima arte de peças de cerâmica únicas umas e universais outras.

Uma primeira conquista foi alcançada: O Museu da Cerâmica foi “desencaixotado”. Desapareceram os tapumes de prometida obra e o lixo acumulado na envolvente durante 2 anos começou a ser retirado.

Resta agora a preocupação maior: Quando serão feitas as obras ?

O infernal ritmo estagnado das obras até agora verificado, será provavelmente um indício da velocidade em que a intervenção prosseguirá, pelo que a chegada do inverno e talvez da chuva, voltam a fazer perigar a infraestrutura, os interiores e o espólio.

Se nada for efectivamente feito rapidamente… pode perder-se uma importantíssima parte da nossa memória colectiva.

Projeto de Ampliação da Fapajal: ADAL alerta para prevenir

Créditos: CMLRS 2017


Data: Maio de 2026
Categoria: Intervenção Ambiental / Consulta Pública

No âmbito do processo de Licenciamento Único Ambiental (LUA) para o projeto de ampliação da FAPAJAL PAPERMAKING, SA, em S. Julião do Tojal — que prevê um acréscimo de produção de 95 toneladas/dia com uma nova máquina de papel —, a ADAL apresentou um parecer de advertência sobre aspectos relevantes do ponto de vista ambiental e social, durante a fase de Consulta Pública.

O nosso objetivo mantém-se firme: garantir que o desenvolvimento económico não atropele o bem-estar social e a proteção dos recursos escassos do Concelho de Loures. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já emitiu o Relatório de Consulta Pública e reagiu diretamente às nossas preocupações. Fique a par dos pontos essenciais e da resposta da autoridade ambiental:

Consumos de Água e Impacto Hidrológico
O que a ADAL alertou: Criticámos a total ausência de dados no Resumo Não Técnico sobre os consumos atuais e os incrementos previstos de água (vinda da rede pública, captações subterrâneas e superficiais). Recomendámos expressamente a obrigatoriedade de instalação de contadores para fiscalizar o uso destes recursos públicos.
Resposta da APA: A APA confirmou que a nossa participação está dentro do âmbito. Informou que, na sequência do pedido de elementos adicionais, foram solicitados esclarecimentos ao operador quanto aos consumos de água e rejeição de águas residuais da nova máquina, garantindo que estes aspetos serão acautelados no Título Único Ambiental (TUA) a emitir.

Prevenção de Contaminação dos Solos e Águas
O que a ADAL alertou: Denunciámos que as bacias de retenção propostas são medidas de controlo e mitigação pós-incidente, e não “medidas preventivas” reais para evitar acidentes.
Resposta da APA: A autoridade sublinha que o TUA em vigor já prevê a manutenção adequada de equipamentos, sistemas de retenção, drenagem e gestão de acidentes. Garante que estas condições serão igualmente aplicadas e estendidas à nova máquina de papel, articuladas com as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD/BREF PP) do setor.

Emissões Gasosas (Fontes Fixas e Difusas)
O que a ADAL alertou: Exigimos clareza sobre o “enigmático” encaminhamento e confinamento das emissões difusas para uma fonte fixa.
Resposta da APA: A APA esclareceu que as medidas para emissões difusas inscritas no TUA atual serão integralmente reavaliadas face ao novo projeto de licenciamento em curso.

⚠️ O que ficou esquecido pela APA?
Lamentavelmente, a APA não aborda as preocupações relativas ao impacto do tráfego de veículos pesados (emissões de gases com efeitos de estufa e desgaste das vias municipais).
Ficaram ainda sem consideração no Relatório a recomendação de prioridade de recrutamento local (com relevância para as deslocações pendulares) e a nossa proposta de compensação ambiental (plantação de uma barreira de árvores autóctones para sequestro de carbono e melhor vizinhança).

A ADAL continuará vigilante e ativa no acompanhamento da emissão do Título Único Ambiental .

Não há Planeta B, e defender Loures é missão de todos!

👉 Consulte o Parecer integral da ADAL e o Relatório da APA nos anexos abaixo.

Créditos: CMLRS 2017