ADAL e moradores denunciam junto do Ministério Público a persistência de atividade industrial ilegal que ameaça Reserva Agrícola, Ecológica e a Saúde Pública na Apelação.
A ADAL apresentou uma denúncia formal à Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Norte contra entidade(s) desconhecida(s) pela prática de crimes ambientais e de desobediência.
A queixa centra-se numa atividade industrial de armazenamento, reparação, decapagem e pintura de contentores marítimos que está a ser exercida, alegadamente de forma ilegal, em terrenos localizados junto à Estrada Nacional nº 250, na Rua José Henrique Alves, na Apelação, concelho de Loures.
A zona em questão está integrada em áreas legalmente protegidas: Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN) e Domínio Público Hídrico.
A atividade representa um perigo continuado para a saúde pública e para os ecossistemas.
Os principais pontos da denúncia são:
- Centenas de contentores empilhados a uma altura considerada perigosa, ocupando uma vasta área de solos com elevado potencial agrícola.
- As operações de decapagem (remoção de tintas e ferrugem) e pintura são efetuadas sem sistemas para conter emissões atmosféricas ou para reter resíduos perigosos.
- Existe uma contaminação direta do solo e dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) com lascas de tinta, ferrugem, solventes e outros produtos químicos utilizados nos processos.
- A situação tem vindo a ser relatada por moradores, vizinhos e utentes da zona, que estão preocupados com os impactos na sua saúde e no ambiente.
Face à gravidade e continuidade dos factos, que se pode classificar como “um atentado continuado ao ambiente e ao ordenamento do território”, a ADAL exerceu os seus direitos legais e constitucionais de defesa do ambiente e da saúde pública, requerendo formalmente à Procuradoria da República que dê o devido seguimento legal, para que seja apurada a responsabilidade dos infratores e cessada a atividade ilegal.
