por Paulo Piteira
Em Portugal estima-se que se perca, diariamente, 27 a 30% da água tratada que entra nas redes de abastecimento público. O volume anual das perdas está estimado entre 184 a 190 milhões de metros cúbicos. Traduzido em linguagem comum, isto equivale a 8,7 a 12 piscinas olímpicas, por hora. Em 2023 estas perdas custaram aos municípios cerca de 190 milhões de euros.
Isto acontece não por falta de tecnologia ou de conhecimento, mas porque muitas infraestruturas têm décadas de existência e aguardam há demasiado tempo por renovação.
Durante a pandemia de COVID-19, a Organização das Nações Unidas voltou a lembrar algo que deveria ser evidente a todos os poderes: o acesso à água potável é um direito humano fundamental.
A água sustenta a saúde pública e a qualidade de vida das populações, a produção agrícola e a atividade industrial. Garantir o acesso universal a este bem essencial com qualidade e a preço justo deve ser uma prioridade para o Estado central e as autarquias.
Por essa razão, a água não pode ser tratada como uma simples mercadoria sujeita à lógica do lucro. Quando a gestão da distribuição é entregue a operadores privados, o objetivo tende a deslocar-se da satisfação das necessidades das populações para a maximização do retorno financeiro para os acionistas.
A experiência internacional mostra isso mesmo. Em muitas cidades onde os serviços de água foram privatizados registaram-se aumentos de tarifas, menor transparência na gestão e investimento insuficiente nas infraestruturas, sobretudo nas zonas menos rentáveis.
Não por acaso, mais de 180 cidades em 35 países reverteram processos de privatização ou concessão do abastecimento de água. Paris, Berlim, Bordéus ou Hamburgo devolveram a gestão deste serviço essencial ao setor público.
Também em Portugal há exemplos relevantes. Municípios como Mafra, em 2017, ou Setúbal, em 2022, recuperaram para a gestão pública direta a distribuição e venda da água, com benefício para os consumidores. Em Setúbal, por exemplo, o preço da água diminuiu cerca de 20% em 2023 após o regresso do sistema à gestão municipal.
Contudo, há um desafio estrutural que permanece e que ameaça a qualidade e racionalidade futura dos sistemas de distribuição e de que poucos falam: o envelhecimento das redes em baixa e a sua escassa substituiçãol.
Em muitos municípios tratam-se de infraestruturas com centenas de quilómetros de extensão e muitas décadas de existência, onde as perdas são muito elevadas. A renovação dessas redes exige vultuosos investimentos, impossíveis de suportar apenas com os limitados recursos financeiros das autarquias, como o Governo bem sabe.
No entanto, nem o Orçamento do Estado nem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) reservaram verbas relevantes para esta modernização. As dotações existentes concentram-se exclusivamente nos sistemas em alta, deixando a rede em baixa sem apoios.
Na prática, isto significa que a reabilitação das infraestruturas terá de ser paga exclusivamente pelas já frágeis finanças municipais ou por aumentos significativos das tarifas aos consumidores que a justiça social desaconselha e impede.
Esta ausência de investimento origina outra consequência muito preocupante: a degradação das redes pode vir a ser usada como argumento para justificar novas concessões ou privatizações.
A questão central é simples: como financiar o investimento necessário?
Na ausência de financiamento direto pelo OGE, que não alocou verbas para este efeito, devem então buscar-se os recursos onde eles existem.
Os quatro maiores bancos a operar em Portugal — CGD, BCP, Santander e BPI — registaram em 2025 lucros agregados de cerca de 4,4 mil milhões de euros. O lançamento de um imposto extraordinário de apenas 10% sobre esses lucros permitiria arrecadar cerca de 440 milhões de euros que poderiam servir para apoiar a reabilitação das redes públicas de água.
Garantir água pública, acessível e de qualidade não é apenas uma questão de gestão. É sobretudo uma escolha política sobre o que mais importa e que interesses devem prevalecer.
E essa escolha deve ser clara: a água tem de continuar a pertencer a todos.
Mobilizemo-nos para que tal aconteça!
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