PELA MOBILIDADE E O AMBIENTE Aproveitar o potencial do novo Passe Único

A ADAL considera que a problemática dos transportes é uma questão central para a mobilidade, a vida dos que moram, trabalham e estudam no concelho de Loures, com impactos decisivos na Economia, Ambiente e bem estar das populações.

Saudamos por isso a medida do novo Passe Social Único que aumenta o rendimento disponível de muitas famílias, reduz o uso da viatura individual e, logo, a emissão de gases com efeito de estufa, melhora a circulação automóvel, e facilita o acesso dos cidadãos ao trabalho, recreio, convívio e cultura.

Em Loures, onde é evidente a adesão ao Passe Único, a utilização do transporte colectivo decorrente do novo Passe pode ter ainda um aumento considerável se forem resolvidas as insuficiências e estrangulamentos da actual rede de transportes do concelho, e se melhorem alguns aspectos complementares.

Com o término dos actuais contratos de concessão de transportes públicos rodoviários na Área Metropolitana de Lisboa em 2020, abre-se uma oportunidade única de potenciar, com o Passe Único, uma rede de transportes adequada e sustentável.

Em Loures, onde o Metro apenas chega a Moscavide e o transporte ferroviário de passageiros, segundo os números disponíveis, anda à volta de 2%, é fundamental aproveitar esta oportunidade para rever e melhorar a rede de transportes rodoviários inter e intra municipais.

Assim impõe-se a revisão e actualização dos objectivos e estratégia de transportes colectivos do Concelho de Loures que assuma os seguintes aspectos centrais:
• A imperiosa necessidade de expansão do Metro a Loures-Infantado e Sacavém,
• O melhor aproveitamento da linha da Azambuja, com 4 estações no concelho: Santa Iria de Azoia, Bobadela, Sacavém e Moscavide,
• A indispensável articulação dos vectores ferrocarril com os transportes rodoviários.

Neste quadro propõe-se a elaboração dum Plano de Transporte Colectivo Rodoviário Inter e Intra Municipal para o horizonte temporal do novo contrato de concessão, que tenha em conta os objectivos traçados no PDM de Loures e as orientações contidas no URBACT- Urban Agenda for the UE, e melhorando:

• A ligação de Loures aos Concelhos vizinhos e nomeadamente à Cidade de Lisboa;
• A articulação entre os diversos meios de transporte;
• A quantidade e densificação das ligações entre as localidades do Concelho.

No que toca ao Transporte Ferroviário de passageiros na zona oriental do Concelho, com cerca de 130 mil habitantes, propõe-se a elaboração dum Estudo que, tendo em conta o potencial aberto pelo Passe Único, avalie a possibilidade dum melhor aproveitamento daquela muito pouco utilizada infraestrutura, nomeadamente através de medidas como: o aumento da frequência dos comboios, a criação de carreiras bairro para ligação das estações às áreas circundantes, estacionamento próximo das estações ferroviárias, ciclovias nos troços de acesso às estações onde o trânsito rodoviário constitua risco de segurança para os ciclistas, a melhoria da segurança e conforto dos acessos pedonais às estações.

Será indispensável que a discussão dos Planos e Medidas a adoptar conte com a participação das populações interessadas.

Para além do contributo directo para o objectivo da redução de emissões de CO2, e de outras vantagens já apontadas, o alargamento e melhoria da rede transportes colectivos do concelho e a racionalização e densificação das ligações no seu interior, são também um factor chave para o Desenvolvimento Sustentável do concelho de Loures, reduzindo a sua ainda grande dependência da cidade de Lisboa, dando-lhe uma acrescida autonomia, criando condições que propiciem a dinamização da actividade económica, e o aumento da oferta de emprego, recreio e cultura.

A ADAL, sem prejuízo do aprofundamento da reflexão que prosseguirá sobre esta matéria, desde já, pode adiantar que:

  1. Não aceitará e não se conformará com actuações demagógicas, eleitoralistas ou manobristas;
  2. Contribuirá com todos os esforços ao seu alcance para impulsionar uma estratégia sustentável para os transportes públicos e tomará a iniciativa de convidar todas as Comissões de Utentes de Transportes Públicos existentes no Concelho para uma apreciação conjunta e partilha de pontos de vista e acções.

A ADAL reuniu com a Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Sacavém

Decorrente da entrada em vigor em Abril do passe social intermodal válido em todos os operadores/todos os transportes colectivos de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa, bem como as futuras concessões dos transportes rodoviários de passageiros e a futura Revisão do PDM de Loures, a ADAL convidou para uma reunião com a Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Sacavém.

Deseja-se uma reflexão conjunta sobre a problemática dos transportes públicos e da mobilidade no Concelho de Loures, equacionando simultaneamente as políticas em vigor necessárias para salvaguarda do ambiente e da indispensável sustentabilidade nas decisões políticas a tomar.

A ADAL contactará igualmente as demais Comissões de Utentes de Transportes e Serviços Públicos existentes no Concelho de Loures para a consensualização possível e desejável neste domínio.

Bloco de Esquerda interpela Ministério da Cultura sobre o Convento dos Mártires e da Conceição

A ADAL regozija-se pela concretização de um dos objectivos máximos da rúbrica Positivo & Negativo do Ano. Ao evidenciar aspectos negativos no âmbito do Ambiente e do Património, o intuito é a reversão da situação.  

Na sequência da menção negativa ao Ministério da Cultura, no âmbito do Património, pelo “Estado de abandono do Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém” a ADAL captou a atenção dos partidos políticos e das entidades públicas.

O Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o Convento dos Mártires e da Conceição:

Pergunta

O Convento dos Mártires e da Conceição, em Sacavém, freguesia de Sacavém e Prior Velho, no concelho de Loures, pertencia à Ordem dos Frades Menores (Ordem de São Francisco), e estava situado na antiga freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Sacavém, então concelho dos Olivais.

Foi fundado por D. Brites da Costa, viúva de Miguel de Moura, por testamento de 15 de novembro de 1607, deixando também bens à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Foi extinto por decreto de 20 de janeiro de 1877.

A única religiosa existente no convento, soror Ana Delfina de Jesus, foi autorizada pelo mesmo diploma, a seu pedido, a mudar-se para o Convento de Santa Ana de Lisboa. Após a saída da religiosa, a Fazenda tomou posse do edifício e anexos.

Segundo o relatório anual da ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures – relativo a 2018, o Convento dos Mártires e da Conceição encontra-se atualmente em amplo estado de decadência e prestes a ser “sufocado” por mais uma urbanização.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Tem o governo conhecimento da situação descrita?

2. Existe algum plano de reabilitação e reanimação cultural para o Convento dos Mártires e da Conceição?

3. Em caso afirmativo, quando será iniciado esse plano e quando entrará em funcionamento?

4. Em caso negativo, o que pretende o Governo fazer para travar a degradação deste imóvel centenário?

5. No imediato, estão previstas obras de recuperação e reabilitação do Convento dos Mártires e da Conceição? Quando terão início e quando se prevê que estejam finalizadas?

Por seu lado, a DGCP respondeu

Que irão efetuar uma visita técnica ao local para determinar o valor cultural do Convento, uma vez que o imóvel não está classificado e que não está abrangido por nenhuma servidão do património cultural.

Recordar que no presente o Convento dos Mártires e da Conceição é propriedade do Banco Montepio.

Breve cronologia da Causa Convento dos Mártires e da Conceição

A ADAL tem vindo, ao longo dos anos, a dedicar atenção e a pugnar pela salvaguarda do Convento dos Mártires e da Conceição, em Sacavém.

O Convento dos Mártires e da Conceição data do século XVI, substituindo o oratório dedicado a Nossa Senhora dos Mártires, mandado construir por D. Afonso Henriques após a conquista de Lisboa aos mouros. O mosteiro albergou as freiras da 1ª regra de Santa Clara até 1877, quando foi entregue ao Ministério da Guerra. Foi sede do Batalhão de Adidos do Exército Português.

O imóvel tem/tinha claustro de dois pisos e paredes revestidas a azulejos de padrão do século XVII.

Atualmente o Convento dos Mártires e da Conceição é propriedade do Banco Montepio e está vetado ao abandono.

Uma breve cronologia das iniciativas em prol deste imóvel patrimonial:

·         Por ocasião do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios

18 de Abril de 2010 | PATRIMÓNIO CONSTRUÍDO DE LOURES NA RUÍNA

18 de Abril de 2011 | MONUMENTOS E SÍTIOS EM LOURES MOTIVOS PARA SÉRIAS PREOCUPAÇÕES

18 de Abril de 2014 | PARA LEMBRAR E VALORIZAR OS NOSSOS LUGARES DE MEMÓRIA

 (…) O Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém, em decadência e prestes a ser “sufocado” por mais uma urbanização.

18 de Abril de 2018 | EM ANO EUROPEU DO PATRIMÓNIO CULTURAL

(…) Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém, que se mantém sem a devida e justificada classificação patrimonial, encontra-se em estado de absoluta decadência promovida pela irresponsabilidade urbanística da Câmara Municipal de Loures em 2008 e conduta irresponsável, senão mesmo dolosa, do promotor imobiliário que entrou em processo de falência.

Impõe-se uma intervenção urgente da Direcção Geral do Património Cultural e uma actuação urbanística completamente diferente do actual Executivo Municipal que salvaguarde este património único e riqueza do país.

·         No âmbito da discussão pública sobre o PDM para a Cidade de Sacavém

8 de Março de 2013  

(…) A recuperação do Convento dos Mártires e da Conceição é de uma elementaridade que não merece sequer que nos detenhamos sobre a questão a não ser de que se espera que o espólio patrimonial existente no seu interior não se tenha perdido e que se duvida que seja a localização apropriada para a reinstalação do Clube Recreativo de Sacavém. Não se vê uma única vantagem que o recomende.

·         Positivo & Negativo do ano

2017 e 2018 | Atribuição do Certificado – Negativo

Estado de abandono do Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém, sendo destinatários o Ministério da Cultura e o Banco Montepio.

·         ADAL e Câmara Municipal de Loures debatem estratégias do Património

3 de Maio de 2018

A ADAL reuniu com o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures, Paulo Piteira, responsável pelo pelouro da Cultura.

A reunião, solicitada pela Associação, teve por objectivo abordar estratégias municipais de valorização do Património Cultural material e imaterial, designadamente no domínio das artes e ofícios. O encontro proporcionou ainda oportunidade para refletir sobre o estado em que se encontram alguns elementos patrimoniais de grande significado, como o Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém. 

·         A ADAL evidencia também a diligência realizada pelo Bloco de Esquerda, coincidente com as acções desencadeadas pela Associação a propósito do mesmo tema e preocupação

14 de Maio de 2019

Pergunta efectuada pelo Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda ao Ministério da Cultura sobre o Convento dos Mártires e da Conceição

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Convento dos Mártires e da Conceição, em Sacavém, freguesia de Sacavém e Prior Velho, no concelho de Loures, pertencia à Ordem dos Frades Menores (Ordem de São Francisco), e estava situado na antiga freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Sacavém, então concelho dos Olivais.

Foi fundado por D. Brites da Costa, viúva de Miguel de Moura, por testamento de 15 de novembro de 1607, deixando também bens à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Foi extinto por decreto de 20 de janeiro de 1877.

A única religiosa existente no convento, soror Ana Delfina de Jesus, foi autorizada pelo mesmo diploma, a seu pedido, a mudar-se para o Convento de Santa Ana de Lisboa. Após a saída da religiosa, a Fazenda tomou posse do edifício e anexos.

Segundo o relatório anual da ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures – relativo a 2018, o Convento dos Mártires e da Conceição encontra-se atualmente em amplo estado de decadência e prestes a ser “sufocado” por mais uma urbanização.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Tem o governo conhecimento da situação descrita?

2. Existe algum plano de reabilitação e reanimação cultural para o Convento dos Mártires e da Conceição?

3. Em caso afirmativo, quando será iniciado esse plano e quando entrará em funcionamento?

4. Em caso negativo, o que pretende o Governo fazer para travar a degradação deste imóvel centenário?

5. No imediato, estão previstas obras de recuperação e reabilitação do Convento dos Mártires e da Conceição? Quando terão início e quando se prevê que estejam finalizadas?

15 de Maio de 2019

Resposta do Ministério da Cultura à pergunta efectuada pelo Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda sobre o Convento dos Mártires e da Conceição

Compromisso da DGCP efetuar uma visita técnica ao local para determinar o valor cultural do Convento, uma vez que o imóvel não está classificado, nem está abrangido por uma servidão do património cultural.

 ·         A luz ao fundo do túnel …

03 de Julho de 2019

Direcção-Geral do Património Cultural entrou em contacto com a ADAL e com a Câmara Municipal de Loures, em ordem a iniciar o processo de eventual classificação do imóvel.

 Para melhor conhecer o convento e a igreja de Sacavém,

sugerimos a leitura do artigo de autoria de Florbela Estevão, publicado no Notícias de Loures, a 2 de Julho de 2016