Posição Pública | DIA INTERNACIONAL DOS MUSEUS … EM LOURES, COM UM MUSEU ENCAIXOTADO

Em Julho de 2000 inaugurou-se, no local da antiga Fábrica de Loiça de Sacavém, um museu que celebrava a história da fábrica, dos seus trabalhadores em particular, mas, em geral, também a dos muitos trabalhadores fabris de toda a faixa industrial que, no século 20, constituía uma das principais fontes da dinâmica económica, social e política do concelho e do país.

Ao longo da sua vida, este museu enalteceu o Trabalho e manteve uma interessante actividade de investigação, preservação e divulgação do património, granjeando a confiança de muitos doadores e coleccionadores, chegando muitos destes a depositar ali, total ou parcialmente, as suas coleções.

Em 16 de Outubro de 2024 a Câmara Municipal de Loures informava, no seu site, que o Museu de Cerâmica de Sacavém se encontrava temporariamente encerrado ao público, para obras de manutenção. O Museu foi encaixotado e todos ficámos na expectativa da sua reabertura com melhoradas condições de trabalho, acolhimento de colecções, visitação e investigação no seu bem apetrechado Centro de Documentação.

Passados quase dois anos deste anúncio, nada aconteceu, para além da crescente degradação do equipamento e dos respectivos espaços exteriores, continuando a Rede de Museus Municipais amputada e empobrecida, desconhecendo-se quando ocorrerá a obra e a reabertura deste espaço cultural.

Era obrigação da Câmara Municipal de Loures ter acautelado que o museu tivesse sido alvo da necessária intervenção nos prazos previstos; ninguém esperava outra coisa de um município que se diz No Centro. A cultura local, os públicos, os estudantes e investigadores, os doadores e os depositantes mereciam-no!

Neste Dia Internacional dos Museus não podemos deixar de sinalizar a situação degradante de um equipamento público com missão e responsabilidade específicas, exortando a autarquia para que concretize rapidamente a recuperação e a reabertura do Museu de Cerâmica de Sacavém, peça fundamental da Rede de Museus Municipais de Loures, da Área Metropolitana de Lisboa, único no país.

Pelo Património Cultural, respeitando a Memória e as novas gerações!

RAMO DE SAÍDA (SUL/NORTE) DA A1 NA BOBADELA | Parecer

A Câmara Municipal de Loures protocolou com a Brisa a construção de um ramo de saída (Sul/Norte) da Autoestrada do Norte no sublanço Sacavém – S. João da Talha, Freguesia da Bobadela.

A ligação de saída da A1 com a rede viária municipal faz sentido, porque faria sempre sentido que fosse completada a parte do nó já há muitos anos em funcionamento, que viabiliza o acesso na direcção Norte/Sul em Vale Figueira, S. João da Talha.

É questionável, contudo, a opção por um “nó”, descontinuo, em que entrada e saída se distanciam mais de 1000 metros em linha recta. O recurso a uma tal solução, pode indiciar, lamentavelmente, que se está perante uma gestão do território e do sistema viário problemáticos e que a gestão da rede viária é apontada à beneficiação de acessos a novas áreas de intervenção urbanística. Em todo o lado, são soluções susceptíveis de ajudar a vender casas, mas que ajudam pouco a viver melhor.

Ainda assim, a ADAL fez diligências e teve de recorrer à força das leis da República para que muitos meses depois lhe tivesse sido disponibilizado o estudo do tráfego que sustenta a opção técnica que foi protocolada e cujos custos recairão integralmente sobre os munícipes de Loures.

O acesso ao estudo veio evidenciar:

  • Que o estudo ao tráfego, para efeitos do projecto, teve lugar no ano de 2019, pelo que são já 7 os anos passados desde as contagens e análises feitas;
  • Que a expectativa então era de que a obra estivesse em funcionamento no ano de 2025, o que de modo algum se verificará;
  • Que apenas foi estimado o crescimento urbano para a Quinta dos Remédios, ignorando-se a vastidão de viabilizações urbanísticas e construtivas que têm vindo a ocorrer;
  • Que a visão política associada ao projecto vai no sentido de drenar o trânsito da A1 para a EN10, já muitíssimo sobrecarregada, transferindo-se, por este mecanismo também, os custos de manutenção da circulação viária sobre a entidade concessionária da A1 (Brisa), para a responsabilidade pública e para os munícipes de Loures, agora na rede viária municipal;
  • O recurso ao manual norte-americano HCM (High Capacity Manual) de 2010 para avaliação de níveis de serviço. Ou seja, produziu-se uma avaliação por referência a um manual com 16 anos e inspirado nos padrões de um país absolutamente diferente da nossa realidade. Note-se, apenas por um exemplo que o modelo de viatura mais vendida nos Estados Unidos da América, quer em 2010, quer em 2025 foi o Ford F-Series e, em Portugal, foram, em 2010 o Renault Mégane e em 2025, o Renault Clio. Podem ser comparáveis tais realidades ? Faz sentido usar um manual tão antigo e de uma realidade tão distinta?

Sentimos por isso a responsabilidade de sinalizar à Câmara Municipal de Loures e à população do Concelho:

  1. O completamento do nó de entrada/saída na A1 no sublanço Sacavém – S. João da Talha é justificado;
  2. O estudo de tráfego realizado está hoje completamente desactualizado e não considera o crescimento urbanístico inusitado que vem ocorrendo nos últimos 3 a 4 anos, sem quaisquer novas ofertas rodoviárias ou de transportes públicos que possam corresponder à procura emergente;
  3. O estudo de tráfego ficará ainda estrondosamente desactualizado mediante o sem número de empreendimentos habitacionais para o mercado que se vai percebendo estarem em desenvolvimento;
  4. O estudo não considera o previsível crescimento substancial de trânsito pesado na zona, tendo em consideração a promoção de novas áreas logísticas na zona oriental do Concelho e, em particular, a desproporcionada plataforma logística em nascimento na antiga COVINA;
  5. O estudo de tráfego está, assim, desactualizado e eventualmente inadequado, dados os principais referenciais de que se socorre e que aparentam estar todos fora de época e fora da realidade;
  6. A localidade da Bobadela, será “rasgada” em duas partes, talvez desnecessariamente, atravessada por um tipo de Via Interurbana de Média Capacidade, desenhada também para tráfego pesado (?), aparentemente com contornos semelhantes aquela que liga o Nó de Santa Iria de Azóia ao MARL sobre a EN 115-5;
  7. Mesmo sem os dados todos e actualizados, o próprio estudo evidencia preocupações justificadas, como acontece no 2º parágrafo da página 123 e também no 2º parágrafo da página 144 no que diz respeito à EN10;
  8. Por outro lado, o estudo presume que o tráfego utilizador do novo ramo terá como zonas preferenciais de destino a zona norte da Bobadela e sul de S. João da Talha. Poderá admitir-se serem esses os destinos preferenciais, mas toda a extensão da rede viária municipal entre Bobadela e Santa Iria de Azóia será seguramente “invadida” pela distribuição de tráfego que a nova saída proporcionará. Sem oferta de novas vias estruturantes, nem transportes públicos, as vias “capilares” da rede municipal, como já hoje, serão intensamente procuradas para se fugir a filas onde elas existam;

A ADAL considera, a propósito:

  1. Deve ser realizado um novo estudo de tráfego que integre as novas realidades presentes e esperadas do crescimento urbanístico e logístico;
  2. Que o novo estudo seja orientado para a construção de um ramo de saída da A1 no sublanço Sacavém – S. João da Talha, mas também para identificar a localização necessária de novas ofertas rodoviárias;
  3. Que as soluções viárias adoptadas para distribuição do tráfego a partir da nova saída da A1, tenha um carácter de rede capilar de dispersão e não se oriente para uma via que promove uma separação forçada da localidade e uma drenagem acrescida para a EN10;
  4. Ser necessário um estudo e plano faseado de desenvolvimento de transportes públicos que corresponda às necessidades, ao crescimento da procura e à substituição progressiva do transporte particular, pelo transporte colectivo público.

Um PDM ao serviço de Loures com a Gestão da CDU

O Plano Diretor Municipal (PDM) é muito mais do que um documento técnico de ordenamento; é o desenho do futuro do nosso território e a base sobre a qual se construirá a qualidade de vida das próximas gerações em Loures.
Com o processo de revisão do PDM já em curso, a ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures entende que este é um momento crucial para aprofundar a reflexão e participação democrática. Acreditamos que um futuro sustentável exige a audição e envolvimento de diversas sensibilidades técnicas, cívicas e políticas democráticas.

Neste sentido, a ADAL endereçou um convite a Vereadores da Câmara Municipal de Loures, desafiando-os a partilhar a sua visão, prioridades e objetivos estratégicos para o concelho na próxima década.

Continuamos agora a publicação destes artigos de opinião, oferecendo aos nossos associados e aos munícipes um espaço de análise sobre os rumos propostos para o nosso território.

por Gonçalo Caroço (PCP-PEV), Vereador da Câmara Municipal de Loures

O processo da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Loures (PDM) inicia-se agora, 11 anos após a vigência da 1.ª revisão do PDM publicada em junho de 2015 com a administração CDU. Foi na sequência de três mandatos autárquicos, sob presidência do PS, entre 2001-2013, que foi sendo protelada a conclusão do processo da 1.ª revisão, apenas tendo visto a luz do dia em agosto de 2013 à boca das eleições autárquicas que o PS viria a perder para a CDU.

Foi por isso, com a CDU que, em sede de discussão pública do documento, após ampla participação da população, se conseguiu corrigir e melhorar qualitativamente a proposta inicialmente formulada. Com um atraso considerável de mais de 12 anos na execução da 1.ª revisão, a sua publicação, com a dinâmica imposta pela gestão da CDU, veio criar condições para a retoma de inúmeros processos de legalização em diversas Augis, com cerca de 20 alvarás emitidos entre 2013-2021 ou a captação de inúmeras atividades económicas para o Concelho.

Tal evolução proporcionou a execução em cerca de 75% do total da sua área de solo urbano, estando os espaços “residenciais e os espaços de atividades económicas executados em cerca de 85%, correspondendo a 2187Ha de áreas residenciais e 967,49Ha de áreas para atividades económicas. Com valorização e cativação de mais atividades económicas para o Concelho, conseguiu-se reduzir os movimentos pendulares entre a casa e o trabalho, aumentando também as áreas afetas a serviços e comércio local com o natural aumento da qualidade de vida dos que aqui moram e trabalham, alterando-se assim, o paradigma de Loures “Concelho Dormitório” da área metropolitana de Lisboa. No entanto, muitas destas oportunidades estão comprometidas, e até, em alguns casos, completamente eliminadas.

Loures é, neste momento, e cada vez mais, fruto da ausência de estratégia de desenvolvimento da governação PS, o “armazém” da cidade de Lisboa. A instalação desregrada de grandes operadoras logísticas no território é disso evidência: o novo parque logístico que vai nascer no local da antiga fábrica da Covina em Santa Iria da Azóia, que atingirá uma área total de 21 hectares, ou no planalto de Camarate, junto ao denominado Lar Panorâmico, ou ainda, o depósito de contentores marítimos que nasceu na freguesia de Bucelas, são exemplos desta triste realidade. Todas estas atividades, que este executivo permitiu instalar sem critério, pouco trazem de valor acrescentado à economia do Concelho, com consequências negativas, nomeadamente no incremento de movimentações de pesados nos eixos rodoviários do Concelho e, naturalmente, no aumento da poluição ambiental associada às suas atividades.

A tais infraestruturas, com impacto inegável na vida das populações, estão associadas infraestruturas rodoviárias insuficientes, como a EN10, desqualificada e sem capacidade de escoamento do tráfego rodoviário já existente.

Depois de a CDU ter conseguido a aproximação ao rio, com o novo passeio ribeirinho e, com o compromisso assumido em abril de 2021 pelo anterior Governo, da retirada progressiva dos contentores da plataforma logística da Bobadela, que durante décadas foram barreira visual para todos quantos sempre viveram junto ao Tejo, vê-se a população agora confrontada com a instalação de diversos parques logísticos e de contentores junto às suas casas e com o adiamento sem previsão da retirada dos restantes contentores da frente ribeirinha.

Na mobilidade, apesar de avanços essenciais com a criação da Transportes Metropolitanos de Lisboa, a implementação do passe Navegante e a entrada da Carris Metropolitana em operação, que trouxe melhorias na cobertura e uma melhor adequação da oferta, estamos ainda longe da rede que o Concelho precisa.

O PDM deve servir as necessidades da população e do Concelho

É partindo desta premissa que a revisão do PDM deve responder às principais prioridades para Loures.

Na área da mobilidade, agora que se anuncia o início das obras do Metro ligeiro de superfície para Loures, é essencial a articulação dos diversos modos de transportes de forma a torná-los mais eficientes e capazes de atrair mais utilizadores para o transporte público. Em muitas situações, como são por exemplo as obras da Praça da República e da nova rotunda da Avenida do Estado da Índia, em Sacavém, a prioridade é dada ao automóvel, em desfavor do espaço público que se deve ambicionar, nas cidades modernas, priorizado para as pessoas. Os projetos de mobilidade suave e de ampliação da rede ciclável concelhia desapareceram dos objetivos do executivo em funções.

A requalificação e valorização ambiental do parque da várzea e da zona Norte do Concelho, foram interrompidos com a gestão PS, perdendo-se a oportunidade de valorização com um  enorme potencial identitário do nosso território na Zona Norte de Loures.

No licenciamento urbanístico, reflexo concreto das medidas definidas em PDM, tem de se voltar ao serviço do interesse público e não subjugado ao interesse especulativo do privado. As oportunidades de regeneração urbana do loteamento do antigo Quartel de Sacavém, ou em Loures o denominado Loures Nascente, e nos terrenos do antigo Campo do Grupo Sportivo de Loures, ou em Santo António dos Cavaleiros o loteamento na envolvente do Centro de Saúde, são disso exemplo, com prejuízos evidentes que, se deverão notar a curto e médio prazo na vida das populações.

É neste contexto que a gestão PS iniciou a 2ª revisão do PDM, depois de forte mobilização e desenvolvimento de áreas urbanas no Concelho na última década. Sem a concretização prática de uma estratégia que valorize e qualifique o território, anuncia-se a intenção de redefinição dos aglomerados urbanos e dos índices urbanísticos de construção. Antecipa-se a continuidade de uma visão de curto prazo, para satisfação dos mesmos privilegiados, sem atender a um objetivo estratégico concelhio de médio e longo prazo que coloque o nosso Concelho, verdadeiramente, no Centro do interesse das populações que aqui habitam e trabalham!

É determinante encontrar meios e soluções, no quadro deste processo de revisão do PDM, para a construção de mais habitação para aqueles que se encontram a viver em condições indignas e precárias, bem como para os jovens que se querem fixar no Concelho, mas que se veem forçados a tentar a sua sorte noutros Distritos, ou até mesmo fora do País, e ainda, para os que, embora com rendimentos fruto do seu trabalho, não encontram alternativas de habitação que sejam compatíveis com o salário médio que usufruem. Também nas áreas insusceptíveis de recuperação mais expostas e vulneráveis, como verificámos nas intempéries que assolaram recentemente a nossa região, é decisivo encontrar-se uma resposta e estratégia de futuro!

Esta 2.ª revisão do PDM deve ser também aproveitada para criar as condições para Loures ter de facto uma rede escolar e de equipamentos sociais que respondam às necessidades das pessoas. Também aqui a preparação do território para a qualificação da população e para a resposta a quem mais precisa vai ser fundamental para termos um Concelho mais solidário e em que as crianças e os seus pais tenham como Loures uma referência para o seu futuro que não é mais do que o futuro de Loures também.

Porque sem pessoas não há futuro e Loures precisa de todos para se construir todos os dias.

É, portanto, essencial que no decurso do processo da 2ª Revisão do PDM, que agora se inicia, haja espaço para a partilha de propostas e auscultação da população, essencial para o sucesso dos que aqui habitam, estudam e trabalham, agora e no futuro!

(Os artigos de opinião aqui publicados são da responsabilidade exclusiva dos seus autores e a ADAL pode não se reconhecer nos pontos de vista expressos.)

NOTA DE CONCLUSÕES | Cimeira pelo Património de Santo Antão do Tojal

As entidades participantes na Cimeira pelo Património de Santo Antão do Tojal, realizada em 17 de Abril de 2026 no Palácio dos Arcebispos, em Santo Antão do Tojal, considerando os desafios comuns identificados ao longo do debate acordam nas seguintes conclusões:

  1. Verificou-se uma participação empenhada de todas as entidades com responsabilidades ou relação com o património de Santo Antão do Tojal;
  2. Ocorreu um reconhecimento da valia muito relevante do património material e imaterial de Santo Antão do Tojal;
  3. É vontade comum às partes aprofundar estudos, proteger e valorizar o conjunto patrimonial de Santo Antão do Tojal e cada um dos seus elementos;
  4. Constatou-se que os utilizadores do património construído têm projectos concretos para o seu bom uso e desenvolvimento de actividades que vivificam os elementos patrimoniais e a comunidade;
  5. Existe uma perspectiva partilhada de que a Zona Especial de Protecção (ZEP) precisa ser revista e alargada para incluir o património actualmente não considerado;
  6. As partes afirmam a sua disposição em prosseguir contactos activos que possam conduzir a medidas e projectos concretos de salvaguarda e valorização do património de Santo Antão do Tojal.