Um dos pontos altos das nossas Assembleias Gerais de Março é a votação dos aspectos positivos e negativos do ano anterior. Assim aconteceu, mais uma vez, na Assembleia de 18 de Março. Nos aspectos negativos registados ao longo do ano para votação, não se tendo chegado a consenso, foi necessário efectuar votação, havendo lugar a empates.
Partilhamos o quadro dos aspectos que mereceram destaque, quer pelo seu impacto no território, quer pelo sinal que transmitem na influência para melhores práticas, ou para práticas negativas que urge corrigir.
2025
POSITIVO
NEGATIVO
AMBIENTE
* Deliberação Municipal sobre início do processo de classificação do Paul das Caniceiras (CM Loures)
* Forte incremento da Impermeabilização dos solos, com o crescimento de áreas urbanizadas (CM Loures)
* Confirmação da ilegalidade dos Parques de Contentores da Apelação e de Bucelas, sem actuação das autoridades competentes (CM LRS, CCDR, APA)
2025
POSITIVO
NEGATIVO
PATRIMÓNIO
* Publicação Olhares sobre o Zambujal, de Alfredo Torres, organizado pelo Grupo de Amigos do Zambujal (Grupo de Amigos do Zambujal)
* Estado de decadência do conjunto patrimonial barroco de Santo Antão do Tojal (Ministério da Cultura, Património Cultural IP, CCDR LVT, CM Loures, Patriarcado de Lisboa)
* Demolições nos terrenos do Quartel de Sacavém, sem acompanhamento arqueológico (CM LRS)
A actividade da ADAL e as contas do exercício do ano passado estiveram em análise na Assembleia-Geral do passado dia 18 de Março.
Foi realçado o esforço que tem vindo a ser feito no âmbito dos eixos Reforço associativo e Informação e comunicação, procurando-se uma maior aproximação aos associados e a outros interessados pelas causas da Associação, nomeadamente através das redes sociais, permanente actualização de conteúdos no sítio da ADAL, regular partilha de conteúdos mais relevantes na comunidade criada no whatsapp, além da realização de duas reuniões anuais descentralizadas, bem como de actividades participativas, como é o caso dos projectos Pelos Trilhos do Património e da Natureza e Loures por Dentro.
Nas conclusões, considerou-se ter sido desenvolvida uma acção apreciável, considerando a dimensão e capacidades efectivas da Associação e o contexto em que desenvolve a sua actividade. Também se evidenciou o enorme potencial para intervenção da ADAL, pela estranha falta de comparência das autoridades, das formações políticas e do movimento associativo em geral, nas problemáticas do ambiente, do património, da saúde pública, da gestão do território e da definição de um modelo de desenvolvimento para o Concelho.
Tanto o Relatório de Actividades, como as contas do exercício de 2025 foram aprovados por unanimidade, sendo agora partilhados no sítio da ADAL, como habitualmente, para conhecimento de todos quantos os pretendam consultar.
Em Portugal estima-se que se perca, diariamente, 27 a 30% da água tratada que entra nas redes de abastecimento público. O volume anual das perdas está estimado entre 184 a 190 milhões de metros cúbicos. Traduzido em linguagem comum, isto equivale a 8,7 a 12 piscinas olímpicas, por hora. Em 2023 estas perdas custaram aos municípios cerca de 190 milhões de euros.
Isto acontece não por falta de tecnologia ou de conhecimento, mas porque muitas infraestruturas têm décadas de existência e aguardam há demasiado tempo por renovação.
Durante a pandemia de COVID-19, a Organização das Nações Unidas voltou a lembrar algo que deveria ser evidente a todos os poderes: o acesso à água potável é um direito humano fundamental.
A água sustenta a saúde pública e a qualidade de vida das populações, a produção agrícola e a atividade industrial. Garantir o acesso universal a este bem essencial com qualidade e a preço justo deve ser uma prioridade para o Estado central e as autarquias.
Por essa razão, a água não pode ser tratada como uma simples mercadoria sujeita à lógica do lucro. Quando a gestão da distribuição é entregue a operadores privados, o objetivo tende a deslocar-se da satisfação das necessidades das populações para a maximização do retorno financeiro para os acionistas.
A experiência internacional mostra isso mesmo. Em muitas cidades onde os serviços de água foram privatizados registaram-se aumentos de tarifas, menor transparência na gestão e investimento insuficiente nas infraestruturas, sobretudo nas zonas menos rentáveis.
Não por acaso, mais de 180 cidades em 35 países reverteram processos de privatização ou concessão do abastecimento de água. Paris, Berlim, Bordéus ou Hamburgo devolveram a gestão deste serviço essencial ao setor público.
Também em Portugal há exemplos relevantes. Municípios como Mafra, em 2017, ou Setúbal, em 2022, recuperaram para a gestão pública direta a distribuição e venda da água, com benefício para os consumidores. Em Setúbal, por exemplo, o preço da água diminuiu cerca de 20% em 2023 após o regresso do sistema à gestão municipal.
Contudo, há um desafio estrutural que permanece e que ameaça a qualidade e racionalidade futura dos sistemas de distribuição e de que poucos falam: o envelhecimento das redes em baixa e a sua escassa substituiçãol.
Em muitos municípios tratam-se de infraestruturas com centenas de quilómetros de extensão e muitas décadas de existência, onde as perdas são muito elevadas. A renovação dessas redes exige vultuosos investimentos, impossíveis de suportar apenas com os limitados recursos financeiros das autarquias, como o Governo bem sabe.
No entanto, nem o Orçamento do Estado nem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) reservaram verbas relevantes para esta modernização. As dotações existentes concentram-se exclusivamente nos sistemas em alta, deixando a rede em baixa sem apoios.
Na prática, isto significa que a reabilitação das infraestruturas terá de ser paga exclusivamente pelas já frágeis finanças municipais ou por aumentos significativos das tarifas aos consumidores que a justiça social desaconselha e impede.
Esta ausência de investimento origina outra consequência muito preocupante: a degradação das redes pode vir a ser usada como argumento para justificar novas concessões ou privatizações.
A questão central é simples: como financiar o investimento necessário?
Na ausência de financiamento direto pelo OGE, que não alocou verbas para este efeito, devem então buscar-se os recursos onde eles existem.
Os quatro maiores bancos a operar em Portugal — CGD, BCP, Santander e BPI — registaram em 2025 lucros agregados de cerca de 4,4 mil milhões de euros. O lançamento de um imposto extraordinário de apenas 10% sobre esses lucros permitiria arrecadar cerca de 440 milhões de euros que poderiam servir para apoiar a reabilitação das redes públicas de água.
Garantir água pública, acessível e de qualidade não é apenas uma questão de gestão. É sobretudo uma escolha política sobre o que mais importa e que interesses devem prevalecer.
E essa escolha deve ser clara: a água tem de continuar a pertencer a todos.
Mobilizemo-nos para que tal aconteça!
(Os artigos de opinião aqui publicados são da responsabilidade exclusiva dos seus autores e a ADAL pode não se reconhecer nos pontos de vista expressos.)
A ADAL e Amigos estiveram hoje, 14 de Março, em Santo Antão do Tojal, para “escutar” a História de tão importante local e para registar em imagens, o notável Património Monumental que nos foi dado observar.
Sabe a ADAL que este Património é parte integrante da vida de quem ali nasceu, cresceu e vive, mas também sabe a ADAL que o estado de preservação é preocupante. E um dos nossos desígnios é esse mesmo: contribuir para que se faça uma política patrimonial e cultural que sirva as pessoas e em primeiro lugar os habitantes locais.
Nas fotografias que vos apresentamos, obtidas, como atrás dizemos, por um grupo de pessoas que muito estimam o Património, é possível observar o mau estado de conservação do Aqueduto, do Palácio-Fonte, dos painéis de azulejos na galilé da Igreja e no exterior da Casa de São Francisco de Assis. Também foi possível registar o Cruzeiro (no antigo Rossio), a antiga capela do Espírito Santo, o Passo Processional, o portal manuelino no Largo Félix Avelar Brotero e o Chafariz dos Arcos.
Esta iniciativa da ADAL insere-se no quadro de uma proposta-desafio que foi enviada a várias entidades implicadas nos Patrimónios (Património Cultural-IP; CCDRLVT, Casa de São Francisco de Assis, Patriarcado de Lisboa, Câmara Municipal de Loures e Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal para que as tutelas conversem, num Encontro/Cimeira, sobre o estado de conservação destes locais e sobre estratégias a definir para que se salvaguarde e valorize esta tão importante e axial riqueza. Para Santo Antão do Tojal, para Loures e para o País.
No final foi feito um apelo aos participantes, para que cada um escolhesse as suas melhores fotos e as enviasse para adaloures@gmail.com. Se todos concordarem, serão objecto de compilação num diaporama a exibir quando da realização da Cimeira do Património.
Agradecemos a quem abriu as portas para a visita: Casa de S. Francisco de Assis, Paróquia de Santo Antão e Centro de Convívio e Cultura Popular.
