Mais um passo avante no processo de classificação do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres

Em 2019 a ADAL denunciou o estado de abandono e destruição do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém. Nesse ano realizou-se uma visita ao imóvel, por técnicos da Câmara Municipal de Loures e da Direcção Geral do Património Cultural-DGPC, que a ADAL acompanhou. Confirmou-se a sua importância histórica e cultural, bem como a relevância para a Cidade e o interesse em se desenvolver um processo com vista à sua classificação, para beneficiação e valorização futura.

Esta foi também a finalidade da petição que a ADAL divulgou e que ainda está em recolha de assinaturas.

Ao contrário da DGPC, que entendeu não desenvolver qualquer processo de classificação, alegando não ter competência sobre o imóvel em causa por inexistência de classificação de servidão de âmbito cultural nacional, a Câmara Municipal de Loures entendeu tomar tal iniciativa, dando-nos disso conhecimento em recente comunicação. É uma óptima notícia para o património cultural local e para a Cidade de Sacavém!

ADAL colabora no Plano de Desenvolvimento para o Concelho de Loures

A ADAL participou recentemente na sessão temática Património, Qualidade Ambiental, Turismo e Visitação no âmbito da elaboração do Plano de Desenvolvimento para o Concelho de Loures. 

Desta forma, diversas entidades puderam dar o seu contributo sobre a elaboração deste Plano e demarcar quais são as suas prioridades para Loures com propostas claras para o futuro desenvolvimento do concelho face aos desafios do novo século. 

Foram abordadas diversas temáticas no âmbito de eficiência energética, turismo sustentável e o futuro da gestão de resíduos. Entre estes tópicos foi possível abordar várias causas da ADAL como o Paul das Caniceiras e a Várzea de Loures, a Rede Hidrográfica Concelhia, a Frente Ribeirinha do Tejo, bem como os possíveis destinos do Palácio de Valflores e do Convento de Nossa Senhora dos Mártires, entre outros aspectos de relevância estratégica para o Município.

PAN secunda a ADAL e interpela Ministério da Cultura sobre o Convento dos Mártires e da Conceição de Sacavém

A ADAL propõe ao país a recuperação e valorização do Convento dos Mártires e da Conceição.

Os contatos e diligências efetuados pela ADAL, pela Classificação Patrimonial do Convento de Sacavém tem encontrado eco em diferentes intervenientes políticos.

Também o PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza interpelou o Governo sobre o Convento dos Mártires e da Conceição, a 15 de Outubro de 2020: 

Pergunta 
“O  Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, no concelho de Loures, pertenceu em tempos à Ordem dos Frades Menores (Ordem de São Francisco). Fundado por D. Brites da Costa, viúva de Miguel de Moura, em 1607, foi extinto por decreto em janeiro de 1877. Após a saída, a seu pedido, da única religiosa existente no convento, a Fazenda tomou posse do edifício e anexos. No presente o Convento dos Mártires e da Conceição é propriedade do Banco Montepio.

Após denúncia pública da ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, o Convento dos Mártires e da Conceição foi visitado em setembro de 2019 por técnicos do Ministério da Cultura/Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) e da Câmara Municipal de Loures – a visita foi acompanhada pela ADAL – a qual confirmou o amplo estado de deterioração.

O  PAN tem vindo a apoiar localmente a petição pública promovida pela ADAL para a classificação do Convento, assim como a questionar o Executivo Camarário sobre os planos para o importante imóvel.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PAN vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:
1. Qual o resultado da visita técnica realizada ao Convento pelo Ministério da Cultura/Direcção Geral do Património Cultural em setembro de 2019?

2. Será o Convento reconhecido pelo seu valor cultural através da sua classificação formal por parte do Ministério da Cultura?

3. Quais as diligências junto da atual entidade proprietária no sentido de garantir a recuperação e valorização deste deteriorado património cultural?

4. Quais os planos do Ministério para travar a degradação deste património centenário no imediato?

5. Serão realizadas diligências no sentido de garantir que o Convento dos Mártires e da Conceição seja abrangido por planos de reabilitação cultural por parte do Ministério?

6. Quais os prazos para as respostas previstas?”

O Gabinete da Ministra da Cultura, em Dezembro de 2020, respondeu:

“O imóvel em causa não se encontra classificado nem impende sobre o mesmo à presente data, qualquer servidão de âmbito cultural nos termos da Lei do Património Cultural. Contudo, face à comunicação apresentada pela ADAL  – Associação de Defesa do Ambiente de Loures a 6 de junho de 2019, alertando para o alegado estado de abandono do Convento, a Direcção Geral do Património Cultural promoveu uma visita técnica ao local, a 17 de setembro de 2019.

Na visita técnica realizada conjuntamente com os representantes da Câmara Municipal de Loures e da ADAL, foi constatado o avançado estado de deterioração do imóvel, com destruição quase integral dos elementos com eventual valor patrimonial, caso dos painéis de azulejos, à data já completamente vandalizados.

Constatou-se ainda que a utilização militar dada ao convento durante mais de um século, entre 1877 e 2007, implicou a realização de profundas obras de adaptação e ampliação com critérios de intervenção que, embora adequados à utilização em causa (Quartel), não de coadunaram devidamente com o valor histórico e cultural do bem, contribuindo para a sua quase total descaracterização.

Mais se esclarece que, não tendo a administração do património cultural qualquer competência sobre o imóvel em causa nos termos acima descritos, por inexistência de classificação de servidão de âmbito cultural nacional, caberá à autarquia determinar as medidas tendentes à sua boa conservação através de mecanismos estabelecidos na lei (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), bem como proceder à sua eventual classificação de interesse municipal nos termos do artigo 57º do D.L. 309/2009 e de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 15º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.”

A ADAL reitera o empenho na classificação nacional do imóvel de interesse público, apelando à assinatura da PETIÇÃO: 

Para assinar a Petição clique AQUI.

Classificar o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, de Sacavém.

ECO-ALERTA de munícipe relativa a obra da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal

Via projecto Eco-Alerta, a ADAL recebeu comunicação de munícipe a indagar sobre a obra de substituição de passagens hidráulicas na EN115, nas imediações do entroncamento para A-das-Lebres, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal. A preocupação expressa incidiu na capacidade de vazão da terceira passagem hidráulica (no sentido Norte – Sul), considerando os constrangimentos que ali ocorrem quando a quantidade de precipitação é elevada e não absorvida pelos solos.

Contactada a Infraestruturas de Portugal, partilhamos a resposta recebida:

À Associação de Defesa do Ambiente de Loures

Em resposta ao pedido de esclarecimento quanto à capacidade de vazão da terceira passagem hidráulica (no sentido Norte – Sul), cerca do quilómetro 82+000 da EN115, nas imediações do entroncamento para A-das-Lebres, informamos que:

– a intervenção em causa visa a substituição de quatro passagens hidráulicas existentes nas imediações do km 81+970, nomeadamente, N.I.1, OA nº 5341, OA nº 6164 e N.I.2, conforme designação representada na figura anexa;
– a substituição da PH N.I.1 está relacionada com más condições de conservação em que esta se encontra, estando a substituição das restantes PHs relacionada com mau estado de conservação e ainda com falta de capacidade de vazão;
– a PH N.I.2 drena uma bacia hidrográfica distinta da bacia hidrográfica drenada pelas restantes PHs;
– as PHs N.I.1, OA 6164 e OA 5341, drenam, no seu conjunto, uma bacia hidrográfica, tendo sido considerado o caudal afluente para o período de retorno de T=100 anos;
– o leito principal da linha de água está associado à OA nº 6164, que apresenta uma secção de retangular de 2,0 x 1,0 m2, bastante aquém no que diz respeito à secção necessária para escoar o caudal centenário;
– em situações extremas associadas a caudais de ponta significativos, o escoamento extravasa o leito menor, alagando a ‘zona baixa’ onde se inserem as três PHs, permitindo o escoamento do caudal simultaneamente pelas três PHs.

Neste contexto a intervenção em curso visa (1) a substituição da PH OA nº 6164 por secção equivalente, opção esta condicionada pela geometria do leito menor, que se encontra em parte confinado por construções, e (2) a substituição das PHs N.I.1 e OA 5341, com o aumento das respetivas secções de vazão, de forma a que no seu conjunto permitam o escoamento do caudal centenário associado à respetiva bacia hidrográfica.”

Fonte: IP

A ADAL evidencia que, em contexto de alterações climáticas, importa que a reabilitação e beneficiação de infraestruturas existentes acautelem o dimensionamento, tendo em conta requisitos ambientais e ecológicos que poderão vir a ser bastante distintos dos verificados na época de construção. Ainda que as alterações climáticas possam determinar uma alteração nos registos de precipitação, o aumento de precipitação intensa terá como resultado caudais de cheia mais elevados, sendo o adequado dimensionamento e funcionamento das passagens hidráulicas essencial para a capacidade de vazão dos caudais afluentes, preventivo ainda de outros problemas como a erosão, a sedimentação, acumulação de detritos ou o ravinamento dos terrenos adjacentes às obras hidráulicas.