Categoria: Aquedutos de Santo Antão do Tojal

A ADAL tem mantido uma postura proativa e persistente na defesa do património histórico e ambiental do concelho de Loures.

Um dos focos  é a situação das ruínas encostadas ao aqueduto de Santo Antão do Tojal, um bem classificado de inegável valor histórico.

A preocupação da ADAL com o estado destas ruínas, que comprometem a integridade e a paisagem do aqueduto, levou a uma primeira interpelação à Câmara Municipal de Loures (CMLoures) no início de Novembro de 2024. A associação questionava que intervenção a autarquia pensava ter a respeito da degradação do local.

Perante a ausência de uma resposta concreta, a ADAL demonstrou a sua insistência em Janeiro do corrente ano, não só reforçando o pedido junto da CMLoures, mas também oficiando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e o Património Cultural I.P. A abrangência das entidades oficiadas sublinha a complexidade da situação e a necessidade de uma abordagem coordenada.

No final de Janeiro de 2025, a CMLoures confirmou à ADAL a interferência das ruínas na Zona Especial de Proteção (ZEP) do aqueduto, informando que iria diligenciar junto do proprietário para a demolição dos edifícios, envolvendo igualmente a administração central no processo. Esta resposta, embora tardia, representou um primeiro reconhecimento oficial da situação.

Dando seguimento à ação, em Março de 2025, a ADAL solicitou à CCDRLVT os relatórios técnicos de avaliação da situação de conservação dos aquedutos, documentos cruciais para fundamentar qualquer intervenção. Em simultâneo, reiterou junto da CMLoures o pedido de informação sobre as diligências efetivamente realizadas junto do proprietário do terreno para a remoção dos edifícios em ruínas.

A falta de resposta por parte da CCDRLVT levou a ADAL a solicitar a intervenção da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no passado mês de Abril. A CADA, reconhecendo a legitimidade do pedido da ADAL, constituiu um processo relativamente à CCDRLVT. Em resposta a esta intervenção, a CCDRLVT informou a ADAL de uma visita técnica programada para Junho com o objetivo de verificar o enquadramento e o estado de conservação do bem classificado. Em 22 de maio de 2025, a ADAL agradeceu a informação da CCDRLVT e mostrou-se disponível para colaborar no processo.

Em 23 de junho de 2025, a CADA encaminhou uma resposta da CMLRS, na qual a autarquia refere que, em 21 de janeiro de 2025, tinha enviado uma mensagem de correio eletrónico ao proprietário do imóvel para agendar uma reunião e que a ADAL seria informada dos desenvolvimentos, em conformidade com o Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental.

A ADAL continuará a acompanhar de perto este processo, na expectativa de que as entidades competentes assumam as suas responsabilidades e garantam a preservação deste importante elemento do património de Loures. A transparência e a ação concertada são fundamentais para o sucesso desta causa.

A convite da ADAL, a senhora Secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes Craveiro, realizou, no passado dia 10 de Outubro, uma visita ao Conjunto Monumental de Santo Antão do Tojal.

Recebida pelo Presidente da Direcção, Rui Pinheiro, acompanhado pelos dirigentes Florbela Estevão e Miguel Ferreira, conhecedores do património cultural do Concelho de Loures, a ADAL guiou a comitiva da secretaria de estado pelos diversos sítios patrimoniais e de arquitetura barroca de Santo Antão do Tojal.

A visita iniciou junto à memória de Félix Avelar Brotero, casa onde nasceu o cientista botânico, com destino aos Aquedutos e Rua dos Arcos até ao Chafariz, onde é possível observar a extensão dos Aquedutos, monumento classificado de Interesse Público.

Na continuidade da visita, a Diretora da Casa de S. Francisco de Assis, antiga Casa do Gaiato, conduziu a comitiva pelo interior e jardins do Palácio dos Arcebispos, e, por sua vez, o Pároco de Santo Antão do Tojal abriu as portas da Igreja Matriz.

A visita terminou junto ao Palácio-Fonte Monumental, com oportunidade de entrega à tutela de dossier com uma compilação dos antecedentes da intervenção da ex-Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), da CM Loures e da JF Santo Antão do Tojal, posições públicas da ADAL e resoluções da Assembleia da República.

Um primeiro objetivo, de valorização deste valioso património construído foi assim conseguido. Há diligências que o governo pode e deve fazer, agora bem conhecedor da situação, tal como a ADAL assume o compromisso de desencadear um conjunto de diligências que impulsionem as diversas entidades centrais e locais a agir em defesa, preservação e valorização do valioso conjunto patrimonial.

A salvaguarda do património cultural está na matriz genética da ADAL!

A Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Municipal de Loures organizou uma visita aos Aquedutos de Santo Antão do Tojal e Rua dos Arcos, no passado dia 24 de Junho, na sequência do desafio lançado pela nossa associação. A ADAL integrou a delegação composta pela deputada municipal Rita Lage Sarrico, coordenadora da Comissão, e por duas arqueólogas da Unidade de Património e Museologia da Câmara Municipal de Loures.

Sendo que o aqueduto mantém a sua materialidade sólida, está em curso uma fase de estudo para aprofundar o conhecimento sobre este património e avaliar se é viável e justificável a recuperação da sua função original, segundo informação da Câmara Municipal. Este estudo culminará com a apresentação de resultados num colóquio cuja realização se prevê em 2025.

Os Aquedutos de Santo Antão do Tojal são uma causa que a ADAL não abandona! Reiteramos que importa salvaguardar e valorizar este valioso património construído, classificado como Monumento de Interesse Público.

RECUPERAR OS AQUEDUTOS DE SANTO DO TOJAL E DA RUA DOS ARCOS, em nome do património cultural, do turismo e da economia!

Replicando o que já havia feito com o ministro da Cultura Pedro Adão e Silva, a ADAL enviou à nova Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, um convite para visitar Santo Antão do Tojal, juntando um dossier sobre a inacabada recuperação dos Aquedutos e da Rua dos Arcos e realçando a urgência de uma intervenção, em nome do património cultural, do turismo e da economia.

O Aqueduto de Santo Antão do Tojal foi alvo de algumas obras de preservação entre 1960 e 1978, tendo sido então restaurados apenas cinco arcos. Em 1991 iniciou-se novo restauro, sob a égide da então designada Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, num processo previsto para cinco fase (até 2000), trabalhos entretanto interrompidos e não mais retomados. Em Março de 2021, a Assembleia da República tomou a Resolução que abaixo se apresenta sem que, contudo, se tenha conhecimento de qualquer acção que aponte no sentido de cumprir a deliberação.

Em 2022 chegou a haver dotação no Orçamento de Estado, através do PIDAC, destinada a esta requalificação, que acabou por não se realizar.

A ADAL exorta todos os eleitos locais e munícipes de Loures a que também exijam uma urgente intervenção nos Aquedutos de Santo Antão do Tojal, incluindo as estruturas da Rua dos Arcos, valioso património construído, classificado como Monumento de Interesse Público, que importa salvaguardar e valorizar.