Categoria: Paul Caniceiras

Finalmente concluídos os estudos técnicos e jurídicos, os contactos com os proprietários e as conjugações das vontades político-partidárias, foi submetida e aprovada por unanimidade a proposta de deliberação nº 134/2005, subscrita pelo Sr. Vereador Nélson Batista do seguinte teor “Proposta de Classificação da Reserva Natural Local – Início do procedimento – Fixação do prazo para a constituição de interessados e a apresentação de contributos – A respectiva publicitação visando a elaboração do Projecto de Regulamento da Reserva Natural Local do Paul das Caniceiras”.

É portanto, com regozijo, que damos enfâse público a este avanço, evidentemente, acompanhado de uma forte palavra de reconhecimento aos eleitos autárquicos (da Câmara Municipal de Loures e da União de Freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal) aos técnicos municipais envolvidos, bem como aos especialistas que estudaram a área e as suas qualidades e ameaças, que ao longo destes 25 anos contribuíram para o avanço do projecto de defesa do Paul das Caniceiras. Também os proprietários e a sua adesão à causa colectiva, desde a primeira hora, merecem o nosso reconhecimento e o maior respeito. Alguns dos quais, infelizmente, já não estão entre nós.

Saúda-se com veemência todos aqueles que ao longo dos anos se têm interessado e empenhado nesta causa e que têm sido companheiros de caminho da ADAL pelos objectivos que partilhamos na defesa e valorização do Paul das Caniceiras.

Pela entusiasmada iniciativa, pela inexcedível dedicação, pela desinteressada colaboração, pelo estudo, análise, competência, engenho e soluções, não podemos deixar de destacar o Dr. Carlos David Santos, cujo trabalho em prol do Paul das Caniceiras, da sua biodiversidade e do Concelho de Loures tem necessariamente de ser reconhecido e merecer os maiores louvores. Pelo reconfortante apoio técnico e ou de cidadania será de justiça referir também José Júlio Morais, Camila Rodrigues, Gonçalo Elias e Filip Ribeiro.

O processo não termina com esta deliberação, mas é crucial, face ao ataque imobiliário e especulativo ao território do Concelho, que leve o Paul das Caniceiras urgentemente à situação de Área Protegida de Âmbito Local/Regional.

A pedido da ADAL realizou-se no dia 14 de Fevereiro uma reunião com o senhor Vereador do Departamento do Ambiente da Câmara Municipal de Loures, Nélson Batista. O tema central que levou uma vez mais a ADAL a abordar o Município e a sua área de Ambiente foi, como tem sido frequente, o Paul das Caniceiras e a evolução do processo de constituição da Área Protegida de Âmbito Local/Regional.

Foi com enorme satisfação que se tomou conhecimento que tendo sido – finalmente – concluídos os estudos técnicos e jurídicos, um passo mais, que pode ser decisivo, será dado na próxima reunião do executivo municipal, estando agendada a proposta de deliberação n.º 134/2005, subscrita pelo Sr. Vereador Nélson Batista do seguinte teor “Proposta de Classificação da Reserva Natural Local – Início do procedimento – Fixação do prazo para a constituição de interessados e a apresentação de contributos – A respectiva publicitação visando a elaboração do Projecto de Regulamento da Reserva Natural Local do Paul das Caniceiras”.

É, portanto, com regozijo que nos apressamos a dar conhecimento público deste desenvolvimento, evidentemente, acompanhado de uma forte palavra de reconhecimento aos eleitos autárquicos (da Câmara Municipal de Loures e da União de Freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal) e aos técnicos municipais, bem como aos especialistas que estudaram a área e as suas qualidades e ameaças, que ao longo de mais de 20 anos contribuíram para o avanço do projecto de defesa do Paul das Caniceiras. Também os proprietários e a sua adesão à causa colectiva, desde a primeira hora, merecem o nosso reconhecimento e o maior respeito. Saúda-se com veemência todos aqueles que ao longo dos anos se têm interessado e empenhado nesta causa e que têm sido companheiros de caminho da ADAL pelos objectivos que partilhamos na defesa e valorização do Paul das Caniceiras. Pela entusiasmada iniciativa, pela inexcedível dedicação, pela desinteressada colaboração, pelo estudo, análise, competência, engenho e soluções, não podemos deixar de destacar o Dr. Carlos David Santos, cujo trabalho em prol do Paul das Caniceiras, da sua biodiversidade e do Concelho de Loures tem necessariamente de ser reconhecido e merecer os maiores louvores. Pelo reconfortante apoio técnico e ou de cidadania será de justiça referir José Júlio Morais, Camila Rodrigues, Gonçalo Elias e Filip Ribeiro.

O processo não acaba com a deliberação prevista para a próxima reunião da Câmara Municipal, mas conta-se que tenha um efeito percursor decisivo para a declaração de Área Protegida de Âmbito Local/Regional.

Hoje, dia 2 de Fevereiro, assinala-se o Dia Internacional das Zonas Húmidas.

A Câmara Municipal de Loures, curiosamente, não fez, até ao momento, qualquer referência ao assunto como – o que é pior – parece partilhar os propósitos daqueles que pretendem ver urbanizado cada palmo de terra.

É momento para recordar que a Câmara e Assembleia Municipal de Loures aprovaram resoluções, no já longínquo ano 2002, no sentido de integrar o Paul das Caniceiras – área do maior interesse ecológico na área metropolitana de Lisboa – na Reserva Ecológica Nacional.

Hoje, luta-se para evitar a destruição daquele património natural único, definindo uma Área Protegida de Âmbito Local/Regional. Todas as formações partidárias afirmaram o seu apoio a tal objectivo, mas o Município continua sem concretizar o necessário, que é de sua responsabilidade primeira.

De um modo geral, toda a rede hidrográfica do Concelho de Loures, bem como a frente ribeirinha do Tejo, mantêm-se como motivo de grande preocupação face aos renovados apetites urbanísticos e especulativos que visam contruir por todo lado, intensificando uma impermeabilização do território sem precedentes, com riscos insensatos e muito perigosos.

É preciso mudar de atitude, na Câmara Municipal de Loures, na CCDR-LVT e no Ministério do Ambiente. Loures não pode manter-se como a porta das traseiras da Capital.