SAARA OCIDENTAL – A ÚLTIMA COLÓNIA EM ÁFRICA

Solidariedade da ADAL define adopção de causa cívica

Há 50 anos nasceu um novo país, co-fundador da União Africana. A Frente POLISARIO, em nome do povo saaraui, proclamou, a 27 de fevereiro de 1976, a República Árabe Saaraui Democrática (RASD), como forma de responder ao vazio legal deixado pela partida da potência colonial, a Espanha, quando Marrocos e a Mauritânia já tinham tomado pela força uma parte do território saaraui.

O direito do povo saaraui à autodeterminação está reconhecido pelo Tribunal Internacional de Justiça, desde 16 de outubro de 1975. Desde então, todas as resoluções da Assembleia Geral da ONU e do Conselho de Segurança mantêm, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a atualidade desse direito inalienável. O mesmo é também reconhecido pela União Africana e pela União Europeia, incluindo, neste caso, de forma clara, pelo seu Tribunal de Justiça.

O Saara Ocidental é, assim, ao mesmo tempo, a última colónia de África, e um Estado no exílio que, ao longo dos anos, foi aperfeiçoando o seu modelo institucional, por não ser possível exercer plenamente a soberania no seu território, dada a ocupação ilegal de que tem sido alvo. O governo e o parlamento saarauis têm assim de funcionar a partir dos Acampamentos de Refugiados na região de Tindouf (Argélia), para garantir os interesses e direitos do povo saaraui.

Duas gerações de saarauis já nasceram nos Acampamentos ou na diáspora, sem conhecer o seu país. Aqueles que vivem no Saara Ocidental ocupado enfrentam um colonialismo de povoamento agressivo e violações sistemáticas dos Direitos Humanos. Os recursos naturais saarauis são ilegalmente explorados, sob uma teia de cumplicidades com Marrocos, actual potência colonizadora, que mantém o território fechado a jornalistas, parlamentares, advogados e juristas, representantes de organizações de direitos humanos e humanitárias e até ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Cruz Vermelha Internacional.

O povo saaraui continua a lutar por manter a sua identidade e a sua unidade, defendendo uma solução política que concretize plenamente o seu direito à completa autodeterminação.

Nos 50 anos também da Constituição da República Portuguesa é tempo de Portugal assumir solidariedade com o povo saaraui e é tempo de exortar os portugueses a exigirem uma acção diplomática firme e persistente para pôr termo à invasão marroquina, bastante semelhante à invasão de Timor-Leste pela Indonésia.

No quadro de referências descrito, a ADAL, associação filha de Abril, defensora inequívoca da paz e da soberania dos povos, decide adoptar como sua Causa Solidária, a libertação do povo do Saara Ocidental e desenvolver as diligências ao seu alcance para denunciar a ocupação ilegítima de que é alvo e pugnar autodeterminação dos saarauis.