Linha de Defesa – Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL), opõe-se energicamente à visão subjacente e, por isso, rejeita convictamente o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) nos seus actuais contornos, porque não oferece as garantias exigíveis de proteção do território, das comunidades locais e da participação democrática.
A proposta não impede a concentração excessiva de projetos em determinadas regiões, nem garante a avaliação dos efeitos cumulativos de várias centrais e respetivas infraestruturas associadas, incluindo linhas de muito alta tensão.
O processo tende a proporcionar a aceleração de licenciamentos sem assegurar que as populações diretamente afetadas mantenham uma participação efetiva e com peso real nas decisões futuras.
O planeamento energético deve assegurar previamente uma avaliação técnica, social e política da capacidade de carga do território, da proteção da paisagem, da biodiversidade, dos solos agrícolas e florestais e da qualidade de vida das populações.
O planeamento energético não pode ter como principal orientação interesses económicos que não acautelam a vida das populações, o desenvolvimento humano e a preservação ecológica.
O PSZAER tem de ser revisto de modo a que:
– Estabeleça critérios objetivos e vinculativos para limitar a concentração territorial de projetos
– Proceda a avaliação obrigatória dos impactes cumulativos de projetos e infraestruturas associadas;
– Integre explicitamente as linhas elétricas e restantes infraestruturas na avaliação;
– Aponte a uma prioridade real para soluções descentralizadas, autoconsumo, comunidades de energia e aproveitamento prioritário de áreas já artificializadas;
– Garanta, sem equívocos, a participação pública efetiva nas fases posteriores de concretização do Plano;
– Seja alterado o critério de exclusão relativo às “Áreas com ocupação do solo com valor específico”, incluindo o pinheiro-bravo, as vinhas, os pomares, os olivais e as hortas biológicas, como critérios de exclusão;
– Os corredores ecológicos dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) voltem a ser incluídos como critérios de exclusão de áreas.
– Seja anulada a alteração dos 50m de buffer de proteção na orla de zonas húmidas para 500m.
– Sejam mantidos como critério de exclusão espacial as áreas classificadas como Geoparques-UNESCO, que legalmente fazem parte da rede nacional de áreas classificadas e que contraria as “orientações” do ministério que quer implementar as PSZAER fora de áreas classificadas.
Uma transição energética justa tem de ser orientada para as pessoas e para o seu bem-estar, a mitigação das alterações climáticas e a preservação da biodiversidade. Outras opções e caminhos, exigem rejeição liminar.