Analisa-se o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030 Revisto), documento que esteve em consulta pública entre 2024-07-22 e 2024-09-05 (https://participa.pt/pt/consulta/planonacional-energia-e-clima-2030-pnec-2030.
O PNEC 2030 (Revisto), na versão tornada pública em Julho de 2024, resulta de um processo iniciado em 2022/2023, que levou o governo português, em função das regras de governação da União da Energia e Acção Climática, a enviar o projecto de revisão do PNEC 2030 à Comissão Europeia (CE), o que fez em 30 de Junho de 2023.
Se o documento enviado à CE em Julho de 2023 continha falhas e insuficiências relevantes que, aliás, mereceram um vasto conjunto de anotações críticas que conduziram a uma profunda revisão técnico-administrativa, as incoerências e problemas socioeconómicos e ambientais que resultam da estratégia delineada no PNEC 2030 (Revisto), mantêm-se em larga medida porque as principais linhas políticas estratégicas são, no fundamental, as mesmas que as priori estavam definidas.
No presente texto, para além de se fazer um registo sintético daquelas que se consideram as principais lacunas, elencam-se alguns comentários e sugestões para melhoramento deste importante exercício de planeamento energético.
Leia aqui o documento na íntegra https://adaloures.pt/wp-content/uploads/2024/11/Analise-ao-PNEC-2030-Revisto-por-Demetrio-Alves.pdf.
