Associação de Defesa do Ambiente de Loures

O Plano Diretor Municipal (PDM) é muito mais do que um documento técnico de ordenamento; é o desenho do futuro do nosso território e a base sobre a qual se construirá a qualidade de vida das próximas gerações em Loures.
Com o processo de revisão do PDM já em curso, a ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures entende que este é um momento crucial para aprofundar a reflexão e participação democrática. Acreditamos que um futuro sustentável exige a audição e envolvimento de diversas sensibilidades técnicas, cívicas e políticas democráticas.

Neste sentido, a ADAL endereçou um convite a Vereadores da Câmara Municipal de Loures, desafiando-os a partilhar a sua visão, prioridades e objetivos estratégicos para o concelho na próxima década.

Iniciamos agora a publicação destes artigos de opinião, oferecendo aos nossos associados e aos munícipes um espaço de análise sobre os rumos propostos para o nosso território.

por Nelson Batista (PPD/PSD. CDS-PP), Vereador da Câmara Municipal de Loures

A revisão do Plano Diretor Municipal não é um exercício técnico neutro — é uma decisão profundamente política sobre o futuro de um território. No caso de Loures, esta revisão representa uma escolha entre continuar a gerir pressões avulsas ou assumir, com clareza, um projeto de desenvolvimento equilibrado, sustentável e socialmente justo. É precisamente por isso que o debate público não pode ficar fechado em gabinetes técnicos nem limitado a linguagem jurídica e cartográfica.

Loures ocupa uma posição estratégica e fundamental na Área Metropolitana de Lisboa, concentrando funções logísticas, tecnológicas, comerciais, industriais, residenciais e rurais. Essa diversidade é uma riqueza — mas também uma fonte de conflito. Sempre que se revê um PDM, decide-se onde se pode construir, onde se deve proteger, que atividades se querem atrair e que modelo de cidade e de território se pretende deixar às próximas gerações. Fingir que isto é apenas “ordenamento” é esconder a dimensão política das escolhas.

Um dos riscos habituais nestes processos é a captura do planeamento por interesses de curto prazo. A pressão para classificar mais solo como urbano, flexibilizar índices construtivos ou legitimar ocupações discutíveis surge quase sempre acompanhada de argumentos de crescimento e investimento. Mas crescimento sem critério não é desenvolvimento — é apenas consumo de território. Num concelho com zonas agrícolas produtivas e áreas naturais sensíveis, a expansão urbana descontrolada não é progresso: é perda irreversível.

A revisão do PDM deve, por isso, assumir um princípio político claro: o solo é um recurso finito e coletivo. Não pode ser tratado apenas como ativo imobiliário. Cada hectare reclassificado é uma decisão que afeta mobilidade, custos de infraestruturas, ambiente e qualidade de vida. Mais dispersão urbana significa mais dependência do automóvel, mais despesa pública em redes e serviços e menor eficiência territorial. A escolha responsável é densificar com qualidade onde já existe cidade e proteger onde ainda existe território rural e ecológico.

Outro ponto essencial é a justiça territorial. Nem todas as freguesias partem da mesma base de infraestruturas, equipamentos e espaço público. No concelho coexistem freguesias predominantemente rurais a norte — como Lousa, Fanhões, Bucelas e Santo Antão e São Julião do Tojal, bem como parte significativa da própria Loures — e uniões de freguesias com predominância urbana, como Santo António dos Cavaleiros e Frielas, Camarate, Unhos e Apelação, Moscavide e Portela, Sacavém e Prior Velho e Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, muitas delas ainda longe de um ordenamento plenamente qualificado. Um PDM revisto com visão política deve corrigir assimetrias internas, reforçando centralidades locais, garantindo acesso a serviços e evitando que certas zonas se tornem apenas dormitórios ou plataformas logísticas sem vida urbana. Planeamento também é redistribuição — de oportunidades, de investimento e de qualidade urbana.

A dimensão económica também precisa de clareza estratégica. Loures tem vocação e potencial para um crescimento empresarial criterioso e diferenciador, mas isso não pode traduzir-se numa proliferação desordenada de armazéns e plataformas. A revisão do plano deve definir onde faz sentido concentrar atividades económicas, com exigência ambiental, desenho urbano qualificado e boa articulação com transportes. Emprego e competitividade não são incompatíveis com regras — pelo contrário, dependem de previsibilidade e organização.

Há ainda a questão ambiental, demasiadas vezes tratada como condicionante e não como estrutura. Linhas de água, corredores verdes, áreas agrícolas e zonas de risco não são “sobras” do território — são a sua base ecológica. Num contexto de alterações climáticas, cheias mais frequentes e ondas de calor, proteger e reforçar sistemas naturais é uma decisão de proteção civil e de saúde pública. Um PDM moderno não empurra a natureza para o canto do mapa: coloca-a no centro do modelo territorial.

Politicamente, o processo tem também de ser transparente. A participação pública não pode ser um ritual formal com documentos incompreensíveis e prazos discretos. Se as decisões são estruturais, o debate tem de ser real. Mapas claros, cenários alternativos, explicação de impactos — tudo isto é indispensável para que cidadãos, empresários e associações possam opinar com conhecimento. Participar não é apenas reagir: é poder influenciar.

Importa dizer, com frontalidade, que rever um PDM também é dizer “não”. Não a projetos mal localizados. Não a exceções sucessivas. Não à ideia de que cada investimento, por existir, deve ser aceite. A política territorial responsável define limites — e sustenta-os. A alternativa é a negociação caso a caso, que gera desigualdade, incerteza e desconfiança.

Mas dizer “não” não basta. É preciso dizer “sim” a um modelo: mais reabilitação urbana, mais espaço público, mais mobilidade sustentável, mais mistura de usos, mais proximidade entre habitação, emprego e serviços. Um plano diretor deve ser um projeto coletivo de território, não apenas um regulamento defensivo.

No fim, a revisão do PDM de Loures será um teste de maturidade política. Se prevalecer a visão de longo prazo, o concelho ganhará coerência, resiliência e qualidade de vida. Se prevalecer o curto prazo, ganhar-se-ão metros quadrados — e perder-se-á território. Planeamento é escolha. E escolher é fazer política.

(Os artigos de opinião aqui publicados são da responsabilidade exclusiva dos seus autores e a ADAL pode não se reconhecer nos pontos de vista expressos.)