Bloco de Esquerda interpela Ministério da Cultura sobre o Convento dos Mártires e da Conceição

A ADAL regozija-se pela concretização de um dos objectivos máximos da rúbrica Positivo & Negativo do Ano. Ao evidenciar aspectos negativos no âmbito do Ambiente e do Património, o intuito é a reversão da situação.  

Na sequência da menção negativa ao Ministério da Cultura, no âmbito do Património, pelo “Estado de abandono do Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém” a ADAL captou a atenção dos partidos políticos e das entidades públicas.

O Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o Convento dos Mártires e da Conceição:

Pergunta

O Convento dos Mártires e da Conceição, em Sacavém, freguesia de Sacavém e Prior Velho, no concelho de Loures, pertencia à Ordem dos Frades Menores (Ordem de São Francisco), e estava situado na antiga freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Sacavém, então concelho dos Olivais.

Foi fundado por D. Brites da Costa, viúva de Miguel de Moura, por testamento de 15 de novembro de 1607, deixando também bens à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Foi extinto por decreto de 20 de janeiro de 1877.

A única religiosa existente no convento, soror Ana Delfina de Jesus, foi autorizada pelo mesmo diploma, a seu pedido, a mudar-se para o Convento de Santa Ana de Lisboa. Após a saída da religiosa, a Fazenda tomou posse do edifício e anexos.

Segundo o relatório anual da ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures – relativo a 2018, o Convento dos Mártires e da Conceição encontra-se atualmente em amplo estado de decadência e prestes a ser “sufocado” por mais uma urbanização.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Tem o governo conhecimento da situação descrita?

2. Existe algum plano de reabilitação e reanimação cultural para o Convento dos Mártires e da Conceição?

3. Em caso afirmativo, quando será iniciado esse plano e quando entrará em funcionamento?

4. Em caso negativo, o que pretende o Governo fazer para travar a degradação deste imóvel centenário?

5. No imediato, estão previstas obras de recuperação e reabilitação do Convento dos Mártires e da Conceição? Quando terão início e quando se prevê que estejam finalizadas?

Por seu lado, a DGCP respondeu

Que irão efetuar uma visita técnica ao local para determinar o valor cultural do Convento, uma vez que o imóvel não está classificado e que não está abrangido por nenhuma servidão do património cultural.

Recordar que no presente o Convento dos Mártires e da Conceição é propriedade do Banco Montepio.