A Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) há muito que exige um Plano de Ordenamento para a Frente Ribeirinha do Tejo em Loures. Prosseguindo e propondo esse desígnio tem mantido sob vigilância as intenções territoriais para esta área tão relevante do Concelho. A Associação tem solicitado à Câmara Municipal de Loures (CMLRS) documentos essenciais para o escrutínio público dos impactos que podem ter na paisagem, na saúde pública e no ambiente local, os propósitos urbanísticos que se percebem, mas consistentemente se tem deparado com respostas demoradas e evasivas por parte da autarquia.
Aqui deixamos uma Cronologia da nossa acção, para que melhor se perceba a problemática:
Na continuidade das diligências efetuadas entre Maio de 2024 e Fevereiro de 2025,
no dia 31 de Maio de 2025, a ADAL enviou um ofício à Vice-Presidente da CMLRS, solicitando cópias de documentos cruciais:
- Os estudos geológicos e o estudo prévio relativos ao IC2.
- O Plano de Pormenor previsto pela SUPG22 – Setor Urbano de Planeamento e Gestão 22, um instrumento de planeamento fundamental para a área.
Em 4 de Junho, a ADAL reforçou o seu pedido com outro ofício, desta vez a solicitar especificamente um estudo prévio, acompanhado de um estudo geológico-geotécnico, para a planeada passagem superior ciclo-pedonal sobre o IC2, que a Câmara Municipal tem vindo a anunciar.
A Resposta Insatisfatória da CMLRS
Apesar de a lei garantir o acesso a este tipo de informação, a resposta da CMLRS, recebida em 17 de Julho, foi dececionante. A autarquia limitou-se a informar a ADAL que nada mais tem a dizer sobre o PDM e, quanto ao estudo da passagem aérea, que oportunamente responderá.
Esta postura é incompreensível. A Câmara Municipal não apenas tem a obrigação de disponibilizar toda a informação sobre a sua acção, incluindo a gestão do território, como deveria estribar as suas decisões nos alertas e sugestões dos cidadãos, porque ignorando a sociedade civil e mantendo opacidade sobre os processos, impede os cidadãos e as suas associações de partilharem os objetivos municipais e apoiarem na verificação sobre a segurança e sustentabilidade dos projectos.
Acreditamos que a defesa do ambiente e do património natural começa com o acesso à informação e na transparência das entidades públicas. A defesa do ambiente e do território será sempre um designío colectivo, que nenhuma visão individual ou de grupo pode superar.