RAMO DE SAÍDA (SUL/NORTE) DA A1 NA BOBADELA | Parecer

A Câmara Municipal de Loures protocolou com a Brisa a construção de um ramo de saída (Sul/Norte) da Autoestrada do Norte no sublanço Sacavém – S. João da Talha, Freguesia da Bobadela.

A ligação de saída da A1 com a rede viária municipal faz sentido, porque faria sempre sentido que fosse completada a parte do nó já há muitos anos em funcionamento, que viabiliza o acesso na direcção Norte/Sul em Vale Figueira, S. João da Talha.

É questionável, contudo, a opção por um “nó”, descontinuo, em que entrada e saída se distanciam mais de 1000 metros em linha recta. O recurso a uma tal solução, pode indiciar, lamentavelmente, que se está perante uma gestão do território e do sistema viário problemáticos e que a gestão da rede viária é apontada à beneficiação de acessos a novas áreas de intervenção urbanística. Em todo o lado, são soluções susceptíveis de ajudar a vender casas, mas que ajudam pouco a viver melhor.

Ainda assim, a ADAL fez diligências e teve de recorrer à força das leis da República para que muitos meses depois lhe tivesse sido disponibilizado o estudo do tráfego que sustenta a opção técnica que foi protocolada e cujos custos recairão integralmente sobre os munícipes de Loures.

O acesso ao estudo veio evidenciar:

• Que o estudo ao tráfego, para efeitos do projecto, teve lugar no ano de 2019, pelo que são já 7 os anos passados desde as contagens e análises feitas;
• Que a expectativa então era de que a obra estivesse em funcionamento no ano de 2025, o que de modo algum se verificará;
• Que apenas foi estimado o crescimento urbano para a Quinta dos Remédios, ignorando-se a vastidão de viabilizações urbanísticas e construtivas que têm vindo a ocorrer;
• Que a visão política associada ao projecto vai no sentido de drenar o trânsito da A1 para a EN10, já muitíssimo sobrecarregada, transferindo-se, por este mecanismo também, os custos de manutenção da circulação viária sobre a entidade concessionária da A1 (Brisa), para a responsabilidade pública e para os munícipes de Loures, agora na rede viária municipal;
• O recurso ao manual norte-americano HCM (High Capacity Manual) de 2010 para avaliação de níveis de serviço. Ou seja, produziu-se uma avaliação por referência a um manual com 16 anos e inspirado nos padrões de um país absolutamente diferente da nossa realidade. Note-se, apenas por um exemplo que o modelo de viatura mais vendida nos Estados Unidos da América, quer em 2010, quer em 2025 foi o Ford F-Series e, em Portugal, foram, em 2010 o Renault Mégane e em 2025, o Renault Clio. Podem ser comparáveis tais realidades ? Faz sentido usar um manual tão antigo e de uma realidade tão distinta?

Sentimos por isso a responsabilidade de sinalizar à Câmara Municipal de Loures e à população do Concelho:

1. O completamento do nó de entrada/saída na A1 no sublanço Sacavém – S. João da Talha é justificado;
2. O estudo de tráfego realizado está hoje completamente desactualizado e não considera o crescimento urbanístico inusitado que vem ocorrendo nos últimos 3 a 4 anos, sem quaisquer novas ofertas rodoviárias ou de transportes públicos que possam corresponder à procura emergente;
3. O estudo de tráfego ficará ainda estrondosamente desactualizado mediante o sem número de empreendimentos habitacionais para o mercado que se vai percebendo estarem em desenvolvimento;
4. O estudo não considera o previsível crescimento substancial de trânsito pesado na zona, tendo em consideração a promoção de novas áreas logísticas na zona oriental do Concelho e, em particular, a desproporcionada plataforma logística em nascimento na antiga COVINA;
5. O estudo de tráfego está, assim, desactualizado e eventualmente inadequado, dados os principais referenciais de que se socorre e que aparentam estar todos fora de época e fora da realidade;
6. A localidade da Bobadela, será “rasgada” em duas partes, talvez desnecessariamente, atravessada por um tipo de Via Interurbana de Média Capacidade, desenhada também para tráfego pesado (?), aparentemente com contornos semelhantes aquela que liga o Nó de Santa Iria de Azóia ao MARL sobre a EN 115-5;
7. Mesmo sem os dados todos e actualizados, o próprio estudo evidencia preocupações justificadas, como acontece no 2º parágrafo da página 123 e também no 2º parágrafo da página 144 no que diz respeito à EN10;
8. Por outro lado, o estudo presume que o tráfego utilizador do novo ramo terá como zonas preferenciais de destino a zona norte da Bobadela e sul de S. João da Talha. Poderá admitir-se serem esses os destinos preferenciais, mas toda a extensão da rede viária municipal entre Bobadela e Santa Iria de Azóia será seguramente “invadida” pela distribuição de tráfego que a nova saída proporcionará. Sem oferta de novas vias estruturantes, nem transportes públicos, as vias “capilares” da rede municipal, como já hoje, serão intensamente procuradas para se fugir a filas onde elas existam;

A ADAL considera, a propósito:

1. Deve ser realizado um novo estudo de tráfego que integre as novas realidades presentes e esperadas do crescimento urbanístico e logístico;
2. Que o novo estudo seja orientado para a construção de um ramo de saída da A1 no sublanço Sacavém – S. João da Talha, mas também para identificar a localização necessária de novas ofertas rodoviárias;
3. Que as soluções viárias adoptadas para distribuição do tráfego a partir da nova saída da A1, tenha um carácter de rede capilar de dispersão e não se oriente para uma via que promove uma separação forçada da localidade e uma drenagem acrescida para a EN10;
4. Ser necessário um estudo e plano faseado de desenvolvimento de transportes públicos que corresponda às necessidades, ao crescimento da procura e à substituição progressiva do transporte particular, pelo transporte colectivo público.