Associação de Defesa do Ambiente de Loures
Organização Não Governamental de Ambiente | Medalha Municipal de Mérito
A ADAL regojiza-se pela decisão da Câmara Municipal de Loures e assinala como muito positivo o novo impulso dado ao restauro do Palácio de Valflores e a sua Quinta.
Confira aqui a notícia publicada pela Câmara Municipal de Loures:
http://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=3892
A ADAL regojiza-se pela decisão da Câmara Municipal de Loures e assinala como muito positivo o novo impulso dado ao restauro do Palácio de Valflores e a sua Quinta.
Confira aqui a notícia publicada pela Câmara Municipal de Loures:
http://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=3892
Verificando-se o completo abandono do Palácio e das diligências para a sua recuperação a partir de 2001, quer pelos proprietários, quer pelas autoridades responsáveis, Câmara Municipal de Loures, o então designado IPPAR e a Valorsul manifestaram, em 2004, disponibilidade para a sua aquisição e recuperação, operação que não foi autorizada pelo Governo.
Uma vez que quer o IPPAR, quer a Câmara Municipal de Loures não possuíam recursos para a recuperação do Palácio, utilizar-se-ia a disponibilidade expressa pela Valorsul.
A recusa por parte do Ministério do Ambiente – Ministro Nunes Correia – foi fundamentada com base num parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, onde é dito que não faz parte do objecto social da empresa este tipo de actividade.
Mas o facto é que a Valorsul não pedia dinheiro ao Governo, antes previa recorrer à valorização de terrenos, com fundos próprios e comunitários, elaborando um projecto de recuperação e estudando fontes de financiamento relativa à futura ocupação do espaço.
Não se compreendeu a decisão do governo porquanto a alternativa para aquele Imóvel de Interesse Público foi a crescente degradação e maiores riscos de derrocada, como se veio a confirmar.
O Ministério da Cultura assumiu-se então como o grande “desaparecido” neste processo, não se lhe conhecendo uma opinião, uma palavra, uma intervenção. Por omissão e falta de comparência, acabou por se tornar cúmplice do que veio a suceder ao Palácio.
Em 18 de Abril de 2006, a ADAL, a ADPAC e a Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia assinalaram a Jornada Internacional dos Monumentos e Sítios com uma acção de iluminação nocturna do Palácio de Valflores – DAR LUZ AO PALÁCIO e ILUMINAR OS MINISTROS.
A ADAL, preocupada com a sustentação física do Palácio de Valflores, dirigiu-se por carta ao Presidente da Câmara Municipal de Loures e aos Grupos Políticos representados na Assembleia Municipal no sentido de que sejam tomadas medidas técnicas objectivas e urgentes para salvaguarda do edifício.
Em Fevereiro de 2007 a ADAL enviou um apelo ao Presidente da Câmara, e aos Deputados Municipais:
“É do conhecimento geral o estado de derrocada em que se encontra o Palácio de Valflores.
Lamentavelmente, o actual Ministro do Ambiente não tem permitido aquela que era a melhor, mais rápida e mais económica solução para a recuperação e utilização futura daquele Palácio, mas estamos convictos que um dia os responsáveis políticos terão a coragem que se lhes exige, para ultrapassar obstáculos ridículos que se opõem ao desenvolvimento.
Assim, importa antes de mais salvaguardar o que pode ainda ser salvo. Sujeito, como tem estado à intempérie, nenhum edifício naquelas condições pode resistir por muito mais tempo.
Razão pela qual fazemos um forte APELO a V.Exa., no sentido de com urgência serem tomadas medidas técnicas para a sustentação, escoramento e cobertura do Palácio de Valflores. Pela nossa parte, ficamos disponíveis para colaborar activamente com a Câmara Municipal de Loures na concretização dessa iniciativa.”
Em Abril de 2007, a ADAL assinalou o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios com uma Caminhada entre o Castelo de Pirescoxe e o Palácio de Valflores, ambos em Santa Iria de Azóia, Concelho de Loures. A jornada constituiu uma denúncia pública para o estado de derrocada do Palácio de Valflores e o estranho alheamento das entidades públicas responsáveis, designadamente, a Ministra da Cultura, o IPPAR e a Câmara Municipal de Loures, que nada faziam para evitar a sua eminente falência estrutural.
Já em 2008, a efeméride foi assinalada com com uma iniciativa de alerta e sensibilização das instituições com responsabilidades na salvaguarda do Palácio de Valflores. A jornada consistiu na remessa diária de um fax, durante a semana de 14 a 20 de Abril para os seguintes destinatários:
Em 2009, na mesma data, a ADAL ofereceu um porquinho-mealheiro para alerta e sensibilização das instituições com responsabilidades na salvaguarda do Palácio de Valflores, sugerindo-lhes que promovessem, à boa maneira caritativa, recolher contributos para fazerem face às insuficiências que evidenciavam enquanto gestores da coisa pública e dos interesses do país.
Foram agraciados com a oferta do simpático mealheiro:
Entre 2009 e 2013, prosseguiram os contactos com a CM Loures (reuniões, Posições Públicas e ofícios) com a finalidade de sensibilizar os autarcas para a necessidade de se encontrar uma solução para o Palácio e Quinta, culminando, em 2014, com o envio de uma proposta para criação de um Pólo universitário de investigação ambiental em Loures.
Em 2015 a ADAL assinala o Palácio de Valflores – o risco de destruição deste edifício histórico – como ponto negativo do património do concelho, relativo ao Projeto Positivo e Negativo de 2014.
Foi com elevada expectativa e satisfação que a ADAL tomou conhecimento do interesse e manifestação de empenho, por parte do Ministro da Cultura, em 2016, relativamente à necessidade de recuperar este exemplar da arquitectura residencial do séc. XVI.
Em Junho de 2016 a ADAL foi convidada e aceitou ser parceira da CM Loures no processo de candidatura, ao POR Lisboa, de uma intervenção de carácter mais imediato, para impedir derrocadas e perda de património, disponibilizando-se, naturalmente, para acompanhar todo o processo, colaborando no que estiver ao seu alcance, designadamente para análise de propostas relativas ao uso futuro deste edifício e da sua quinta.
Na sequência do Anúncio nº 189/2017, A ADAL emitiu parecer no âmbito da Consulta Pública relativo à revisão da Zona Especial de Proteção da Quinta de Valflores, em Santa Iria de Azoia.
No sentido de assegurar a salvaguarda e valorização da Quinta de Valflores, e na perspetiva da sua reclassificação como Monumento Nacional, a ADAL considera que será de maior interesse o desenvolvimento de um Plano de Pormenor de Salvaguarda para o local.
PARECER:
Proposta de revisão, de acordo com o nº2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, da zona especial de proteção (ZEP) da Quinta de Valflores, em Santa Iria de Azoia, União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, concelho de Loures, distrito de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 129/99, publicada no DR, II Série, n.º 35, de 11 de fevereiro
Novembro de 2017
Parecer da ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures
Relativamente à redefinição de uma zona de proteção para a Quinta de Valflores, com a designação de dois zonamentos (zona 1 e 2), a ADAL manifesta concordância genérica com a proposta apresentada.
Consideramos que as medidas expostas no documento, nomeadamente com a inclusão de uma zona de sensibilidade arqueológica, favorecem um conjunto de ações de salvaguarda e valorização do bem classificado em análise e sua envolvente.
Não obstante a concordância geral, consideramos que a fundamentação para a obliteração da “área non aedificandi” exposta no ponto 7.5.1 a) carece de fundamentação e mesmo de pertinência, designadamente focando os instrumentos de gestão territorial e de defesa do património que constituem as alternativas à salvaguarda que o documento legal visa assegurar. Somos portanto de parecer que deve ser mantida a “área non aedificandi” adequada.
Assinalamos a importância da inclusão da ideia de desenvolvimento do processo de salvaguarda e valorização da Quinta de Valflores, nomeadamente com a alteração da classificação de Imóvel de Interesse Público para Monumento Nacional. A ADAL propõe que na fase de reclassificação deste bem patrimonial se alarguem os limites da zona classificada, de modo a incorporar as estruturas hidráulicas preexistentes, já inventariadas e localizadas junto ao curso de água.