Projecto de transformação do Canal do Alviela num Oleoduto

Desde o início de 2019, a ADAL tem vindo a tomar conhecimento pela Comunicação Social de que está em desenvolvimento um projecto que prevê transformar o Canal Alviela num Oleoduto, assunto que muito nos preocupa e que estamos a acompanhar de forma próxima e atenta.

Assim, foi enviado no dia 15 de Julho a um conjunto de entidades – Primeiro-Ministro, Ministra da Cultura, Ministro do Ambiente e da Transição Energética, EPAL, Grupos Parlamentares, Deputado único da IL e Deputada não inscrita Joacine K. Moreira – um conjunto de questões que julgamos deverem ter resposta desde já:

  1. O que significa em termos práticos aproveitar a infraestrutura do Canal Alviela para implementar um oleoduto?
  2.  Que consequências tem tal projecto de oleoduto no projecto “Caminhos de Água” / troço de Sacavém – Santa Iria de Azóia, que abrange áreas afectas ao canal Tejo e canal Alviela e que motivou a celebração de Acordo entre o Município de Loures e a EPAL tendo em vista a fruição pública deste espaço?
  3. Pelo ofício CEA|S|2019|14525|10.04.2019, o Exmo Senhor Presidente da EPAL dava conta à ADAL de que a EPAL “atenta à memória da conservação e preservação do património histórico de abastecimento de água, está a desenvolver estudos para salvaguarda e valorização de troços em que a situação identificada é um dos bons exemplos”. Assim, pergunta-se:
    1. O que irá acontecer ao Siphão de Sacavém com o projecto de oleoduto?
    1. Em que medida o oleoduto é um contributo para a salvaguarda e valorização do património histórico de abastecimento de água?
  4. O projectado oleoduto parece ir atravessar, no território integrado no município de Loures, duas Uniões de Freguesia (Santa Iria de Azóia / São João da Talha / Bobadela e Sacavém / Prior Velho), onde residem cerca de 70 mil pessoas. Como se sabe, o transporte de produtos perigosos em infraestruturas fixas – gasodutos e oleodutos – comporta riscos (Avaliação Nacional de Risco, Abril de 2004) aos quais estão particularmente expostos pessoas, edifícios, equipamentos e infraestruturas localizadas nas proximidades das condutas de transporte. Um acidente numa destas condutas pode ocorrer devido a explosões e incêndios, derrames tóxicos e libertação de gases tóxicos. Importa, portanto, saber como será concretizado o projecto e como serão implementadas medidas de mitigação e acautelamento do risco a que as populações e o território ficarão expostos?

Relativamente à EPAL, a ADAL solicitou ainda, ao abrigo dos artigos 83.º e 85.º do CPA e do artigo 5.º e seguintes, da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, a consulta do processo relativo à transformação o Canal Alviela num Oleoduto.

De todos estes contactos foi dado conhecimento ao Presidente da República.


O PEV exige a preservação do Sifão do Canal do Alviela

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o estado de abandono, em que se encontra o Sifão do Canal do Alviela, ou Arco do Canal do Alviela, que atravessa o Rio Trancão, em Sacavém, construído em 1880, obra notável de engenharia civil que desempenhou um importante papel no fornecimento de água potável a Lisboa e aos concelhos limítrofes, cuja situação importa reverter, salvaguardando a sua necessária manutenção e valorização.

Pergunta:

O Sifão do Canal do Alviela, ou Arco do Canal do Alviela, atravessa o Rio Trancão, em Sacavém, construído em 1880, é um elemento simbólico central desta cidade e uma obra notável de engenharia civil que desempenhou um importante papel no fornecimento de água potável a Lisboa e aos concelhos limítrofes.

A Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) é a entidade responsável por esta infraestrutura que se encontra em estado de abandono, situação que importa reverter, salvaguardando a sua necessária manutenção e valorização.

De facto, o Sifão do Canal do Alviela apresenta um aspeto decadente e tem fissurações superficiais, o que poderá levar à sua rutura, cenário para o qual a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) tem vindo a alertar.

Importa, assim, ter conhecimento do que tem sido feito para valorizar e preservar o Sifão do Canal do Alviela, não permitindo que se perca este elemento do património histórico de abastecimento de água e ex-libris de Sacavém.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.De que informações dispõe o Governo relativamente ao estado de conservação do Sifão do Canal do Alviela?

2.Que diligências já tomou e tomará o Governo com vista a garantir a sua valorização e preservação?

3.Que ações e investimento estão previstos por parte da EPAL para a preservação do Sifão do Canal do Alviela?

Ambientalistas alertam para degradação de infraestrutura centenária em Sacavém | Notícia DN

A Associação de Defesa do Ambiente de Loures alertou hoje para o estado de degradação do Sifão do Canal do Alviela, uma infraestrutura centenária que foi responsável pelo abastecimento de água da região de Lisboa.

O Sifão do Canal do Alviela é datado e 1880 e localiza-se no rio Trancão, na cidade de Sacavém, concelho de Loures, no distrito de Lisboa.

A responsabilidade pela manutenção e conservação da infraestrutura pertence à Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), mas, segundo alertou a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL), “essa tarefa não está a ser concretizada”.

“Estamos perante um elemento patrimonial da EPAL e esta empresa tem descurado em absoluto a sua conservação. A estrutura apresenta já um aspeto decadente e é possível verificar fissurações superficiais num ou noutro local”, adiantou à agência Lusa Rui Pinheiro, da ADAL.

O ambientalista sublinhou que, “mais do que sua antiga importância funcional”, o Sifão do Canal do Alviela “é um símbolo da cidade de Sacavém” e que, por isso, há “razões mais do que suficientes para uma adequada manutenção e valorização”.

“Já questionámos a EPAL, mas, até agora, ainda não obtivemos uma resposta. Por isso, iremos também questionar a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a Direção Geral do Património Cultural, exigindo informação detalhada sobre o estado de conservação”, apontou.

No entanto, contactada pela Lusa, fonte da EPAL assegurou que a empresa “monitoriza de forma contínua” o estado de conservação da infraestrutura, apesar de ter decidido desativá-la.

“Importa referir que a EPAL [está] atenta à memória da conservação e preservação do património histórico de abastecimento de água e está a desenvolver estudos para salvaguarda e valorização de troços em que a situação identificada é um dos bons exemplos”, apontou a empresa.

SIFÃO DO CANAL ALVIELA EM SACAVÉM Posição Pública


Ao abandono ?

O Sifão do Canal do Alviela que atravessa o Rio Trancão em Sacavém é, desde os anos 1880, um elemento simbólico central da Cidade.

Trata-se de uma notável obra de engenharia que desempenhou relevantíssimo papel no fornecimento de água potável a Lisboa.

A sua antiga importância funcional e o seu reconhecimento como ex-libris da Cidade de Sacavém são razões mais do que suficientes para uma adequada manutenção e valorização daquele Arco, que viabilizava o fornecimento de água do Rio Alviela à Capital.

Estamos perante um elemento patrimonial da EPAL e esta empresa tem descurado em absoluto a sua conservação. Não apenas a estrutura apresenta já um aspecto decadente, como é possível verificar fissurações superficiais e num ou noutro local, aquilo que parecem ser já perdas de água, portanto, eventuais rupturas com efeitos desconhecidos a prazo.

Assim, a ADAL torna público que, em consequência das suas preocupações, encetará diligências junto da EPAL, da APA e da Direcção Geral do Património Cultural, exigindo informação detalhada sobre o estado de conservação daquele património colectivo, bem como as diligências e investimentos pertinentes que garantam a sua preservação e a valorização do seu estatuto simbólico na Cidade de Sacavém e no Concelho de Loures.