Categoria: Informações e Posições Públicas

Inaceitável conduta do governo espanhol

Como bem evidenciam todos os problemas ocorridos com centrais nucleares, por todo o mundo, a energia nuclear não é uma opção adequada nem sustentável. A prazo, mesmo que nenhum acidente ocorra, a obtenção de energia, supostamente mais barata, acaba por obrigar a elevadíssimos custos para a deposição e armazenamento dos resíduos nucleares, inevitavelmente repercutidos sobre os cidadãos.

A vetusta Central Nuclear espanhola de Almaraz ultrapassou já o seu prazo de vida útil e constitui um potencial pólo de incidente grave na Península Ibérica. O projecto do governo espanhol de prolongar a vida daquela instalação, alargando o espaço para depósito de resíduos nucleares, agrava substancialmente a situação e os perigos inerentes, pela antiguidade da Central e preocupante concentração dos detritos resultantes do seu funcionamento.

Acresce que, dados os riscos associados e a proximidade da Central com Portugal e o Rio Tejo, o governo espanhol não pode tomar tais decisões unilateralmente. É uma conduta inaceitável, que publicamente se condena e contra a qual protestamos vivamente.

Está demonstrado que existem alternativas de produção de energia de forma sustentável, com vantagens ambientais, económicas e sociais, que podem assegurar um futuro equilibrado com exponencial redução de riscos.

Após deslocação ao local, no dia 19 de Julho de 2016, a convite do Presidente da Junta de Freguesia de Fanhões, na sequência de um pedido de esclarecimento da ADAL, datado de 13 de Julho, e atendendo à explicação e argumentos apresentados, a ADAL considera a intervenção levada a cabo pela Junta de Freguesia inconveniente e desnecessária, considerando que deveria ter sido encontrada uma solução alternativa de localização do espaço destinado aos trabalhadores. Concorda, naturalmente, com a reposição do funcionamento de lavadouros e de sanitário público, se tal necessidade estiver devidamente identificada e enquanto for sentida pela população local.

 

Assinale-se em termos de contextualização que os lavadouros em apreciação:

 

1. São propriedade e estiveram sempre sob gestão da Junta de Freguesia;
2. O alegado estado de degradação e abandono, será assim da responsabilidade da autarquia local, proprietária do equipamento;
3. A ausência de contestação popular ao anterior estado (abandonado) dos lavadouros não deve relevar para a análise, na medida em que ao terem eleito os seus representantes nos órgãos autárquicos, os cidadãos, delegaram a responsabilidade nesses eleitos a condução da gestão local, onde inequivocamente se insere o património colectivo.

 

Para esta posição, a ADAL tomou em consideração e pesou, diversos aspectos sejam negativos, ou positivos:

ASPECTOS NEGATIVOS:

• Ausência de informação prévia à população, particularmente aos moradores de Ribas de Cima;
• Não evidenciados esforços para encontrar solução alternativa para a função pretendida (apoio aos trabalhadores / brigadas de rua);
• Perda parcial e descaracterização de uma infraestrutura que, não sento identificada como tendo valor patrimonial formal, constitui um marco importante da identidade local e da memória colectiva.

ASPECTOS POSITIVOS:

• Reposição das condições de funcionamento dos lavadouros (no caso, apenas dois) e acolhimento de funções e usos específicos, eliminando-se assim as práticas menos correctas e mesmo lesivas do património que naturalmente ocorrem nos espaços abandonados;
• Abertura do sanitário à população (até agora apenas se destinava aos trabalhadores da Junta / brigadas de rua);
• Criação de condições de apoio aos trabalhadores da Junta / brigadas de rua (higiene, toma de refeições, guarda de bens…);
• Tomada de consciência colectiva sobre o património cultural material e imaterial, por parte da população, aspecto que poderá ser potenciado, de futuro, pela própria Autarquia, nos processos deste domínio.

RECOMENDAÇÕES/SUGESTÕES À JUNTA DE FREGUESIA DE FANHOES:

• Reposição da infraestrutura e das características originais da mesma, sem pôr em causa, naturalmente, a projectada melhoria de condições para os trabalhadores da Junta de Freguesia / brigada de rua;
• Não se verificando disponibilidade da Junta de Freguesia para a reposição da situação, sugere-se:
  • Cumprimento do plano para funcionamento parcial dos lavadouros, bem como das restantes componentes anunciadas para prestação de melhor serviço à população (sanitário público) e criação de melhores condições aos trabalhadores da Junta de Freguesia / brigada de rua.

Independentemente da decisão que venha a ser tomada pela Junta de Freguesia relativamente a este processo, sugerimos:

• Adopção de melhores práticas no que concerne à comunicação com a população, designadamente nas situações em que as intenções incidem sobre elementos com forte significado simbólico ou repercussão no quotidiano e na memória colectiva, práticas estas que constituem a melhor expressão da democracia e da boa convivência, em prol do interesse comum;
• Compromisso com as populações para a defesa, salvaguarda e valorização do património cultural, em geral, e dos lavadouros da freguesia, em particular (Casaínhos, Torre da Besoeira, Ribas de Baixo e Fonte Velha), evidenciando, no caso concreto de Ribas de Cima, evidenciando esse compromisso com uma intervenção no Chafariz (por exemplo deslocando os postes de electricidade para outro local, pintando os pilaretes em coerência com as cores dominantes – azul e branco – entre outras intervenções que considere adequadas e necessárias.

Neste processo, todos os esforços devem ser feitos no sentido de evitar uma situação que, em última instância, coloca o foco num “conflito de interesses” entre a população e os trabalhadores da Junta de Freguesia, quando o que verdadeiramente está em jogo é uma falha na comunicação entre a Autarquia (o respectivo executivo, entenda-se) e a população.