Quem passa na Nacional 250, à Apelação, ou na zona do Cabeço da Rosa, em Bucelas, depara-se com a existência de parques de contentores, com dimensão significativa e impacto muito negativo na paisagem, mas também efeitos perniciosos substanciais no quotidiano pelo volume de tráfego pesado, na qualidade do ar devido a esse trânsito e impermeabilizações indevidas dos solos
No início deste ano a ADAL solicitou à CM Loures comprovativos das licenças de actividade de armazenamento destes contentores, bem como indicação das prerrogativas de gestão do território que a permitem.
Das respostas obtidas, confirma-se que, em ambos os casos, estamos perante infracções que urge corrigir, com a devida responsabilização dos infractores.
No caso da Apelação, a ocupação não corresponde a usos autorizados nos termos do Regulamento do PDM e viola servidões de RAN, REN e Domínio Hídrico. Neste momento, aguardamos informação sobre o que vai a CM Loures fazer, para além da aplicação de coima, atendendo à grosseira infracção da lei ali confirmada.
No caso de Bucelas, os objetivos determinados para a área (delimitada pela SUOPG 04 – Cabeço da Rosa) determinam a criação de um polo de emprego terciário de influência municipal e supramunicipal e ainda a criação de espaços qualificados de emprego terciário, associando escritórios, serviços, hotelaria, recreio e lazer. Refira-se ainda que a proposta para restringir o uso de logística nesta Unidade de Execução, efectuada numa Reunião de Câmara, foi acolhida, fundamentada na preservação e valorização paisagística e ambiental deste território. Em conclusão, a ocupação desta área com contentores não se coaduna com a Unidade de Execução definida. Na sequência dos esclarecimentos prestados, a ADAL questiona sobre quais as diligências já tomadas pelos serviços municipais para resolução breve da grave infracção, aguardando-se resposta.
Desde há muito que a ADAL tem pugnado para que este tipo de actividades tenham a adequada fiscalização e o devido enquadramento, impedindo-se a desqualificação territorial, ambiental e mesmo económica associada às mesmas.
Um território equilibrado, que acautele a vida das suas populações e pugne pelo seu desenvolvimento económico, social e ambiental, impõe a adequada fiscalização ou até mesmo policiamento (Loures tem Policia Municipal) e intervenção correctiva imediata, mal tais fenómenos se manifestem.
O meu nome é Maria Augusta sou engenheira química, do tempo, em que os engenheiros químicos é que tinham o pelouro do ambiente, por isso o tema e a preservação do ambiente é-me bastante familiar, e por isso, e como também sou a dona da Comecont há 30 anos, a empresa que gere o parque de estacionamento de contentores na Apelação, gostava de informar a quem escreveu este artigo, que a Comecont, já teve inspeções ambientais, desde entidades do ministério do Ambiente até á GNR ambiente, a quem prestou todos os esclarecimentos e entregou toda a documentação que faz prova de respeitar todas as normas ambientais em vigor, teve inspeções da SIMAR da EDP da Camara Municipal e de todas as entidades que para isso tinham competência, e as acharam necessárias
A todas fizemos prova, que cumprimos todas as normas exigidas, e nos mostramos disponíveis para tudo fazer, para minimizar o impacto, que possamos ter, e que sabemos que temos, pelo facto , da questão que apontam, da nossa falta de legalização, que tanto pretendíamos, e que estamos disponíveis para tudo fazer nesse sentido, assim nos o permitissem , numa das inspeções que tivemos, um dos intervenientes sugeriu-me que perguntasse á CML como é que a EGEO, empresa que está no inicio da EN250, onde também nos encontramos, se tinha conseguido legalizar, e de facto com conhecimento de causa, porque além de todos os dias lá passar e ver as condições, já tive funcionários da Comecont que, por questões de prestação de serviços, lá tiveram que se deslocar, e pediram-me para não voltar, porque as condições que encontraram não permitiam realizar as tarefas
A EGEO que, entretanto, foi mudando de nome, como é muito habitual em Portugal, é apenas uma das várias empresas que nos rodeiam, e que terão tanto ou mais impacto que nós
Assim sendo, e já que ADAL é uma associação que preza o bem estar de Loures, e como a Comecont também é uma empresa de Loures, PME Líder, que emprega cerca de 40 pessoas , quase todas moradoras, no concelho de Loures, com todas as suas obrigações pagas, peço a vossa ajuda, para que em vez de sugerirem que nos apliquem coimas e nos penalizem, que nos ajudem a resolver as questões que acham pertinentes, e para que possamos contribuir para o bem estar de todos, que é nosso objetivo
Boa tarde, Exma senhora Engª Maria Augusta,
Ficamos gratos pelo seu contacto e pelas informações que traz para análise do problema.
Confirmamos desejar ser “uma associação que preza o bem estar de Loures”, inscrevendo-se nos nossos objectivos:
. Proporcionar às populações o conhecimento mais vasto possível sobre a defesa do Ambiente, do Património e da Qualidade de Vida, de modo que estas possam adoptar, de forma consciente e esclarecida as melhores práticas e exercer os respectivos direitos e deveres civis e constitucionais;
. Participar activamente no processo de audição e consulta de associações ambientalistas e outras, representando interesses locais e das populações da sua área geográfica;
. Exigir de todas as entidades com responsabilidades políticas e técnicas a disponibilização de informações sobre matérias alvo dos objectivos da Associação, nomeadamente no que respeita à instalação e funcionamento das unidades industriais e equipamentos ambientais, em todas as suas fases, ou de outras infraestruturas e equipamentos aos quais estejam associados impactes ambientais ou que ponham em risco elementos do património cultural diferenciadores do território;
. Defender intransigentemente que as populações do concelho de Loures obtenham o equilíbrio ambiental e a defesa do património e da qualidade de vida.
Somos, portanto, uma associação de cidadania, que procura intervir, com os cidadãos do Concelho de Loures, em todos os processos que afectem o ambiente, o património, o território e a qualidade de vida, procurando o equilíbrio e a harmonia e, em nenhum caso, estando contra os que cá vivem e cá trabalham. Aquilo por que pugnamos é por leis e regulamentos adequados e que, uma vez aprovados por quem tem legitimidade, todos os cumpram.
No caso vertente do Parque de Contentores da Apelação, temos recebido vários alertas e “queixas” de cidadãos da zona que percepcionam aquele parque, com aquela altura de contentores, com aquele movimento de viaturas pesadas, como um risco de segurança, um incómodo substancial à sua qualidade de vida, uma violação do ordenamento do território, uma intrusão na paisagem, um impacto ambiental pernicioso.
Atentas tais denúncias e todas as dúvidas que a nós próprios aquele parque levanta, dirigimo-nos ao Município de Loures indagando sobre a existência de licença para tal actividade naquele local e ficámos a saber que não está autorizada e que, portanto, está em situação ilegal.
Ora, assim sendo, a nossa posição de princípio é, em conformidade com os nossos objectivos e estatutos:
1. Partilhar com a população do Concelho as informações obtidas junto das entidades oficiais (poderá ver exactamente o mesmo procedimento a respeito de outros assuntos no nosso sítio na internet);
2. Exigir às autoridades que façam cumprir a lei e os regulamentos, que devem ser “cegos” e iguais para todos;
3. Que sejam encontradas soluções orientadas pelos princípios do bem estar dos cidadãos, para o que as actividades económicas devem contribuir, sem o que perdem sentido, pela defesa do ambiente e do território que contribuem decisivamente para o princípio da qualidade de vida e da saúde das pessoas;
Assim, julgamos poder afirmar categoricamente que nada nos move contra nenhuma empresa ou entidade, conquanto actue no cumprimento do quadro legal aplicável. Ao contrário do que à primeira vista possa parecer, aquilo por que pugnamos é pela organização do território de forma a que as empresas se possam instalar, produzir, gerar riqueza e que todos nos sintamos reconfortados pela sua existência e pelo seu sucesso.
Entendemos que o sucesso se alcança quando a produção da riqueza aproveita a todos e constitui estribo do desenvolvimento da comunidade.
A ADAL tem, pois, o máximo respeito por todas as empresas e por todos os empresários cuja visão e acção se inscrevem também em tais desígnios colectivos, para além dos incontornáveis interesses pessoais que levam ao investimento para obtenção do retorno económico apropriado.
Sem prejuízo de outra ajuda que possa estar ao nosso alcance, o que defendemos é que se encontre no Concelho de Loures o espaço infraestruturado suficiente, sem impactos directos nas populações, e com efeitos mitigados no ambiente e no território, para que as empresas, já instaladas, possam prosseguir a sua actividade.
Aproveitamos também para tornar claro e transparente que nos opomos a que o Concelho de Loures acolha novos parques de contentores e actividades de logística, porque entendemos que, agora, sem prejuízo dos que já estão, é a vez de dar prioridade a actividades de valor acrescentado, emprego qualificado, e reduzido impacto ambiental.
Permitir-nos-á não nos referirmos a outras empresas e outras actividades para proceder a comparações que nos parecem não poder ter lugar de forma superficial e com base em ouvir dizer.
Ficamos ao dispor.
A Direcção