Organização Não Governamental de Ambiente | Medalha Municipal de Mérito
A Câmara Municipal de Loures, no âmbito da sua política de estímulo ao movimento associativo municipal, concede apoios financeiros para a dinamização de actividades de carácter sociocultural, recreativo, desportivo e/ou juvenil.
Neste contexto, a ADAL candidatou-se a este apoio e no ano de 2017 foi-nos atribuída uma verba, em consonância com as regras estabelecidas.
Valorizando a transparência e a prestação de contas, publicitamos a recepção deste subsídio.
Aberta a todos os que quiserem participar, a 6.ª Mostra de Fotografia da ADAL 2018 destina-se a divulgar fotografias que registem situações ou iniciativas, positivas ou negativas, do Património do concelho de Loures.
As fotos em formato digital devem ser enviadas para o endereço adaloures@gmail.com de acordo com o Regulamento que pode consultar aqui: http://bit.ly/2oAFF6S.
Diz o resumo do documento em análise:
“O Plano de Ações de Gestão e Redução de Ruído (Plano) do Aeroporto Humberto Delgado, Lisboa, é elaborado pela ANA, Aeroportos de Portugal, SA (doravante designada como ANA), que, como entidade nacional gestora das infraestruturas aeroportuárias, lhe compete executá-lo ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 146/2006 de 31 de Julho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 57/2006 de 1 de Agosto, que transpôs para o regime jurídico nacional a Directiva Europeia 2002/49/CE relativa à avaliação e gestão de ruído ambiente.
O presente Plano vigente para o período 2018-2023 constitui uma actualização e continuidade do anterior Plano, elaborado no ano de 2013.
O Aeroporto Humberto Delgado situa-se na Portela de Sacavém, inserido na malha urbana da cidade de Lisboa, no seu limite Norte, ocupando uma área de 481 ha. Com uma elevação de cerca de 114 metros, comporta 4 pistas, designadas pelos números 03, 21, 17 e 35, que correspondem a uma orientação magnética de 280, 2080, 1730 e 3530, respectivamente. As pistas 03 e 21 têm cerca de 3,8 km de extensão, enquanto as pistas 17 e 35 têm cerca de 2,4 km de extensão.”
E desde logo se pode verificar que o enquadramento geográfico descrito ignora a sua área norte e, assim, ignora igualmente a realidade indesmentível de que o Aeroporto Humberto Delgado ocupa também território do Município de Loures e gera impactos na malha urbana e nas populações desta vizinhança.
É de muito difícil interpretação a concepção presente segundo a qual o Bairro de Alvalade terá maior sensibilidade ao ruído que o Bairro das Maroitas.
Portanto, Linha de Defesa – Associação de Defesa do Ambiente Loures (ADAL) não pode deixar de questionar que sentido faz adoptar um Plano de Acções que apenas considera o quadrante sul da infraestrutura ?
Note-se em abono do que antes se refere:
– Acção 9: Apenas leva em linha de conta o PDM de Lisboa. Por que razão é desconsiderado o PDM de Loures?
– Acções 21, 22, 23, 31: nas medidas / cautelas para minimizar os impactos, refere-se sempre a área a sul, donde resulta a legítima interrogação das razões pela omissão de medidas do mesmo tipo para a área norte ?
Por outro lado:
– Acção 28: atem-se a meras medidas de sensibilização, sem qualquer medida coerciva ou penalizadora, nem objectivos definidos que estimulem e orientem as companhias aéreas para as condutas e procedimentos mais conformes com os propósitos de “redução do ruído”.
– Acção 30: carece de explicitação o significado de “alargamento da área do aeroporto fora da zona da Portela de Sacavém”, dado que têm enorme relevância para a análise em causa se se estiver a tratar do “alargamento da área do aeroporto” ou de “aeroporto fora da zona da Portela de Sacavém”. A conjugação de ambas as opções torna ilegível a acção pretendida.
Atento o exposto, considera-se que o Plano de Acções, tal qual é apresentado, não reúne as condições e requisitos exigíveis consonantes com uma adequada apreciação, pelo que, evidentemente, não pode ser merecedor de aprovação.
Em Janeiro deste ano a ADAL comemorou 10 anos de existência formal, anunciando que tomaria como causas do ano o Paul das Caniceiras e o Aqueduto de Santo Antão do Tojal e Rua dos Arcos.
No primeiro caso, desenvolver diligências para que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Loures deliberem no sentido de conferirmos ao Paul das Caniceiras, em Santo Antão do Tojal, o estatuto de Área Protegida, considerando-o Reserva Natural Local.
No segundo, visando a adopção das medidas necessárias à conclusão de uma intervenção de restauro iniciada em 1991 pela então Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, mas nunca concluída.
Neste âmbito, e na sequência de uma reunião realizada em Fevereiro com representantes do Partido Ecologista Os Verdes, realizou-se uma visita a estes lugares de referência que contou com a participação do deputado na Assembleia da República José Luís Ferreira e de outros elementos do Partido ecologista – Dulce Arrojado, Cláudia Madeira, Rita Pitada e Beatriz Goulart (eleita na Assembleia Municipal de Loures por aquele Partido). Nesta visita, seguida de reunião para entrega de dossiês e esclarecimentos, participaram, pela União de Freguesias, o Presidente do executivo, João Florindo e o Tesoureiro, José Gomes.
Contámos ainda com a presença de Bruno Simão, Adjunto do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures, Paulo Piteira, responsável político pelas áreas do Ambiente e da Cultura.
A ADAL contou com o apoio de José Júlio Morais, ex-autarca e empenhado defensor do património ambiental e cultural do concelho, em geral, e de Santo Antão do Tojal, em particular, que em todos os momentos e a cada solicitação da ADAL se tem disponibilizado a colaborar na defesa do Ambiente e do património de Loures.
