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ADAL denúncia novo avanço na delapidação da Frente Ribeirinha do Tejo no Concelho de Loures

MOTA-ENGIL TEM DE SER TRAVADA, JÁ !

A ADAL- Associação de Defesa do Ambiente de Loures vem, há anos, tornando públicas as suas crescentes preocupações com a situação de crescente pressão desqualificadora na Frente Ribeirinha do Tejo em Loures.

Considera inadmissível que a empresa Mota-Engil esteja a instalar uma Central de Betonagem em terreno confinante com a Valorsul e com a Plataforma Ferroviária da Bobadela, sem que as autoridades competentes intervenham, embarguem e impeçam objectivamente a continuação de mais um atentado na zona, sem que se conheça autorização de qualquer entidade com jurisdição, para que o faça. Seria incompreensível, no actual estado da área que alguém o permitisse.

A aquisição da Valorsul pela Mota-Engil não confere a esta empresa qualquer direito de subverter a lei, os regulamentos municipais e, muito menos, de atentar contra o bem-estar das populações de Loures, com a instalação de mais actividades desqualificadoras na Frente Ribeirinha do Tejo.

O que se exige para aquela importante faixa territorial é:
1. Enfrentar os problemas da desqualificação territorial, ambiental e económica e a necessidade de intervenções urgentes mitigadoras dos impactos das actuais actividades;
2. A elaboração de um Plano de Ordenamento para a Frente Ribeirinha do Tejo, como instrumento de gestão sustentável do território e alavanca de protecção ambiental e de desenvolvimento económico equilibrado;
3. Reunir sob os mesmos propósitos, o governo, as autarquias, as empresas e os cidadãos em ordem à valorização da frente Tejo nas suas diferentes dimensões, das económicas às lúdicas, das ambientais às turísticas.

MOTA-ENGIL TEM DE SER TRAVADA, JÁ !

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Lavadouros de Ribas de Cima – ADAL reflecte, toma posição e propõe

Após deslocação ao local, no dia 19 de Julho de 2016, a convite do Presidente da Junta de Freguesia de Fanhões, na sequência de um pedido de esclarecimento da ADAL, datado de 13 de Julho, e atendendo à explicação e argumentos apresentados, a ADAL considera a intervenção levada a cabo pela Junta de Freguesia inconveniente e desnecessária, considerando que deveria ter sido encontrada uma solução alternativa de localização do espaço destinado aos trabalhadores. Concorda, naturalmente, com a reposição do funcionamento de lavadouros e de sanitário público, se tal necessidade estiver devidamente identificada e enquanto for sentida pela população local.

 

Assinale-se em termos de contextualização que os lavadouros em apreciação:

 

  1. São propriedade e estiveram sempre sob gestão da Junta de Freguesia;
  2. O alegado estado de degradação e abandono, será assim da responsabilidade da autarquia local, proprietária do equipamento;
  3. A ausência de contestação popular ao anterior estado (abandonado) dos lavadouros não deve relevar para a análise, na medida em que ao terem eleito os seus representantes nos órgãos autárquicos, os cidadãos, delegaram a responsabilidade nesses eleitos a condução da gestão local, onde inequivocamente se insere o património colectivo.

 

Para esta posição, a ADAL tomou em consideração e pesou, diversos aspectos sejam negativos, ou positivos:

ASPECTOS NEGATIVOS:

  • Ausência de informação prévia à população, particularmente aos moradores de Ribas de Cima;
  • Não evidenciados esforços para encontrar solução alternativa para a função pretendida (apoio aos trabalhadores / brigadas de rua);
  • Perda parcial e descaracterização de uma infraestrutura que, não sento identificada como tendo valor patrimonial formal, constitui um marco importante da identidade local e da memória colectiva.

ASPECTOS POSITIVOS:

  • Reposição das condições de funcionamento dos lavadouros (no caso, apenas dois) e acolhimento de funções e usos específicos, eliminando-se assim as práticas menos correctas e mesmo lesivas do património que naturalmente ocorrem nos espaços abandonados;
  • Abertura do sanitário à população (até agora apenas se destinava aos trabalhadores da Junta / brigadas de rua);
  • Criação de condições de apoio aos trabalhadores da Junta / brigadas de rua (higiene, toma de refeições, guarda de bens…);
  • Tomada de consciência colectiva sobre o património cultural material e imaterial, por parte da população, aspecto que poderá ser potenciado, de futuro, pela própria Autarquia, nos processos deste domínio.

RECOMENDAÇÕES/SUGESTÕES À JUNTA DE FREGUESIA DE FANHOES:

  • Reposição da infraestrutura e das características originais da mesma, sem pôr em causa, naturalmente, a projectada melhoria de condições para os trabalhadores da Junta de Freguesia / brigada de rua;
  • Não se verificando disponibilidade da Junta de Freguesia para a reposição da situação, sugere-se:
    • Cumprimento do plano para funcionamento parcial dos lavadouros, bem como das restantes componentes anunciadas para prestação de melhor serviço à população (sanitário público) e criação de melhores condições aos trabalhadores da Junta de Freguesia / brigada de rua.

Independentemente da decisão que venha a ser tomada pela Junta de Freguesia relativamente a este processo, sugerimos:

  • Adopção de melhores práticas no que concerne à comunicação com a população, designadamente nas situações em que as intenções incidem sobre elementos com forte significado simbólico ou repercussão no quotidiano e na memória colectiva, práticas estas que constituem a melhor expressão da democracia e da boa convivência, em prol do interesse comum;
  • Compromisso com as populações para a defesa, salvaguarda e valorização do património cultural, em geral, e dos lavadouros da freguesia, em particular (Casaínhos, Torre da Besoeira, Ribas de Baixo e Fonte Velha), evidenciando, no caso concreto de Ribas de Cima, evidenciando esse compromisso com uma intervenção no Chafariz (por exemplo deslocando os postes de electricidade para outro local, pintando os pilaretes em coerência com as cores dominantes – azul e branco – entre outras intervenções que considere adequadas e necessárias.

Neste processo, todos os esforços devem ser feitos no sentido de evitar uma situação que, em última instância, coloca o foco num “conflito de interesses” entre a população e os trabalhadores da Junta de Freguesia, quando o que verdadeiramente está em jogo é uma falha na comunicação entre a Autarquia (o respectivo executivo, entenda-se) e a população.

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COLABORAÇÃO EM PROL DO PALÁCIO DE VALFLORES

Ao abrigo do Programa POR Lisboa – Lisboa 2020, a Câmara Municipal de Loures candidatou uma proposta para a consolidação estrutural do Palácio de Valflores (e aqueduto).

Consciente do empenho e interesse que a ADAL tem demonstrado relativamente à situação fragilizada do Palácio de Valflores, a Autarquia desafiou a Associação para cooperar neste projeto.

De imediato foi reiterada a inteira disponibilidade para colaborar em acções que tenham em vista a preservação e recuperação do Palácio de Valflores, bem como a conceptualização da sua futura utilização, aspecto que consideramos fulcral para a eventual obtenção de financiamentos que viabilizem a reabilitação daquele património único.

A formalizar a entrega da documentação até 31 de outubro do corrente ano.

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2014

O plano de atividades definido para 2014 foi genericamente cumprido, destacando-se os seguintes aspetos:

* No que respeita à consolidação associativa desenvolveu-se uma campanha de contactos com sócios cujos endereços eletrónicos se encontravam desatualizados, de que resultou uma atualização da mailling list. Subsistem ainda algumas situações por resolver, para as quais se terá que optar por envio de carta para a morada de residência, por não existir outra forma de contacto.

* Relativamente à comunicação/divulgação, verificaram-se esforços para melhorar este aspeto, tal como perspetivado no balanço de 2013, tendo sido efetuados mais contactos com os sócios e Amigos, particularmente em situações associadas a efemérides, Informações e Posições Públicas e Iniciativas do âmbito do Programa de Ação Linha de Defesa (Ações de Informação e sensibilização, Mostra de Fotografia e parceria com a Rádio Horizonte, através da emissão diária de eco-dicas sugeridas pela ADAL).

Embora se tenham verificado melhorias neste domínio, considera-se estarmos ainda aquém do desejável e possível.

Realça-se, já na parte final do ano, o trabalho de reorganização e atualização dos conteúdos do Site da ADAL.

Está desenvolvida a proposta para uma Newsletter a enviar regularmente aos sócios e amigos, via e-mail, a partir do dia 21 de janeiro de 2015, data em que se comemora o 7º aniversário da legalização da ADAL.

* No Programa Linha de Defesa, verifica-se que o projeto Eco-Alerta continua a ter pouca expressão no contexto da relação com os cidadãos.

Mantem-se a necessidade de gerir de forma mais articulada os alertas que aparecem no correio eletrónico e no facebook, a fim de garantir o adequado encaminhamento e monitorização do assunto, assegurando uma resposta junto de quem efetuou o alerta.

No que respeita à participação em processos de discussão pública participámos nas Jornadas Parlamentares do Partido “Os Verdes”, em Sessão do âmbito do Projeto de Desenvolvimento Local de Base Comunitária da Zona Norte da AML e em sessões de freguesias para discussão pública do orçamento Municipal para 2015.

Em particular no que concerne à discussão pública do PDM, regista-se que os vários apelos feitos junto da edilidade para que prorrogasse o prazo da mesma tiveram resultados, facto que naturalmente não se deve exclusivamente à intervenção da ADAL, mas para o qual consideramos ter tido um papel importante.

É de realçar igualmente a participação na Comissão de Acompanhamento Local da Valorsul, que finalmente começou a funcionar (reunião em 18 de Junho), mas relativamente à qual não se conheceram desenvolvimentos posteriores.

Igualmente se destaca a elaboração e envio à CMLoures de uma proposta para instalação num recuperado e adaptado Palácio de Valflores, de um Centro de Investigação Universitária para os Resíduos e um Centro de Documentação para a Sustentabilidade Ambiental Urbana e Peri-Urbana.

No campo das realizações, realça-se a concretização de duas atividades, uma no âmbito do programa Pelos trilhos do Património e da Natureza (Rota Histórica das Linhas de Torres Vedras – Circuito de Ribas) outra no âmbito do programa Loures – Um olhar por dentro (Visita ao Arquivo nacional de Imagem em Movimento), ambas muito concorridas.

Será ainda de realçar a concretização da segunda edição da Mostra de Fotografia “Retrato Ambiental de Loures”, dedicada ao Património Cultural, que contou com 7 participantes, com um total de 30 fotografias.

Nas Ações de Advertência, onde se enquadram, para além de outras iniciativas, as informações e posições públicas ou promoção de reuniões, destaca-se a concretização, em Março, da seleção do Positivo e Negativo de 2013, tendo merecido destaque os seguintes aspetos:

 

POSITIVO NEGATIVO
AMBIENTE
  • Intervenção regeneradora nas galerias ripícolas do Rio Trancão em Bucelas/S. Julião do Tojal
  • Estado de degradação e desaproveitamento de Parques Urbanos, com destaque para os de Santa Iria de Azóia e Montemor
PATRIMÓNIO
  • Abertura do Museu do Vinho e da Vinha, em Bucelas
  • Estado de decadência de edifícios históricos, com destaque para o Palácio de Valflores (Santa Iria de Azóia) e o edifício 4 de Outubro (Loures)

Quanto a Posições / Informações Públicas foram emitidas oito, no âmbito dos seguintes temas: Centrais Fotovoltaicas, Reuniões com a nova Administração da CMLoures, Positivo e Negativo de 2013, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, Dia Internacional dos Museus, Dia Mundial do Ambiente e Metas para a Reciclagem (em comunicado conjunto da Plataforma que envolve a ADAL, a QUERCUS e o MPI).

Nos contactos institucionais, foram privilegiados os contactos com a Câmara Municipal de Loures num contexto em que se verificaram alterações políticas da respetiva administração.

Perspetivas para 2015

Considera-se ser de manter os programas e projetos desenvolvidos, sendo fundamental continuar a reforçar os aspetos de comunicação com os sócios, amigos e outras entidades, partilhando com regularidade as preocupações e as reflexões que se venham a verificar.

Será importante desenvolver ações que visem o recrutamento de novos sócios.

O acompanhamento de processos do âmbito da gestão do território, sobretudo nas suas dimensões ambiental e cultural, continuará a merecer a maior atenção por parte da ADAL, que não deixará de participar ativamente nas discussões públicas que vierem a ocorrer e nas sessões de esclarecimento e debate para as quais vier a ser convidada.

Também relativamente ao funcionamento da Comissão Local de Acompanhamento da Valorsul se justificará uma ação de incentivo e reivindicação com vista ao seu normal funcionamento.