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ADAL na apresentação do Plano de Ação Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas

No dia 9 de Julho a ADAL esteve presente na apresentação do Plano de Ação Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PAMAAC), no Palácio Marqueses da Praia e Monforte.

O Plano assenta em 3 vulnerabilidades- temperatura do ar, secas e cheias e inundações – e tem como objetivo implementar medidas de adaptação às alterações climáticas assim como reduzir a vulnerabilidade do território a estas alterações.

Constituído por 12 medidas de adaptação e 85 ações, permite verificar as tendências e impactes expectáveis assim como os objetivos a dar resposta. Para isso contará com um conjunto de ações de adaptação municipal baseadas em linhas de intervenção especificas.

O PAMAAC foi elaborado em articulação com o quadro de referência estratégico da área metropolitana de Lisboa e contou, entre outros, com a participação da Comissão de Acompanhamento, criada para o efeito, onde a ADAL esteve representada.

A ADAL congratula-se com a elaboração do PAMAAC e reafirma o seu compromisso com a defesa do ambiente, mantendo-se atenta à implementação e desenvolvimento das ações e à monitorização das mesmas.

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Positivo & Negativo de 2021

A ADAL regista ao longo do ano o rol de aspetos positivos e negativos nas áreas do Ambiente e do Património, sugeridos pelos sócios e amigos da ADAL.

Contamos com demais sugestões a acrescer às já abaixo identificadas.

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Obras no Sifão do Canal do Alviela

Em 2019 a ADAL alertou para o estado de degradação do Sifão do Canal do Alviela, localizada no rio Trancão, em Sacavém, uma infra-estrutura centenária (datada de 1880), que foi responsável pelo abastecimento de água da região de Lisboa.

Os alertas foram feitos junto dos deputados da Assembleia da República e da Direcção Geral do Património Cultural, mas também da empresa responsável, a EPAL, juntando registos das fissurações superficiais já observáveis.

É com agrado que verificamos que as obras de conservação iniciaram, cumprindo-se assim a responsabilidade de salvaguarda e valorização deste património, símbolo da cidade de Sacavém.

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Classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação

Assunto: Classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures,

Dr. Bernardino Soares

Como é do conhecimento de Vª Ex.ª, o Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires é, desde sempre, uma das grandes causas da ADAL.

Naturalmente, congratulamo-nos pela iniciativa da Câmara Municipal de Loures para que este Convento e a Igreja de Nossa Senhora da Purificação sejam classificados como monumentos de interesse municipal.

Mas, se nos permitem a ousadia, a ADAL sugere que se possa ir um pouco mais além, dada a relevância que terá todo o conjunto patrimonial – Convento, Igreja e todos os melhoramentos e valorização que estão a acontecer na sua circunscrição – e a importante história de Sacavém, que passa as fronteiras do local e, em nossa opinião, têm âmbito nacional.

Âmbito este que, no que diz respeito ao conjunto patrimonial, se enquadra na legislação em vigor, concretamente nos Nºs 1, 3 e 6 do Artigo 2º, Nºs 1 e 2 do Artigo 14º, Nºs 1, 2, 4 e 5 do Artigo 15º e no Nº 1 do artigo 16ª da Lei 107/2001 de 21 de Setembro, Lei de Protecção e Valorização do Património Cultural. Na mesma legislação também podem ser tidos em linha de conta os Nºs 1 a 4 do Artigo 18º e os Artigos 20º e 21º.

Anotamos ainda a opinião do arquitecto Flávio Lopes, antigo director do IPPAR, na página 137 do livro “Património Arquitectónico e Arqueológico – Noção e Normas de Protecção” (Edição Caleidoscópio, 2012): «As câmaras municipais comunicam à Direcção-Geral do Património Cultural a decisão de iniciar procedimentos de classificação de bens imóveis, o que permite, entre outros aspectos, a verificação (em articulação com as direcções regionais de Cultura) da eventual viabilidade de uma classificação de bem imóvel como de interesse nacional ou interesse público.»

Com os melhores cumprimentos,

A Presidente da Direcção,

Isabel Rodrigues

Loures, 28 de Junho de 2021