O Plano Diretor Municipal (PDM) é muito mais do que um documento técnico de ordenamento; é o desenho do futuro do nosso território e a base sobre a qual se construirá a qualidade de vida das próximas gerações em Loures.
Com o processo de revisão do PDM já em curso, a ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures entende que este é um momento crucial para aprofundar a reflexão e participação democrática. Acreditamos que um futuro sustentável exige a audição e envolvimento de diversas sensibilidades técnicas, cívicas e políticas democráticas.
Neste sentido, a ADAL endereçou um convite a Vereadores da Câmara Municipal de Loures, desafiando-os a partilhar a sua visão, prioridades e objetivos estratégicos para o concelho na próxima década.
Iniciamos agora a publicação destes artigos de opinião, oferecendo aos nossos associados e aos munícipes um espaço de análise sobre os rumos propostos para o nosso território.
por Gonçalo Caroço (PCP-PEV), Vereador da Câmara Municipal de Loures
O processo da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Loures (PDM) inicia-se agora, 11 anos após a vigência da 1.ª revisão do PDM publicada em junho de 2015 com a administração CDU. Foi na sequência de três mandatos autárquicos, sob presidência do PS, entre 2001-2013, que foi sendo protelada a conclusão do processo da 1.ª revisão, apenas tendo visto a luz do dia em agosto de 2013 à boca das eleições autárquicas que o PS viria a perder para a CDU.
Foi por isso, com a CDU que, em sede de discussão pública do documento, após ampla participação da população, se conseguiu corrigir e melhorar qualitativamente a proposta inicialmente formulada. Com um atraso considerável de mais de 12 anos na execução da 1.ª revisão, a sua publicação, com a dinâmica imposta pela gestão da CDU, veio criar condições para a retoma de inúmeros processos de legalização em diversas Augis, com cerca de 20 alvarás emitidos entre 2013-2021 ou a captação de inúmeras atividades económicas para o Concelho.
Tal evolução proporcionou a execução em cerca de 75% do total da sua área de solo urbano, estando os espaços “residenciais e os espaços de atividades económicas executados em cerca de 85%, correspondendo a 2187Ha de áreas residenciais e 967,49Ha de áreas para atividades económicas. Com valorização e cativação de mais atividades económicas para o Concelho, conseguiu-se reduzir os movimentos pendulares entre a casa e o trabalho, aumentando também as áreas afetas a serviços e comércio local com o natural aumento da qualidade de vida dos que aqui moram e trabalham, alterando-se assim, o paradigma de Loures “Concelho Dormitório” da área metropolitana de Lisboa. No entanto, muitas destas oportunidades estão comprometidas, e até, em alguns casos, completamente eliminadas.
Loures é, neste momento, e cada vez mais, fruto da ausência de estratégia de desenvolvimento da governação PS, o “armazém” da cidade de Lisboa. A instalação desregrada de grandes operadoras logísticas no território é disso evidência: o novo parque logístico que vai nascer no local da antiga fábrica da Covina em Santa Iria da Azóia, que atingirá uma área total de 21 hectares, ou no planalto de Camarate, junto ao denominado Lar Panorâmico, ou ainda, o depósito de contentores marítimos que nasceu na freguesia de Bucelas, são exemplos desta triste realidade. Todas estas atividades, que este executivo permitiu instalar sem critério, pouco trazem de valor acrescentado à economia do Concelho, com consequências negativas, nomeadamente no incremento de movimentações de pesados nos eixos rodoviários do Concelho e, naturalmente, no aumento da poluição ambiental associada às suas atividades.
A tais infraestruturas, com impacto inegável na vida das populações, estão associadas infraestruturas rodoviárias insuficientes, como a EN10, desqualificada e sem capacidade de escoamento do tráfego rodoviário já existente.
Depois de a CDU ter conseguido a aproximação ao rio, com o novo passeio ribeirinho e, com o compromisso assumido em abril de 2021 pelo anterior Governo, da retirada progressiva dos contentores da plataforma logística da Bobadela, que durante décadas foram barreira visual para todos quantos sempre viveram junto ao Tejo, vê-se a população agora confrontada com a instalação de diversos parques logísticos e de contentores junto às suas casas e com o adiamento sem previsão da retirada dos restantes contentores da frente ribeirinha.
Na mobilidade, apesar de avanços essenciais com a criação da Transportes Metropolitanos de Lisboa, a implementação do passe Navegante e a entrada da Carris Metropolitana em operação, que trouxe melhorias na cobertura e uma melhor adequação da oferta, estamos ainda longe da rede que o Concelho precisa.
O PDM deve servir as necessidades da população e do Concelho
É partindo desta premissa que a revisão do PDM deve responder às principais prioridades para Loures.
Na área da mobilidade, agora que se anuncia o início das obras do Metro ligeiro de superfície para Loures, é essencial a articulação dos diversos modos de transportes de forma a torná-los mais eficientes e capazes de atrair mais utilizadores para o transporte público. Em muitas situações, como são por exemplo as obras da Praça da República e da nova rotunda da Avenida do Estado da Índia, em Sacavém, a prioridade é dada ao automóvel, em desfavor do espaço público que se deve ambicionar, nas cidades modernas, priorizado para as pessoas. Os projetos de mobilidade suave e de ampliação da rede ciclável concelhia desapareceram dos objetivos do executivo em funções.
A requalificação e valorização ambiental do parque da várzea e da zona Norte do Concelho, foram interrompidos com a gestão PS, perdendo-se a oportunidade de valorização com um enorme potencial identitário do nosso território na Zona Norte de Loures.
No licenciamento urbanístico, reflexo concreto das medidas definidas em PDM, tem de se voltar ao serviço do interesse público e não subjugado ao interesse especulativo do privado. As oportunidades de regeneração urbana do loteamento do antigo Quartel de Sacavém, ou em Loures o denominado Loures Nascente, e nos terrenos do antigo Campo do Grupo Sportivo de Loures, ou em Santo António dos Cavaleiros o loteamento na envolvente do Centro de Saúde, são disso exemplo, com prejuízos evidentes que, se deverão notar a curto e médio prazo na vida das populações.
É neste contexto que a gestão PS iniciou a 2ª revisão do PDM, depois de forte mobilização e desenvolvimento de áreas urbanas no Concelho na última década. Sem a concretização prática de uma estratégia que valorize e qualifique o território, anuncia-se a intenção de redefinição dos aglomerados urbanos e dos índices urbanísticos de construção. Antecipa-se a continuidade de uma visão de curto prazo, para satisfação dos mesmos privilegiados, sem atender a um objetivo estratégico concelhio de médio e longo prazo que coloque o nosso Concelho, verdadeiramente, no Centro do interesse das populações que aqui habitam e trabalham!
É determinante encontrar meios e soluções, no quadro deste processo de revisão do PDM, para a construção de mais habitação para aqueles que se encontram a viver em condições indignas e precárias, bem como para os jovens que se querem fixar no Concelho, mas que se veem forçados a tentar a sua sorte noutros Distritos, ou até mesmo fora do País, e ainda, para os que, embora com rendimentos fruto do seu trabalho, não encontram alternativas de habitação que sejam compatíveis com o salário médio que usufruem. Também nas áreas insusceptíveis de recuperação mais expostas e vulneráveis, como verificámos nas intempéries que assolaram recentemente a nossa região, é decisivo encontrar-se uma resposta e estratégia de futuro!
Esta 2.ª revisão do PDM deve ser também aproveitada para criar as condições para Loures ter de facto uma rede escolar e de equipamentos sociais que respondam às necessidades das pessoas. Também aqui a preparação do território para a qualificação da população e para a resposta a quem mais precisa vai ser fundamental para termos um Concelho mais solidário e em que as crianças e os seus pais tenham como Loures uma referência para o seu futuro que não é mais do que o futuro de Loures também.
Porque sem pessoas não há futuro e Loures precisa de todos para se construir todos os dias.
É, portanto, essencial que no decurso do processo da 2ª Revisão do PDM, que agora se inicia, haja espaço para a partilha de propostas e auscultação da população, essencial para o sucesso dos que aqui habitam, estudam e trabalham, agora e no futuro!
(Os artigos de opinião aqui publicados são da responsabilidade exclusiva dos seus autores e a ADAL pode não se reconhecer nos pontos de vista expressos.)