A pedido da ADAL, realizou-se no dia 8 de Novembro de 2023 uma reunião com a Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Municipal, para abordagem de dois importantes elementos do património cultural construído: o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém e os Aquedutos de Santo Antão do Tojal e Rua dos Arcos.
Ficou o desafio para a realização de uma visita aos Aquedutos de Santo Antão do Tojal, bem como para que seja feito um pedido de esclarecimento à Câmara Municipal relativamente aos desenvolvimentos no processo de classificação do Convento de Sacavém como Monumento de Interesse Municipal, uma vez que terminou o período de consulta pública deliberado em Outubro de 2022, sem que se verificassem as diligências que dele deveriam decorrer.
Aproveitámos ainda para alertar para a situação de ruína em que se encontra o palácio barroco e respectiva capela, em Sacavém, relativamente ao qual se desconhece se existe alguma perspectiva de avançar com a realização de sondagens arqueológicas e outros estudos que ajudem a aprofundar a história deste edifício e a fornecer elementos para uma decisão quanto à reafectação do espaço.
A convite do Partido Ecologista Os Verdes, a ADAL participou numa visita aos Aquedutos de Santo Antão do Tojal e Rua dos Arcos, na qual estiveram presentes vários dirigentes daquele Partido, o Presidente da Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal, João Florindo, e o ex-autarca José Júlio Morais, activista desta causa e de outras que envolvem não só o património cultural daquela Freguesia, mas também os seus recursos naturais, como é o caso do Paul das Caniceiras.
A ADAL tem alertado as entidades públicas para a necessidade de se dar continuidade ao processo de requalificação do Aqueduto, iniciado em 1991 e que nunca foi concluído, nem retomado. Recorde-se que recentemente a ADAL enviou uma carta ao ministro da Cultura, convidando-o a visitar esta freguesia a fim de conhecer o seu importante património, todo ele referenciado no SIPA–Sistema de Informação para o Património Arquitectónico (leia a notícia aqui).
O Aqueduto de Santo Antão do Tojal integra o conjunto patrimonial constituído ainda pelo Palácio da Mitra com o seu jardim onde se destacam os pombais, Fonte-Palácio, chafariz, igreja, monumental portão de entrada, classificado como Monumento de Interesse Público.
A comitiva ainda se deslocou até ao Paul das Caniceiras, para o qual existe, há vários anos um projecto de conservação e valorização que, contudo, parece não querer sair das gavetas, enquanto aumentam os riscos de degradação irreversível desta importante zona húmida, refúgio de aves e sítio de biodiversidade.
A ADAL tem vindo a insistir junto da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Loures para que o Paul das Caniceiras seja classificado enquanto Área Protegida de Âmbito Regional ou Local.
No início deste mês a ADAL dirigiu um convite ao Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, para que se deslocasse a Santo Antão do Tojal a fim de conhecer o seu importante património, todo ele referenciado no SIPA–Sistema de Informação para o Património Arquitectónico e disponibilizou um dossier sobre o que está por fazer e que carece de ser levado até ao fim, em nome do património cultural, do turismo e da economia.
A pequena aldeia de Santo Antão do Tojal, às portas de Lisboa, no Concelho de Loures, é um exemplo raro do “urbanismo” e arquitectura barrocas. O Conjunto Monumental de Santo Antão do Tojal esteve ao serviço do primeiro patriarca de Lisboa e do seu rei, D. João V, o Magnânimo.
Santo Antão do Tojal tem uma primeira referência em documentos escritos datados de Dezembro de 1291. Quanto à instituição paroquial de Santo Antão do Tojal, sabe-se que ocorreu durante o reinado de D. Dinis e foi um priorado da mitra de Lisboa.
A vila teve um papel central na construção do Convento de Mafra. O transporte das pedras utilizadas na sua edificação foi feito pelo Rio Trancão até Santo Antão do Tojal, ao tempo em que as marés chegavam às lezírias de Loures.
Em Santo Antão do Tojal, nasceu o reputado botânico português Félix de Avelar Brotero e residiu na Freguesia a poetisa Maria Amália Vaz de Carvalho. Também Augusto Dias da Silva, que foi Ministro do Trabalho e Ministro interino das Finanças e progressista Vereador Municipal, aqui nasceu e passou parte da sua vida.
Fazem parte do muito importante acervo patrimonial da Freguesia os aquedutos que abasteciam de água o Palácio-Fonte e o Palácio dos Arcebispos.
Aqueduto de Santo Antão do Tojal
Palácio-Fonte na Praça Monumental
O aqueduto de Santo Antão do Tojal foi alvo de umas obras iniciais de preservação entre 1960 e 1978. Em 1991 foi alvo de um restauro por parte da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, num processo previsto para cinco fases, até 2000, trabalhos entretanto interrompidos para não mais prosseguirem. Em Março de 2021, a Assembleia da República tomou a Resolução com vista à preservação e requalificação do aqueduto sem que, no entanto, se conheça qualquer acção que aponte no sentido de cumprir a deliberação do Parlamento.
Em 2022 chegou a haver dotação no Orçamento de Estado, através do PIDAC, destinada a esta requalificação, que acabou por não se realizar.
É urgente dar seguimento à Resolução da Assembleia da República e tomar as medidas necessárias para a preservação deste património!
Numa moção apresentada pela CDU a Assembleia Municipal de Loures, reunida a 28 de Fevereiro de 2019, delibera por unanimidade:
• Apelar à Câmara Municipal que tome as diligências necessárias junto da Ministra da Cultura e da Direção Geral do Património Cultural para que as obras de conservação do aqueduto aconteçam;
• Promover uma visita no âmbito da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Municipal juntamente com técnicos do município por forma a recolher mais informação sobre a matéria;
• Exigir junto do Governo as obras de conservação e requalificação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal.