MONUMENTOS E SÍTIOS EM LOURES suscitam preocupação

O dia 18 de Abril é Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, em Ano Europeu do Património Cultural.

A ADAL volta a assinalar, neste dia internacional do património, preocupações com
Monumentos e Sítios do Município de Loures.

Devem ser salientados os seguintes elementos patrimoniais e os riscos que sobre eles
impendem:

Estação Paleolítica do Casal do Monte – Santo António dos Cavaleiros
– em Processo de desclassificação;
Classificada como IIP – Imóvel de Interesse Público, esta Estação Paleolítica esta
inexplicavelmente sob proposta de desclassificação “por ter sido destruída há várias
décadas para construção da Cidade Nova”. É, portanto, um caso acabado de benefício
do infractor em que o património colectivo é destruído em prol de interesses
particulares e ainda beneficia da libertação de ónus materiais, morais e éticos da sua
conduta.

A ADAL exige à Direcção Geral do Património Cultural, ao Governo e à Câmara
Municipal de Loures, outra atitude e pro-actividade em relação aos danos irreversíveis
ali praticados, bem como a compensação possível para assinalar, evidenciar e valorizar
as estruturas e descobertas ali feitas.

Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém, que se mantém sem a
devida e justificada classificação patrimonial, encontra-se em estado de absoluta
decadência promovida pela irresponsabilidade urbanística da Câmara Municipal de
Loures em 2008 e conduta irresponsável, senão mesmo dolosa, do promotor
imobiliário que entrou em processo de falência.

Impõe-se uma intervenção urgente da Direcção Geral do Património Cultural e uma
actuação urbanística completamente diferente do actual Executivo Municipal que
salvaguarde este património único e riqueza do país.

Monumento Megalítico (Anta) de Casaínhos, em Fanhões
Classificado como MN – Monumento Nacional, encontra-se em terreno privado, sob
risco de que os actuais herdeiros da propriedade desvalorizem ainda mais o Sítio e que
possam ter lugar tentações de destruição completa;
A ADAL iniciará imediatamente diligências junto da Direcção Geral do Património
Cultural em ordem a que o Estado aja rapidamente para a preservação do Monumento
e na sua valorização

No Castelo de Pirescoxe em Santa Iria de Azóia, continuam a faltar as obras de
consolidação final de parte da sua muralha, ao mesmo tempo que se acentua a
degradação das instalações inicialmente recuperadas. Relativamente aos usos que se
observam e à forma como o concessionário da cafetaria se apropria do espaço,
incompatíveis com a dignidade que o equipamento merece, com a qualidade que pode
conferir à própria urbanização onde se insere, e com os discurso e prática de
valorização do Património Cultural Edificado, de que esta estrutura cultural poderia ser
um bom exemplo;

A ADAL contesta e lamenta profundamente o estado de degradação geral, desleixo e
atentatório do património cultural construído do Concelho de Loures e, de novo, alerta
para o alheamento, desinteresse e desrespeito a que os Governos têm votado o
património, contra os interesses locais e do país.

Recordamos que há já perdas irrecuperáveis em inúmeros Monumentos e Sítios.

E que não se invoquem problemas económicos. Na maioria destes casos patrimoniais,
a sua recuperação e usufruto seriam solução e não um problema. O património pode e
deve ser usado, com retorno económico que garanta a sua sustentabilidade.

A ADAL desencadeará todas as diligências ao seu alcance junto do Ministério da
Cultura para atalhar e reverter estas situações inconcebíveis num país democrático,
europeu e no Século XXI.

Causas da ADAL 2018 – Paul das Caniceiras e Aqueduto de Santo Antão do Tojal e Rua dos Arcos

05.03.2018

Em Janeiro deste ano a ADAL comemorou 10 anos de existência formal, anunciando que tomaria como causas do ano o Paul das Caniceiras e o Aqueduto de Santo Antão do Tojal e Rua dos Arcos.

No primeiro caso, desenvolver diligências para que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Loures deliberem no sentido de conferirmos ao Paul das Caniceiras, em Santo Antão do Tojal, o estatuto de Área Protegida, considerando-o Reserva Natural Local.

No segundo, visando a adopção das medidas necessárias à conclusão de uma intervenção de restauro iniciada em 1991 pela então Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, mas nunca concluída.

Neste âmbito, e na sequência de uma reunião realizada em Fevereiro com representantes do Partido Ecologista Os Verdes, realizou-se uma visita a estes lugares de referência que contou com a participação do deputado na Assembleia da República José Luís Ferreira e de outros elementos do Partido ecologista – Dulce Arrojado, Cláudia Madeira, Rita Pitada e Beatriz Goulart (eleita na Assembleia Municipal de Loures por aquele Partido). Nesta visita, seguida de reunião para entrega de dossiês e esclarecimentos, participaram, pela União de Freguesias, o Presidente do executivo, João Florindo e o Tesoureiro, José Gomes.

Contámos ainda com a presença de Bruno Simão, Adjunto do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures, Paulo Piteira, responsável político pelas áreas do Ambiente e da Cultura.

A ADAL contou com o apoio de José Júlio Morais, ex-autarca e empenhado defensor do património ambiental e cultural do concelho, em geral, e de Santo Antão do Tojal, em particular, que em todos os momentos e a cada solicitação da ADAL se tem disponibilizado a colaborar na defesa do Ambiente e do património de Loures.

05.03.2018

Causa da ADAL – Aquedutos de Santo Antão do Tojal – chega ao Governo

05.03.2018

A ADAL acompanhou a delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito das suas Jornadas Parlamentares, no passado dia 5 de Março, numa deslocação aos Aquedutos de Santo Antão do Tojal e ao Paul das Caniceiras, seguida de reunião. Ambos os momentos contaram igualmente com a presença do Presidente da Junta de Freguesia, João Florindo, vem como com o ex-autarca de Santo Antão do Tojal, José Júlio Morais.

Recordamos que tanto a protecção e preservação do ecossistema do Paul ​ das Caniceiras​  como ​o prosseguimento d​a requalificação ​dos Aquedutos e Rua dos Arcos​ ​com classificação de​ Monumento de Interesse Público são Causas da ADAL 2018.

05.03.2018

05.03.2018

 

No seguimento desta visita, ​o ​Grupo Parlamentar Os Verdes – através dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia – entregou na Assembleia da República pergunta​s​ em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal, em Loures, que se encontra destruído nalguns troços e perdeu a sua ligação à nascente, necessitando de ser intervencionado de modo a garantir a sua valorização, preservação e requalificação.

 

 

Confira abaixo os esclarecimentos solicitados.

Pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes ao Ministro da Cultura, relativa ao Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal:

“O Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, foi construído em 1728, pelo arquiteto italiano Antonio Canevari, a pedido do primeiro patriarca de Lisboa, D. Tomás de Almeida.

A sua construção visou principalmente alimentar a Fonte Palácio, mas também fornecer água à Quinta do Patriarca e à população de Santo Antão do Tojal, daí ter sido uma obra extremamente importante para o desenvolvimento desta localidade.

Este monumento tem uma extensão de cerca de dois quilómetros, assente em mais de 90 arcos e é um exemplar importante da arquitetura barroca de Santo Antão do Tojal.

Reúne em si vários pontos de interesse, está classificado como Imóvel de Interesse Público e incorpora um conjunto de outros edifícios também já classificados, como a Praça Monumental, espaço que engloba o Palácio da Mitra, a Fonte Palácio, a Igreja Matriz, dois Chafarizes, o Portão de entrada e toda a área murada da antiga Quinta do Patriarca.

No passado, o Aqueduto de Santo Antão do Tojal sofreu algumas intervenções de restauro, nomeadamente em 1690 e 1978, tendo sido restaurados apenas cinco arcos. Só em 1991, seria objeto de um restauro de maior envergadura, pela então Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, num processo que seria dividido em cinco fases, entre 1992 e 2000.

No entanto, esse processo nunca foi concluído. Em 2002, chegou a haver uma verba no Orçamento do Estado, através do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), destinada a essa requalificação, mas que acabou por ser congelada.

Até ao dia de hoje, nada mais foi feito no sentido da preservação e restauro do Aqueduto, apesar de se encontrar destruído nalguns troços e de se ter perdido a sua ligação à nascente.

Desta forma, perante o valor que o Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal representa, importa garantir a sua valorização, preservação e requalificação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os motivos que levaram ao congelamento da verba prevista para as obras de conservação e recuperação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal?

2. Que diligências foram desenvolvidas no sentido da requalificação deste monumento e área envolvente, como prevê a classificação?

3. Quando prevê o Governo que seja retomada a intervenção de requalificação de todo o conjunto classificado?

4. Qual o tempo previsto para essa requalificação?”