No decurso de 2018 a ADAL fez uma reflexão sobre os ODS-Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, considerando-os como vertentes de trabalho na construção do canal multi plataformas digitais “Loures Sustentável”, desenvolvido numa parceria ADAL – PAHD Comunicação Audiovisual e lançado no dia 24 de Novembro de 2018.
Em relação à Agenda 2030 por um Desenvolvimento Sustentado, aprovada na
Assembleia Geral da ONU em Outubro de 2015, a ADAL torna público que:
Partilha as preocupações quanto à importância e gravidade de questões como as alterações climáticas, o esgotamento dos recursos naturais, o modelo de desenvolvimento económico, e a persistência da pobreza e das desigualdades económicas e sociais;
Valoriza a generalidade dos Objectivos contidos na Agenda 2030, e compromete-se a empenhar-se no seu cumprimento;
Exprime as suas reservas quanto às orientações neoliberais e de defesa da globalização contidas naquela Agenda, bem como à escassez de meios e de empenhamento da ONU e dos países signatários para a sua concretização;
Compromete-se a adoptar nos seus planos, projectos, e actividades, os objectivos da Agenda 2030, particularmente os que se enquadram no âmbito da sua intervenção em defesa do Ambiente e Património de Loures;
Ao longo de 2019 irá anunciando os objectivos concretos da ADAL, quer no que respeita à defesa do Ambiente e Património do concelho de Loures, quer a outras questões de ordem mais geral como o combate e prevenção às dramáticas Alterações Climáticas;
Responsabiliza as entidades publicas do país, e em particular o governo e a câmara de Loures, para que estabeleçam compromissos, prioridades e planos para o cumprimento daqueles objectivos, e que lhes atribuam os meios materiais e humanos indispensáveis à sua concretização;
Apela à participação da população de Loures, e em particular dos seus associados, para que se informem sobre os objectivos da Agenda 2030 da ONU, bem como das acções desenvolvidas a âmbito nacional e local, dando o seu apoio e contributo para a respectiva concretização.
Em 2015, 195 países assinaram o Acordo de Paris, onde se comprometeram a tomar medidas no sentido de diminuir as emissões de CO2, exatamente para limitar o aumento da temperatura em 1,5ºC. Pode parecer pouco, mas é a diferença entre assegurar a vida tal como a conhecemos e ter problemas como secas cada vez mais severas, falta de água em vastas zonas do globo, falta de comida onde até agora esta era abundante e zonas do planeta completamente inabitáveis – como é o caso do Médio Oriente.
Portugal está entre os países que ratificaram o Acordo de Paris. Olhando para o nosso dia a dia, contudo, não parece haver grandes mudanças de 2015 para cá. O que está, em concreto, o país a fazer para honrar o Acordo de Paris? O que está Portugal a fazer para garantir que cumprimos com a nossa parte no que toca a evitar a catástrofe ambiental? Contactámos o Ministério do Ambiente para nos responder às muitas dúvidas que temos a este respeito.
É essencial parar com a desflorestação mundial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Transportes O Governo diz que o setor dos transportes é responsável por 24% das emissões de dióxido de carbono do país, pelo que está a envidar esforços para cortar emissões aqui. Foram referidas novidades como a diminuição de viagens desnecessárias através da promoção do teletrabalho, ou a valorização dos mercados municipais nos centros urbanos como forma de evitar movimentações desnecessárias. Há também o apoio à modernização do setor do táxi, através do Fundo de Transporte de 750 mil euros para apoiar a compra de veículos elétricos. No entanto, até recentemente a procura por parte dos profissionais para modernizar os seus carros foi residual.
Ainda no lado dos transportes públicos, há um investimento em autocarros elétricos (72) e autocarros movidos a gás natural (438). Ainda recentemente, a associação ZERO emitiu um comunicado chamando a atenção para o facto de que o gás natural não é a solução para descarbonizar a economia, dado que este tipo de combustível emite poluentes tal como a gasolina, e é um combustível fóssil. Tendo em conta esta informação, seria preferível ver este número invertido, com a aposta a ser nos autocarros elétricos e não nos modelos movidos a gás natural comprimido.
O SECTOR DOS TRANSPORTES É RESPONSÁVEL POR 24% DAS EMISSÕES DE CO2 EM PORTUGAL
O Ministério do Ambiente menciona, ainda, o projeto U-Bike, que promove o aluguer de longa duração de bicicletas em estabelecimentos do Ensino Superior. Para tal, já foram assinados 12 protocolos de parcerias, para um total de 2474 bicicletas, 65% das quais elétricas. Ainda no que toca a bicicletas, o Governo está também a apostar na expansão da rede de ciclovias em todo o país, através do projeto Portugal Ciclável 2030, que prevê a ligação de vias entre municípios. Mas este é um investimento a longo prazo, e que deverá estar concluído só daqui a 12 anos.
É preciso incentivar o uso de bicicletas através de medidas que tornem as cidades mais amigas das pessoas e dos ciclistas.
Veículos elétricos Para 2019, mantêm-se os incentivos à compra de veículos elétricos (VE). O fundo para o próximo ano é de três milhões de euros. Apesar de ser positivo ver o Governo a incentivar a compra destes veículos, há um problema que ninguém parece ter discutido ainda: este apoio só permite a compra de um VE a quem já o podia fazer à partida.
Os VEs têm um custo inicial de aquisição ainda muito superior ao dos veículos mais comprados pelos portugueses. O carro mais vendido em Portugal continua a ser o Renault Clio, cujo modelo de entrada de gama tem um custo de cerca de 14 600 euros. O Renault Zoe, o carro elétrico campeão de vendas na Europa e um dos mais acessíveis, tem um preço de entrada de quase 28 mil euros. É uma diferença substancial, que faz com que o Zoe e outros carros elétricos fiquem fora do alcance de muitas bolsas.
SERÃO INSTALADOS MAIS 404 POSTOS EM MUNICÍPIOS QUE ATUALMENTE NÃO DISPÕEM DE INFRAESTRUTURA
Talvez a solução para este problema passe por encontrar outras formas de acelerar a transição para veículos elétricos, formas que permitam a compra destes veículos por parte de quem não tem como pagar os preços altos dos atuais modelos elétricos.
Há ainda outra questão que está a afastar os portugueses dos VEs: a rede pública de carregadores. A este propósito, o Governo diz que existem 550 postos normais e 59 postos de carga rápida em território nacional. No entanto, basta ouvir os utilizadores de VE para perceber que as queixas sobre postos inoperacionais e postos em mau funcionamento são a norma. E quando funcionam, não são suficientes para atender às necessidades dos atuais utilizadores, que já superam o número de postos. A verdade é que a falta de infraestrutura é uma forma de desincentivar a comprar de um VE, e enquanto assim for não haverá pessoas dispostas a comprar um carro que não terão como “abastecer”.
A este propósito, o Ministério do Ambiente indica que está em curso o projeto de expansão da rede a todo o território nacional, e que serão instalados mais 404 postos em municípios que atualmente não dispõem de infraestrutura. Também é de esperar que, com o início dos pagamentos nos carregadores rápidos, haja uma expansão de postos de carregamento por iniciativa privada.
Além do elevado preço, um dos grandes entraves à compra de veículos elétricos em Portugal é a falta de infraestrutura para recarregar este tipo de veículos.
Carros a combustível deixam de ser vendidos em 2040 O Ministério do Ambiente disse ao GreenSavers que o país é um dos fundadores, e preside, à Aliança para a Descarbonização dos Transportes, e que subscreveu também a Declaração de Birmingham que reforça a prioridade dos veículos com zero emissões. Neste âmbito, a partir de 2040 vão deixar de ser vendidos veículos novos a combustível fóssil. Todavia, ficámos sem saber se há uma solução pensada para os veículos a combustíveis fósseis que já estão na estrada. Uma potencial solução seria agilizar a burocracia em torno da conversão de carros a gasolina e gasóleo para carros elétricos. Já existem empresas que fazem este serviço, mas a pouca procura e a burocracia significam que estas conversões são muito dispendiosas e morosas.
Até ao final do ano, o Executivo deverá apresentar, também, o Roteiro da Neutralidade Carbónica, onde serão traçadas as trajetórias para que cada setor (Transportes, entre outros) vá reduzindo as emissões até à meta de 2050.
E o resto? Tínhamos muito mais perguntas que queríamos ver respondidas, mas o Ministério do Ambiente não nos conseguiu responder em tempo útil. De fora, ficaram temas como a possibilidade de usar postes de iluminação públicos para servir de pontos de carga lenta para VEs, a razão pela qual se veem tantos veículos fumarentos na estrada, quais os planos para a produzir energia recorrendo ao Sol – incluindo a possibilidade de tornar obrigatória a instalação de painéis fotovoltaicos em todos os novos edifícios, para colmatar boa parte das suas necessidades energéticas sem recorrer à rede –, entre outras questões.
Enquanto as grandes soluções não se materializam, existem muitas pequenas soluções que estão na nossa mão, como usar mais o transporte público e a bicicleta, comprar menos e apenas o que necessitamos, ou escolher uma solução de energia elétrica renovável. O futuro do planeta depende de todos nós.
As hortas urbanas têm vindo a ganhar cada vez mais adeptos no nosso país, sendo bem patentes as dimensões social e ambiental das mesmas, já que promovem o convívio e a relação de vizinhança, as relações inter-geracionais, o contacto com a natureza, a eco sustentabilidade e, mesmo que com pequeno significado, alguma redução da factura alimentar das famílias.
O desenvolvimento e a boa gestão destas hortas enquadram-se nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma vez que contrariam, em certa medida, alguns dos problemas ambientais mais comuns, associados à grande concentração populacional dos centros urbanos e às deslocações de veículos de transporte de mercadorias, como a poluição dos solos, do ar e dos recursos hídricos, entre outros que advêm de um sistema que promove o consumo irracional, o desperdício e a produção de resíduos.
Não será muito difícil identificar a função que as hortas urbanas podem desempenhar no quadro de medidas que contribuam para a sustentabilidade urbana, como a existência de espaços verdes na proximidade dos aglomerados habitacionais, destinados ao recreio activo, a recuperação da agricultura urbana e periurbana, a integração das infra-estruturas na cidade, a requalificação dos espaços não utilizados, a não ocupação, por novas construções, dos solos ainda disponíveis nas cidades, ou a criação de margens nas linhas de água, entre outros exemplos que se contrapõem às condições de vida cada vez mais sedentárias e mais distantes da natureza.
Enquanto entidade que subscreve a Carta de Aalborg para a implementação da Agenda 21 Local e que se identifica com as preocupações subjacentes aos ODS, a ADAL não pode deixar de apoiar todas as medidas que visem o desenvolvimento sustentável num plano local, reconhecendo que a dinamização das hortas urbanas se insere claramente nesse âmbito.
Alerta, no entanto, para a necessidade de se respeitarem requisitos básicos para a sua instalação, quer seja exclusivamente para consumo próprio, quer contemple a possibilidade de comercialização, designadamente em mercados realizados para o efeito, no quadro de um programa mais vasto de dinamização local.
Desde já a ADAL identifica como fundamental salvaguardar os seguintes requisitos:
Localização adequada (aspecto com forte impacto na qualidade dos alimentos e na segurança);
Características do solo (igualmente com impacto na qualidade dos alimentos e no desenvolvimento do trabalho, que exclui o uso de máquinas);
Recursos hídricos, sua qualidade, disponibilidade e proximidade, tendo em conta também as necessidades de rega;
Condições atmosféricas e qualidade do ar, que tem que considerar, naturalmente, os diferentes usos do solo nas redondezas, uma vez que podem constituir potenciais ou reais fontes de poluição;
Escolha das espécies a cultivar, de acordo com as condições existentes, designadamente o clima e o solo.
Com estes pressupostos, a ADAL manifesta-se favorável à promoção e incremento de projectos de hortas urbanas e à possibilidade de os mesmos se compatibilizarem com o desenvolvimento da rede de parques e zonas verdes do município de Loures.
O dia 18 de Abril é Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, em Ano Europeu do Património Cultural.
A ADAL volta a assinalar, neste dia internacional do património, preocupações com
Monumentos e Sítios do Município de Loures.
Devem ser salientados os seguintes elementos patrimoniais e os riscos que sobre eles
impendem:
Estação Paleolítica do Casal do Monte – Santo António dos Cavaleiros
– em Processo de desclassificação;
Classificada como IIP – Imóvel de Interesse Público, esta Estação Paleolítica esta
inexplicavelmente sob proposta de desclassificação “por ter sido destruída há várias
décadas para construção da Cidade Nova”. É, portanto, um caso acabado de benefício
do infractor em que o património colectivo é destruído em prol de interesses
particulares e ainda beneficia da libertação de ónus materiais, morais e éticos da sua
conduta.
A ADAL exige à Direcção Geral do Património Cultural, ao Governo e à Câmara
Municipal de Loures, outra atitude e pro-actividade em relação aos danos irreversíveis
ali praticados, bem como a compensação possível para assinalar, evidenciar e valorizar
as estruturas e descobertas ali feitas.
Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém, que se mantém sem a
devida e justificada classificação patrimonial, encontra-se em estado de absoluta
decadência promovida pela irresponsabilidade urbanística da Câmara Municipal de
Loures em 2008 e conduta irresponsável, senão mesmo dolosa, do promotor
imobiliário que entrou em processo de falência.
Impõe-se uma intervenção urgente da Direcção Geral do Património Cultural e uma
actuação urbanística completamente diferente do actual Executivo Municipal que
salvaguarde este património único e riqueza do país.
Monumento Megalítico (Anta) de Casaínhos, em Fanhões
Classificado como MN – Monumento Nacional, encontra-se em terreno privado, sob
risco de que os actuais herdeiros da propriedade desvalorizem ainda mais o Sítio e que
possam ter lugar tentações de destruição completa;
A ADAL iniciará imediatamente diligências junto da Direcção Geral do Património
Cultural em ordem a que o Estado aja rapidamente para a preservação do Monumento
e na sua valorização
No Castelo de Pirescoxe em Santa Iria de Azóia, continuam a faltar as obras de
consolidação final de parte da sua muralha, ao mesmo tempo que se acentua a
degradação das instalações inicialmente recuperadas. Relativamente aos usos que se
observam e à forma como o concessionário da cafetaria se apropria do espaço,
incompatíveis com a dignidade que o equipamento merece, com a qualidade que pode
conferir à própria urbanização onde se insere, e com os discurso e prática de
valorização do Património Cultural Edificado, de que esta estrutura cultural poderia ser
um bom exemplo;
A ADAL contesta e lamenta profundamente o estado de degradação geral, desleixo e
atentatório do património cultural construído do Concelho de Loures e, de novo, alerta
para o alheamento, desinteresse e desrespeito a que os Governos têm votado o
património, contra os interesses locais e do país.
Recordamos que há já perdas irrecuperáveis em inúmeros Monumentos e Sítios.
E que não se invoquem problemas económicos. Na maioria destes casos patrimoniais,
a sua recuperação e usufruto seriam solução e não um problema. O património pode e
deve ser usado, com retorno económico que garanta a sua sustentabilidade.
A ADAL desencadeará todas as diligências ao seu alcance junto do Ministério da
Cultura para atalhar e reverter estas situações inconcebíveis num país democrático,
europeu e no Século XXI.
