Arquivo de Informações e Posições Públicas - Página 6 de 19 - Associação de Defesa do Ambiente de Loures

Fevereiro 25, 2022Dezembro 26, 2024

ADAL subscreve carta aberta de alerta para “grave situação de descontrolo de espécies invasoras” no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG)

A advertência e a interlocução junto das entidades oficiais das questões ambientais fazem parte da missão da ADAL, sendo as questões do controlo de espécies invasoras igualmente pertinentes no território de Loures.

A ADAL faz parte do conjunto de organizações, constituído por ONGs, associações regionais e locais de vários sectores, e personalidades locais e nacionais da área académica, científica, técnica, económica, hoteleira, de cidadania e política de todos os quadrantes, que procura alertar para a grave situação de descontrolo das espécies invasoras no nosso único Parque Nacional, chamando à responsabilidade as entidades com competências atribuídas para a necessidade de um planeamento ajustado e reajustável, com intervenção de campo na prevenção e gestão da propagação de espécies invasoras lenhosas.

A iniciativa visa também chamar “à responsabilidade as entidades com competências atribuídas para a necessidade de um planeamento ajustado e reajustável, com intervenção de campo na prevenção e gestão da propagação de espécies invasoras lenhosas”.

A Carta Aberta alerta que “estas espécies constituem, atualmente, uma grave ameaça à biodiversidade, às plantas e aos animais autóctones, aos serviços dos ecossistemas e à saúde humana”, provocando igualmente “danos muito expressivos à economia”.

Junho 28, 2021Julho 22, 2024

Classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação

Assunto: Classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures,

Dr. Bernardino Soares

Como é do conhecimento de Vª Ex.ª, o Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires é, desde sempre, uma das grandes causas da ADAL.

Naturalmente, congratulamo-nos pela iniciativa da Câmara Municipal de Loures para que este Convento e a Igreja de Nossa Senhora da Purificação sejam classificados como monumentos de interesse municipal.

Mas, se nos permitem a ousadia, a ADAL sugere que se possa ir um pouco mais além, dada a relevância que terá todo o conjunto patrimonial – Convento, Igreja e todos os melhoramentos e valorização que estão a acontecer na sua circunscrição – e a importante história de Sacavém, que passa as fronteiras do local e, em nossa opinião, têm âmbito nacional.

Âmbito este que, no que diz respeito ao conjunto patrimonial, se enquadra na legislação em vigor, concretamente nos Nºs 1, 3 e 6 do Artigo 2º, Nºs 1 e 2 do Artigo 14º, Nºs 1, 2, 4 e 5 do Artigo 15º e no Nº 1 do artigo 16ª da Lei 107/2001 de 21 de Setembro, Lei de Protecção e Valorização do Património Cultural. Na mesma legislação também podem ser tidos em linha de conta os Nºs 1 a 4 do Artigo 18º e os Artigos 20º e 21º.

Anotamos ainda a opinião do arquitecto Flávio Lopes, antigo director do IPPAR, na página 137 do livro “Património Arquitectónico e Arqueológico – Noção e Normas de Protecção” (Edição Caleidoscópio, 2012): «As câmaras municipais comunicam à Direcção-Geral do Património Cultural a decisão de iniciar procedimentos de classificação de bens imóveis, o que permite, entre outros aspectos, a verificação (em articulação com as direcções regionais de Cultura) da eventual viabilidade de uma classificação de bem imóvel como de interesse nacional ou interesse público.»

Com os melhores cumprimentos,

A Presidente da Direcção,

Isabel Rodrigues

Loures, 28 de Junho de 2021

Março 8, 2021Setembro 5, 2024

Consulta às Confederadas sobre a Decisão do Governo relativo ao Aeroporto do Montijo

Dirigido à CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa, no âmbito do pedido de contributos:

A ADAL manifesta-se contra o processo que visa “promover a revisão do Decreto-Lei n.o 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.o 55/2010, de 31 de maio, no sentido de eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico”.

Tal processo constitui uma afronta ao Poder Local Democrático que, quanto a nós, deve participar activamente em todas as decisões relacionadas com o desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico.

Para mais, esta alteração à Lei configura moldar ao interesse do momento uma Lei que deve manter-se estruturada em função do interesse geral do país, sem influências de pressões conjunturais.

Assim informamos que:

– Defendemos a realização de estudos de impacto ambiental, qualquer que seja a solução para o desenvolvimento desta infraestrutura;

– Não subscrevemos a opção da instalação de Aeroporto no Montijo;

– Em diálogo com os Municípios, o Governo tem a obrigação de avaliar todas as situações que se apresentem como solução para este projecto, não se limitando às que são referidas no Comunicado.

Já no Balanço Ambiental de 2020, oportunamente remetido à CPADA, referíamos: “Não negando a necessidade de realização de estudos de impacto ambiental, qualquer que seja a solução, adiantamos desde já que a ADAL não subscreve a solução Montijo. Para a ADAL, a insistência na inadequada opção de instalação de Aeroporto no Montijo deveria ser referida no capítulo dos aspectos negativos de 2020”.

Com os melhores cumprimentos,

P’la Direcção da ADAL

Isabel Rodrigues

8 de Março de 2021