O simplex ambiental, como foi designado o Decreto-Lei nº 11/2023, de 10 de fevereiro, não é mais do que a fragilização de regras ambientais para que os operadores económicos vejam os seus projetos avançar mais fácil e rapidamente.
Ora, este é objetivamente o primeiro erro em que assenta o referido diploma legal: parte da premissa de que as regras ambientais e as exigências de avaliação dos impactes ambientais de um determinado projeto são um real obstáculo à dinâmica económica e que se incluem num rol de burocracias administrativas.
Esta é uma lógica que já a Conferência do Rio, em 1992, procurou combater, com a ideia de que não há desenvolvimento nem progresso, se o ambiente não for cuidado, desde logo porque ele é uma das bases indispensáveis para a promoção da qualidade de vida.
Contudo, aqueles que dão alma e corpo a este sistema capitalista, não conseguem entrar nessa engrenagem, a não ser nos discursos palacianos que floreiam hipocritamente com as cores da Natureza. Quando toca, no entanto, a tomar decisões, a sua essência desmascara-se e ajustam as regras ambientais para que sirvam melhor o lucro económico. E a hipocrisia é tanta que ainda sugerem que é também em nome de causas ambientais que destroem as exigências ambientais! Usam, então, termos apelativos, tais como «transição energética», «economia circular» ou «descarbonização da economia», onde cabem novas oportunidades de negócio para vários grupos económicos, para procurar convencer que, em nome do seu objetivo, é justo que estejam dispensados de várias exigências e regras de proteção ambiental.
Por tudo isto, o dito simplex ambiental dispensa um conjunto de projetos do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Por exemplo, novos projetos de indústria alimentar, têxtil, de curtumes, madeira, papel ou borracha, se localizados em parques ou polos industriais situados fora de áreas sensíveis, que distem em mais de meio quilómetro de zonas residenciais e que ocupem área inferior a 1 ha (ou seja, 10 mil m 2 ), não serão, de todo, sujeitos a AIA. Projetos de alteração e ampliação de produção e transformação de metais, de indústria mineral, química, alimentar, têxtil, de curtumes, madeira, papel ou borracha serão totalmente dispensados de AIA, mesmo se se localizarem fora de parques ou polos industriais, se não estiverem em áreas sensíveis, não ocuparem novas áreas, não estiver em causa alteração de atividade ou de substâncias utilizadas e não integrarem componente que corresponda por si a outra tipologia distinta do projeto inicial.
Reduz-se também o conjunto de situações em que é obrigatória a AIA, mantendo-se apenas a possibilidade de análise caso a caso, o que na larga maioria das vezes corresponde a dispensa de AIA. A título de exemplo, encontram-se neste caso vários projetos de piscicultura e também projetos de centros electroprodutores de energia solar, se a área ocupada por painéis solares e inversores for igual ou inferior a 100 ha (ou seja, 1 milhão de m 2 ).
Estas opções deixam muitos projetos, com impacto no ambiente, livres de uma avaliação ambiental, da aferição de medidas minimizadoras e de um processo de participação dos cidadãos.
É aqui importante referir que o envolvimento dos cidadãos nas matérias ambientais é crucial e expressamente incentivado por vários acordos internacionais. Não é, assim, compreensível que o Governo, através da eliminação da obrigatoriedade de sujeição de variadíssimos projetos a procedimento de AIA, venha agora impedir os cidadãos de participar nos processos de consulta pública, a partir dos quais podem obter informação detalhada sobre os projetos e emitir a sua opinião, as suas preocupações e as suas sugestões sobre a implementação e execução desses mesmos projetos. O Governo, a pretexto de gerar maior celeridade nos processos, fragiliza inaceitavelmente o direito fundamental dos cidadãos à participação ambiental, indo, inclusivamente, contra o que está inscrito na Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 66º determina que «para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos» realizar e promover um conjunto de medidas aí explicitadas. É esse envolvimento e essa participação dos cidadãos que o Governo está, também, a fragilizar significativamente.
O designado simplex ambiental facilita, ainda, a obtenção do benefício do deferimento tácito, quer nos casos de AIA, quer nos licenciamentos ambientais previstos no regime de prevenção e controlo integrado da poluição, quer no regime de utilização dos recursos hídricos. Isto significa, grosso modo, que, se a entidade administrativa não responder dentro do prazo estipulado, a decisão é favorável à pretensão do proponente ou promotor. Veja-se, portanto, que, ao invés de o Governo optar por dotar a Administração Pública de meios humanos e técnicos que permitam analisar os processos com celeridade e com o rigor necessário, o que faz é encurtar prazos e permitir um regime de aprovação que, com os parcos meios que a Administração Pública detém, geram sérias ameaças à viabilização de projetos que impactam seriamente no ambiente sem a avaliação rigorosa devida. A acrescentar a este facto, o diploma que o Governo PS aprovou e fez publicar determina que a regra do deferimento tácito é aplicável aos procedimentos de AIA já em curso, o que implica, para além de tudo o mais, uma enorme pressão imediata sobre os serviços técnicos e administrativos.
O Governo, através do simplex ambiental, dá, ainda, outros vários passos atrás em matéria de proteção ambiental. Tomemos a título de exemplo, algumas disposições relativas à área dos resíduos, tais como a diminuição significativa do número de produtores de resíduos perigosos obrigados a apresentar um plano de minimização de produção de resíduos; a permissão de alteração de alguns valores limite para determinadas tipologias de resíduos, permitindo assim a deposição de mais resíduos com características de perigosidade em aterros de resíduos não perigosos; ou a possibilidade de emissão de uma licença ambiental para uma pecuária, sem a obrigatoriedade de aprovação prévia de um plano de gestão dos seus efluentes, podendo este ser aprovado posteriormente.
Muitos outros exemplos poderiam ser dados, de forma a comprovar que o simplex ambiental, que o Governo defende com afinco constitui, efetivamente, um retrocesso na proteção ambiental. E a verdade é que a urgência de darmos passos para gerar mais qualidade ambiental e parâmetros ambientais menos agressivos não se compagina com esta visão retrógrada de um Governo que considera que as garantias ambientais são inimigas da economia e com a visão obsessiva de um Governo pelo défice, impedindo a contratação de recursos humanos que possam avaliar os projetos com o rigor e a qualidade exigida para um desenvolvimento que se quer, de facto, sustentável.
O país precisa de vozes de denúncia que ponham a nu estas manigâncias e, por isso, o Partido Ecologista os Verdes é absolutamente indispensável.
Heloísa Apolónia Membro da Comissão Executiva do PEV
in “Folha Verde Digital” de março de 2023
(Os artigos de Opinião aqui publicados são da responsabilidade dos seus autores e podem não reflectir as posições da ADAL).
(Os artigos de Opinião aqui publicados são da responsabilidade dos seus autores e podem não reflectir as posições da ADAL).
«Chegou alfim o Alviella!», é com este alfim, termo já arcaico em 1880, que Gervásio Lobato, ilustre director da revista Occidente ebom escritor de Lisboa em Camisa (1882), e doutros livros célebres daquele tempo e ainda hoje, anuncia no nº 68 daquela prestigiosa revista a chegada da água do rio Alviela a Lisboa, no dia 3 de outubro desse ano, através do mais extenso aqueduto da Península à época (114 kms), dos contrafortes da Serra d´Aire e nascente nos Olhos d´Água, até à Estação a vapor instalada na cerca dos Barbadinhos, a Santa Apolónia, na Capital. Naquele suave e tépido dia de outono, já com as folhas caídas dos plátanos a dourar os caminhos e jardins de Lisboa, no recinto engalanado de bandeiras e pavilhões de lona daquela Estação (hoje um dos núcleos do Museu da Água), conversavam, com animada expectativa, o rei D. Luís, o arcebispo de Mitilene, o príncipe de Gales e mais de um milhar de convidados, ministros e fidalgos principais da Corte, além de muitos jornalistas, grande parte da facção republicana, partido que se oficializara quatro meses antes, aproveitando as festas do terceiro centenário da morte de Camões, igualmente republicanizado, com a inauguração daquela grandiosa estátua do vate, de vários metros de altura (a estátua, é claro), algo inédito mesmo para o maior vulto da cultura lusa, acolitado doutros ilustres poetas e figuras gradas, o qual monumento ainda hoje quem quiser poderá ver. A chegada do Alviela a Lisboa era assim o terceiro grande evento deste ano de 1880 e, sem demérito para o genial autor de Os Lusíadas, a mais propalada notícia, em jornais, livros e revistas, desde há uma década a esta parte, quando começaram os trabalhos da trasladação por aqueduto das dele, gárrulas e transparentes águas, consoante trovara sobre este admirável afluente do Tejo, um século antes, outro grande poeta nacional, Bocage, nada menos, num apaixonado Idílio dedicado a uma das suas ingratas Arselinas, a qual vivia perto do Alviela e trocara o desventurado poeta por um trafulha qualquer, coisa de que já outros vates, desde Homero, se andavam queixando. Peço desculpa benigno leitor(a) pelo circunlóquio. Revertemos então ao ponto. Ou à ponte. À Ponte-Sifão do Alviela em Sacavém e à sua dela nada despiciente história, alguma desventura, magnitude, interesse arqueológico, utilidade secular e, vá lá, poesia.
Chegada do Alviela a Lisboa a 3 de outubro de 1880
Antes, vejamos como decorreu este bródio real do notável evento que foi a chegada do Alviela à cidade dos Jerónimos, pela escrita irónica do dramaturgo de O Comissário da Polícia (1890), num estilo de consoantes dobradas, aristocráticas, conforme as regras gramaticais daquele tempo, o que mesmo para um republicano como Gervásio Lobato, não o incomodaria muito como incomodou os revisores da ortografia nacional (ainda hoje em bolandas), durante a República, a qual República já neste irónico texto do director de o Occidente, se pressentia que não tardava. Leia-se.
Chegou alfim o Alviella e, com a breca!, se o alfim não se emprega n´estes momentos solemnes quando é que se há de empregar. Foi uma festa brilhantíssima. Alviellas não chegam ahi todos os dias como saccas d´assucar ou faluas carregadas de castanhas. A Companhia das Águas de Lisboa( C.A.L., antecessora da moderna E.P.A.L responsável por este projecto- nota do autor ), tinha-lhe preparado os seus aposentos na cêrca dos Barbadinhos com todo o luxo e comodidade, e o Alviella teve a honra que só foi dada ao Príncipe de Galles de ser esperado pelo rei, pelo ministério e por todas as altas personagens do país. O Alviela teve ainda mais o prazer de encontrar à sua chegada o Sr. Arcebispo de Mytelene, e a sua côrte sacra, prazer a que se poupou o Príncipe de Galles na sua qualidade de protestante. O Sr. Arcebispo esperou o rio à porta do reservatório e mal elle entrou choveu-lhe um hyssope enfrascado em água-benta, processo homoepathico que deve ter espantado muito o bom do rio e podia tê-lo constipado.
Esta irónica e encriptada descrição de Gervásio Lobato alude a uma gafe que sucedera, antes da chegada do Alviela, com o Arcebispo de Mitilene o qual recusara apertar a mão ao Príncipe protestante ( Não aperto a mão a hereges!), o que levou este a apartar-se do local onde o Arcebispo borrifou a água vulgar e transparente do Alviela com água-benta, diferente daqueloutra, terá pensado o Príncipe, por, além do oxigénio e hidrogénio, integrar mais um elemento: a fé. Não obstante, continua o ilustre articulista: O lunch foi abundantíssimo e delicado. A água do Alviella, pelo que vimos – uma água com grandes virtudes medicinaes -, abre extraordinariamente o apetite. O serviço foi magnífico, o que não é muito vulgar num buffete onde luncharam mil e duzentas pessoas etc. Na cabeça do pavilhão estava a mesa real, servindo também de cabeça ao grande buffete armado no resto da barraca. Assim devia forçosamente de ser dentro do organismo constitucional. A mesa real era mais elevada, tanto carpinteiramente como gastronomicamente falando. Nela comia-se sentado, nas restantes em pé, naquela a dois metros do chão, nestas a um, naquela devorava-se pavão, nas outras peru. E por aí fora, intercalando na veracidade dos acontecimentos- sabe-se por outras fontes- pequenos e jocosos alfinetes, ao modo das famosas Farpas de Ramalho Ortigão, onde abundam irónicas notícias sobre o Alviela; nos livros e polémicas dos maiores escritores portugueses da época e de sempre, Eça, Camilo etc; nas caricaturas de Rafael Bordalo Pinheiro (p.ex. o personagem do Zé Povinho foi antecedida da caricatura do Alviela antropomorfizado num aguadeiro de bilha ao ombro etc.), as quais notícias, crónicas e caricaturas, desde há uma década, vinham fazendo deste rio, em jornais, livros e revistas, satirizando os atrasos nas obras para trazer o Alviela a Lisboa; falta de higiene dos lisboetas; pouca salubridade, doenças etc., junto a alguma ficção literária associada, o leitmotiv principal de artistas, escritores e jornalistas daquele tempo. Neste contexto, o Aqueduto do Alviela tornou-se, para os republicanos em especial, o verdadeiro Aqueduto das Águas Livres, que o anterior, monárquico e já impotente para abastecer a Capital e arredores, nunca chegara a ser, metidas as águas dele em vinte quilómetros de canos, com os súbditos afogados em impostos, real d´água, décimas, laudémios, foros etc. pagos às classes dominantes.
Ponte-Sifão do Alviela, em Sacavém, na imprensa estrangeira- princípio do séc. XX
A primeira notícia na imprensa sobre a Ponte-Sifão do Alviela seria dada, sob pseudónimo (J.B.), no nº 69 da revista Occidente-1880, por Carlos Ribeiro, o conhecido arqueólogo e pai da Geologia em Portugal, o qual foi quem primeiro descobriu este enorme manancial hídrico, dos mais pródigiosos do país e apenas agora começado a explorar, em espeleologia subaquática, numa profundidade de 300 mts e dezenas de quilómetros de extensão no interior da Serra d´Aire e Candeeiros. Confira-se:
Não podemos passar em silêncio a obra mais considerável do Canal do Alviela que é a Ponte-Sifão de Sacavém (830 mts) etc.. Este número incluía também as estruturas subterrâneas, da, ao tempo, mais extensa, elegante, e útil obra deste género (permitia a passagem a peões), enquadrando uma notável paisagem arquitectural de casas, igreja, e vida piscatória do rio Trancão, mostrada em bilhetes-postais turísticos, revistas e jornais, fora e dentro do país, constituindo o ex-libris da antiga e laboriosa vila onde se insere. Até que.
Até que aconteceu em 1940 a Grande Exposição do Mundo Português, aproveitada pelo regime de Salazar, para mostrar, a um mundo em guerra, que Portugal era uma nação grande, d´aquém e além-mar em África e mais além. Por isso, para enaltecer a Pátria e os seus altos valores, cujo centenário aquela grande exposição celebrava, o Engº Duarte Pacheco, o genial e trágico ministro das Obras Públicas de Salazar, que vinha prestando uma atenção particular ao abastecimento de água à Capital do império, entendeu retirar ao Alviela, um simples afluente do Tejo, a Ponte Sifão de Sacavém, para a dar ao grande rio, donde haviam partido as caravelas e aqueles heróis que iam nelas, celebradas com o ínclito Infante no célebre Padrão dos Descobrimentos, feito nesta altura de ardor patriótico, demonstrando que também nas obras públicas os mesquinhos de que já falara Fernão Lopes contavam pouco. A placa que o Estado-Novo lá mandou colocar ainda se pode ver e ler, contando parte desta história mas omitindo que o Alviela, cujo ali passava, passou a passar (passe também o pleonasmo), por debaixo do rio Trancão, também afluente do Tejo, com o qual rio a futura poluição industrial o haveria de irmanar daí a poucas décadas, sendo a memória destes dois rios históricos e mártires, ainda hoje, paradigmas da luta ambiental neste país ( a C.L.A.P.A Comissão de Luta Anti-Poluição do Alviela, activa desde 1957 mas apenas oficializada depois do 25 de Abril de 1974, não se sabe porquê, fundada pelo célebre e grande antifascista, Joaquim Jorge Duarte, o Diabo, foi uma das primeiras senão a primeira e popular associação ambientalista de Portugal) num mundo, hoje, mais do que nunca, a precisar de novo modelo de desenvolvimento e exemplos de luta semelhantes aos travados pelos povos do Alviela e Trancão, irmanados, com o que simbolizam, na Ponte Sifão de Sacavém. Só mais duas coisas para terminar.
A pintura que encabeça este artigo mostra esta Ponte-Sifão (1940) depois das obras do Estado Novo para a integrarem, como reza a tal placa, na grandiosidade de Portugal a qual a Grande Exposição de Belém já estava a ser o maior arauto naquele ano. O autor, hoje de certo modo ignorado, foi Arnaldo Ressano, director da SNBA, Sociedade Nacional de Belas Artes, bom pintor e caricaturista de mérito (no Sempre Fixe etc), além de pedagogo de uma arte pura e figurativa não degenerada, antes enaltecedora das colónias portugueses e seus motivos, muito menos pactuando com estilizações de mau gosto, como estava a fazer o Secretariado de Propaganda Nacional e o seu guru António Ferro através de artistas que haviam sido companheiros dele no ORPHEU, Almada Negreiros e afins, cujos vinham abarbatando a maior parte das pinturas, escultura e arquitectura, do regime, além dos trabalhos daquela grande Exposição, através de conceitos artisticos que repugnavam Arnaldo Ressano e os amigos deste. Não cabe aqui fazer a história dessa luta estética dentro do Estado Novo porém a mesma ajuda a explicar o que se passou naquele ano de 1940 com a mudança da Ponte Sifão do Alviela para ponte do Tejo, adornada com dois colossais aguadeiros de sete metros de altura, com traços africanos ainda por cima, um de cada lado dos arcos da ponte, assentes em grandiosas peanhas, da autoria do escultor Maximiano Alves, amigo de Arnaldo Ressano, que vinham provar aos tais da arte estilizada, não figurativa e àqueles que se riam dizendo que os portugueses só fazem bem Torres de Belém, pequeninas etc. que quem devia ter preparado a grande Exposição do Mundo Português era a gente do SNBA, liderado por Arnaldo Ressano e correlatos. Foi aqui que Ressano tentou provar pela pintura o que Maximiano Alves já provara com os aguadeiros. Foi à nascente do Alviela e dali até a esta Ponte Sifão de Sacavém, sacou dos pincéis de académico sem espinhas modernistas e pintou num hiper realismo notável, não apenas a nascente, mas aquedutos, sifões, túneis, e tudo o mais que encontrou p´lo caminho dos dois aquedutos paralelos, do Tejo e do seu histórico afluente, mais a icónica ponte de ambos. Mesmo assim a coisa não lhe correu bem.
O mundo estava a mudar com a guerra. Salazar andava inquieto com o resultado da mesma que podia comprometer o regime caso os aliados e as democracias vencessem. Para mais, ali perto de Sacavém, Soeiro Pereira Gomes, Alves Redol e outros inauguravam o neo-realismo português com a saga dos avieiros do Tejo e a dos homens escravos que nunca foram meninos. Então, logo quando os mesquinhos apareciam pela primeira vez na literatura lusa como os heróis da fita, aqueles tipos da Ponte-Sifão de Sacavém, Maximiano Alves, Ressanos etc., não tiveram melhor ideia do que entronizar nela dois aguadeiros africanos com vários metros de altura que nem a estátua de Salazar sentado com as insígnias de lente coimbrão atingia? Não se sabe se foi por ordem do ditador, o certo é que dois anos volvidos os colossais aguadeiros foram retirados das peanhas por precaução e não virem no futuro a inspirar romancistas do realismo socialista, comunistas encapotados da cintura industrial de Lisboa, ou simples agitadores de ideias. Sobrou a cabeça de um, em boa hora guardado num armazém da EPAL, donatária desta ponte, a qual cabeça colossal, em 1998 aquando da requalificação do rio Trancão foi colocada, mais terra a terra, mas com igual dignidade, perto da Ponte-Sifão do Alviela em Sacavém.
Há dois anos, por alvitre da ADAL, e mais gente amiga do património, a EPAL, em boa hora procedeu ao restauro desta histórica, por muitos motivos, antigos e modernos, Ponte-Sifão do Alviela em Sacavém, entre os quais motivos a de ser legítima donatária desta ponte, por sucessora da C.A.L.- Companhia das Águas de Lisboa, a primitiva construtora do aqueduto onde a mesma se integra. Por essa altura do restauro andava no ar uma infeliz e perigosa ideia do anterior ministro do Ambiente deste país, cujo, dizia-se, queria aproveitar o não menos histórico restante Aqueduto do Alviela, e se calhar esta ponte, para um oleoduto. Até agora a forte oposição dos povos de Loures, Sacavém e outros, do longo percurso deste rio que Lisboa bebeu, obstou a tal desrespeito por quanto esta ponte antiga, ex-libris de Sacavém, significa, e os rios que uniu durante perto de um século e são o paradigma da luta que o mundo hoje, e a espécie humana, já está a travar se quiser ter hipóteses de sobrevivência a prazo. Donde o meu apoio, na qualidade de ex-presidente da CLAPA- Comissão de Luta Anti-Poluição do Alviela, à elevação da Ponte-Sifão de Sacavém a monumento nacional pelo significado antigo e moderno que representa; interesse arqueológico paralelo ao das máquinas que hoje se guardam no núcleo dos Barbadinhos do Museu da Água em Lisboa, onde chegava a água do Alviela à qual deu passagem durante quase um século, para sustento, saúde e salubridade da Capital portuguesa, dos povos em redor e daqueles que ainda hoje o abandonado Aqueduto do Alviela percorre, à espera que a EPAL, ou alguém, o transformem, muito melhor e mais limpo que num nojento oleoduto cheio de perigos para quem sofreu já tanto com a poluição, talvez num moderno e ecológico percurso pedestre ou outro similar, de Lisboa à nascente na Serra d´Aire, com passagem por esta magnífica Ponte Sifão do Alviela em Sacavém, a qual, pela beleza, importância para a arqueologia industrial, significado no abastecimento de água a Lisboa e defesa do ambiente neste país, bem merecia ser representada num selo temático dos CTT, além de ter anexa um museu que conte todas estas histórias da história, do tempo que passou, da luta presente pela sustentabilidade da vida na Terra e respeito pela água, sem a qual água nenhuma vida é possível, aqui localmente onde se situa esta Ponte-Sifão de Sacavém, neste planeta ameaçado pelas alterações climáticas e secas extremas, e no cosmos incomensurável onde tudo começou.
Mário Rui Silvestre
( Súmula extraída do meu último livro O RIO QUE LISBOA BEBEU, O Alviela na história, letras e luta ambiental – edições Cosmos, 2022)
Artigo de opinião de Rui Pinheiro, Sociólogo no Notícias de Loures, 5 de Dezembro de 2020
A Câmara Municipal de Loures tem em robusto desenvolvimento a Estrutura Verde Municipal com a criação ou ampliação de Parques Verdes equipados. Estão agora em concretização, o Parque Verde da Quinta de Santa Teresa, em Camarate, a segunda fase do Parque do Bairro de Santo António, também em Camarate, o Parque Verde do Planalto do Catujal e o Parque Urbano do Infantado.
Há que reconhecer que é um investimento apreciável. Não especialmente pelo seu valor de obra, de cerca de 2 milhões de euros, mas sobretudo pelo que significa de incremento da estrutura verde no território e o seu efeito a longo prazo, quer na ocupação do solo, quer no impulso à resiliência climática, absolutamente indispensável.
Esta opção do Município de Loures tem ainda valor acrescido em função do tremendo período pelo qual passamos. Porque requer coragem, mas sobretudo, visão de futuro. O pós-pandemia pode ser uma qualquer “nova normalidade”, mas do que certamente não nos livraremos, com uma vacina, é do agravamento do estado do ambiente, do esgotamento dos recursos naturais, da sobrecarga dos impactos climáticos. É por isso que aqui se considera ser de assinalar a bandeira que vem sendo transportada, quase exclusivamente, pela ADAL entre as associações da denominada sociedade civil relativamente à problemática das alterações climáticas e a necessidade de uma acção municipal integrada, coordenada, participativa. A escala local é muitíssimo insuficiente para enfrentar o desafio com sucesso, mas preparar o Concelho para ser resiliente ao problema global é uma tarefa indeclinável e inadiável. Foi o que a ADAL foi dizer ao Loures em Congresso há mais de 5 anos.
Nessa perspectiva, presume-se, estará a elaboração em curso do Plano de Acção Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas que a Câmara Municipal de Loures prevê, e bem, articular com o Plano Metropolitano equivalente. Se é insofismável a necessidade desse Plano e se é indesmentível, como antes assinalámos, que estão em marcha acções concretas que preparam a resiliência climática, não podemos deixar de recear que nem no quadro da maioria municipal haja a ambição suficiente para uma estratégia ambiental robusta, como não se vislumbra o menor interesse e apoio da oposição, nem visão das freguesias, para se caminhar conjunta e empenhadamente para uma verdadeira sustentabilidade.
Uma sustentabilidade ambiental, mas também uma sustentabilidade económica, uma sustentabilidade territorial, uma sustentabilidade demográfica, uma sustentabilidade energética, uma sustentabilidade social, cultural e educativa.
Como se ouviu afirmar no Loures em Congresso, “A SUSTENTABILIDADE mais do que transversal, é universal !” e é “o mais mobilizador dos objectivos e a melhor das opções estratégicas”.
Faz por isso sentido, nesta perspectiva de abrangência sustentável, destacar o crescimento da estrutura verde municipal e o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, salientando que cada iniciativa, isoladamente, tem um efeito diminuto e uma percepção reduzida. O rumo certo precisa de uma ideia directora e unificadora.
Este colunista escreve em concordância com o antigo acordo ortográfico.
