As ruínas do antigo sanatório (nunca concluído) de Tocadelos, em Lousa, foram destruídas há umas semanas.
O sanatório, destinado a dar apoio a doentes com problemas respiratórios, nomeadamente afetados com tuberculose, aproveitando os bons ares da zona, era um exemplo do empenho dos republicanos em criar condições de tratamento para os que necessitavam. Era um património (não concluído, é verdade, nunca utilizado, igualmente verdade…) passível de situar o papel que o movimento republicano teve em Loures, de valorização do espaço natural de Lousa, da história da saúde no concelho e em Portugal, etc. Múltiplas vertentes a justificar a preservação daquelas ruínas, quase que um ex-libris da zona, e a equacionar inclusive um outro aproveitamento daquele espaço e daquela construção.
Durante anos e anos vimos publicações autárquicas, da Câmara e da Junta, a valorizar as ruínas de Tocadelos. Infelizmente, perante a pressão de interesses ligados à construção de armazéns para a atividade comercial, e cujos contornos (incluindo a derrocada das ruínas) não são muito claros, não houve capacidade para fazer frente e oferecer uma solução que, inclusive, permitisse conciliar as diversas vertentes, neste caso uma vertente de cultura e património e uma vertente de atividade económica.
É verdade que existiu um debate público do projeto. Porém, importa equacionar que a defesa do património, nos tempos que correm e na zona em causa, carente de oferta de emprego, acaba sempre por ser relegada ou mesmo esquecida por completo. Até porque, infelizmente, durante anos e anos as ruínas ali estiveram, sem qualquer esforço de valorização, sem um insistente trabalho de educação do que significavam de fato. Por isso, o argumento do debate público é escasso.
As autarquias não podem ter um papel passivo. Têm de assumir os custos das decisões mais difíceis. Lamentavelmente tal não aconteceu e as ruínas de Tocadelos desapareceram do mapa físico de Loures. O passo seguinte é morrerem na nossa memória. Assim se mata a história do concelho.
Nota: Abertura da newsletter „Loures História Local“ nº 48 de dezembro de 2024
Carlos Cardoso, responsável pela newsletter História Local -Loures
(Os artigos de Opinião aqui publicados são da responsabilidade dos seus autores e podem não reflectir as posições da ADAL).
Analisa-se o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030 Revisto), documento que esteve em consulta pública entre 2024-07-22 e 2024-09-05 (https://participa.pt/pt/consulta/planonacional-energia-e-clima-2030-pnec-2030.
O PNEC 2030 (Revisto), na versão tornada pública em Julho de 2024, resulta de um processo iniciado em 2022/2023, que levou o governo português, em função das regras de governação da União da Energia e Acção Climática, a enviar o projecto de revisão do PNEC 2030 à Comissão Europeia (CE), o que fez em 30 de Junho de 2023.
Se o documento enviado à CE em Julho de 2023 continha falhas e insuficiências relevantes que, aliás, mereceram um vasto conjunto de anotações críticas que conduziram a uma profunda revisão técnico-administrativa, as incoerências e problemas socioeconómicos e ambientais que resultam da estratégia delineada no PNEC 2030 (Revisto), mantêm-se em larga medida porque as principais linhas políticas estratégicas são, no fundamental, as mesmas que as priori estavam definidas.
No presente texto, para além de se fazer um registo sintético daquelas que se consideram as principais lacunas, elencam-se alguns comentários e sugestões para melhoramento deste importante exercício de planeamento energético.
As zonas húmidas desempenham um papel ecológico fundamental e apresentam uma considerável diversidade, podendo incluir uma grande variedade de ecossistemas como pântanos, charcos, rios, lagos ou pauis. Devido à sua importância ecológica, estão frequentemente protegidas por leis e tratados internacionais, como a Convenção de Ramsar, que promove a conservação e o uso sustentável desses ecossistemas cruciais para a biodiversidade e o bem-estar humano.
São ecossistemas que abrigam uma diversidade impressionante de espécies de plantas, animais e microrganismos e atuam como habitats para muitas espécies ameaçadas, tanto endémicas como migratórias, tornando-se locais vitais para a reprodução, alimentação e abrigo de uma grande variedade de vida selvagem. Em particular, muitas espécies de aves dependem das áreas húmidas para se reproduzirem e se abastecerem durante as suas migrações. Esses locais servem como “estações de serviço” essenciais para estes animais em movimento, que frequentemente percorrem distâncias inacreditáveis e necessitam absolutamente destes locais para sobreviver aos desafios das suas viagens inauditas.
Os pauis, também conhecidos como pântanos ou áreas pantanosas, são tipos específicos de zonas húmidas que têm uma importância ecológica significativa. Caraterizam-se por solos saturados ou encharcados, geralmente cobertos de vegetação aquática, como juncos, gramíneas e outras plantas adaptadas a ambientes húmidos. São compostos por diferentes micro-hábitats, como áreas abertas de água, zonas de vegetação densa e margens lamacentas, e essa diversidade oferece nichos para uma variedade de espécies, aumentando a biodiversidade geral da área em que se inserem.
O portal «Aves de Portugal» faz referência à Várzea de Loures como um local privilegiado para a observação de aves na área de Lisboa e Vale do Tejo. O portal indica a existência neste local de três pequenos pauis que “apesar do seu estado de degradação (presença de lixo e entulho, envolvimento por construções que ameaçam a sua subsistência), ainda servem de refúgio a diversas aves aquáticas, permitindo observar diversas espécies que geralmente não ocorrem a tão pequena distância da capital”.
Colhereiro migratório anilado
Infelizmente, dois destes pauis, o Paul do Tojal e o Paul da Granja, acabaram entretanto por sucumbir à pressão humana, pelo que apenas subsiste teimosamente o Paul das Caniceiras, com cerca de 14 hectares, situado cerca de 2 km a leste da Urbanização do Infantado, junto à EN 115. Apesar de oferecer abrigo a uma das raras populações da «boga de boca arqueada de Lisboa», uma espécie de peixe de água doce que se encontra em risco, e de abrigar inúmeras espécies de aves, é um local pouco valorizado e desprotegido.
O paul encontra-se desafortunadamente entalado entre pequenos campos agrícolas e armazéns, serve de local de despejo para todo o tipo de lixo e é frequentado por matilhas de cães de caça em semi-liberdade que o atravessam alegremente a nado, certamente em busca de ninhos e jovens aves, presas fáceis e apetecíveis. O seu abandono e a negligência a que está votado contrastam fortemente com a vitalidade e valorização de outras zonas similares, como a Lagoa Pequena, em Setúbal, ou o Paul de Manique do Intendente, na Azambuja.
No website do Município da Azambuja é possível ler a propósito do denominado «Paul Natura» que autarquia tem vindo a apostar na promoção do espaço, o que envolveu, nomeadamente, a colocação de uma infraestrutura de observação que tem como objetivo “promover o conhecimento, a proteção e a preservação daquele ecossistema único e tão rico para o Concelho e para toda a região”.
Resta-nos esperar (e lutar para) que a crescente consciência ambiental que se tem vindo a verificar em algumas autarquias no nosso país acabe por se estender ao nosso concelho e que esta consciência, e a ação que a deve materializar, se efetive a tempo de salvar este pequeno paraíso às nossas portas, tão rico mas tão frágil. Cuidar da natureza é cuidar de nós próprios, das gerações futuras e de todas as formas de vida que partilham connosco o nosso concelho, que tanto potencial tem para se assumir como uma área de grande valor ambiental.
Algumas espécies de aves que é possível observar no local: íbis preta; garça real; garça branca pequena, garça boieira; garça vermelha; garça branca grande; garça noturna; garçote; pernilongo; pato real; colhereiro; galeirão; mergulhão pequeno; guarda rios; rouxinol dos caniços; águia de asa redonda; águia sapeira; peneireiro; guincho; corvo marinho; cegonha
Portugal é um dos poucos países da União Europeia ainda sem legislação específica sobre solos contaminados e que não dispõe de qualquer mapeamento de áreas contaminadas. A lei para a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos – ProSolos esteve em consulta pública em 2015 e, desde essa altura, foi metida na gaveta, tendo ido várias vezes a Conselho de Ministros sem sucesso. Pelo meio, o Governo dizia sempre estar a trabalhar no diploma, que ainda não viu a luz do dia.
Ao longo dos últimos anos, o Partido Ecologista Os Verdes tem alertado para a urgência da publicação desta lei, que permitiria preencher uma lacuna no quadro legislativo nacional. A versão que foi submetida a consulta pública prevê a emissão de um certificado de qualidade do solo por parte da entidade que vende o terreno, quando se trate de locais onde tenham funcionado atividades poluentes. Atualmente, nada obriga a entidade que vende um terreno a comprovar que este está descontaminado.
Os solos, apesar de serem um ecossistema muitas vezes esquecido e desvalorizado, são um pilar fundamental para o desenvolvimento da vida no Planeta devido às importantes funções que desempenham a nível ambiental, social e económico. São um recurso não renovável à escala humana, sujeito a crescentes pressões e à sobre-exploração, com a sua consequente degradação, nomeadamente por via da contaminação, que representa um perigo para a saúde pública e o ambiente.
Estima-se que existam cerca de dois mil sítios contaminados em Portugal e Lisboa não é exceção. Nos últimos anos têm sido descobertos vários casos de terrenos contaminados, como no Parque das Nações, em Braço de Prata, no Campo das Cebolas e no aterro da Boavista. Os casos vão-se revelando, por norma no seguimento de obras que envolvem a remoção de solos, cujo destino é muitas vezes incerto.
O PEV tem trabalhado insistentemente sobre este assunto, tendo proposto uma audição pública na Assembleia Municipal de Lisboa, e apresentado várias recomendações e moções. Na Assembleia da República apresentou uma proposta que deu origem a uma Resolução que recomenda ao Governo que estabeleça um regime jurídico relativo à prevenção da contaminação e remediação dos solos, salvaguardando o ambiente e a saúde pública.
Face a este atraso de oito anos, o Secretário de Estado do Ambiente afirmou que a lei seria publicada durante o primeiro semestre deste ano, prazo que está agora a terminar. Ou seja, até hoje, o diploma continua congelado. Entretanto, enfrentamos casos graves de contaminação de solos, enquanto o país continua desprotegido e incapaz de prevenir e antecipar situações.
Existe, inclusive, a possibilidade de, com este atraso, a legislação só surgir com pressão externa da União Europeia, o que ainda pode demorar, e demonstra uma total desvalorização da proposta, cujo processo de consulta pública foi positivo e teve o apoio generalizado da Assembleia da República.
Portugal precisa desta lei e do mapeamento das áreas contaminadas. As populações precisam de ter a certeza que o princípio da precaução é levado a sério e o Governo deve definitivamente mostrar de que lado está.
A contaminação de solos é um perigo silencioso debaixo dos nossos pés e, após todos estes anos de inação, Os Verdes reforçam que é tempo de o Governo tirar a lei da gaveta, deixar de estar preso aos interesses económicos e deixar de secundarizar a importância do ambiente e da saúde pública.
14 de junho 2023
Cláudia Madeira, eleita do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa
(Os artigos de Opinião aqui publicados são da responsabilidade dos seus autores e podem não reflectir as posições da ADAL).
