PAUL DAS CANICEIRAS, um passo (decisivo?) em frente

A pedido da ADAL realizou-se no dia 14 de Fevereiro uma reunião com o senhor Vereador do Departamento do Ambiente da Câmara Municipal de Loures, Nélson Batista. O tema central que levou uma vez mais a ADAL a abordar o Município e a sua área de Ambiente foi, como tem sido frequente, o Paul das Caniceiras e a evolução do processo de constituição da Área Protegida de Âmbito Local/Regional.

Foi com enorme satisfação que se tomou conhecimento que tendo sido – finalmente – concluídos os estudos técnicos e jurídicos, um passo mais, que pode ser decisivo, será dado na próxima reunião do executivo municipal, estando agendada a proposta de deliberação n.º 134/2005, subscrita pelo Sr. Vereador Nélson Batista do seguinte teor “Proposta de Classificação da Reserva Natural Local – Início do procedimento – Fixação do prazo para a constituição de interessados e a apresentação de contributos – A respectiva publicitação visando a elaboração do Projecto de Regulamento da Reserva Natural Local do Paul das Caniceiras”.

É, portanto, com regozijo que nos apressamos a dar conhecimento público deste desenvolvimento, evidentemente, acompanhado de uma forte palavra de reconhecimento aos eleitos autárquicos (da Câmara Municipal de Loures e da União de Freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal) e aos técnicos municipais, bem como aos especialistas que estudaram a área e as suas qualidades e ameaças, que ao longo de mais de 20 anos contribuíram para o avanço do projecto de defesa do Paul das Caniceiras. Também os proprietários e a sua adesão à causa colectiva, desde a primeira hora, merecem o nosso reconhecimento e o maior respeito. Saúda-se com veemência todos aqueles que ao longo dos anos se têm interessado e empenhado nesta causa e que têm sido companheiros de caminho da ADAL pelos objectivos que partilhamos na defesa e valorização do Paul das Caniceiras. Pela entusiasmada iniciativa, pela inexcedível dedicação, pela desinteressada colaboração, pelo estudo, análise, competência, engenho e soluções, não podemos deixar de destacar o Dr. Carlos David Santos, cujo trabalho em prol do Paul das Caniceiras, da sua biodiversidade e do Concelho de Loures tem necessariamente de ser reconhecido e merecer os maiores louvores. Pelo reconfortante apoio técnico e ou de cidadania será de justiça referir José Júlio Morais, Camila Rodrigues, Gonçalo Elias e Filip Ribeiro.

O processo não acaba com a deliberação prevista para a próxima reunião da Câmara Municipal, mas conta-se que tenha um efeito percursor decisivo para a declaração de Área Protegida de Âmbito Local/Regional.

ADAL alerta para o assoreamento do Rio Trancão: Um problema de todos, com respostas fragmentadas

A Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) continua atenta e preocupada com o assoreamento do Rio Trancão, um problema que afeta o ecossistema local e a comunidade ribeirinha. A ADAL tem vindo a desenvolver um conjunto de diligências junto das entidades competentes, mas lamenta a burocracia e a falta de uma resposta concertada para esta questão ambiental.

Uma cronologia de diligências e obstáculos

A preocupação da ADAL com o Trancão remonta a 31 de julho de 2024, quando a associação oficiou o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém para alertar sobre o problema. A resposta da Câmara Municipal de Loures, em 12 de agosto de 2024, encaminhou o assunto para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Não demorou para que a APA, em 19 de agosto de 2024, indicasse que a responsabilidade seria da Administração do Porto de Lisboa (APL). A 5 de setembro de 2024, a Câmara Municipal de Loures (CMLRS) informou a ADAL que a APA havia efetivamente encaminhado o assunto para a APL, confirmando a “passagem de bola”.

Perante esta situação, a ADAL oficiou diretamente a APL em 23 de setembro de 2024, reforçando o pedido de resposta em 31 de outubro de 2024. A persistência na ausência de uma resposta concreta levou a ADAL a apresentar uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) em 2 de dezembro de 2024.

Em 11 de dezembro de 2024, a APL finalmente respondeu, solicitando à ADAL a georreferenciação da área para confirmar a sua jurisdição – um pedido prontamente satisfeito pela associação em 13 de dezembro de 2024, com a indicação gráfica da zona abrangida.


A resposta da APL: Não é um problema

Apesar de todas as diligências, a falta de uma resposta conclusiva levou a ADAL a solicitar novamente a intervenção da CADA em 7 de janeiro de 2025. A APL, em 13 de janeiro de 2025, informou a CADA que responderia à ADAL “em breve”. A resposta final da APL chegou em 5 de fevereiro de 2025, com um conteúdo que desvaloriza a situação:

  • A APL afirmou que parte da área indicada não é da sua responsabilidade.
  • A sua competência, segundo a APL, limita-se à navegabilidade do rio.
  • Surpreendentemente, a APL considera que o assoreamento atual não é problema.
  • Por fim, indicou que apenas irá manter-se atenta a algum problema que surja.

Intervenção ambiental prossegue

A ADAL considera que esta resposta não aborda devidamente a problemática do assoreamento e as suas potenciais consequências na zona baixa de Sacavém, por isso levou o assunto até à esfera política. Em 9 de fevereiro de 2025, a Associação deu conhecimento aos partidos políticos democráticos representados na Assembleia de Freguesia de Sacavém do ofício inicialmente remetido ao senhor Presidente da Junta de Freguesia, que ficou sem resposta. Em 14 de fevereiro de 2025, a CDU informou que iria questionar o executivo em próxima sessão da Assembleia de Freguesia, garantindo que o tema será debatido publicamente.

A ADAL reitera a sua profunda preocupação com o assoreamento do Rio Trancão, acreditando que a minimização do problema e a fragmentação de responsabilidades são inconvenientes e não apenas adiam as ações necessárias, como introduzem factores de risco desnecessários e, por isso, inaceitáveis.

Continuaremos a advertir todas as entidades para que assumam as suas responsabilidades e trabalhem em conjunto para a proteção do Rio Trancão e na redução do risco resultante de cheias que Sacavém bem conhece..

Acompanhe as próximas atualizações no nosso site. Se o entender, junte a sua voz à nossa e remeta-nos uma mensagem que faremos chegar às entidades competentes!

O que vai substituir a COVINA ?

A ADAL vê com grande preocupação os anúncios públicos, por promotores imobiliários, de que a antiga COVINA dará lugar a um imenso Parque Logístico, com as seguintes consequências inevitáveis, pelo menos:

1) Reforço da impermeabilização dos solos;

2) Crescimento significativo do trânsito de veículos pesados;

3) Redução do nível de emprego (os armazéns não criam emprego nem valor acrescentado);

4) Impactos fortes na qualidade do ar, na paisagem, no ordenamento do território;

5) Dificuldades acrescidas na circulação viária;

6) Desperdício de oportunidade para qualificação da Frente Ribeirinha e de Santa Iria de Azóia.

Por isso, a ADAL tem diligenciado a obtenção de informação sobre que projectos concretos estão a ser desenhados para aquela área de modo a procurar acautelar o que pode vir a constituir um problema muito sério para a população e a qualidade de vida.

A ADAL procura opor-se, assim, a políticas de facto consumado, onde todas as decisões estão tomadas e todos os compromissos assumidos, quando os cidadãos são chamados a pronunciar-se.

Como se poderá verificar, são substanciais as resistências a que todos venhamos a conhecer o que se prepara para ali. Aqui ficam as nossas diligências e as respostas que vimos obtendo.